quinta-feira, 25 de maio de 2017

Pobre País




Em outros países fora do Brasil, fomos capazes de expandir nossos negócios sem transgredir valores éticos.
Joeslei Batista, executivo da JBS em carta em que pede esculpas pelo que fez.





A JBS é a maior processadora de carne do mundo e se transformou nessa condição depois de receber do BNDES financiamento  a juros subsidiados e conseguir colocar junto a uma subsidiária do banco mais de 20% de suas ações, tudo em montante superior a R$ 10 bilhões. Posteriormente, recebeu mais R$ 4 bilhões dos fundos de pensão.

Era comum ao governo repassar a empresas, a taxas de juros muito inferiores às que eram pagas na captação junto ao mercado. As empresas JBS e as do grupo “X”, do empresário Eike Batista, eram os principais favorecidos. Esses repasses foram feitos nos dois governos passados, que tinham uma política de formação dos denominados “players” ou campeões nacionais, destinados a competir no mercado externo. Era a “ bolsa empresário”.

Para termos uma ideia da dimensão dessa empresa, basta citar que ela realizou um faturamento de R$ 170 bilhões em 2016, mais de 17% superior à receita do todo-poderoso Estado de São Paulo, que nesse ano foi de R$ 145 bilhões. Em outra comparação, correspondeu também às receitas nesse mesmo ano dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, somadas.

Pois essa empresa pegou nosso dinheiro a juros negativos e criou mais de 220 unidades operacionais em outros países e agora está indo para os Estados Unidos, responsáveis por quase a metade das vendas globais, depois de ter instalado sua sede na Holanda.

Em todos esses países, a expansão de suas atividades será sem transgredir valores éticos. Isso fica fácil depois de adquirir essa enorme fortuna de forma ilícita, comprando políticos, dando propinas e tudo o mais.

E um de seus diretores, para se livrar do julgamento implacável do juiz Moro, fez uma delação que, embora revelando verdades, acabou prejudicando o País que vinha se recuperando da maior recessão de sua história, onde foram gerados mais de 13 milhões de desempregados.

A inflação que já estava abaixo do centro da meta, a taxa de juros que estava caindo e o crescimento da economia que estava começando a ocorrer foi tudo água abaixo.

Os brasileiros ficaram com a crise de volta, enquanto os executivos da empresa, rindo de nós, irão residir nos edifícios mais luxuosos de Nova Iorque.

Pobre do nosso País!

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Análise dos comentários do Cofecon sobre os aspectos propostos pela PEC 287


Esta análise faz considerações sobre matéria publicada na Revista Economistas, do Conselho Federal de Economia - Cofecon, do mês de março/2017, nas páginas 26-29, que analisa as propostas da PEC 287, que trata da Reforma da Previdência,  desenvolvida nos itens seguintes.

1. Financiamento da Seguridade e da Previdência Social

Em primeiro lugar cabe destacar que a afirmação do Cofecon de que não há déficit na Seguridade Social,  em 2015, quando o déficit apurado pela Secretaria do Orçamento Federal (SOF)  foi de R$ 166,5 bilhões,  carece de lógica e consistência.
E nessa alquimia financeira, capaz de transformar um déficit de R$ 166,5 bilhões num superávit de R$ 20,1 bilhões, conforme demostrado na tabela 1.1, o Cofecon  valeu-se de receitas que não ingressaram e que, no entendimento dos defensores dessa  tese, deveriam ter ingressado. Até mesmo sonegação é contada como receita.  No total houve uma diferença de R$ 186,6 bilhões, que não está demonstrada adequadamente, embora estejam elencados alguns itens,  que passamos a comentá-los.
Começa pela omissão do ano de  2016, cujo resultado oficial foi deficitário em e R$ 258,7 bilhões, com uma diferença a maior de   R$ 92,2 bilhões em relação a 2015. Isso tornaria também deficitário o resultado de 2016 apurado pelos critérios que defende, por ser muito maior que o  “superávit” apurado no ano anterior, que  foi  de  R$ 20,1 bilhões. Houve aqui uma lamentável omissão.

Itens considerados pelo Cofecon

a)              Aplicação da Desvinculação de Recursos da União (DRU sobre a Seguridade Social (R$ 61 bilhões): Na realidade, as DRU são plenamente dispensáveis e nisso concordamos com as afirmações do texto em questão. Elas  tornaram-se inócuas, porque o déficit da Seguridade em 2015  (R$ 166,5 bilhões) foi quase três vezes maior que elas, o que fez com  que a parcela desvinculada tivesse que voltar integralmente à origem, a Seguridade Social.
No entanto, elas não são um desvio de recursos, como se ouve afirmar, porque  as contribuições que elas desvinculam não foram criadas por nenhum decreto divino, nem são clausulas pétreas, que  uma emenda constitucional não pudesse modificá-las.
b)              Desonerações das exportações do agronegócio (R$ 6,5 bilhões): O agronegócio constitui um dos ramos da atividade econômica que sustenta a balança comercial brasileira, sem o que ela seria altamente deficitária. O agronegócio movimenta a economia, gerando emprego e renda que produzem uma arrecadação muito maior que os R$ 6,5 bilhões desonerados.
c)              Isenções previdenciárias excessivas para entidade filantrópicas (R$ 12,5 bilhões)
Essas isenções são antigas, mas bastou o governo falar em extingui-las para que houvesse  uma grande reclamação. Mesmo que possam  ser injustas em alguns casos, elas propiciam algumas vantagens à sociedade,  como oferecimento de vagas e anuidades escolares a preços menores.
Por isso,   não podem ser consideradas na íntegra como renúncia de receita. E também não podem ser somadas à receita da Seguridade, porque eles não ingressaram. Para que isso ocorresse, recurso de valor equivalente  teria que ser  transferido pelo Tesouro Nacional,  fazendo uso de seus  recursos livres. Aqui cabem as mesmas explicações do item anterior. E, ademais, o déficit do Governo Central não se alteraria, apenas mudaria de lugar. Seria um resultado de soma zero. .
d)              Sonegação mediante assalariamento sem carteira do trabalho (R$ 46 bilhões)
Desculpem-me meus colegas economistas, mas considerar sonegação como receita aí é  demais!  Sonegação é exatamente o contrário: é a negação da receita, o ingresso que não houve.
Podemos e até devemos criticar a deficiência da fiscalização que possibilitam a sonegação, mas considerá-la como receita ingressada é uma  ofensa à lógica elementar  das coisas.
Continua com outras alegações, como os subsídios às micro e pequenas empresas (R$ 25 bilhões).  Isso é uma política que existe em todos os governos e em todos os estados, que visa proteger os empreendimentos menores, os que mais criam empregos.  Isso contribui para o financiamento harmônico do sistema econômico, porque trata desigualmente os desiguais, refletindo no  bem-estar social dos cidadãos.  Alguém teria coragem de acabar com uma política dessas? Experimentem encaminhar para o legislativo uma proposição dessas!
Mas pode-se trocar de lugar  essa isenção, caso em que não alteraria  o resultado global. Mais uma solução contábil.
Outro item é a desoneração da folha de pagamento das empresas (R$ 22 bilhões). Também temos crítica a esse procedimento, mas parte desse valor retorna via receita. Como todos os demais casos, para gerar receita precisa transferir o encargo para os recursos livres do Tesouro, o que não alteraria o déficit global acima exposto.
Finalizando este item,  o Cofecon  diz que somando tudo dá R$ 173 bilhões. Como a receita líquida do Tesouro Nacional em 2016 foi de R$ 1.088 bilhões, isso corresponderia a cerca de 16% dela, muito superior aos recursos livres do Tesouro, que são menos de 10% (Gráfico no item 1.1).
Por fim, a tabela 1.2 apresenta o resultado primário do Governo Central  em 2016, que foi negativo na ordem de R$ 154,3 bilhões, resultante de um déficit de R$ 258,7 bilhões na Seguridade Social e de um superávit de R$ 104,4 bilhões na demais operações do Tesouro.
Tudo o que for transferido de um grupo para outro não altera o resultado global. É um resultado de soma zero. E, pelas razões explicitadas, não existe fundamento para as  transferências pretendidas.


Para ler o texto completo em PDF, com tabelas e gráfico, clique aqui.


quarta-feira, 3 de maio de 2017

Causas da crise fiscal dos estados


Recentemente concluí estudo que identificou quatro causas que levaram os estados a esta crise fiscal sem precedentes, sendo duas estruturais e duas conjunturais. Nas primeiras está a menor arrecadação do ICMS nos principais estados e o crescimento excessivo da despesa previdenciária. As causas conjunturais são o aumento excessivo das despesas correntes, especialmente com pessoal, no período 2011-2014, e a recessão econômica.

No tocante ao ICMS, verificamos que, nos últimos 14 anos, a taxa média de crescimento dos estados mais desenvolvidos foi bem menor que a dos estados menos desenvolvidos. Foram 3,7% no RS, 2,1% em SP e 1,5% no RJ e 6,6%, na média de seis estados menores do norte, nordeste e centro-oeste. Nesses estados, parte decorreu do maior crescimento do PIB, mas parte, da mudança estrutural das economias dos estados maiores.

 Outro problema estrutural foi o crescimento da despesa previdenciária, num ritmo superior a quase duas vezes o crescimento da receita, em média. Isso conduz a uma situação, impercebível no início, mas marcante no longo prazo. É como caminhar sobre a grama. Nos primeiros passos fica apenas uma leve marca, mas com o passar dos anos, produz uma vala.

A primeira causa conjuntural foi a gastança generalizada no período 2011-2014, em que, dos dez estados de maior receita, em nove deles, o aumento da folha de pagamento e outras despesas correntes (exceto juros) foi muito superior ao do crescimento da receita corrente líquida, que deveria ser o limite. O campeão foi o Estado do RJ, que, mesmo a receita decrescendo 5%, aumentou os gastos em 12%. Após, foi nosso Estado, cujo crescimento real da despesa corrente foi três vezes o da receita.

Por fim, mas não menos importante, foi a recessão econômica, com enormes reflexos sobre a arrecadação. Tomando-se os estados como um todo, a receita corrente líquida de 2016 foi mais de 4% menor que a apurada em 2013, três anos antes.

Se os estados não atentarem para essas mudanças estruturais e para a responsabilidade fiscal, o simples crescimento da economia não os tirará  da crise.


Publicado na Zero Hora de 03/05/2017. 
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