domingo, 25 de dezembro de 2016



Tenho visto muita informação ruim sendo disseminada nas redes sociais sobre previdência nos últimos dias.

Fiz esse vídeo para tentar mostrar por que acredito que muito do que está sendo divulgado não passa de uma porção de meias verdades -- ou mentiras inteiras, como diria o provérbio popular.

Podemos -- e devemos -- criticar o texto da Reforma da Previdência quanto ao que precisa ser melhorado. Eu mesmo tenho várias críticas, como o fato do texto não rever os benefícios dos militares! Mas não podemos tentar resolver as coisas simplesmente fingindo que o problema -- um astronômico déficit real e demográfico -- não existe. Ele existe e precisa ser atacado.

Fontes:
1) Previdência Rural e Urbana Tesouro Nacional - Resultado de Outubro de 2016 http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/246449/Nimout+2016.pdf/369ef8f7-8306-45e7-ae9f-9e5744e940f8 

2) Gastos de cada país com a Previdência
The Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) https://data.oecd.org/socialexp/pension-spending.htm

3) Resultado do Tesouro Nacional
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/resultado-do-tesouro-nacional

4) Resultado Primário do Governo Central (INSS, dezembro/2015 e Resultado Resumido da Execução Orçamentária (RPPS) - 6° bimestre 2015. http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/352657/RROout2016.pdf/f960b3e7-313c-41ff-848b-a4e3f34be49d

5) 2016: Projeção de acordo com a tendência até outubro. http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/246449/Nimout+2016.pdf/369ef8f7-8306-45e7-ae9f-9e5744e940f8

6) Expectativa de vida aos 65 anos: homem e mulher ftp://ftp.ibge.gov.br/Tabuas_Completas_de_Mortalidade/Tabuas_Completas_de_Mortalidade_2014/notastecnicas.pdf 

7) Pirâmides Populacionais
https://populationpyramid.net/brazil/

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Socorro aos Estados: um alerta


A literatura das finanças públicas está repleta de exemplos de momentos de prosperidade econômica que foram o prenúncio de outros de dificuldade financeira. Bem recentemente tivemos o “boom das commodities”, quando os preços dessas mercadorias cresceram 170% em dólar, com grande reflexo no crescimento da arrecadação federal, que possibilitou a geração de despesa que depois não tiveram mais suporte financeiro, transformando-se numa das causas da crise atual. Em nosso Estado o dinheiro fácil e finito dos depósitos judiciais produziu efeitos semelhantes.

A proposta de socorro aos Estados em calamidade, aprovada pelo Senado, que suspende o pagamento das prestações da dívida por três anos, até 2019, pode gerar uma vã sensação de bonança, de que tudo está resolvido, quando apenas houve um alívio financeiro para o atual o governo e para o seguinte, em seu primeiro ano. Um alívio muito importante.

Mas ela impõe o cumprimento de um conjunto de medidas de ajuste fiscal, muitas das quais o atual governo já fez ou está tentando aprovação legislativa.

A principal exigência e, ao mesmo tempo a mais difícil de cumprir, é a que determina a redução do crescimento automático da folha de salários, em decorrência dos reajustes salariais concedidos no governo passado, que vão até novembro de 2018, e da necessidade de reposição dos servidores que se aposentam. Essa última impõe uma reforma da previdência, que terá que ser feita em nível federal, para atender também  outra exigência, a das pensões.

Mesmo que o projeto preveja penalidades pelo não cumprimento de  suas exigências, temo que não sejam aprovados os ajustes necessários, pelas razões expostas.

 Com isso, estaremos transferindo para o futuro um problema agravado, porque os descontos da dívida cessam em 2019, voltando depois a prestação que dever ficar um pouco maior, porque esses descontos não são de graça.

Se o governo estadual não fizer os ajustes necessários, não adiantará nem prorrogar o período de majoração das alíquotas do ICMS aprovado em 2015. Poderá a emenda ficar pior do que o soneto.



Publicado na Zero Hora de 19/12/2016.
Para ler o artigo na Zero Hora, clique aqui.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Análise das contas do Município de Pelotas

Síntese final e conclusão


Pelotas, com 3% da população estadual, ocupa a quarta  posição nesse indicativo no Estado. Seu PIB em 2013 representava 1,8% do PIB estadual, correspondendo à 10ª posição entre os doze municípios mais populosos, em termos per-capita.
Em 2015, no ICMS que foi distribuído aos municípios  participou com 1,37172%. Em termos per-capita,  posição foi a 11ª entre os doze municípios de maior população no Estado.
A participação das receitas próprias nas  receitas correntes, alcançou em 2015 24,3%,  ocupando a 10ª posição, na amostra referida. Em termos per-capita sua receita corrente foi de R$ 1.755,00,  correspondente a 52% da maior, que foi a de Canoas.
No tocante à estrutura das receitas correntes, houve uma alteração de 2014 para 2015, quando as receitas próprias passaram de 34% para 37% e, em decorrência, as de transferências baixaram de 66% para 63%. Isso se acentuou nos primeiros oito meses de 2016, quando essa relação ficou mais marcante, com 42%  próprias  e 58% de transferências, o que pode ter sido provocado, em parte, por  antecipação de arrecadação, que desconhecemos.
Isso se deve também à queda do crescimento das receitas de transferências, que está sendo compensada pelo aumento das receitas próprias, que tiveram grande impulso a partir de 2015, com expressivos crescimentos reais, tratados ao longo do texto. Não fosse esse crescimento das receitas próprias a situação financeira  atual do Município estaria  bem pior.
O Município de Pelotas apresentou ao longo desse período uma gestão  financeira equilibrada em seus mais variados aspectos, tendo as despesas de manutenção,  traduzidas  nas outras despesas  correntes (ODC),  sido decrescentes em relação à receita, o serviço da dívida com o mesmo comportamento, o endividamento também cadente e os investimentos suportados em sua quase totalidade pela margem para investir. Na educação e na saúde foram aplicados  recursos acima do limite constitucional.
No tocante à despesa com pessoal para efeito da LRF,  no período 2007-2015, somente em um ano o de 2009 foi ultrapassado o limite de alerta e, assim mesmo, por 0,30% (48,60% para 48,90%). Numa comparação com os mesmos doze municípios, em 2015,  um deles ficou acima do limite principal, outro, acima do prudencial e outros três, acima do limite de alerta. O fato de a despesa com pessoal estar dentro dos limites da LRF não quer dizer que ela não esteja com uma taxa média de crescimento real alta, porque está acima do crescimento da taxa da  receita corrente líquida (tabela 4.4).
Na realidade, a despesa com pessoal foi estável em relação à RCL-g entre 2007 e 2010. Em 2011 ocorreu um enorme salto, passando de 39,4% para 49,4% da RCL-g, dez pontos percentuais em apenas um ano. Daí em diante, decresceu, mas em todo o período 2008-2015, a taxa média de crescimento real anual foi de 6,1%, enquanto a da RCL-g foi  bem menos, 4,2%.
O que dificulta a redução da despesa com pessoal é a previdência, que, no  longo prazo, inviabilizará todos os municípios, a menos que  reformas profundas corrijam as inúmeras distorções que existem.
O maior problema das contas de Pelotas é o que está atingindo os estados e municípios: a queda da arrecadação, especialmente as transferências e, de modo especial, as federais.
Entre janeiro e agosto deste ano, comparado com igual período do ano anterior, as receitas de transferências cresceram nominalmente  apenas 3,3% (-5,6% reais), o que foi amenizado pelo grande crescimento das receitas próprias (20,2%). Com isso, as receitas correntes cresceram 9,8%, mas as despesas cresceram 11,9%, sendo a de pessoal 12%.
Como o maior gasto é com a folha de pagamento, a sugestão que deixamos  é que,  os reajustes anuais,  sejam inferiores ao do crescimento nominal da receita, para poder honrar as  demais vantagens funcionais. A relação despesa/receita deve ser uma constante ou  com comportamento  decrescente,  para que possa o Município atender as demais obrigações com a sociedade, que são cada vez maiores.
Espera-se que o crescimento econômico volte em seguida, mas dificilmente será na dimensão necessária para recuperar no médio prazo essa enorme queda do PIB, uma das maiores da história do País. Tudo indica que levará anos para essa recuperação.
Além disso, a transição demográfica por que passa o País e,  especialmente, o RS, reduzindo a população em idade ativa e, consequentemente, a população economicamente ativa (PEA), tornará cada vez menor o PIB, potencial, que crescerá basicamente em função da produtividade, que tem sido baixa ou nula. Como corolário disso,  temos o crescimento da população mais velha, com o consequente aumento dos encargos sociais e previdenciários.
 Todos esses fenômenos estão a indicar uma atenção grande no crescimento da folha de pagamento (o maior gasto), que, além  dos eventuais reajustes voluntários, sofre os efeitos da ameaça invisível do crescimento vegetativo.

Para ler o texto completo em PDF, clique aqui.