quinta-feira, 27 de outubro de 2016

A culpa da omissão


“Quem não se comunica se trumbica.”
Do apresentador Chacrinha.


Se alguém me perguntasse qual a culpa do atual governador pelos atrasos salariais e pelo provável não pagamento em dia do 13° salário, eu diria que a culpa dele é ZERO.

O Estado vem de uma crise de décadas, mas que, apesar do ajuste feito entre 2007-2010, ela recrudesceu no período governamental seguinte,  que antecedeu o atual período.

Se no primeiro período citado (2007-2010) houve uma conjunção de grande crescimento da arrecadação com contenção de despesa (por isso, a redução drástica dos déficits), no período seguinte (2011-2014) ocorreu o contrário: redução do ritmo de crescimento da arrecadação e aumento desmedido de despesa, especialmente com a folha de pagamento.

Esse aumento da folha só foi possível pelos saques de R$ 6 bilhões dos depósitos judiciais, que,  junto com os demais itens do caixa único,  atingiu R$ 7,2 bilhões, em valores correntes. Outros governos também sacaram do caixa único e depósitos judiciais, mas em valores bem menores.
O mais grave, no entanto, não foram os saques em si, mas a criação de despesa permanente com recursos finitos, contrariando uma regra basilar da responsabilidade fiscal.

O atual governo recebeu o Estado com a folha de pagamento inflada, porque houve reajustes generalizados, muitos deles a vigorarem, até novembro de 2018, em percentuais que chegam a quatro vezes o crescimento da receita. Por isso, mesmo com grande ajuste, foi gerado um déficit de R$ 4,9 bilhões, em 2015, equivalentes 15,3% da receita corrente líquida.

Todos esses reajustes contribuíram também para o aumento da despesa previdenciária, devido paridade que há entre inativos e ativos. No período 2011-2014, a despesa com previdência cresceu 27,2% em termos reais, o equivalente a 6,2% ao ano, quando a receita corrente líquida do período cresceu apenas 2,4%.

O que confirma nossa afirmação é o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, lançado recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nele em 2015 estão na classificação “D”, a pior de todas,  três Estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com dispêndio com pessoal em relação à RCL (critério da STN-PAF ) de 70,6%, 62,8% e 78,0%, respectivamente. Por essa mesma fonte, em 2012 (o primeiro ano da série fornecida), o comprometimento do RS foi de 65,6%. 
Apesar de todo o ajuste que vem sendo feito, não fosse o desconto no pagamento da dívida e a cessão das contas dos servidores ao Banrisul, o déficit chegaria a R$ 5 bilhões em 2016.

O que fez o atual governo para enfrenta todo esse déficit?
Tomou as seguintes medidas conjunturais (reflexo imediato):
·      Aumentou o limite de saque dos depósitos judiciais, de 85% para 95%, propiciando um saque de R$ 1 bilhão adicional. Mas isso praticamente foi anulado pelos juros que incidem sobre o saldo sacado dos depósitos, que aumentaram muito em função aumento dos saques.
·      Conteve a despesa de custeio e a folha de pagamento, que só aumentou em decorrência dos reajustes autorizados por lei, citados.
·      Aumentou as alíquotas do ICMS, em 2015, como reflexo em 2016.
·      Antecipou o último vencimento do IPVA de outubro para abril.
·      Alterou o limite dos RPVs de 40 salários mínimos para 10 salários mínimos.
·      Financiou o 13° salário de 2015 pelo Banrisul, pagando no ano seguinte com recursos da cessão do direito de manter da folha de pagamento dos servidores, por dez anos.
·      Repactuou a dívida com a União por mais 20 anos, obtendo descontos de R$ 2 bilhões em 2016, R$ 2,12 bilhões em 2017 e R$ 243,2 milhões em 2018.
·      Conseguiu a antecipação de créditos junto a GM, na ordem de R$ 302 milhões.
Com todas essas medidas, continua atrasando a folha, tamanho era o rombo existente.
Contribuiu também para piora da situação a recessão econômica que quebrou o ritmo de crescimento da arrecadação. O ICMS, o maior item de arrecadação do Estado, mesmo com o "tarifaço" cresceu em 2016, até setembro, 11,6% nominais ou 2.1% reais.

As medidas estruturais (efeitos a longo prazo) foram as seguintes:
·      Manutenção do Fundoprev civil e militar, criado no governo passado, uma medida muito importante no ajuste estrutural do Estado, mas nada garante que haverá recursos para levar avante essa política, por absoluta falta de recursos.
·      Previdência complementar, outra media importante no ajuste estrutural do Estado, que havia sido tentada no período 2007-2010, mas que não mereceu a aprovação da Assembleia Legislativa.
·      Lei de responsabilidade fiscal estadual, talvez a principal medida estrutural.
·      Repactuação da dívida com a União que a partir de 2019 será em torno de 11% da RLR (era 13%), mas com uma característica muito importante: deixa de ser paga em função do limite da receita, não formando mais resíduos. Isso permite que com o passar o tempo o comprometimento da RCL caia, seguindo o comportamento da Tabela Price, cuja amortização é crescente.
·      Alongamento da dívida com o BNDES.

Faltam duas iniciativas sem as quais o Estado não resolve a crise. Uma delas é a reforma da previdência e a outra é a revisão do pacto federativo, mas que, enquanto a União estiver nessa situação, não há como pensar em redistribuir receitas.

O grande problema no curto e médio prazo é que quase todas essas medidas conjunturais já não produzem mais efeitos e os descontos da dívida se reduzem sensivelmente em 2018 e deixam de existir em 2019. A prestação ficará menor e decrescente _ conforme já citado _, mas ainda em torno de 11% da receita líquida real.

Outro aspecto a destacar é o crescimento da folha de pagamento da Segurança, cujo valor deve ultrapassar o da Educação em 2018, se o governo conseguir receitas extras que permita honrar todos os reajustes concedidos no período governamental anterior.

Diante e tudo isso, com tantas medidas curto e longo prazo tomadas, qual a culpa do atual governador? A culpa de não ter divulgado adequadamente a situação recebida, podendo por isso,  passar para história como um mau governador.

Sua culpa foi a da omissão. Omissão do esclarecimento adequado à sociedade. Omissão da falta de comunicação, confirmando a frase citada em epígrafe do  velho “guerreiro” Chacrinha: quem não se comunica se trumbica.

Porto Alegre, 25 de outubro de 2016.


quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Quem pode fazer a reforma da previdência?


Afirmar  que os beneficiados por leis vigentes em  épocas passadas não podem propor sua alteração é um pensamento reducionista.

Tudo o que existe no mundo está em contínuo movimento. Nunca nos lavamos na mesma água, disse o velho filósofo Heráclito Efésio. Muitas ideias que foram libertárias no passado, no futuro não passarão de rotinas. A realidade social está num contínuo vir-a-ser.

Joaquim Nabuco, um dos maiores abolicionistas, foi educado por uma família escravocrata. Então, mesmo indiretamente, ele recebeu algum benefício da escravidão. Assim como Nabuco, há na História diversos exemplos nesse sentido.

Dizer que não podem propor reformas previdenciárias os governantes que em momento anterior foram beneficiados por regras que hoje querem mudar equivale a dizer que muitos abolicionistas do passado deveriam ter defendido a continuidade da escravatura, porque ela os beneficiou.

Na época em que foram criadas muitas das leis previdenciárias ainda vigentes, a inatividade era considerada uma extensão do serviço público e, como tal, não necessitava contribuição e nem preocupação com a idade mínima para aposentadoria. Além disso, a expectativa de vida era bem menor. Num primeiro momento, o número de contribuintes era muito maior do que o de beneficiários, e a bomba-relógio que estava sendo montada passou despercebida.

Agora, a realidade é outra. A situação inverteu-se. Os déficits previdenciários são altos e crescentes, tanto na previdência pública, como no INSS. Precisamos fazer reformas e quem vai fazê-las se a geração presente, que desfruta dos benefícios e até de privilégios obtidos pela legislação passada não pode fazê-las?

Teremos que buscar pessoas em outros países, naturalizá-las e elegê-las parlamentares para que elas façam as reformas? Impossível.

Não interessa quem está propondo as reformas, o que interessa é se elas são necessárias  e qual o seu conteúdo. O resto é crença de quem, desconhece as consequências que advirão de não fazê-las, como o   risco do não pagamento dos atuais aposentados, que, geralmente, são contra as reformas  mesmo sem ser atingidos por elas.



Publicado na Zero Hora de 13/10/2016.
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domingo, 2 de outubro de 2016

Análise da proposta orçamentária para 2017

Conclusão


A proposta orçamentária para o exercício de 2017 apresenta um déficit de R$ 3 bilhões, em valores redondos. E como agravante, a dotação para investimentos com recursos próprios alcança tão somente R$ 481 milhões, ou 1,3% da RCL. E esses recursos próprios só podem ser do caixa único ou dos depósitos judiciais (se assim podem ser considerados), porque a margem para investir prevista é de -7% da RCL.

 Se desconsiderarmos o desconto de R$ 2 bilhões,  obtido na renegociação da dívida para o próximo ano, o déficit seria de R$ 5 bilhões. Além disso, a despesa com pessoal prevê um incremento de apenas 2,6%, totalmente insuficientes para honrar os reajustes da Segurança, dos demais Poderes e para um crescimento vegetativo mínimo de 2%, para cujo atendimento será utilizada toda a reserva de contingência e, ainda, faltarão em torno de  R$ 500 milhões.

Na prática, o déficit estaria em R$ 5,5 bilhões, igual ao do início do governo atual em 2015. A diferença está no desconto da  dívida. O crescimento vegetativo da folha e os altos reajustes salariais concedidos anteriormente, mesmo com o grande ajuste fiscal que está sendo feito,  impedem  a redução do déficit. 

Deve ser considerado, ainda, que não há dotação para reajuste do pessoal do Poder Executivo, a começar pelo magistério, cujo último reajuste (13,72%) vigorou a partir de novembro de 2014. O reajuste da folha da Educação, de R$ 8 bilhões anuais, mesmo que seja só pelo índice de  inflação,  produzirá  repercussão significativa na despesa estadual.

O Estado tem quatro grandes problemas: a previdência, a dívida, os altos reajustes concedidos no governo passado, muitos deles prologando-se  até novembro de 2018 e a recessão econômica que reduz a arrecadação.

A taxa de crescimento real da despesa previdenciária, se considerarmos o período 2004-2015 foi uma vez e meia a da RCL e se tomarmos os quatro anos do governo passado foi mais de 2,5 vezes (6,2% para 2,4%). Em 2012 caiu para 1,9%, mas receita ficou em -4%.

Na dívida foi obtido grande desconto em 2016 e 2017, mas a partir de 2019, volta ao pagamento integral, embora em torno de dois pontos percentuais a menos, decrescente com o passar do tempo e sem vinculação com a receita, o que é muito bom.

Mas o maior problema recente foi a concessão de reajustes salariais com destaque para a Segurança, em percentuais muito acima daquele previsto para a receita, criando despesa de caráter continuado, utilizando para pagamento receita finita. O governo passado utilizou para isso os depósitos judiciais e até recursos de operações de crédito, que não existem mais. Esses reajustes foram na sua maioria justos, mas incompatíveis com as finanças estaduais.

O valor da folha da Segurança, considerando ativos, inativos e pensionistas, deverá alcançar em 2018 o dobro do valor de 2014, num incremento de R$ 5 bilhões, devendo superar a da Educação, que sempre foi a maior do Estado. E aqui reside um grande impasse. O governo só conseguirá honrar esses reajustes à custa de grande arrocho nos demais servidores do Executivo, inclusive do magistério, e de receita extras.

 Ocorre que em 2019 a folha de pagamento estará insustentável, os descontos da dívida cessarão e, ainda, necessitará renovar o reajuste das alíquotas do ICMS. Não haverá mais aumento de limite dos depósitos judiciais, nem cessão de contas correntes, nem alteração nas RPVs.

Uma reforma da previdência, ao aumentar as idades mínimas para aposentadoria,  pode ajudar na redução do crescimento vegetativo da folha, mas isso se processará gradualmente. Da mesma forma,  a lei de responsabilidade fiscal estadual terá efeitos a médio e longo prazo, mas foi em parte prejudicada pelas exceções nelas contidas (introduzidas por emendas parlamentares) e pela resistência dos demais Poderes.

Diante de tudo isso, só um crescimento econômico acima dos padrões verificados historicamente ou a volta da inflação, que é uma solução perversa,  evitará o grande colapso. 


Concluindo, podemos dizer que, se o governo atual conseguir receitas extras (que estão cada vez mais escassas), poderá honrar os reajustes  até seu final. No entanto,  a folha de pagamentos ficará insustentável, quando cessarem definitivamente essas receitas. E aí, finalmente, seremos a Grécia do Brasil. 

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