quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Os inimigos do equilíbrio orçamentário

Sei que despertarei incompreensão e ódio por causa deste artigo, mas um impulso maior me levou escrevê-lo. No momento em que se fala em aumentar a despesa somente pela variação do IPCA, atingindo gastos sociais tão importantes como em educação e em saúde, porque, então não acabar com as indexações salariais no serviço público?

A vinculação e a indexação são os dois maiores inimigos do equilíbrio orçamentário. A primeira aumenta automaticamente a despesa sempre que aumenta a receita. No caso do Estado do RS onde 60% da receita é vinculada, para cobrir uma insuficiência 10, a receita tem que ser aumentada em 25, porque 15 é automaticamente gasto (60% de 25). Com a última renegociação da dívida houve redução desse percentual, porque as prestações deixaram de ser pagas em função da receita.

O outro inimigo é a indexação, que faz aumentar uma despesa sempre que aumenta outra a que está é indexada. É o caso dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a que estão indexados os membros da justiça e carreiras afins dos estados e de alguns municípios e o teto salarial de todos os servidores. Segundo a imprensa, o reajuste que está por ser votado pelo Congresso Nacional gerará um efeito total em cascata de R 4,5 bilhões em todo o País.

Os estados atravessam grande crise financeira, uns mais, outros menos. Tomemos nosso Estado, onde a crise é das maiores. O governo não consegue reajustar os vencimentos dos professores, já pelo segundo ano consecutivo, e está pagando os salários em conta-gotas. Pois ele será obrigado a conceder reajustes exatamente para os ganham mais e, ainda, recebem em dia seus salários, pelo menos a maioria.

E o pior de tudo que não há dinheiro para isso. O dinheiro gasto nesses reajustes representa menos policiais nas ruas, menos combustíveis nas viaturas e, em decorrência, aumento da criminalidade que já é insustentável.

Diante disso, esses reajustes dos ministros do Supremo não devem ser concedidos sem que, ao mesmo tempo, se promova uma desindexação geral das remunerações no serviço público.

  
Publicado na Zero Hora de 14/09/2016. Para ler no jornal, clique aqui.



sábado, 10 de setembro de 2016

Há déficit na previdência?


Seguidamente é afirmado que não há déficit na previdência, havendo inclusive uma tese universitária comprovando a inexistência desse déficit. E isso é afirmado com tanta insistência e convicção como se fosse uma verdade absoluta. 

Pois eu pertenço a corrente que entende que há déficit e déficit grande e crescente na previdência.  Crescente, devido ao envelhecimento veloz da população brasileira, envelhecimento este que se dá pela base (enorme redução da taxa de fecundidade, de mais seis filhos por mulher em 1940 para bem menos de dois, atualmente) e pelo topo, devido ao aumento da expectativa de vida. Em 1980,  havia 9,2 pessoas em idade ativa (15-59 anos) para uma com mais de 60 anos. Em 2050 haverá somente 1,9.  

Vamos à controvérsia da existência ou não de déficit.
Existe déficit, sim, na previdência e em 2015 ele foi de R$ 85 bilhões no Regime Geral, produzido por um superávit de R$ 5 bilhões no setor urbano e de um déficit de 91 bilhões no rural. Existem, ainda, R$ 72 bilhões no RPPS  federal (regime próprio dos servidores públicos). Há também enormes déficits nos Estados, com grande destaque para o Estado do RS, onde a insuficiência de recursos (déficit + contribuição patronal) atingiu 33% da receita corrente líquida (1/3 da arrecadação líquida).
Poder-se-ia dizer que o déficit rural deveria ser tratado como assistência social,  porque a contribuição é mínima. Mas isso não mudaria em nada o déficit primário (exceto os juros)  do Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Bacen), que foi de R$ 115 bilhões em 2015, sendo R$ 26 bilhões do Tesouro e R$ 89 bilhões do INSS). Apenas se transferiria o déficit do INSS para o Tesouro, permanecendo igual o déficit  total.

Isso de torna mais grave, quando se sabe que para 2016 está previsto déficit primário de R$ 170 bilhões, quando necessitaria ter um superávit de igual valor, para manter estável a relação dívida/PIB.

Todo déficit é definido pela diferença entre arrecadação e despesa. Os que dizem que não há déficit na previdência é porque incluem na receita as contribuições criadas para a seguridade social (previdência, saúde e assistência social). Mesmo que se considerem essas contribuições somente para a previdência,  elas também seriam retiradas da receita do Tesouro e somadas à receita do INSS, não alterando o resultado total.

É verdade que essas contribuições estavam previstas no art. 194 da Constituição federal  e foram criadas por lei para a seguridade social.  Mas se fossem despendidos todos esses valores na seguridade social, o déficit primário, que já e enorme, explodiria. Por isso, os diversos governos depois do advento dessas contribuições encaminharam ao Congresso, e este aprovou, as chamadas DRUs – desvinculações das receitas da União, tornando uma parte delas de aplicação livre.  Fizeram isso Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer.  A última aprovação aumentou de 20% para 30% e teve início no governo Dilma.


As DRUs são uma tentativa de corrigir, pelo menos parcialmente, a alta vinculação da receita que conduz, inexoravelmente, aos déficits recorrentes. Atualmente, as vinculações atingem 82% da receita. Acrescendo as despesas obrigatórias, a rigidez orçamentária  alcança 90% da receita. 


Ademais, se é necessário obter contribuição adicional para cobrir a diferença a menor entre receita e despesa, estamos transferindo para toda a sociedade  um encargo que, talvez, não lhe fosse prioritário.

Mais ainda,  se fosse canalizado para a previdência (e gasto) todo produto da arrecadação dessas contribuições, o governo teria que procurar outra fonte de receita para cobrir essa insuficiência, o que faria mediante aumento de impostos, portanto,  mais carga tributária.

Há uma crença  generalizada de que o governo pode tudo, como se dinheiro público desse em árvore ou caísse do céu, tal qual o sereno da madrugada. . Ledo engano, os governos não tem dinheiro próprio, tudo o que têm retiram da sociedade. E quando fazem isso, elevam a carga tributária que já supera 35% de tudo o que é produzido.

A previdência tem que ser autossustentável, porque se assim não for, estaremos transferindo para o resto da sociedade um encargo que não lhe pertence. Quem usufruiu do benefício é que deve contribuir para sua obtenção  No caso do INSS, esse encargo dever ser dividido entre as empresas e seus empregados. E no caso do serviço público entre o servidor e o governo, limitado à contribuição patronal.

Em ambos os regimes isso ainda não ocorre, mas é o que precisa ocorrer. Daí a necessidade de reforma da previdência. 

Para ver o demonstrativo do Resultado da Seguridade Social da Receita Federal ajustado pelo autor, clique AQUI.