quarta-feira, 20 de julho de 2016

Situação financeira do Estado do RS em relação ao demais Estados, em 2015


Em 2015, O Estado do RS, em oito indicadores financeiros, ocupou a última posição em quatro, a penúltima e dois e uma situação ruim nos outros  dois , comparativamente aos demais Estados da Federação.  E o mais grave é que esses indicadores pioraram em relação ao exercício anterior.

Essa piora, no entanto, teve origem em despesas de caráter continuado criadas no  governo anterior, que tiveram que ser honradas.

A renegociação da dívida dará um grande alívio no período 2016 a 2018, mas o  serviço da dívida ainda continuará alto  a partir de 2019, não tanto por seu valor  relativo à receita, que será 11% da RLR ou  8% da RCL,  mas pela dificuldade financeira do Estado que, apesar das medidas saneadoras do atual governo, se agravará em  2019.

Isso porque as receitas extras estarão cada vez mais esgotadas e acabará a vigência da majoração das alíquotas do ICMS, que terá que ser, obrigatoriamente,  renovada. E  será muito difícil. Uma prova disso é o artigo de hoje (20/07/2016) na Zero Hora, do Sr. Luiz Carlos Bohn, Presidente da Fecomércio – RS.

 A folha de pagamento ficará muito alta, em decorrência dos altos reajustes da segurança que irão até 2018, citados,  e o valor alto e crescente da despesa previdenciária. Na segurança, além dos reajustes referidos, houve a implantação dos subsídios, que aumentou muito a dispersão salarial entre as classes, também no governo anterior.  A diferença entre o vencimento inicial e o último de um investigador, por exemplo,  será mais de quatro vezes em 2018, o que significa uma taxa média real anual de 4,7%, muito superior a do crescimento real da receita. Outros cargos tiveram dispersão menor, mas todas altas, superiores às antigas vantagens funcionais, que foram substituídas.

Se levarmos em consideração que esse servidor trabalha 30 anos ou 25, se for mulher, e recebe uma aposentadoria  por mais 30 anos, a situação  fica muito mais grave. E, não será surpresa se o valor da folha da segurança superar o da educação em 2019.

A lei de responsabilidade fiscal estadual e a reforma da previdência, que virá, ajudarão a resolver esse problema, mas não  no curto prazo. No longo prazo,  o serviço da dívida derivado da atual renegociação também se reduzirá.

Outro aspecto a destacar é que o plano previdenciário de capitalização, que  seria a salvação no longo prazo,  não terá condições de ser cumprido,  tão logo comece a aumentar os números de participantes, porque representará um crescimento adicional de 26,5% na folha desses participantes (13,25% da contribuição do servidor que o Estado deixará de usar e outro tanto da contribuição patronal).

Necessitamos de um novo pacto federativo, mas, no curto e médio prazo, não há como esperar que a União, quebrada, abra mão de receita e a carga tributária já está muito alta.

O Estado precisa de uma união suprapartidária entre sociedade, empresários,  servidores e todos os Poderes, para que  todos abram mão de  interesses (e privilégios). Caso contrário,  seremos a Grécia em bem pouco tempo!

Para ler o texto completo em PDF, clique aqui.


domingo, 17 de julho de 2016

Renegociação da dívida em junho 2016 (retificação)


No mês  passado publiquei neste espaço um texto sobre a renegociação da dívida,  que estava e, ainda, está em andamento.

Nele informei que no curto prazo haveria uma alivio para as finanças estaduais, com o desconto obtido de R$ 4 bilhões, distribuído entre 2016 e 2018, o que estava correto.

No entanto houve um equívoco de minha parte quando informei que a partir de 2019 e até 2030 as prestações voltariam a ser 13% da denominada receita líquida real (RLR), decrescendo daí em diante.

Na realidade, a negociação envolveu a mudança do indexador para IPCA e a redução da taxa de juros para 4%, ambas a partir de janeiro de 2013, já garantidas por lei.

Além disso, foram incluídos a dilatação do prazo até 2048 e o parcelamento em 24 prestações a partir de julho corrente do valor não pago em decorrência de  liminar, de aproximadamente R$ 875 milhões.

Para o novo cálculo foram somados o principal mais os resíduos da dívida. Isso reduzirá a prestação a partir de 2019, para algo em torno de 11% da RLR, inicialmente,  mas que decrescerá gradativamente, para 10% em 2020 e para  menos de 5% em 2048, crescendo a receita de 3% reais. O mais importante na negociação é que não se formarão mais resíduos, zerando, por isso, o saldo devedor no final do prazo contratual.

Considerando-se a receita corrente líquida (RCL), que é a parte da receita que, efetivamente, pertence ao Estado, o comprometimento será de 8% em 2019, 7% em 2020 e pouco mais de 3% em 2048.

Por tudo isso, a renegociação pode não ter sido a ideal, mas representa um alívio imediato e também no médio e longo prazo.

Mas, o grande problema do Estado é o gasto alto e crescente com previdência e os altos reajustes salariais concedidos pelo governo anterior até 2018, que colocarão a folha de pagamento num patamar insustentável.

As medidas tomadas pelo atual governo terão efeito no médio e longo prazo, assim como a reforma da previdência que virá. O grande impasse é no curto prazo, com o esgotamento das receitas extras.



Publico no Jornal do Comércio de 20/07/2016. Leia aqui.