sábado, 27 de fevereiro de 2016

Por que não há policiais nas ruas


Muito se tem falado, e com razão, da crise da segurança pública. Talvez não haja nenhuma família na Capital em que, pelos menos, uma pessoa não tenha sido assaltada.

Uma das causas básicas é a falta de policiais nas ruas. Isso se deve a três fatores básicos: crise financeira estadual, aposentadorias precoces e a pesada estrutura organizacional da Brigada Militar.
Quanto ao último aspecto, é a impressão que temos ao examinar o organograma da Brigada que está na Internet.

A crise financeira é histórica, de quatro décadas ou mais, mas o Estado vinha se ajustando, ao ponto de passar de um superávit primário (aquele em que não considera o serviço da dívida) de R$ 2.189 milhões em 2010 para um déficit de R$ 1.777  milhões em 2015, em valores atualizados pelo IPCA.

Mas o grande problema da falta de policiais está na precocidade das aposentadorias. Talvez fosse uma maneira que acharam  para compensar os baixos salários, mas que prejudica a segurança.

. Os policiais, tanto civis como militares, são a única categoria de quem não é exigida idade mínima para a aposentadoria e se aposentam ou vão para reserva com salários integrais (termo técnico militar) com 30 anos de serviço para os homens e 25 para as mulheres, desde que tenham 2/3 do tempo nas atividades fins. Estão vinculados aos militares que não foram atingidos pelas últimas reformas.

Isso se observa também nas camadas mais graduadas da Brigada, onde há 21 coronéis na ativa e 497 (96%)  aposentados.

O último dado que dispomos informa que entre 2010-2012 (dois anos)  entraram 2.256 servidores para a segurança, dos quais 1.605 (71%) foram para suprir as aposentadorias, restando apenas 29 para aumento do efetivo. Então, o problema não é de agora. O argumento de que as causas são a  não concessão de gratificação de permanência e a falta de pagamento de horas extras pelo governo  não procedem, porque se os policiais não tivessem tempo para se aposentar não se aposentariam. Eles vão embora, porque têm direito à aposentadoria, a que fazem jus precocemente. 

Nada disso é culpa dos policiais, porque não são eles que legislam, mas dos legisladores que nada fazem, não sei se por ignorância ou por interesse eleitoral.

Se policiais com mais de 50 anos não devem estar nas ruas, como muitos defendem, eles podiam ser deslocados para as atividades de menor risco. É uma questão de gestão.

Por tudo isso não pode haver mesmo policiais nas ruas!

Para ler o artigo no jornal Zero Hora, clique aqui.

domingo, 21 de fevereiro de 2016

Margem para investimento atesta a grande piora das finanças estaduais


A margem para investimentos é o resultado da diferença entre a receita corrente líquida e as despesas totais, exceto os investimentos. É o que resta para investir depois de deduzidas todas as demais despesas, inclusive o serviço da dívida.

Em minha opinião, a margem para investimentos é o melhor dos indicadores, pela distorção que pode ocorrer nos outros. Por exemplo, o resultado orçamentário pode estar mascarado pelas operações de crédito, como ocorreu em 2014,  ou pelas receitas de alienação de bens e direitos, como ocorreu em 2007, como “IPO”  do Banrisul.

O resultado primário, além de não conter as operações da dívida, ele pode estar mascarado pelos investimentos, que é uma variável de ajuste dos governos.

Pela margem para investimentos,  constata-se que o Estado vinha se ajustando, ao ponto de em quatro anos ela ser positiva, embora o último o ano de 2011 ela fosse de apenas 1%. Em 2010 ela foi de 8,8%.

A partir de 2011 a margem para investimentos  apresentou sensível queda, atingindo - 6,7% em 2014 e -13,1% em 2015. No ano de 2014 ela seria bem menor, caso não tivesse sido lançado no ativo financeiro, em vez de na despesa, R$ 1,3 bilhão, a maioria decorrente de decisões judiciais. 

Em 2015, embora o governo atual tenha feito grande ajuste fiscal, não conseguiu evitar que a despesa com pessoal crescesse R$ 2,4 bilhões, quando a receita corrente cresceu nominalmente 4,2% ou decresceu 4,4% em termos reais. A receita total decresceu 0,4 nominalmente ou -,8,6 em termos reais. O crescimento da despesa com pessoal deve-se ao crescimento vegetativo da folha e, principalmente, aos reajustes concedidos no governo anterior que vão até 2018.

A arrecadação corrente do Estado deve ser suficiente para cobrir todo o custeio (incluindo juros) mais a amortização da dívida e “sobrar” uma parcela para investimentos. 

Isso, com exceção de, praticamente, três anos (2008-2010) não ocorreu. Os investimentos sempre foram feitos com recurso de operações de crédito ou do caixa único, incluindo os depósitos judiciais.

Conforme se observa no gráfico no final, no ano de 2014 a curva vermelha é maior que a azul, o que indica que as operações de crédito foram maiores que os investimentos, sendo a diferença aplicada no custeio, procedimento nada recomendável.

Em 2007 houve receita de capital maior que os investimentos, o que foi compensado com 2010, que o efeito foi o contrário.  Isso se deve à utilização em estradas de uma parte do dinheiro da operação Banrisul que havia sido destinada originalmente para a previdência.