sábado, 30 de janeiro de 2016

Contas estaduais de 2015, o maior déficit em 29 anos!


Pobre estância de São Pedro/Que tanta fama gozaste!
Como assim te transformaste/Dentro de tão poucos anos,
De destinos tão tiranos/Não há ninguém que afaste!
Do Poema Antônio Chimango, de Amaro Juvenal.




O governo estadual acaba de publicar os demonstrativos contábeis de 2015, onde apresenta um déficit de R$ 4,9 bilhões, correspondendo a 15,3% da receita corrente líquida. Foi o pior resultado desde 1986, há 29 anos (último ano do governo Jair Soares), quando o déficit alcançou 17,7% da referida receita líquida.

No final há um gráfico dos resultados orçamentários. Deve ser destacado, que os resultados positivos de 1996-98 devem-se às privatizações e o de 2007, ao IPO do Banrisul (venda de ações). O Estado vinha se ajustando, mas a partir de 2011, a situação voltou a ser deficitária e os déficits só não foram maiores em virtude dos empréstimos obtidos nesse período que são classificados como "receitas de capital", por disposição legal. Também contribuiu para isso as despesas lançadas como crédito no ativo financeiro, segundo os relatórios do Tribunal de Contas. 


A receita total, em decorrência da recessão e da redução das receitas de capital,  decresceu 0,4% e a despesa cresceu 6,7%, ambos nominalmente. E isso se somou aos déficits acumulados.

Tanto as operações de crédito como as transferências de capital federais caíram em torno de 90%. As primeiras pelo esgotamento do limite de endividamento e a segunda, pela crise fiscal do governo federal.

O mais paradoxal  nesse déficit é que ele ocorreu num ano em que os reajustes salariais foram mínimos, quando se sabe que o grande gastos é com a folha.

a)    Despesa com pessoal
.Mesmo assim, a folha de pagamento aumentou R$ 2,4 bilhões sobre o ano anterior, num percentual de 11% nominais. Mesmo que isso seja menos de 2% acima da inflação, tal acréscimo não decorreu de iniciativa do governo atual. A maioria teve origem em  reajustes parcelados, concedidos no governo anterior, que incidiram no período seguinte  e nos reajustes dos outros Poderes, que tem iniciativa própria. Esses  reajustes por terem sido concedidos antes de 2015 acabaram sendo 6,5% acima do crescimento nominal da receita corrente e 11,4% superior ao crescimento da receita total nesse ano.

O governo do Estado também reajustou os salários da alta cúpula do Executivo (exceto do governador e do vice, que abriram mão), mas são tão pontuais esses reajustes que não influenciaram no total da folha.

Em relação à RCL, a despesa com pessoal passou de 70,2% em 2014 para 74,4% em 2015, ela que alcançava 61,9% em 2010. Isso significa que entre 2010 e 2015 houve um aumento de 12,5 pontos percentuais, o que corresponde um crescimento real em relação à RCL de 20,3%.

Aplicando-se o percentual de 2010 sobre a RCL de 2015 chega-se ao montante de R$ 4 bilhões a menos,  quase o valor do déficit do exercício. Isso prova que se forem evitados os crescimentos reais  da folha de pagamento, os déficits podem ser eliminados. 

Ocorre que os aumentos da folha decorrem do crescimento vegetativo e dos reajustes concedidos, que foram excessivos no governo que passou e de forma parcelada, com maior incidência no período seguinte.

O crescimento vegetativo, além das vantagens funcionais, são influenciados pelo crescimento dos gastos previdenciários que, por sua vez, sofrem os efeitos dos reajustes concedidos, principalmente se esses reajustes forem maiores para as categorias com maior precocidade nas aposentadorias, como ocorreu.

A folha ainda crescerá até 2018, mesmo que não haja nenhum aumento, por conta dos reajustes concedidos ainda em 2013 e 2014. Também haverá incidência muito grande das aposentadorias, porque a população de servidores é antiga e está descontente com a politica salarial do governo, que não concede gratificação de permanência, nem paga horas extras, ambas as vantagens que poderiam ser reduzidas com a reforma da previdência.

Mas governo não paga não é porque não quer, mas porque não tem dinheiro, porque mesmo agindo assim, apresenta esse enorme déficit. Ademais, o Poder Executivo, mesmo com as inúmeras exclusões feitas pelo Tribunal de Contas, ultrapassou o limite de  49% da RCL. Ao atingir 49,18% da RCL, todos os limites foram ultrapassados: alerta (44,10%), prudencial (46,55%) e principal (49,%).

b)   Gastos previdenciários
Nominalmente a despesa previdenciária cresceu 11,1% ou 1,9% reais. O problema é que atingiu a expressiva soma de R$ 12,2 bilhões. Descontando-se a contribuição dos servidores, o encargo estadual incluindo a contribuição patronal foi de R$ 10,9 bilhões, restando um déficit previdenciário de R$ 8,5 bilhões. Em valores, a despesa previdenciária cresceu R$ 1,2 bilhão em 2015 sobre o ano anterior.

Em relação à RCL a despesa previdenciária alcançou 37,8%, sendo 33,5% de insuficiência de recursos e 26,3% de déficit. Se compararmos a despesa previdenciária de 2015 com a de 2010, veremos que passou de 31% da RCL para 37,8, ou seja, 6,8 pontos percentuais ou 22%. Para corrigir isso, tem-se que eliminar os aumentos reais de salários e reduzir a reposição física dos que se aposentam. Para isso, precisa de reforma da previdência para corrigir o problema das aposentadorias especiais, que alcançam 87% dos servidores.

c) Serviço da dívida
O valor despendido com o serviço da dívida foi R$ 3,7 bilhões, R$ 471 milhões a mais que no exercício anterior. O crescimento nominal foi alto, de 14,4% (real de 4,9%). Os dados disponíveis não permitem verificar o que decorre da dívida com a União e da dívida com outros credores. Como a dívida com a União acompanha mais ou menos a variação nominal da receita corrente (4,2%), essa maior expansão deve ter decorrido das operações de crédito efetuadas nos últimos anos. Dívida é muito bom no momento em que se contrai, sendo uma  necessidade para aumentar os investimentos, mas no caso do Estado, devido à crise,  boa parte foi aplicada no custeio. Mas, na hora do pagamento nenhuma divida é boa. 

d)    Investimentos
 Os investimentos atingiram a marca de R$ 809 milhões, numa queda nominal em relação ao ano anterior de 54%, refletindo o ingresso a menor da receita de capital (transferências e empréstimos) de R$ 2,2 bilhões, ou 83%.

Em 2010 havia uma margem para endividamento de 15% da RCL,  que foi esgotada no governo anterior e também pelo menor crescimento da receita.  Hoje o limite, que é de 200% da receita líquida, está em 227%, inviabilizando novos empréstimos.

e)   Financiamento do déficit
Alguém poderá perguntar como o governo suportou um déficit dessa dimensão. Porque financiou grande parte dele pelo caixa único e depósitos judiciais (estes em torno de R$ 2 bilhões) e pelo Banrisul, no caso do 13º salário. Uma parte significativa ficou em contas vencidas e não pagas.

No corrente exercício o governo terá que buscar outros meios para financiar um déficit de igual ou maior dimensão, quando as alternativas usadas estarão esgotadas. E o mais grave é que o governo terá que honrar reajustes salariais até 2018 em índices que chegam a três vezes ou mais o do crescimento da arrecadação, que vem caindo em função da crise econômica!

Conclusão
O ano de 2015 apresentou o maior déficit desde 1986, quando medido em percentual da receita corrente líquida, de 15,3%. Em 1986 ele foi de 17,7%. O mais paradoxal nesse déficit é que ele ocorreu num ano em que foi feito grande ajuste fiscal e que, praticamente, não ocorreram reajustes salariais. E mesmo sem esses reajustes,  a folha aumentou R$ 2,4 bilhões ou 11% nominais.

É importante destacar que a despesa com pessoal passou de 70,2% da RCL para 74,4% entre 2014 e 2015. A RCL está sendo considerada no seu aspecto gerencial, ou seja, aquela parte da receita que, efetivamente, pertence ao Estado. Quando comparado com o último ano do governo encerrado em 2010, houve um aumento de 12,5 pontos percentuais ou 20,3% reais, o que aplicado na RCL de 2015 daria uma redução de R$ 4 bilhões na folha.

Manter o mesmo gasto em relação à RCL é o mínimo que se espera de um governo,  porque isso significa aumento real,  correspondente à inflação mais crescimento real da receita. Isso é o máximo que o Estado pode conceder, sem entrar num processo de endividamento. Por isso, os governos que concedem aumentos acima da variação da RCL são irresponsáveis e, como tal, deveriam se condenados. 

O grande problema do Estado é que o déficit tende a ser manter alto, devido à rigidez da despesa, aos reajustes salariais concedidos em 2013 e 2014 e ao reduzido crescimento da receita. E isso se torna mais grave porque os recursos extras estão praticamente esgotados e o limite de financiamento está extrapolado em 27%.

O governo terá que ter muita criatividade para enfrentar todas essas dificuldades e não se sabe até quando a direção e técnicos  da Secretaria da Fazenda irão  fazer milagres. Precisamos confiar no santo deles!


A partir de 1999-2000 o Estado vinha se ajustando, processo esse que cessou a partir de 2011.

 Para verificar a tabela de dados, clique aqui.
Para ler artigo relativo a este texto no Jornal do Comérico, clique 
aqui.






.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

O fantástico déficit do Governo Central em 2015!


Resultado primário do Governo Central, 2015


O Tesouro Nacional divulgou o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), relativo ao mês de dezembro e ao exercício de 2015. O resultado primário é a poupança para pagar os juros da dívida, por isso, ele é apurado sem eles (os juros).

Há correntes de opinião (especialmente as mais à esquerda) que são contra a formação de superávit primário, porque entendem que é tirar dinheiro das funções sociais para “dar para aos banqueiros”. Isso, no entanto, faz parte daquelas meias-verdades que, aos ouvidos dos menos avisados, soa como verdade.

Se não fizer superávit primário, os juros não serão pagos, acumulando-se ao saldo devedor da dívida, que passa a crescer sem cessar, produzindo cada vez mais juros. A situação final será insustentável.

Thomaz Piketty, no “Capital no Século XXI", p.526 em diante, considera que,  além de um imposto sobre o capital, a segunda alternativa para pagar a dívida seria a inflação, o que não se aplica ao caso brasileiro, porque a inflação já está alta e a dívida não é pré-fixada. O imposto sobre o capital necessitaria de uma alíquota muito alta e teria muitas implicações, pelos menos a curto prazo, principalmente devido a já alta carga tributária.

Resta o superávit primário, que é baseado na austeridade orçamentária, que o autor citado considera a pior alternativa. Ocorre que os países que ele toma como base  estão noutra realidade: inflação baixa e dívida pré-fixada.  

A dificuldade para a  formação do  superávit primário, no entanto,  é o decréscimo da receita, em decorrência da crise  e também das inúmeras desonerações fiscais concedidas, e a dificuldade de reduzir despesa, devido a sua rigidez.

Voltamos ao resultado primário do exercício de 2015, que atingiu um  déficit de R$ 118,7 bilhões,  a preços de dezembro/2015, sendo multiplicado por seis em relação ao exercício anterior. O Tesouro Nacional apresentou um déficit de R$ 25,8 bilhões, o INSS, 89,2 bilhões e o Banco Central, R$ 733 milhões. Na previdência, o grande déficit ocorreu no setor rural (R$ 94,6 bilhões), já que o urbano apresentou um superávit de R$ 5,5 bilhões.

A receita decresceu 6,4% em termos reais,  e a despesa cresceu 2,1%. Nominalmente, a receita cresceu 2,1% e a despesa, 11,6%. Embora tenha havido uma redução dos investimentos de 34,3% reais, a despesa de custeio cresceu 9,3% acima da inflação.

Segundo o Banco Central do Brasil (NFSP), o montante dos juros devidos no exercício foi a fantástica cifra de R$ 397,4  bilhões. Como, em vez de superávit, ocorreu déficit primário (R$ 118,4 bilhões), este deve ser somado aos juros para forma o resultado nominal, que alcançou R$ 515,8 bilhões, mais de  meio bilhão num único exercício. Esse será o acréscimo da dívida pública federal em 2015.

Para ver a tabela clique aqui.



sábado, 16 de janeiro de 2016

Receitas de 2015 versus previsão: um descalabro anunciado!

A Tabela no final traz as receitas da Administração Direta,  previstas e arrecadadas em 2015, onde se observa uma grande frustação, o que, aliás, já era previsto desde outubro/2014, quando da análise da proposta orçamentária para o exercício de 2015. Os dados completos com que foi construída a citada  tabela estão no link. https://www.sefaz.rs.gov.br/AFE/REC-CON_1.aspx


Deve ser considerado que ainda pode ocorrer alguma modificação nesses dados porque o balanço ainda não está fechado, mas devem ser mínimas. Ademais o balanço a ser considerado é o consolidado de toda a administração, cujo déficit tende a ser maior. Esse balanço tem prazo para divulgação até 31 de janeiro corrente.

Quando da análise do orçamento para 2015, constatamos que havia um DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO OCULTO de R$ 5,4 bilhões, representado em grande parte por receitas superestimadas e uma parcela menor por meio  de   despesas subestimadas.

Com o passar o ano a situação das receitas piorou devido à crise econômica que redundou em grande queda de arrecadação.

Então considerando a Administração Direta houve uma arrecadação menor que a prevista de R$ 6,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões de receitas correntes e R$ 2 bilhões de receitas de capital. A frustação em termos percentuais foi de 11,1% para as receitas correntes, de 82,1% para as receitas de capital e de 15,1% para o total.

a)    Receitas correntes
As receitas próprias ficaram 11,1% abaixo do previsto e cresceram 4,4% nominais sobre o ano anterior, o que corresponde a -4,2% em termos reais.
As transferências correntes também ficaram 7,3% abaixo do  previsto no orçamento e foram 3,6% maior nominalmente que o ano passado e -5% em termos reais.

O ICMS apresentou  grande queda de R$ 2,43 bilhões, ficando 8,5% abaixo do previsto, com um crescimento nominal de 3,7% sobre o ano anterior e queda real de 4,9%. Essa queda se deveu mais por superestimação do orçamento, referida. É claro que também houve a colaboração da crise econômica.  No entanto, um crescimento nominal de 3,7%, quando o PIB deve decrescer em torno de 3%,  esse crescimento  pode se considerado muito bom.

As demais receitas ficaram quase R$ 2 bilhões abaixo da previsão, devido a uma parcela enorme, de R$ 1,8 bilhão de receita fictícia constante do orçamento que acabou sendo fictícia mesmo, porque não ingressou.

b)   Receitas de capital
As receitas de capital ficaram R$ 2 bilhões abaixo do previsto (-82%). Em torno de R$ 1 bilhão decorreu de receita fictícia que acabou sendo fictícia, como foi o caso das receitas correntes. Da previsão de R$ 1 bilhão ingressaram apenas R$ 21 mil. Mais precisamente, R$ 21.341,00, isso mesmo!

Nas operações de crédito, a arrecadação a menor que a previsão foi de R$ 743 milhões (82,1%), porque o limite de endividamento foi esgotado pelo governo anterior, devendo permanecer nessa situação por mais este ano,  mesmo com a  renegociação da dívida aprovada recentemente.

As transferências de capital ficaram quase 92% abaixo da previsão, ou dito de outra forma, ingressaram somente 8% do previsto. A queda real em relação a 2014 foi de 90%, refletindo a situação financeira nada boa do Tesouro Nacional.

c)    Despesa
Para a análise global, incluindo a despesa, vou esperar a publicação do balanço consolidado. No orçamento havia uma subestimação de R$ 1 bilhão, mas o governo atual informa que cortou isso de despesa no decorrer do exercício. É bem provável que o déficit seja ainda maior. Aguardemos.

d)   Consequências para o Estado
No tocante às receitas de capital, o não ingresso de receita significa simplesmente não  realização dos investimentos. Mas isso tem consequências, que é a falta de atendimento à infraestrutura, como destaque para as estradas que estão em péssima condição.

Quanto à não realização das receitas correntes, houve em parte uma compensação com os recursos do caixa único, cujo ingresso até novembro foi de R$ 2,539 bilhões, sendo R$ 1.957 bilhão decorrente dos depósitos judiciais.O grande impasse é que no corrente exercício esses recursos extras estarão mais esgotados, ainda.



Porto Alegre 15 de janeiro de 2015.



quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

capitulo 4 (parte) do livo "O Rio Gande tem saída?"



4.3.1. Aumento da despesa com pessoal: “um encilhamento”


A História do Brasil registra que  o primeiro Ministro da Fazenda da velha República, Rui Barbosa (1889-1891), acreditava que o atraso  econômico brasileiro devia ser modificado pela  industrialização. Para enfrentar isso, necessitava  resolver o problema crônico de capitais, o que procurou fazer pela simples fabricação de dinheiro em papel. Com isso permitiu que os bancos emitissem moeda, inchando uma bolha financeira que já vinha se formando desde o final do Império. Esse fenômeno passou para História sob a denominação de “encilhamento”,  tendo redundado em especulação financeira, alta inflacionária, endividamento público, falências de empresas e desconfiança nas instituições financeiras, entre outras consequências.  Os efeitos dessa política só foram eliminados no governo de Campos Sales (1898-1902), portanto,  dez a doze anos depois.
Fazemos essa referência para traçar  numa analogia com o crescimento previsto da despesa de pessoal do RS,  no período governamental 2015-2018, causado por políticas geradas ou colocadas em prática no período precedente, que também devem ter sido motivadas por intenções nobres. Como no caso do “encilhamento”,  tais políticas causarão consequências duradouras, na forma de sérios  desequilíbrios orçamentários no Estado, que levarão vários anos  para serem eliminados (Grifei).
A despesa com pessoal é o maior item de despesa do Estado. Além de alta, apresenta comportamento crescente, devido à reposição dos servidores que inativam e aos pensionistas. Além disso, a parte relativa aos servidores ativos cresce continuamente,  em virtude das vantagens funcionais, que apresentam um crescimento vegetativo superior a 2% ao ano.  Além disso, mais de 95% dos registros são de servidores lotados na educação, saúde, segurança e outros Poderes, que apresentam as seguintes características: na  educação sempre há pressão para novas admissões, embora tenha havido redução nos últimos anos; na segurança há carência generalizada;  e nos outros Poderes, as decisões fogem da alçada do governo do Estado. Mas eles afirmam que têm insuficiência de recursos humanos, principalmente o Poder Judiciário.
A despesa com pessoal também vem sendo aumentada em virtude do pagamento dos precatórios judiciais e RPVs, assunto já referido no capítulo 2. O montante pago a esse título em 2013 foi R$ 1.441 milhões, sendo que R$ 583 milhões realizados fora do orçamento. A maioria dessa despesa é relativa a pessoal, com destaque para as ações da chamada Lei Britto e a pensão integral.

Outro aspecto que merece destaque são as discrepâncias salariais. A Tabela 4.4 traz um resumo da folha de pagamento da Administração Direta em dezembro de 2012, com o cálculo do salário médio,  onde ficam patentes essas diferenças.

Para ler o texto completo, clique aqui.

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Os novos conservadores



“As coisas que um governante faz para se manter no poder não necessariamente são aquelas que fazem o país progredir mais.” Esse comentário é atribuído a uma alta fonte palaciana, segundo Gustavo Franco e Fabio Giambiagi, em livro publicado recentemente.

Quando se ouve as declarações dos principais líderes do PT contra as reformas, constata-se que essa frase  tem procedência, embora não revele seu autor.

 Não querem saber de reforma da previdência, quando somente o governo federal apresentou até outubro um déficit no Regime Geral de R$ 88 bilhões, com um crescimento de 73% em relação ao mesmo período do ano anterior. No regime próprio dos servidores, o déficit foi de R$ 59 bilhões. No total, o déficit previdenciário alcançou R$ 147 bilhões, ou 39% maior, em dez meses.

O déficit nominal do governo central, em 12 meses até outubro, foi de R$ 452 bilhões, com um acréscimo de 124% sobre o mesmo período anterior.

Nos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais os gastos previdenciários brutos alcançam, 35%, 29% e 28% da receita líquida, respectivamente, e num número expressivo de Estados ultrapassa 20%. E o mais grave: com altas taxas de crescimento anual!

Mesmo que a crise atual tenha se acentuado no período governamental anterior, especialmente nos três Estados citados, e também pela crise econômica nacional, o grande problema estrutural é o previdenciário.

 A principal causa de problema são as aposentadorias precoces, onde cerca da metade dos servidores se aposenta com a idade mínima de 50 anos e uma quarta parte sem essa exigência.

Fala-se muito que não há policiais nas ruas, o que é verdade. Mas a razão para isso é muito simples: os policiais aposentam-se com menos de 50 anos de idade. Segundo Boletim da Secretaria da Fazenda, entre 2010 e 2012, os servidores da segurança pública aumentaram em 2.256, sendo 651 ativos e 1.605 inativos. O ingresso de novos servidores é absorvido, em grande parte, na reposição dos que se aposentam.


Como os conservadores querem conservar o que está bem, como se chama os que querem manter o que está mal?

Publicado na Zero Hora de 12/01/2016. Para ler no jornal, clique aqui.