sexta-feira, 27 de novembro de 2015

A frase do governador


O governador Sartori,  num desabafo de quem dirige um Estado quebrado, disse que “os servidores devem dar graças a Deus que têm estabilidade”. Isso foi dito num contexto em que os empregados da iniciativa privada estão estrando no regime de “layoff” (redução temporária dos salários) ou,  simplesmente, perdendo o emprego.

Isso, no entanto, não significa negar o direito à estabilidade, que é uma disposição constitucional e que, apesar dos problemas que causa em muitos casos, sua não existência poderia ser  pior. Sem ele, o serviço público poderia não ter a continuidade necessária, porque os servidores ficariam à mercê dos desígnios políticos do governante da ocasião.

Essa afirmação do governador não passou de uma constatação, mas mesmo assim,  causou grande descontentamento entre servidores e líderes sindicais, que pronunciaram  impropérios, desconhecendo a realidade, como se o Estado do RS fosse uma ilha cercada de dinheiro por todos os lados.

Aldous Huxley, autor do livro “Admirável Mundo Novo” dizia que “fatos não deixam de existir porque são ignorados”. Por mais que os líderes sindicais ignorem a verdadeira situação financeira do Estado, ela não vai deixar de ser o que é ou está. O dinheiro não brotará das árvores, nem cairá do céu, tal qual o sereno da madrugada.

A culpa do atual governador, se ela existe, foi a de ter aceitado governar um Estado que  já  sabia que estava falido.

Eu mesmo, ao examinar o orçamento para 2015, em outubro de 2014, já prenunciei um déficit oculto de R$ 5,4 bilhões, encoberto que estava por receitas fictícias e despesas subestimadas, fato esse que veio a se confirmar posteriormente.

Além disso, foram criadas despesas até 2018 com índices de crescimento até três vezes o do crescimento da receita. E, para piorar, quase todos os recursos extras foram esgotados.

Apesar do enorme corte de despesa em 2015, feito onde podia ser feito, porque na folha de pagamento há pouca margem de corte, o déficit praticamente se manteve, devido a um fato novo que foi a queda da arrecadação. Só o ICMS, principal item de arrecadação do Estado caiu 6% reais em outubro.

Os sindicalistas e os servidores têm todo direito e até o dever de  lutar por seus interesses,  mas também devem olhar para além de seu próprio umbigo.



quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Ajuste fiscal uma necessidade



Há um conceito que está muito em moda quando se trata de administração pública, que é o de ajuste fiscal. O ajuste fiscal está sendo demonizado por alguns, como se fosse uma coisa feia, quando ele exprime ações de governo que levam a gastar  de conformidade com o que arrecada. O que deveria ser demonizado é o seu inverso, a irresponsabilidade fiscal.

 Se o governo continuar gastando demais, o País se endivida ou terá que aumentar impostos ou retorna a inflação. Na realidade, o ajuste fiscal poderia ser evitado, bastando para isso que os governos não gastassem acima do que arrecadam, de forma continuada.

Respeitar a restrição orçamentária do governo é administrar com responsabilidade fiscal.  Só que isso na versão de certas ideologias é odioso, é neoliberal. Na versão delas, os fins sempre justificam os meios, por isso, deve se gastar indiscriminadamente, sem medir as consequências, como aconteceu em nível federal e estadual, recentemente.

Um líder sindical assim se expressou: “o governo, sob o comando de Levy, erra no diagnóstico ao reduzir o tema da crise econômica a um problema de orçamento da União. O orçamento é só uma consequência da crise.”. Na realidade, o governo não está errando agora, errou antes. O Levy está apenas tentando corrigir esses erros.
Aliás, a prática de gastar mais do que é possível vem de muito tempo no Brasil. Não é por outra razão que temos uma enorme dívida e pagamos a taxa de juros mais alta do mundo. Quem deve muito oferece mais riscos e, por isso, paga taxas maiores de juros.

Os juros gerados pela dívida pública federal nos últimos doze meses fechados em agosto atingiram R$ 400 bilhões (7,5% do PIB).

Esses juros se agregarão à dívida para gerar mais juros, porque em vez de superávit primário, formamos déficit, que pode atingir a expressiva soma de R$ 110 bilhões. .O déficit fiscal será de 9,5% do PIB, três vezes o  aceitável pela União europeia, por exemplo.


Por isso, para sairmos da crise temos que resolver o problema orçamentário, para que cessem as causas que trouxeram a essa situação de inflação, desemprego e queda da arrecadação, com todos os problemas dela resultantes. Fora disso é agir sobre as consequências, que nada soluciona.

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

R$ 6,3 bilhões de arrecadação a menor!



Muita gente duvida da situação financeira do Estado apresentada pelo governo, e acha que ele está escondendo a realidade, por conveniência administrativa. Como sempre existiu uma saída, continua achando que ele tem uma carta na manga a ser tirada no  momento oportuno.  

Trata-se de ledo engano, que pode ser demonstrado pela execução orçamentária da Administração Direta até outubro, o mais recente dado publicado.

A verdade é que o governo passado criou despesas muito além da capacidade financeira do Estado. E para dissimular isso elaborou para 2015 um orçamento que,   embora aritmeticamente equilibrado, como sói ocorrer com os orçamentos, traz uma déficit oculto de R$ 5,4 bilhões,  decorrente de despesas subestimadas e, principalmente, de receitas superestimadas.

Essa constatação, na visão de muitos era um exagero,  uma ficção, mas o tempo se encarregou de confirmar a veracidade do déficit  citado.

Se compararmos a  receita prevista para o exercício, na proporção do ano decorrido até outubro,  com a efetivamente arrecadada no mesmo período, tem-se um ingresso a menor de R$ 6,3 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões de receitas correntes e R$ 1,8 de receitas de capital, totalizando uma frustação de receita de 17%. Nas receitas correntes, o item principal é o ICMS, com R$ 2,2 bilhões a menos. A crise econômica também contribuiu para tudo isso.

Das  receitas de capital, orçadas em R$ 2,4 bilhões, ingressaram apenas 10%. Das operações de crédito praticamente nada ingressou, porque o Estado está com o nível de  endividamento muito acima do limite,  e das transferências federais de capital ingressaram apenas 9% do orçado (Tabela no final).

Além desses itens, estava no rol das  receitas de capital a expressiva soma de R$ 1 bilhão,  que foi colocada no orçamento apenas para justificar a dotação para investimentos que, logicamente, não pôde ser realizada.

O mais grave ainda  é que as fontes extras de receita, como os depósitos judiciais, estão cada vez mais esgotadas, e estamos diante de uma arrecadação muito menor do que a prevista.


Para ler no Jornal do Comércio, clique aqui.

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Pagamentos injustos

A jornalista Rosane de Oliveira, na Zero Hora de 6 do corrente, em excelente matéria, sob o título “Crise? Não para as carreiras jurídicas”, denuncia o pagamento do auxílio-refeição aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como o pagamento de R$ 6.500,00 a cada membro da Defensoria Pública, por conta do auxílio-moradia. 

A cada  membro do Poder Judiciário foram pagos 42 meses atrasados ou R$ 33.558,00, e aos membros do Ministério Público, 12 meses ou R$ 9.588,00, que, ainda, permaneceram com um crédito de 36 meses.

Embora a matéria não esclareça, o pagamento do auxílio-refeição deve ter sido somente aos membros ativos. Já o auxílio-moradia, deve ter abrangido também os defensores inativos. Assim sendo, o desembolso foi superior a R$ 40 milhões.

Embora isso não seja uma soma expressiva nas contas de um Estado, é emblemático para quem atrasou dois meses de salários e deverá atrasar novamente até o final do ano. E a situação só não foi pior, em virtude da ajuda dos depósitos judiciais. E só conseguirá pagar o 13° salário mediante operação de crédito no Banrisul.

No período janeiro a outubro, as receitas correntes do Estado caíram 3% quando se retira a inflação, e a receita total arrecadada atingiu tão somente 83% da prevista (menos R$ 6,2 bilhões). Para enfrentar essa situação, o Estado cortou despesas básicas e, mesmo assim, fechará o ano com um déficit orçamentário de R$ 5 bilhões. A situação para o próximo ano poderá ser pior, porque no governo anterior  foram criadas despesas crescentes até 2018 e a receita está caindo.

Estão sendo pagos com atrasos fornecedores, hospitais, municípios, aluguel social, transferências a escolas e outros credores. Estão em risco, ainda, o reajuste dos professores, do pessoal da segurança e demais servidores, entre eles, os do próprio judiciário.


Por tudo isso, os pagamentos em causa, beneficiando muitos que estão acima do teto constitucional, mais do que injustos, são uma ofensa a mais da metade dos servidores, que mal consegue sobreviver com o que ganha e, ainda, deve receber seus parcos vencimentos com atraso. 


Publicado na Zero Hora de 11/11/2015. Para ler no jornal clique AQUI.

A pergunta que cabe, mas que não constou do texto, é a seguinte:

Onde estão o PT, o PSOL, a OAB, o MST, o CPERS, entre outros, sempre tão prontos a fazer críticas aos governos? Num pagamento injusto e ilegal por quem deveria zelar pelo cumprimento das leis, todos se omitem! 

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Pré-sal: realidade ou sonho?


Todos devem estar lembrados que num passado recente só se falava no pré-sal e que as descobertas do petróleo localizado abaixo da camada de sal, em torno de 6 a 7 mil metros de profundidade, eram a solução para o país.

Foi tanta a euforia, que em 2010 o governo federal vendeu para Petrobras uma quantidade enorme de petróleo por R$ 75 bilhões, tendo usado R$ 43 bilhões para capitalizar a citada empresa, o que nada adiantou, devido aos desmandos que nela ocorreram. Com o  restante de R$ 32 bilhões fez superávit primário,  reforçando  a poupança para pagar a dívida.

Diga-se de passagem,  que 2010 foi um ano de grande arrecadação e, mesmo assim, precisou de receita extra para cumprir a meta de superávit primário, o que indica que as contas já vinham se deteriorando. 

Quase todos os dias eram descobertos novos poços de petróleo e, com tudo isso, se intensificou o debate sobre a distribuição dos “royalties” entre a União, estados e municípios, culminando com uma lei estabelecendo que 75% dos recursos assim obtidos seriam para a educação e 25% para a saúde. O Ministro da Educação da época  afirmou que em trinta anos seriam injetados na educação R$ 368 bilhões, podendo chegar a R$ 500 bilhões.

Em primeiro lugar,  não será fácil retirar esse petróleo que está distante e com acesso muito difícil. Além disso, o custo de extração é alto e só é econômico enquanto o preço do produto no mercado internacional estiver acima de um determinado valor, que segundo alguns estudos  é 55 dólares. O preço hoje está abaixo,  em  US$ 48.

Na época das descobertas, o preço estava acima de 130 dólares, mas novas reservas foram encontradas em vários países e outras alternativas  surgiram, com destaque para o gás de xisto nos Estados Unidos.

E o futuro não se apresenta muito promissor pelas novas tecnologias que estão por vir. A Toyota informa que até 2050 os modelos atuais de carros movidos a gasolina e diesel estarão extintos, sendo substituídos pelos carros elétricos e pelos movidos a hidrogênio, que são energias mais baratas e mais limpas. A Volkswagen seguirá o mesmo caminho, em que seguirão também outras empresas. Já existe tecnologia para isso e, se ainda não foi adotada, foi para evitar possíveis problemas econômicos que sempre ocorrem com mudanças tecnológicas.

Com tudo isso, nosso pré-sal, quando se considera as águas profundas,  pode não passar de um sonho!