terça-feira, 20 de outubro de 2015

Orçamento pessimista?


Dizem que o governo estadual elaborou o orçamento para 2016 em bases pessimistas, com o que tenho  discordâncias, pelas seguintes razões.

Comparando-se a proposta para 2016 com o orçamento do ano em curso, a receita corrente está 13% maior, nominalmente e 6,6% reais. A receita total está prevista com crescimento de 9,2% e 3%, respectivamente.

No entanto, o orçamento em vigor, elaborado no governo anterior, traz um déficit oculto de R$ 5,4 bilhões, decorrente de superestimação de receita e de subestimação de despesa, esta com destaque para a dotação de pessoal na educação, insuficiente em R$ 1 bilhão.

Então, a comparação deve ser feita com o orçamento de 2015 reestimado, no que a receita 
corrente está prevista com um crescimento nominal de 16%, com mais de 9% de crescimento real. O ICMS, mesmo com o risco da redução do consumo pelo aumento das alíquotas, está previsto com um aumento de 18% nominais ou 11% reais. A receita de capital dificilmente ingressará na íntegra, mas o efeito não será no déficit, mas nos investimentos.

Por outro lado, a despesa está fixada com mais de 15% nominais, mesmo que haja um limite de 3%. Isso decorre dos reajustes concedidos no governo anterior, que foram mantidos, além do grande crescimento vegetativo da folha e dos gastos altos e crescentes com previdência. 

A despesa com pessoal, quando acrescida da reserva orçamentária, está projetada em quatro vezes o limite citado. As transferências aos municípios, os gastos com saúde e grande parte da dívida, acompanham o crescimento da receita tributária.

Como agravante está a dotação insuficiente para manutenção e desenvolvimento do ensino, que, mesmo com 12% de incremento sobre o orçamento vigente, quando comparada com o gasto efetivo provável de 2015, fica bem abaixo da metade da variação esperada do IPCA no ano atual.

Os outros Poderes estão reivindicando reajustes cujos percentuais estão além das dotações orçamentárias para o exercício, em alguns casos.

Diante de tudo isso, mesmo com um o déficit previsto de  R$ 4,6 bilhões, a proposta pode ser considerada  otimista.

Publicado no Jornal do Comércio em 20/10/2015. Para lê-lo no jornal, seção Opinião,  clique aqui.

Para ler o texto completo em PDF, clique aqui.



segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Estado do RS - Proposta orçamentária para 2016

A seguir  CONCLUSÃO sobre a análise da proposta orçamentária para 2016. No fim da página  há uma link para o texto em PDF, que contém planilhas, gráficos e uma síntese no final.

Conclusão


O ano de 2016, como os que seguirão,  será de muita dificuldade para as finanças estaduais, talvez pior que o de 2015, porque permanece um déficit de R$ 4,6 bilhões, que tenderá a ser maior pelas seguintes razões.

Pelo lado da receita, nada garante que o reajuste das alíquotas do ICMS gere o aumento de arrecadação esperado. Também as receitas de capital não se realizarão na dimensão esperada, embora isso não reflita no aumento do déficit, mas na redução dos investimentos, com graves reflexos na infraestrutura do Estado.

Já pelo lado da despesa, embora o governo tenha limitado seu crescimento em 3%, isso não se aplica no caso da previdência que alcança 54% da folha e serão mantidos alguns reajustes concedidos pelo governo anterior, como destaque para a segurança pública. Mesmo com essas limitações, a despesa com pessoal deverá crescer nominal 9,1% ou 12,6% se acrescermos a reserva de contingência.

A dotação para a manutenção e  desenvolvimento do ensino (MDE), embora seja 12,2% maior do que a do ano anterior, na realidade, ela corresponde a mais 4,7% sobre a provável realização do ano corrente. A causa disso está no  fato de a despesa com MDE no orçamento do ano atual ter sido subestimada em cerca de R$ 1 bilhão, fato esse que foi destacado por mim, tanto no blog, como em artigo publicado na Zero Hora em 28/10/2014, sob o título Um “buraco” orçamentário de R$ 5,4 bi.

Em decorrência, a dotação para pagamento da folha da educação na atual proposta deverá ser apenas 3,4% superior ao que será despendido no corrente exercício, muito inferior à variação do IPCA, que deverá ser em torno de 9,5%.

Acresce-se a isso a pretensão dos outros Poderes de reajustar a folha de seus servidores em 8,13%, para o que não há dotação suficiente na maioria deles.

O governo terá que descobrir alternativas novas e variadas de receitas extras para financiar esse déficit, porque as  usuais estão cada vez mais escassas.  Até mesmo novas operações de crédito estão inviabilizadas, talvez até 2017, porque a relação dívida consolidada líquida/receita corrente líquida (DCL/RCL), indicador oficial criado pela lei de responsabilidade fiscal,  está em 216,6% e o limite para o ano que vem será de 200%.

Uma renegociação da dívida poderá contribuir para a redução do déficit, mas não será a panaceia esperada, porque a União está com suas finanças combalidas e o que conceder a um Estado terá que estender aos demais. Um novo pacto federativo encontra as mesmas dificuldades e não se faz de uma hora para outra.

A verdade nua e crua é que o nosso modelo está falido e as reformas  necessárias já deveriam ter sido feitas há anos, como é o caso da que viesse a  corrigir a  precocidade das aposentadorias e as regras permissivas das pensões por morte. 

Se a economia voltar a crescer,  a situação pode melhorar um pouco, mas temos que pedir  para que São Pedro que  não nos castigue com secas ou chuvas em excesso, como as que estão ocorrendo.  Rezemos...

Porto Alegre, 12 de outubro de 2015.


Para ler o texto com tabelas e gráficos, em PDF, clique AQUI.