sábado, 26 de setembro de 2015

O que está acontecendo com as finanças estaduais?



Para entendermos melhor o que está acontecendo com o Estado, imaginemos um trabalhador que há muito tempo venha gastando mais do que ganha, mas que vinha reduzindo essa diferença com o  tempo.

Nosso trabalhador imaginário também administrava uma poupança de terceiros, de onde podia fazer algumas retiradas, mas tendo  o cuidado de não sacar demais.

Mas, não resistindo à tentação,  comprou uma casa bem melhor da que residia, pagando as primeiras prestações com o dinheiro dessa poupança, que foi esgotada. Só que  as prestações continuaram e, ainda, aumentaram, porque o contrato assim estabelecia.

E para complicar, a reduzida margem de crédito que possuía se esgotou, porque os credores entenderam que ele devia demais para o tamanho de seus ganhos. A situação agravou-se ainda mais, quando seu patrão, em crise, reduziu seu salário.

Essa historinha simples explica o que está acontecendo com nosso Estado, que vem de uma crise histórica, mas que vinha se ajustando a partir de 1999. Uma prova disso foi o superávit primário acumulado  no período 2007-2010,   de R$ 8,5 bilhões, quando tal indicador foi  negativo em meio bilhão em 2014.

Isso porque, no último período governamental, foram concedidos reajustes parcelados a contar de 2013, com índices maiores em 2014, estendendo-se até 2018, em percentuais muito superiores ao do aumento da receita. No período citado, a despesa de pessoal foi aumentada em 61%, enquanto a receita cresceu 40%. Para cada R$ 2 de aumento de receita foram aumentados R$ 3 na folha de pagamentos.

E esses reajustes só foram possíveis, porque foram sacados R$ 5,7 bilhões dos depósitos judiciais e realizados empréstimos, que se esgotaram, mas grande parte das despesas viabilizadas por eles permaneceu. Foram criadas despesas de caráter continuado contando com receitas finitas.

 E para piorar a situação, não há como fazer novos empréstimos, porque o  endividamento foi utilizado até superar o limite legal.

E como agravante, a arrecadação está crescendo abaixo da inflação, em decorrência da crise econômica.


Publicado na Zero Hora de 26/09/2015. Par ler no jornal, clique aqui.





quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Minha visão do Rio Grande


Sob este título a  Zero Hora vem publicando uma série de artigos em que são expressas opiniões de lideranças políticas, empresariais e sindicais, respondendo a pergunta “O Rio Grande tem saída? Como?. Coincidentemente o título da pergunta é igual ao do livro que lancei no ano passado, contando com a participação de  mais três colegas. Como não pertenço a nenhuma das categorias citadas, razão por que não serei convidado a opinar, resolvi deixar nesta página minha opinião.

Apesar do Estado do RS ter uma economia sólida,  35% maior que as economias da Bolívia, Paraguai e Uruguai, somadas, atravessa grande crise em suas finanças públicas.

Essa crise vem, no mínimo, de quatro décadas, mas a partir do acordo da dívida de 1998, o Estado passou a  se ajustar. No período governamental de 2007-2010 os déficits foram quase zerados, fruto da combinação de  contenção de despesa com o aumento da receita, especialmente a do ICMS. Esse aumento teve origem no crescimento econômico da época _ que decorreu basicamente do “boom das commodities” _ e da expansão do mecanismo da substituição tributária.

No entanto, no governo passado foram criadas despesas que superaram em muito a capacidade financeira do Estado em atendê-las. Foram concedidos reajustes salariais parceladamente, desde 2013,  com os maiores percentuais a vigorar a partir de novembro de 2014, com reflexos no período  governamental seguinte. Muito desses reajustes foram estendidos até novembro de 2018.

Tendo caído a receita ordinária, ele a compensou com receitas eventuais, como depósitos judiciais, caixa único e empréstimos, esgotando a margem de endividamento, de 15%,  que recebera no início de seu período. Também esgotou o estoque de  depósitos judiciais e o caixa único, com que pagou as parcelas relativas a seu período dos reajustes citados.  Com isso, criou  despesas de caráter continuado sem que existisse recursos com essa natureza, transferindo para o governo seguinte  despesa sem  receita para seu custeio, formando um déficit crescente,  superior a R$ 5 bilhões. Tudo isso  em  desacordo com o  artigo  21, combinado com os artigos 16 e 17 da lei de responsabilidade fiscal.

E para piorar a situação, a arrecadação não está crescendo, em virtude da crise econômica nacional. Então, o Estado enfrenta uma tríplice e nefasta combinação de  causas históricas, política salarial equivocada do governo anterior e crise econômica.

Mesmo que fossem beneficiadas categorias que precisavam ser melhor remuneradas, os reajustes concedidos e a adoção do sistema de subsídios com a alta dispersão salarial nos planos de carreira serão insuportáveis para as finanças estaduais.


O PIB do RS vem crescendo menos que o do País. Nos últimos quinze anos, a taxa média foi de 2,7% para 3,3%, respectivamente. Nem por isso o ICMS deixou de crescer entre 1999 e 2014   5,3% ao ano,  superando a inflação do período em  116%  e em 46% a variação do PIB estadual respectivo. A RCL que é formada  também por outras receitas, entre elas as transferências federais, cresceu menos, mas num percentual real anual significativo, de 4,6%.

Então, parece que a causa da crise não está na arrecadação. O grande problema estadual é a  folha de pagamento e nem tanto pelos servidores ativos, que ganham pouco na sua maioria, embora haja uma casta muito bem remunerada, tanto de ativos como de inativos e pensionistas.

O grande problema estrutural do Estado é a previdência pública, com um dispêndio líquido de R$ 9,6 bilhões, 31% da receita corrente líquida, quase um terço.  Além disso, sua evolução é alta e crescente, quanto mais se reduzem os períodos de comparação: 5,6% (2004-2014), 6,2% (2010-2014) e 6,3% (2013-2014).

E a causa principal disso são as aposentadorias precoces em que 87% dos servidores aposentam-se com 25 ou 30 anos de contribuição/serviço, a metade com idade mínima de 50 anos e uma quarta parte sem essa exigência,  e também a permissividade das regras das pensões. Além disso, há a integralidade e a paridade, que só deixarão de existir para os servidores que ingressaram a partir de 2004.

Quais as saídas, então?

Muitos falam do combate à sonegação. O fato de o ICMS com exceção  do relativo às cem maiores empresas ter crescido 12,7% reais entre 2006 e 2013, mostra que isso já vem sendo feito.   

Outra saída apontada é a  cobrança da dívida ativa. O fato de em doze anos (2003-2014)  ela ter correspondido a apenas 1,8% do estoque do início do exercício, numa média inferior a meio milhão anual, mostra que não dá para ir muito além disso. Se fosse possível aumentar tanto a cobrança, outros governos  teriam feito.

Também tem sido apontado o excesso de desonerações fiscais, em torno de 35% do ICMS potencial, onde mais de 1/3 desse percentual decorre das exportações, cuja isenção é determinada pela Constituição federal. O restante que está a cargo do Estado pode sofrer alguma redução, mas não em sua totalidade como afirmam,  a considerar o valor que dizem resultar dessa medida.
Pelo lado da receita,  um novo pacto federativo poderia aumentá-la, mas é inviável diante da difícil situação financeira do governo federal, que deve perdurar  por muito tempo. O governo federal nos últimos quinze anos conseguiu pagar apenas a metade dos juros devidos, incorporando-se a outra metade ao estoque da dívida. E em 2014 todos os juros se incorporaram à dívida, porque o resultado primário foi negativo, situação essa que deve se repetir no atual exercício.

Pelo lado da despesa, um novo acordo da dívida, dependendo das condições pactuadas poderia ajudar muito, mas também  encontra a barreira da situação federal.

Diante do exposto, restam algumas  soluções básicas para o Estado, umas de curto prazo e outras   de médio e longo prazo.  Uma das mais importantes  de curto prazo o governo já está providenciando, que é a contenção de despesa, com destaque para  o estabelecimento de apenas 3% para o aumento da folha de pagamento, para atender o crescimento vegetativo, e a lei de responsabilidade fiscal estadual.

A principal medida de médio e longo prazo é a reforma da previdência, dilatando os prazos mínimos de aposentadorias para 60 anos e corrigindo as regras permissivas das pensões. Com isso, dispensaria o pagamento por dez anos ou mais, em média, da  gratificação de permanência ou a reposição de novos servidores. O crescimento vegetativo da folha ficaria por metade ou até menos. Mas isso depende de mudança em nível federal.

Outra medida é implementar  um planejamento estratégico, estabelecendo grandes metas que devem ser buscadas por todos os governos, não interessando a ideologia que professem ou o partido político a que pertençam. No livro “O Rio Grande tem saída?, p. 300 a 303, há uma série de sugestões que podem se implementadas

Com essas medidas, com o crescimento natural da arrecadação, com o passar dos tempos, o Estado acaba saindo da crise, se atitudes irresponsáveis de governos não forem repetidas. Se no decorrer desse tempo houver um bom crescimento econômico, a situação fica facilitada.  O problema está na transição, que pode ser vencida com arrecadação adicional ou com grande atraso no pagamento da folha, conjugado com o corte de alguns ganhos excessivos.

Um fator negativo pode ajudar no enfrentamento da crise, que é a inflação, se ela não vir acompanhada de retração da economia. A inflação gera um descompasso entre receita e despesa, possibilitando o aumento maior da primeira.


Precisamos acima de tudo deixar de acreditar que nossas façanhas servem de exemplo a toda Terra, deixando de culpar os outros por tudo que acontece e assumirmos nossos próprios erros. Enquanto não fizermos isso e permanecermos no auto-engano de sempre, a situação não se modificará.

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Causa recente do desequilíbrio do Estado


Seria desonestidade  intelectual de minha parte se dissesse que a crise atual  do Estado se deve somente ao governo passado. Ela vem de décadas e sempre os governos encontraram uma maneira de enfrentá-la, como endividamento, inflação, uso do Banrisul e Caixa Estadual, o que resultou num empréstimo do Proes de R$ 11,5 bilhões, em valores de hoje, para fechar um dos bancos e manter o outro.

Além disso,  vendemos patrimônio, esgotamos o caixa único (recursos carimbados e de outros órgãos) e, finalmente, utilizamos 85% dos depósitos judiciais, sendo 62,5% no governo passado (73,5% do utilizado por todos os governos). Agora vamos usar mais 10%, atingindo 95% do total de um dinheiro que não pertence ao Estado, que é apenas (in) fiel depositário.

Mas se o governo passado não é o responsável por tudo, ele colocou muita lenha numa fogueira que vinha se apagando. Isso porque o Estado vinha se ajustando a partir de 1999, em decorrência do ajuste fiscal assumido com o contrato da dívida em 1998.  É verdade que não vinham sendo cumpridas integralmente as vinculações com educação e saúde, como não foram cumpridas também no período 2011 a 2014, embora houvesse aumento de recursos aplicados.

Mas esse aumento de aplicação deveu-se ao grande saque dos depósitos judiciais, que também possibilitaram enormes reajustes salariais, que permaneceram como despesa, enquanto se esgotaram  os recursos que permitiram seu custeio durante o período do governo que os concedeu. Houve formação de  despesa permanente com recursos finitos. E não foi outra coisa que disse o Ministro Levy, conforme Jornal Valor Econômico de 01/09/2005:

“O Rio Grande do Sul vem usando suas reservas, além da tomada de empréstimos, para financiar gastos permanentes”.

Mas no governo passado, enquanto a receita corrente líquida (RCL) cresceu 39,8% (a inflação 27%), a despesa com pessoal cresceu 61%, ao passar de R$ 13,432 bilhões em 2010 para R$ 21,611 bilhões em 2014. E o pior é que os maiores reajustes foram concedidos em novembro/2014, com reflexos em 2015 e nos anos seguintes. Além disso, muitos reajustes foram concedidos a partir de 2015 e até 2018 para categorias representativas da despesa com pessoal.

Tudo isso se observa na tabela abaixo, onde se constata que a maioria dos reajustes foram superiores em muito o índice de crescimento da receita, que ainda caiu em nos primeiros meses de 2015. Por isso, embora o ex-governador Tarso não tenha gostado, o problema se agravou no governo passado, como disse o governador Sartori. Mas numa coisa o ex-governador tem razão: houve aprovação unânime do Legislativo estadual, embora isso não o exima da culpa, porque foi ele quem encaminhou os projetos de aumento para a Assembleia Legislativa. 

Para ler a tabela em alta definição, em PDF, clique aqui.

Observação:
Na tabela acima não constam os Outros Poderes, porque a fonte, a Casa Civil, só forneceu dados do Poder Executivo. Mas em 2014, os outros Poderes propiciaram grande aumento da despesas com pessoal, criando grande quantidade  de cargos, pagando a conversão de URV para Real (R$ 127,2 milhões) e auxílio moradia.