sábado, 23 de maio de 2015

Contas do Município de Porto Alegre 2000-2014

Em trabalho realizado constante deste blog retiramos a seguinte conclusão:Ao longo do período

2000-2014 houve um menor crescimento das receitas de transferências, em comparação com as receitas próprias. Estas cresceram numa média de 5,4% ao ano e as de transferências apenas 1,6%. No entanto, quando se retira as receitas do SUS, o crescimento das transferências passa para 3,3%. Mas tanto as transferências estaduais como as federais caíram. A perda das estaduais deve-se à queda de quase 24% no índice de participação no ICMS entre 2000 e 2014.

As receitas correntes cresceram no período a uma taxa de 3,6%, mas quando se retira o SUS, seu crescimento foi de 4,7%. É importante notar que essa queda das transferências é contraditória, porque no mesmo período os municípios aumentaram sua participação na carga tributária nacional, de 16,7% para 18,5%.

As receitas tributárias apresentaram excelente crescimento no período, na ordem de 6,1% reais, especialmente pelo bom desempeno do ISQN, que passou de 40,8% para 44,5% delas entre 2002 e 2014. Isso compensa em parte a queda de participação no ICMS.

As receitas de capital cresceram a 9,5% ao ano, para o que contribuiu muito as operações de crédito nos últimos anos e a venda de índices construtivos em 2014 por R$ 132,3 milhões.

Nos quinze anos em causa, só houve déficit orçamentário em cinco, sendo três no período 2001-2004, quando a margem para investimentos caiu de 7,3% em 2000 para – 0,8% em 2004, tendo como causa o aumento da despesa com pessoal e das demais despesas de custeio e do serviço da dívida.
No período seguinte foi feito grande ajuste fiscal, inclusive com redução de investimentos, mas já em 2008 a margem de investimentos alcançou 11,4% da RCL. No último triênio houve queda da margem de investimentos, mas que ainda se manteve em níveis satisfatórios, numa média próxima a 6%. Foram feitos altos investimentos, com participação das receitas de capital, especialmente operações de crédito.

O resultado primário foi negativo nos últimos três anos, mas os altos investimentos e o baixo endividamento amenizam a situação. Não tiveram com causa principal o aumento de custeio, embora tenha havido grande aumento da despesa com pessoal.
Os percentuais aplicados em saúde e educação são superiores aos estabelecidos na Constituição federal, a despesa com pessoal está dentro do estabelecido pela LRF e o nível de endividamento é bastante baixo, apenas 10% da RCL, quando o limite máximo é 120%.

Finalizando, podemos dizer que o Município de Porto Alegre, tomado em seu conjunto, com exceção das empresas que não fazem parte dessa análise, até o final de 2014,  estava bem financeiramente. Deve ser ressalvado, no entanto,  que a arrecadação do setor público em todas as esferas vem caindo, em decorrência da crise econômica por que passa o País, o que pode modificar a situação descrita.

Para ler o texto completo, clique aqui.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Efeitos do fator previdenciário nas aposentadorias



O fator previdenciário foi uma alternativa encontrada  para reduzir os efeitos das aposentadorias precoces nos cofres da previdência,  no caso das aposentadorias por tempo de contribuição. Ele  não é adotado nas aposentadorias por invalidez e  nas aposentadorias por tempo de serviço, exceto quando  beneficia o aposentando.

As aposentadorias por tempo de contribuição corresponderam a 29,3% da quantidade desse benefício  em fevereiro do corrente. É uma modalidade que praticamente só existe no Brasil.

Segundo Fabio Giambiagi, em Reforma da Previdência o encontro marcado, p. 110, no resto do mundo, na maioria dos países, o normal é as pessoas se aposentarem aos 65 anos, podendo  a partir dos 60 anos pleitear a aposentadoria antecipada,  mediante desconto de 8% ao ano. Isso quer dizer que as pessoas perdem aos 60 anos 40%.

Alguém poderá dizer que nesses países vivem muito mais do que aqui. Isso é verdade em parte, porque a expectativa de vida no momento da aposentadoria, o que interessa neste caso e não a expectativa  ao nascer, é de dois a três anos maior nos países desenvolvidos.

É claro que o fator não é bom do ponto de vista daquela que se aposenta. O bom mesmo é que não exista o fator, nem idade mínima e, se possível, nem contribuição. Mas entre o desejo e a possibilidade há um abismo, às vezes, intransponível.

Alguém poderá dizer, mas no serviço púbico não há fator previdenciário. É uma pena, porque deveria existir, até para beneficiar os servidores que, como dizem muitas vezes,  não aguentam mais o serviço. Estes sairiam mais cedo, mas recebendo menos e sua vaga seria suprida por outro servidor com maior produtividade.

Mas vamos à aritmética que em muitos casos só serve para “atrapalhar”  a ideologia, segundo um pensador desconhecido.  

Em primeiro lugar,  é preciso dizer que existem dois regimes principais de previdência: o de repartição simples e o de capitalização. Neste último, o beneficiário faz a sua própria previdência, contribuindo para uma poupança que conta com a participação do empregador e rende juros e correção monetária. No final da vida laboral seus proventos são pagos com recursos dessa poupança. Tem duas variantes que não cabe aqui comentá-las, que são o benefício definido e a contribuição definida.
O regime de repartição simples, ou corrente ou solidariedade entre as gerações, os atuais trabalhadores pagam para os que atuais aposentados recebam, esperando o mesmo tratamento quando estiverem na condição de aposentados.  Está sujeito aos efeitos  do crescimento e transição demográficos, nas mudanças da legislação previdenciária, no ritmo do crescimento econômico, entre outros.
O regime de repartição simples é o adotado no INSS, até porque seria demasiado caro migrar para  um regime de capitalização. Mais de dois PIBs nacionais, segundo alguns cálculos.

Nesse regime, um trabalhador que contribua com 11% e o seu patrão com 20%, somará uma contribuição total de 31% de sua remuneração mensal ou anual. Se trabalhar 30 anos terá gerado 9,3 anos de contribuição (31% x 30). Tomando uma expectativa média de vida no momento da aposentadoria de 81 anos (está em 80,5 aos 55 e 81,6 aos 60 anos), a pessoa que se aposentar aos 55 anos terá, em média, 26 anos de recebimento do benefício, quase o triplo do valor contribuído.

Quem se aposentar aos 60 anos terá  21 anos e quem se aposentar aos 65 anos terá 16 anos. Tudo isso, na média, porque a duração da vida é variável de pessoa para pessoa. Em 35 anos de contribuição formará 10,85 anos.
Se os proventos dos aposentados  não saírem da contribuição, eles saem dos impostos gerais recolhidos pela população, porque o governo não gera riqueza, apenas  distribuiu e, muitas vezes, de forma errada o que retira da sociedade.
É claro que havendo receita suficiente para o pagamento dos benefícios o sistema estará em equilíbrio, que não é o caso do INSS que tem menos de dois contribuintes para um beneficiário e só não tem um déficit maior por que a remuneração média que serve de base da contribuição é muito superior ao valor médio dos benefícios, em que quase 70% recebem um salário mínimo.

Aposentadorias precoces
O que está pro trás de tudo isso é a precocidade das aposentadorias, cuja idade mínima na maioria dos países é  65 anos e, em alguns, 67 anos, tanto para homem como para mulher. E nos casos em a mulher tem idade mínima, nunca baixa de 60 anos.

A Tabela abaixo mostra algumas simulações com o fator previdenciário, para um homem e para uma mulher. O homem que começar a trabalhar com 21 anos, após 35 anos estará com 56. Como terá 25 anos de expectativa de sobrevida, recebe uma aposentadoria menor, de 72,7% da média.

Mas se ele ficar 40 anos e sair com 61 anos, terá um acréscimo na média de 2,4%. Nessa idade nos países europeus, como vimos, ele perde 32% (4 x 8% ao ano).
Pelo fator, um homem com 35 anos de serviço e 60 anos de idade perde  15%. Com a adoção da fórmula 85/95, o INSS perde 17,6%.  Mas ele ficar até os 65 anos, ganha 21,5%, é claro trabalhando 40 anos.
O mesmo raciocínio se aplica à mulher. Se passar de 60 anos de idade, mesmo iniciando a trabalhar aos  21 como aos 25 anos, ele ganhará um fator superior a 1. É verdade que terá que trabalhar 40 anos no primeiro caso e 35 no segundo.

Atualmente uma mulher com 30 anos de contribuição e idade de aposentadoria perde pelo fator 30%. Mas se aplicar a fórmula 85/95 ela ganhará aposentadoria correspondente à média de julho/94 para cá.  Nesta hipótese haverá uma perda para o INSS de 43%.

Resumindo, mesmo que as mudanças aprovadas na Câmara tragam benefício aos aposentados, elas representam um prejuízo de 17,7% para o INSS, no caso do homem e de 43% no caso da mulher.

Quando se sabe que o INSS teve um déficit de R$ 18 bilhões no primeiro trimestre do corrente (R$ 72 bilhões anualizado), mesmo que o grande déficit seja na aposentadoria rural, a mudança em causa está a contramão dos fatos.
A precocidade das aposentadorias e permissibilidade na concessão das pensões deve ser modificada,  tanto no INSS como no serviço público. Neste último a necessidade ainda é maior, devido a difícil situação financeira  dos Estados. 

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Receitas da Administração direta realizadas até abril/2015


 Há muitas pessoas que não acreditam na crise financeira do Estado, atribuindo o fato ao choro costumeiro dos governadores. 

Outros não acreditam que no orçamento de 2015, entre despesas subestimadas, receitas fictícias e superestimadas, havia uma buraco de mais de R$ 5 bilhões. 

Na época fizemos  um artigo que foi publicado na Zero Hora, denunciando que no orçamento faltavam R$ 5,4 bilhões. Mas quase  ninguém acreditou nisso. Fomos acusados por alguns de exagerados.  O orçamento foi feito prevendo uma receita corrente de 16,7% maior que a arrecadação de 2014 e de 13,6% no ICMS. Ambos estão com 6,4% a mais até abril. Além disso foram colocadas receitas fictícias de R$ 2,8 bilhões. 

Para aqueles  que ainda mantêm essa dúvida, sugiro que deem uma olhada na síntese abaixo das receitas da Administração Direta.

Considerando que o mês de abril representa 33,3% do exercício, calculamos a arrecadação proporcional e diminuímos da receita realizada até então. A receita de capital não obedece a essa proporcionalidade, mas corrente tem mais ou menos esse comportamento.

As receitas correntes tiveram um grau de realização de 29,1%, sendo as próprias, 28,8%. As receitas de capital, ingressaram apenas 1,4% e talvez não passe muito mais disso, pelas seguintes razões:
i)    As operações de crédito estão com  limite  da lei de responsabilidade fiscal esgotado.
ii)             As demais receitas de capital são fictícias.
iii)           Já as transferências de capital é que podem ingressar, mas em 33% do ano ingressaram somente 1,9%.

Resumindo, até abril ingressaram a menos que o previsto R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão de receitas correntes e R$ 774 milhões, receitas de capital.

Essas coisas vão começar a mudar quando adotarmos um orçamento real, o que foi tentado pela então-governadora Yeda, contra o que teve até ações na justiça.

Esse é o rombo na parte da receita, mas há também o da despesa, que só para a folha do magistério falta R$ 1 bilhão.

Um dia corrigiremos isso, bastando para isso que façamos um firme propósito nesse sentido. 


domingo, 3 de maio de 2015

Estados comparados: PR, RS e SC



Este texto é o primeiro de uma série que publicarei no blog sobre a situação financeira dos Estados brasileiros, tomando como base um trabalho maior que brevemente será divulgado, envolvendo todos os Estados no período compreendido entre  2002 e 2014.

O que precipitou este artigo foi a confusão ocorrida recentemente no Estado do Paraná, onde foi transferido do fundo financeiro para o de previdência, um contingente expressivo de pessoal que não havia contribuído para este.  Em nosso entendimento foi uma medida nada recomendável, que servirá para aumentar o descrédito dos servidores públicos nos fundos de previdência. O aporte de recursos para compensar com royalties da usina de Itaipu não transmite confiança. Sirvam de exemplo os royalties do pré-sal,  do que até agora ninguém viu a cor do  dinheiro.

A situação previdenciária do Estado do Paraná não é boa, mas nada se compara com a do Rio Grande do Sul. Considerando toda despesa previdenciária, dos dois fundos, o Estado do Paraná despendeu com previdência em 2014 R$ 6,4 bilhões, dos quais os servidores entraram com R$ 1,1 bilhão.  Entre contribuição patronal e aporte para cobertura do déficit,  o Estado do PR despendeu R$ 5,3 bilhões.
O Estado do Rio Grande do Sul despendeu em termos líquidos  81% a mais. Considerando a contribuição patronal mais o  déficit, o dispêndio líquido de nosso Estado foi da ordem de  R$ 9,6 bilhões, mesmo considerando que há contribuição dos servidores de 13,25%, estendida aos inativos sobre os ganhos superiores ao teto do Regime Geral, que está hoje em R$ 4.664, em termos redondos.  
Em relação à receita corrente líquida, entendida como tal a receita corrente deduzida das transferências constitucionais e legais (municípios e Fundeb), o dispêndio líquido com inativos e pensionistas foi de 30,7% no RS, 18,5% no PR e de 19,3% em SC. O gasto previdenciário dos Estados em causa está entre os seis mais altos do País, estando o RS em primeiro lugar.

Os fundos de previdência são fundamentais, mas não são suficientes para deter os gastos,  se não alterarmos a regras previdenciárias, no tocante à precocidade das aposentadorias e às pensões. No RS 87% dos servidores se aposentam com 25 ou 30 anos de serviço/contribuição, sendo 50% do total com idade mínima de 50 anos e outra quarta parte (um pouco menos) sem idade mínima. Na maioria dos países a idade mínima está em 65 e até 67 anos para ambos os sexos. Nos demais Estados, porque a legislação e a natureza dos serviços são semelhantes, a situação não deve ser muito diferente.
Passamos agora a comentar alguns agregados de despesa e de resultados constantes da tabela anexa.
a)    Pessoal mais outras despesas correntes (ODC), a despesa corrente não financeira, só nesse item, o RS despendeu mais de 96% da receita corrente líquida em 2014. Isso sem contar  que mais de R$ 1,3 bilhão ficou sem empenho (parte sem pagar), o que elevaria esse percentual para mais de 100%.  No Paraná este percentual foi de 90,5% e em Santa Catarina, 88,8%, o melhor dos três Estados.

b)    No serviço da dívida, o Estado do Paraná comprometeu o menor percentual da RCL, apenas 5,3%,  e  Santa Catarina, 7,4%. Já o RS ficou com 10,8%. Isso decorre do menor endividamento dos dois primeiros, cuja relação dívida consolidada líquida/RCL   era de 2,09 no RS;  0,58 no Paraná e de apenas 0,45 em Santa Catarina.

c)    Os resultados orçamentários do Estado do Paraná e de Santa Catarina foram positivos, quase iguais. O resultado orçamentário não é um bom indicador, porque depende muito dos investimentos realizados, que foram de 5,9% no RS, 7% no PR e de 12% em SC.

d)    Mas os  investimentos podem ser feitos com déficits e financiamentos. Por isso, é muito importante apurar  a margem para investimentos, que é o resultado orçamentário apurado pela diferença da RCL e a  despesa corrente não financeira e financeira. Nesse item também PR apurou 4,2%, SC, 3,8%  e nosso Estado, pasmem,  7,1% negativos. Isso que dizer que investindo zero e deixando R$ 1,3 bilhão sem empenho, ainda tivemos um insuficiência de recursos em relação à receita corrente líquida, de mais de 7%.

Concluindo, podemos dizer que Paraná não está bem, mas não está  tão mal assim. Fez margem para investimentos positiva, deve pouco e despendeu pouco com o serviço da dívida. Despendeu muito em pessoal mais ODC, para o que está contribuindo o dispêndio líquido com inativos e pensionistas, na ordem de 18,5%, atingindo o montante de R$ 5,3 bilhões. Dentre os dez principais Estados, que possuem 73% da RCL, foi onde mais cresceu a despesa com inativos e pensionistas no período 2011-2014.  Fez um bom nível de investimentos e contraiu pouco empréstimo. No entanto, está no limite. Precisa  fazer um ajuste fiscal, mas, em nosso entendimento,  optou pelo pior caminho, que foi utilizar o fundo previdenciário para suportar aposentadorias de quem não contribuiu para ele.

Já Santa Catarina despendeu um pouco menos com pessoal mais ODC, mas despende muito com inativos e pensionistas, um pouco mais do que o Paraná. E  também mais com o serviço da dívida, embora o valor seja pouco expressivo.  Apurou margem reduzida para investimentos, que foram altos, para o que usou receitas de capital, o que é possível pelo baixo grau de endividamento. Também precisa fazer ajuste fiscal.

Diria que tanto Paraná quanto Santa Catarina estão no limite, ao contrário do RS que está acima do limite, como muito bem expressou o Governador Sartori. O RS apresenta os piores indicadores não só entre os três Estados do Sul, mas entre as 27 unidades. Sua situação é dramática

Entre os três Estados é o que  mais gasta em despesa corrente não financeira,  em inativos e pensionistas, no serviço da dívida, sendo em decorrência o que apurou menor margem de investimentos, investiu menos e ainda deve mais. Para piorar a situação, foram praticamente esgotados os depósitos judiciais, agora que o Senado aprovou um projeto de lei autoriza  a utilização de 70% de seu saldo. E ainda recebeu um déficit superior a R$ 5 bilhões, com comportamento crescente, porque foram concedidos reajustes salariais até 2018.  E a receita perdeu o ritmo de crescimento que vinha apresentando.

Os três Estados pioraram em relação a 2010. Tomemos como comparação a margem para investimentos, que foi assim:
a)         No PR  baixou de 6,3% em 2010 para 4,2% em 2014,
b)         No RS baixou de 3,4% em 2010 para -7,1% em 2014,
c)          Em SC baixou de 8,0% em 2010 para 3,8% em 2014.


A situação não é boa em nenhum dos três Estados. Gostaria de ser otimista, mas aí teria que mentir, e isso não faz parte de minha personalidade!