domingo, 26 de abril de 2015

Os déficits estruturais foram turbinados no governo passado



Não há dúvida que o Estado do RS atravessa uma crise em suas finanças que vem de décadas, mas o Estado vinha se ajustando, embora com altos déficits, com exceção do período 2007-2010.

No governo do período 2007-2010, em virtude de um grande crescimento da receita e também de um de ajuste fiscal bem feito, os déficits foram sensivelmente reduzidos, ao ponto de dois exercícios (2008 e 2009) apresentarem resultados positivos,  sem contar com receitas extras.  Em 2007, houve resultado positivo, mas contou com a venda das ações do Banrisul, cuja  aplicação dos recursos decorrentes se verificou em 2010, quando foram feitos altos investimentos. 

O governo passado, no entanto, teve sua receita reduzida, conforme se observa na Tabela no final, cujo crescimento nominal  da RCL baixou de 11,5% para 8,7%. Mesmo assim, aumentou a despesa com pessoal em percentual muito maior que o governo anterior e também as outras despesas correntes (ODC), na razão de 12,6% para 8,9% e de 13,3% para 9,7%, respectivamente. Quando se retira a inflação,  houve uma taxa de crescimento real da RCL de 2,4% para 6,1% em pessoal e de 6,7% das ODCs.


 É importante destacar que no período 2007-2010, embora a despesa com pessoal e ODC não tenham crescido acima da RCL, cresceram acima da inflação, o que mostra que não houve arrocho (Tabela no final). 

Os investimentos,  que não podem ser comparados de ponta a ponta, porque prevaleceriam os últimos anos de cada período, estão tomados em relação à RCL, cujo percentual no governo passado foi levemente maior que o que lhe antecedeu, mas contando com operações de crédito  superiores a R$ 4 bilhões, em valores de 2014. No período 2007-2010 não houve geração de  dívida, exceto os empréstimos do Banco Mundial efetuados para trocar por outra dívida que era mais cara, baixando quase dois pontos percentuais no serviço da dívida.

Todo esse crescimento da despesa com  pessoal e também das ODC, em parte, são  despesas permanentes, ao contrário dos investimentos, cuja despesa cessa com o final da obra, por exemplo. Essa despesa foi feita,   porque foram usados para isso R$ 7,1 bilhões do caixa único, nos quais estão incluídos R$ 5,7 bilhões dos depósitos judiciais, recursos esses que foram esgotados, praticamente.

Com isso, a despesa permaneceu alta e os recursos para seu custeio deixaram de existir. Essa foi a herança negativa que o atual governo recebeu. E para piorar a situação foram concedidos reajustes até novembro de 2018, de forma que o governo que assumir em janeiro de 2019, ainda sofrerá o reflexo dessa política. Foi um grande “encilhamento salarial”.

Esses reajustes concedidos para começarem a vigorar no governo seguinte afrontam a lei de responsabilidade fiscal. Ora, se não é possível aumentar a despesa com pessoal faltando oito meses para encerrar o exercício, como pode se dar reajustes para vigorarem no exercício seguinte e nos subsequentes?

O grande problema desses reajustes, especialmente os da segurança, é que beneficiam uma categoria que precisava ser melhor remunerada. E, como  pior do que não ter é deixar de ter, a  suspensão desses reajustes causaria grandes transtornos ao governo, ameaçando a própria governabilidade.

Então o governo ficou numa saia justa: Não paga ou “pedala” esses reajustes e  agrava a situação já precária da  segurança ou cumpre as leis e cria outro problema monumental para as já combalidas finanças estaduais.

No próprio magistério, onde o maior índice de reajuste começou a vigorar em novembro/2014, diante da queda da receita, o percentual já impagável de 35% poderá alcançar 37%. Se cumprir o piso nacional, passa de 45%.

A concessão de altos reajustes aos servidores, quando a folha de inativos corresponde a 55% do total significa aumentar a despesa previdenciária, o maior problema estadual. Se não dá para alterar muitas disposições da legislação previdenciária que estão reguladas pela Constituição federal, os reajustes dos vencimentos devem ser contidos.

Caso contrário, para que existe o Estado, se gasta muito mais do que arrecada e presta um serviço mínimo ao contribuinte?








quinta-feira, 23 de abril de 2015

Consequências do não pagamento da dívida pelo RS



Não dispomos do valor do serviço da dívida dos Estados com a União, mas deve situar-se em  torno de 90% do valor total despendido com essa finalidade, que foi R$ 47,4 bilhões em 2014. Então, só com a União deve ficar em  torno de R$ 40 bilhões .

Apenas quatro Estados são responsáveis por 65,4%, cerca de 2/3,  do  gasto com o serviço da dívida em nível nacional, percentual esse que deve ser o mesmo em relação à parcela da  União (Tabela no final). 

Em 2014, o RS despendeu com o serviço da dívida R$ 3,268 bilhões, sendo R$ 2,890 com a União. 

Em 2015, o valor aproximado com a União será R$ 3,150 bilhões, o que corresponde um desembolso mensal de pouco mais de R$ 260 milhões, em média. Segundo o governo é R$ 280 milhões. 

O não pagamento pelo Estado do RS pode gerar o corte das transferências, por disposição contratual,  que devem ser de R$ 3,9 bilhões anuais em 2015.

Mesmo que o governo federal esteja um tanto desgastado, não deverá aceitar passivamente  um calote, porque se  moda pega e todos os Estados fizerem o mesmo,  isso representará uma perda de receita de mais de 40 bilhões anuais, quase 2/3 do que o Ministro da Fazenda quer gerar com o ajuste  fiscal que está fazendo.

Situação dos Estados que despendem mais com a dívida
São Paulo está bem. Em "ranking" construído pelo autor, ocupa a melhor posição no Pais. 

Já não se pode dizer o mesmo dos outros três, que ocupam as três piores posições entre os dez Estados de maior receita. O pior deles, como é sabido,  é o RS, que em 2014, mesmo deixando despesas sem registro, despendeu 96,3% da RCL (receita corrente líquida) sem considerar o serviço da dívida e os investimentos. Além disso, o novo governo recebeu despesas feitas até 2018 e é o único que já usou todo o saldo dos depósitos judiciais. 

O Estado do RJ, na mesma situação, comprometeu 99,3% da RCL;  e Minas Gerais, 87,2%.

Minas Gerais, depois de ser um dos piores Estados entre 2000 e 2002, melhorou bastante, mas nos últimos quatro anos piorou a situação. 

Em serviço da dívida, RS, MG e SP despendem em torno de 11% da RCL com o serviço da dívida total. Já,  RJ gasta 14%, tendo aumentado muio seu endividamento nos últimos quatro anos, aliás,  o que aconteceu com a maioria dos Estado.

É interessante notar que esses três Estados tem outra coisa em comum, que é o dispêndio bruto com previdência, sendo no RS 35,2% da RCL; MG, 28,9% e RJ, 27,7%. 

O mais grave é que RS e RJ, mesmo zerando  o serviço da dívida, ainda não teriam dinheiro para fazer investimentos.

Futuro: 
Segundo o Governador não haverá calote, apenas o não pagamento de um mês. No próximo mês, segundo o que ele mesmo disse, faltarão R$ 400 milhões por mês. É tudo uma questão de tempo, vai faltar  muito dinheiro até o final do ano. 



terça-feira, 21 de abril de 2015

A maldição do dinheiro fácil


A Zero Hora acaba de publicar excelente matéria de autoria da jornalista Juliana Bublitz, onde faz uma radiografia completa dos depósitos judiciais, desde sua criação, legalidade, utilização pelos governos com os valores sacados, entre outros aspectos não menos importantes.

Neste texto, vou aprofundar um pouco as razões e as consequências do uso dos depósitos judiciais pelo Estado.

Como é sabido, o Estado do RS é deficitário há mais de quatro décadas, período em que  foi utilizando todos os meios disponíveis para o enfrentamento dos déficits, apelando finalmente para seu derradeiro refúgio, os depósitos judiciais, dinheiro de que não é dono e do qual é  um mero (in) fiel depositário.

Os três últimos governos fizeram uso desses recursos, mas existe uma grande diferença quanto à dimensão e à finalidade desse uso.

Nos períodos governamentais de 2003-2006 e 2007-2010, os depósitos judiciais foram usados parcimoniosamente para enfrentar os déficits, isto é, para cobrir as diferenças de caixa, quando foi sacada uma quarta parte do valor do fundo.

 O governo passado, no entanto, ao usar 70% do valor do saldo, utilizou os recursos para ampliar os déficits (R$ 5,7 bilhões), criando despesas permanentes que de outra forma não as teria criado.

Foram concedidos reajustes parcelados aos servidores, com altos índices para vigorarem no final de 2014,  com muitos deles se estendendo até 2018. Se ele não dispusesse desses recursos para custear as parcelas de seu período, estes reajustes teriam sido limitados às  possibilidades financeiras do Estado.

Com isso, deixou um déficit superior a R$ 5 bilhões ao novo governo, ao mesmo tempo em que esgotou todas as fontes de recursos que vinham sendo utilizadas para suprir as insuficiências financeiras do Tesouro.

Os depósitos judiciais,  ao possibilitarem ao governo passado gastar mais do que arrecadou e ao criarem obrigação permanente sem fonte igualmente permanente de receita, propiciaram o desrespeito a princípios elementares de responsabilidade fiscal, transformando-se numa espécie de maldição do dinheiro fácil.

Artigo publicado na Zero Hora de 21/04/2015. Para lê-lo na ZH, clique aqui.

sábado, 18 de abril de 2015

Os cem dias do governo Sartori



Nelson Rodrigues, escritor e jornalista brasileiro, já falecido, foi famoso por suas frases, entre elas a que diz: “ Nada é mais difícil e cansativo do que tentar demonstrar o óbvio”. Mas vou tentar fazê-lo.
Podemos fazer muitas críticas ao governador Sartori, sendo a principal a de que ele não fala. Quando da comemoração dos cem dias de seu governo, o vi na televisão pela primeira vez.

Entendo que um governante não precisa e nem deve ficar falando  todo momento, porque se assim fizer lhe faltará tempo para trabalhar. Mas nem tanto ao mar, nem tanto a terra. O povo precisa e gosta de saber do andamento das coisas que envolvem o governo.

Feita essa consideração, passo a explicar o que é óbvio para mim e para tantos outros, mas que não é para a maioria da população.

O orçamento estadual para o corrente ano foi elaborado com um déficit oculto de R$ 5,4 bilhões, fato esse denunciado por mim em artigo publicado na Zero Hora de 28 de outubro do ano passado.

A receita corrente foi estimada com um incremento nominal excessivo,  de 16,7% em relação ao realizado em 2014, sendo 12,6% para o ICMS, cujo acréscimo no primeiro trimestre foi de apenas 4,8%. Com todos os cortes feitos, o déficit no período foi de R$ 740 milhões em apenas dois meses!

Duas razões contribuíram para isso. A primeira foi a elaboração de um orçamento totalmente irreal em que só para a folha do magistério faltava R$ 1 bilhão. E a segunda foi a queda da receita, em decorrência da crise econômica, a despeito do aumento do preço de dois grandes responsáveis pela arrecadação, a energia elétrica e os combustíveis, confirmando o que diz a inclemente lei da oferta e da procura que a quantidade procurada diminui quando aumentam os preços.

Não é demais repetir que o governo passado criou despesas permanentes contando com recursos finitos, que ele mesmo esgotou, transformando em real  um déficit que era em grande parte potencial.

Estamos diante da maior crise financeira de todos os tempos. Não se trata de um problema de governo, mas de Estado. Precisamos da união de todos.


terça-feira, 7 de abril de 2015

O caos esperado



Há muitos anos  venho denunciando a crise estrutural do Estado, que apresenta déficits há mais de quatro décadas, especialmente devido ao crescimento dos gastos previdenciários, fato esse que está ocorrendo com mais da metade dos Estados.

Por isso, seria uma desonestidade intelectual se afirmasse que a situação financeira atual é culpa do governo passado. No entanto, seria tapar o sol com a peneira se não dissesse que o Estado vinha se ajustando. A governadora Yeda praticamente não gerou déficits, embora tenha sido beneficiada por uma arrecadação maior. Quando saiu deixou um saldo de R$ 4 bilhões dos depósitos judiciais e uma margem de endividamento de 15% da receita.

A situação do Estado é dramática. Com toda a contenção de despesa que está sendo feita, apresentou no primeiro bimestre do ano um déficit de R$ 530 milhões, três vezes o apurado em igual período do ano anterior, ou de R$ 740 milhões, se considerar o conceito da despesa empenhada, tudo segundo dados oficiais.

Mais do que a crise histórica, a causa do atual déficit está na concessão pelo governo que saiu de reajustes salariais com os maiores índices a vigorarem a partir do final do ano passado, com as maiores repercussões  no atual período governamental e o esgotamento dos depósitos judiciais e do caixa único,  dos quais foram sacados mais de sete bilhões. Também foi esgotado o limite de endividamento.  

O orçamento para 2015 foi elaborado com um déficit oculto superior a R$ 5 bilhões, decorrente de despesas subestimadas, receitas fictícias e superestimadas. O ICMS foi orçado com um crescimento de 12,6%, já muito alto para a época, situação que se agravou com a crise econômica, atingindo apenas 4,7% no bimestre.

Em 9/4/2013, no Jornal do Comércio publiquei um texto, denunciando toda política governamental da época e encerrando com a seguinte frase: com tudo isso, quando se esgotarem os depósitos judiciais o Estado ficará ingovernável. Era um caos esperado


Artigo publicado no jornal do Comércio de 07/04/2015. Para ler na fonte clique Aqui