sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Na real, faltaram “só” R$ 235 bi para fechar as contas do Governo Central


A Presidente Dilma disse durante a campanha que “nem que a vaca tussa” ela retiraria direitos sociais. Passados poucos meses, constatou-se que, se a vaca não tossisse, ela iria irremediavelmente para o brejo com corda e tudo. Pois a vaca tossiu e a nossa Presidente resolveu, mesmo que tardiamente, tomar as medidas necessárias para evitar o mal maior.

Como é sabido, havendo dívidas, o governo deve formar uma poupança para pagá-las, poupança esse denominada superávit primário. E isso não é para atender interesses de credores, como afirmam algumas correntes ideológicas, mas ao interesse público, a menos que se dê o calote  e se arque com todas suas consequências.  

Pois o governo que no ano anterior já havia feito um superávit primário baixo, de R$ 75 bilhões (1,6% do PIB), neste extrapolou negativamente, ao fazer um déficit primário que, com ajustes da própria STN, foi para 21,2 bilhões (-0,4% do PIB).

Se o superávit paga juros, o déficit, ao contrário, se soma a eles, formando o que se denomina de resultado nominal, que significa incremente da dívida. Esse superávit nominal foi de R$ 234,6 bilhões, num crescimento de 112% sobre o ano anterior que já foi ruim. Pois essa soma monumental foi o que faltou para o governo fechar as contas de 2014. Ele representou 4,6% do PIB,  exatamente o dobro do ano anterior (Tabela em baixo).

A imprensa tem dado destaque ao déficit primário, mas ele é apenas uma parte do que faltou para fechar as contas, para o que necessita somar os juros devidos. Acostumamo-nos a pensar as contas públicas só como resultado primário, esquecendo que o resultado total é o que decorre do resultado nominal, que inclui os juros nominais.

O que está ocorrendo com as contas federais? É que entre 2003 e 2011 a receita cresceu em torno de 8% ao ano acima de inflação e com isso criou-se despesas permanentes de difícil redução, tornando a situação insustentável com uma arrecadação menor.  
O grande colapso foi mesmo no ano passado, quando a despesa real cresceu 6,1% e a receita decresceu 3,8%, uma defasagem de quase 10% em termos reais, cerca de 2% do PIB.  

As despesas do FAT, por onde corre o seguro desemprego, cresceram nominalmente 21,7%, as despesas de custeio, 18% e os investimentos 22,6%, para o que contribuiu o Programa Minha Casa Minha Vida, que é acrescida aos investimentos federais, só para ficar com alguns casos. E, além disso,  a taxa Selic também aumentou,  para segurar a inflação que ameaçava superar o teto da meta, tendo como causa básica o excesso de gastos públicos.

Somente uma situação calamitosa como essa poderia fazer com que a Presidente ignorasse  a citação tão enfática referida no início deste texto.



Para ver tabela e gráfico correspondente, clique AQUI.
Para ler o artigo-síntese no Jornal do Comércio, de 11/02/2015, clique AQUI.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Contas estaduais 2014 nem tudo o que parece ser é


(Trabalho preliminar que será finalizado com a divulgação do balanço)

Em matéria do jornal Correio do Povo desta data (20/01/2015), o governo que passou está dizendo que o déficit estadual de 2014 foi de  R$ 1,2 bilhão, no que está com a razão, em termos contábeis. Para  chegar a isso, no entanto, tomou dinheiro emprestado e deixou de registrar despesas, na velha prática petista de governar.

Na tabela no final,  construída  em  levantamento preliminar com base  em dados publicados pela Secretaria da Fazenda, estão os números  que passamos a comentar.

De fato, a receita total menos a despesa total apresenta um déficit de R$ 1,251 bilhão. Mas no total da receita estão incluídos R$ 2,189 bilhões de empréstimos contraídos e R$ 180 milhões de transferências de capital feitas pelo governo federal. 

Deduzindo-se essas receitas de terceiros do déficit, chega-se a um resultado negativo com recursos próprios de R$ 3,621 bilhões. Além disso, há no ativo realizável do Estado uma conta denominada “devedores por pagamentos irregulares” com variação em 2014 sobre 2013 de R$ 704,178 milhões, que são despesas feitas sem empenho e que, portanto,  estão reduzindo o déficit do exercício. Com isso, o déficit orçamentário efetivo passa para R$ 4,325 bilhões. Não é que as receitas de capital não sejam legalmente receitas. São legais. Mas indicam que foi necessário lançar mão de recursos de terceiros para realizar despesas para as quais havia carência de recursos próprios.

Aqui cabe um pergunta de quem não quer calar: pode o poder público fazer pagamentos irregulares e por isso não registrar na despesa? Deixo a resposta para o Tribunal e Contas.

No exercício de 2013 houve R$ 1,3 bilhão de despesas sem empenho. Com certeza,  no exercício de 2014 esse valor será ainda maior, mas só há como comprovar no momento os R$ 704,178 milhões. Por isso, só consideramos esse valor.

Como foram realizados R$ 1,774 bilhão de investimentos, podemos dizer que o déficit efetivo com zero de investimentos foi de R$ 2,551 bilhões. Deduzindo da receita de capital o valor dos investimentos, tem-se que ainda foi utilizado em torno de R$ 600 milhões de recursos de empréstimos no custeio.

Foi prática corriqueira no governo passado,  fazer despesas sem o empenho correspondente,  o que totalizou entre 2011 e 2014  R$ 2,9 bilhões (Parecer Prévio TCE 2013, p.48), incluindo o valor do exercício de 2014. Isso, além de distorcer a situação patrimonial e de resultados, contraria a Lei 4.320/64 e a lei de responsabilidade fiscal. Isso não somos nós que dizemos, é o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas.

Outro aspecto que precisa se respondido pelo governo anterior é o seguinte:
 A soma dos déficits apurados nos quatro anos (2011-2014)  foi de R$ 3,864 bilhões e os saques do caixa único R$ 7.153 bilhões. Onde  foi parar a diferença de R$ R$ 3,288 bilhões? É claro que foi utilizada no pagamento das despesas sem empenho. A análise do TCE, que é feita a posteriori,  é quem vai dizer.

Quanto à informação da matéria do Correio do Povo de que houve um adiantamento de R$ 1 bilhão da empresa GM, não vimos consistência com os dados da receita da Administração Direta. É uma questão que precisa do fechamento do balanço para poder informar com certeza.  Mas,  se houve essa operação por conta de arrecadação vindoura é mais um agravante para o futuro das finanças estaduais. E seria mais um valor a se somar ao déficit real do exercício, porque não se trata de receita ordinária.

Quanto ao déficit para 2015 que, pelos nossos cálculos aproxima-se dos R$ 5 bilhões, ele será muito maior que o de 2014 que com investimentos zero e sem contabilidade criativa atingiu R$ 2,55 bilhões.

Ocorre que altos percentuais de reajuste foram concedidos para vigorar a partir de novembro/2014, com reflexos no exercício de 2015, para o qual estão previstos outros reajustes significativos para maio e novembro.

E só olhar o orçamento e verificar que entre receitas superestimadas e despesas subestimadas há mais de R$ 5 bilhões de déficit . Só em pessoal falta R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 1 bilhão para a folha do magistério.

E o pior de tudo é que os recursos extras, como os depósitos judiciais,  estão esgotados. Além disso, o limite para endividamento também está esgotado ou praticamente isso, neste e no próximo ano.

O tempo dirá quem está com a razão. De nossa parte, cada vez mais firmamos nossa convicção de que o Estado do RS está  ingovernável porque foi tomado pelas corporações e pelos excessos praticados pelo governo que passou, além dos problemas estruturais que vêm de longa data.

Finalizando, este é um texto preliminar voltado mais para contestar a matéria do Correio do Povo desta data (20/01/2015), estando sujeito a algumas modificações. Com a divulgação dos dados oficiais ele será revisto e ampliado.

Porto Alegre, 20 de janeiro de 2015.



sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Rombo de R$ 7,1 bilhões nas contas estaduais


Quem acompanha o que vimos escrevendo há anos e, especialmente, nos últimos três, sabe que o Estado vem apresentando a cada ano altos déficits em suas contas, que vêm sendo mascarados pelo uso de recursos extras esgotáveis, como destaque para os depósitos judiciais e empréstimos, até para financiar o custeio.

Nesse sentido, temos advertido que o atual governo financiou DESPESAS PERMANENTES COM RECURSOS FINITOS e que os maiores reajustes dos servidores ocorreram no final de 2014, com reflexos nos anos de 2015 e seguintes, quando os referidos recursos extras estariam (como estão) praticamente esgotados. Além disso, foram concedidos reajustes parcelados até novembro de 2018.

Nossa previsão era de um déficit de R$ 5,4 bilhões em 2015, com comportamento crescente, mas sempre estimamos a receita para mais e a despesa para menos.

A matéria  da jornalista Rosane de Oliveira, ao falar de um rombo de R$ 7,1 bilhões, apurado por consultoria independente, confirma, ou mais do que isso, vai além de nossa previsão. A seguir a matéria citada.

Conforme referido quando da publicação inicial, nossa previsão era de R$ 5,4 bilhões e nunca de R$ 7,1 bilhões, que a Price não confirmou. Sabe que ela considerou variáveis que não vieram a ser confirmadas pelo governo do Estado, que mantém a previsao inicial, coincidentemente igual a nossa, de R$ 5,4 bilhões. 


Rosane de Oliveira: consultoria aponta rombo de R$ 7,1 bilhões nas contas do RS

Nos últimos cinco anos, despesa cresceu, em média, dois pontos percentuais a mais do que as receitas

16/01/2015 | 04h02
Rosane de Oliveira: consultoria aponta rombo de R$ 7,1 bilhões nas contas do RS Luiz Chaves/Palácio Piratini/Divulgação
Governador apresentou os números em encontro com aliados no Galpão Crioulo do Palácio PiratiniFoto: Luiz Chaves / Palácio Piratini/Divulgação

O arroz de carreteiro e o sagu com creme servidos no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, ao meio-dia desta quinta-feira, foram indigestos para os deputados e líderes de partidos aliados convidados pelo governador José Ivo Sartori para ouvir um diagnóstico sobre a situação financeira do Estado. Os números levantados pela consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), contratada pelo Movimento Brasil Competitivo, são de tirar a fome de quem terá de administrar o Estado e dos deputados que precisarão defender as medidas duras a serem adotadas neste e nos próximos anos. O mais assustador deles é o do déficit previsto para este ano: R$ 7,1 bilhões.

Leia mais no blog da Rosane de Oliveira 
Leia as últimas notícias de ZH

O número choca porque é bem superior ao apurado pela equipe de transição, que estimava o déficit em R$ 5,4 bilhões. Os consultores se vacinaram para possíveis variações, esclarecendo que trabalharam com dados de fontes públicas, até 31 de outubro, e estimativas sobre o fechamento do ano. Os dados da Fazenda são mais realistas, porque contabilizam o Refis e um empréstimo de R$ 1,1 bilhão que entrou no final do ano.
Algumas conclusões são semelhantes às do economista Darcy Carvalho dos Santos, que há meses vem advertindo que no orçamento de 2015 a receita está superestimada e despesa subestimada. No executado de 2014, a receita ficou 5,7% abaixo do previsto e a despesa ultrapassou o estimado em 5,2%. .
Recuando no tempo, a consultoria concluiu que de 2009 a 2014 a receita aumentou em média 11,3% ao ano e a despesa cresceu 13,6%. O mais preocupante, segundo deputados que participaram do almoço, é o esgotamento das fontes de financiamento do déficit. Numa perspectiva otimista, o decreto de contenção de despesas, assinado por Sartori no primeiro dia útil de governo, deve resultar numa economia de R$ 600 milhões no ano. Esse valor equivale a 10 dias do salário de ativos e inativos.
Deputados de diferentes partidos elogiaram a iniciativa de compartilhar as informações, mas cobraram do governo uma estratégia de comunicação para mostrar a situação em que recebeu o Estado. Sartori prometeu dar transparência aos números, "com responsabilidade e sem olhar para trás". A apresentação deve ser feita até o final de janeiro.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Mudanças nas pensões: a hora é agora


O governo federal anunciou uma série de mudanças nos critérios de concessão de benefícios sociais, entre eles, a pensão por morte.

O peso das  pensões por morte no Brasil é de 3,2% do PIB, enquanto nos países ricos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE é 0,8% e nos países com estruturas demográficas semelhantes às do Brasil, é de apenas 0,2%.

  Giambiagi e Tafner, em  Demografia a Ameaça Invisível, 2010, sobre o assunto assim se expressam:
         Se  as condições da Finlândia fossem utilizadas no Brasil, apenas 15% das atuais pensões seriam mantidas.
         Nas condições da Suécia, a redução seria de 55% na despesa.
         Mantidas as condições dos Estados Unidos, apenas 11% da despesa seria mantida, com uma economia de 89%.
As mudanças propostas tornam mais justo o cálculo do  valor e  propõem algumas restrições que, além de reduzir a despesa pública, vão eliminar algumas injustiças, como a de uma pessoa jovem receber durante toda a vida uma pensão deixada pelo cônjuge ou pela pessoa que tenha mantido união estável.
Nosso regime é o de repartição simples ou da solidariedade entre as gerações. Por isso,  todo o benefício pago em excesso a alguns virá em prejuízo dos demais. A pensão não devia acumular com outro benefício previdenciário ou trabalhista, especialmente se pago pelo setor público. No RS nem o teto constitucional é respeitado.
Essa é a grande oportunidade de os governos que estão assumindo, numa ação conjunta com o Congresso Nacional,  introduzir essas e outras mudanças necessárias nas constituições estaduais, porque é no setor público que existem as maiores injustiças.
Em nosso Estado, as pensões por morte representam mais de R$ 2,2 bilhões anuais, e seu valor vem apresentando alto crescimento, embora a quantidade de pensionistas venha decrescendo. As medidas anunciadas provocarão sensível mudança nesse comportamento, mesmo sendo somente para os novos beneficiários.
 Os novos governos estaduais não podem perder essa oportunidade. A hora é agora.  


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terça-feira, 6 de janeiro de 2015

A eficácia das medidas do novo governo

Para analisar os efeitos das medidas do novo governo no combate ao déficit torna-se necessário entender o processo de formação desse déficit.

O Estado tem um déficit estrutural, bastando para isso cumprir integralmente as despesas decorrentes de vinculação constitucional e não controlar as demais despesas, que uma vez feitas, são de difícil redução, pela sua rigidez.

O que fez o governo que saiu?
Concedeu reajustes a quase todas as categorias de servidores, com destaque   para os quadros que representam mais de 60% folha, de maneira parcelada, de forma que as maiores incidências ocorrerão no atual governo. E o crescimento da folha no seu período pôde ser financiado pelos recursos extras existentes, sendo os principais os depósitos judiciais, que foram esgotados para poder honrar essas despesas.

A própria propaganda governamental, em informativo divulgado na imprensa, diz que foram concedidos reajustes a essas categorias de servidores (64% da folha) em percentuais que representam aumentos reais médios anuais que vão de 10,2% a 20,9%, entre 2011 e 2014. Ora, como o crescimento médio da receita corrente líquida do triênio 2011-2013 (anos fechados) foi de apenas 2,4%, isso não pode se sustentar. Ver tabela no final.

O governo que saiu colocou a curva da despesa muito acima da curva da receita. A primeira com comportamento crescente (reajustes até 2018) e a segunda, com uma queda brusca decorrente do esgotamento dos meios de financiamento, os depósitos judiciais e empréstimos.  Para esses últimos ele esgotou a margem no curto prazo.

Fazemos uma comparação para que fique mais fácil o entendimento. Imaginemos dois tanques   d´água. O primeiro é o da receita, que tem duas  torneiras a enchê-lo: uma representando as receitas ordinárias e a outra, as extras. E o segunda, o da despesa. A torneira que enche o segundo tanque continuou  aberta. E uma das torneiras  que enche o tanque da receita secou.

O déficit que era em grande parte potencial passou a ser real e com comportamento crescente. As despesas já foram feitas pelo governo que saiu.

Para enfrentar o déficit o governo necessita aumentar as receitas ou cancelar despesas. Mas como vai cancelá-las, se elas são na sua maioria reajustes salariais que já estão na folha? E os que ainda não estão, foram garantidos por lei, cujo não cumprimento gerará grande descontentamento. Aumentar receita corrente é muito difícil. Aumentar impostos é pior das alternativas. 
As medidas anunciadas pelo novo governo são corretas, mas vão agir sobre o futuro, mas não reduzirão o hiato entre a curva da despesa e a da receita, decorrentes de ações do governo que saiu.

O novo governo está de mãos amarradas. Precisa nomear novos servidores para atender a demanda de serviços, mas com vai fazer isso, se não tem dinheiro pagar os que já existem?

Foi criado pelo governo que saiu um monumental problema,  para cuja solução haverá choros e ranger de dentes. Mas isso é a crônica de uma tragédia anunciada.