segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Déficit contábil versus déficit real


A contabilidade pública classifica as operações de crédito (empréstimos) como receita. E, como o resultado orçamentário do exercício é medido pela diferença entre receita e despesa, o déficit contábil pode ser reduzido ou eliminado conforme seja o montante de empréstimos contraídos.

Toda vez que a despesa total do exercício for superior a receita corrente (ordinária), temos um déficit real. Os empréstimos devem ser destinados aos investimentos, quando não houver margem para isso nas receitas correntes, o que acontece com a maioria dos Estados brasileiros.

O que não se deve é custear despesas correntes, incluindo as prestações da dívida, com recursos de empréstimos, como está fazendo o Estado do RS, que poderá financiar assim 2/3 do déficit real deste ano.

Essa afirmação decorre do fato de o Sr. Secretário da Fazenda ter dito em mais de uma oportunidade que o déficit estadual em 2014 será de R$ 1,5 bilhão. Como até agosto já está em R$ 3,5, deve superar R$ 4 bilhões no exercício (RREO, 4° bimestre de 2014).  Somente as operações de crédito, que  em setembro e outubro representaram R$ 1,2 bilhão,  e outras que deverão ingressar, podem explicar essa redução de déficit (contábil).

E aqui há uma sutileza. Se um estado ou município utilizar recursos de empréstimos para aplicar no custeio é porque as receitas ordinárias foram insuficientes para isso.

Dinheiro oriundo de empréstimos, por ser um recurso finito, só pode ser utilizado em investimentos, por ser também uma despesa finita. Utilizar recursos eventuais para financiar despesa permanente é como tapar um vazamento com a mão: basta retirá-la para que a água volte com mais força ainda. É como se na vida pessoal financiarmos as despesas do dia-a-dia em prestações mensais. Logo teremos que pagar com recursos do salário as mesmas despesas diárias mais as prestações da divida assumida anteriormente.
Por políticas como essa é que o Estado do RS chegou no atual endividamento. Durante décadas financiou déficits com recursos de empréstimos.  Mas essa política, que havia acabado em 1988 em função de dispositivo constitucional, foi retomada agora.

Os déficits do futuro governo serão ainda maiores e os recursos extras que vêm sendo utilizados no seu  financiamento, como os depósitos judiciais, estarão com  seu estoque zerado, restando apenas o diferencial entre os novos ingressos e as despesas pertinentes. Além disso, os limites de endividamento estarão zerados ou bastante reduzidos, conforme demonstra estudo publicado neste blog em 10 do corrente sob a denominação “Nova renegociação da dívida traz muito pouco espaço fiscal no curto prazo”.  Isso seria a saída para algum investimento.

A pergunta que resta é como será administrado o Estado nos próximos anos, quando estará esgotado o estoque dos depósitos judiciais e a margem de endividamento reduzida ou nula?

Porto Alegre, 23 de novembro de 2014.


Para ler o artigo (sintético) no JC clique  AQUI

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Nova renegociação da dívida traz muito pouco espaço fiscal no curto prazo

Embora posa ser positiva a renegociação objeto do PLC 99/2013, aprovada recentemente pelo Senado, ela não reduzirá nada dos desembolsos atuais, que se manterão em 13% da receita líquida real.

Sua principal vantagem será em reduzir para R$ 16 bilhões o saldo devedor no final do contrato em 2028, saldo esse que seria de R$ 31 bilhões, se nada tivesse sido alterado. Haverá, então, uma redução de R$ 15 bilhões no  final do contrato, se as variáveis consideradas se confirmarem.

Ao longo da vigência do contrato, o fato de a taxa de juros ter sido reduzida em 2 pontos percentuais (6% para 4%), gerará um espaço fiscal em torno de R$ 1 bilhão anual, que poderá ser aproveitado para contrair novos empréstimos, exceto em alguns anos, quando, excepcionalmente, o IPCA crescer mais que o IGP-DI, como ocorrerá no período 1/1/2013 a 31/12/2014.

Não podemos esquecer que novas operações de crédito significam mais encargos, que se acrescerão aos atuais, aumentando o serviço da dívida.

O passo seguinte será nova renegociação que parta das mudanças trazidas pelo PLC 99/2013, acrescendo o limite de 9% da RLR (em vez dos 13% atuais), eliminando o anatocismo e prorrogando o prazo para 2038. Seus resultados esperados estão demonstrados na Tabela 4.1. Essa alternativa  faz parte das propostas  da Agenda 2020, como uma das condições da medida de ajuste fiscal do Estado.

Pelo crescimento a maior do IPCA no período,  embora a renegociação retroagindo a 01/01/2013, o espaço fiscal criado será de apenas R$ 316 milhões.

Segundo a STN, a razão DCL/RCL, que mede o grau de  endividamento, no caso do  Estado do RS,  era de 204,7%, em 31/08/2014. O limite de endividamento  estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2014,  estava em 209,7%, devendo descer para 204,8% em 2015 e para 200% em 2016, quando atinge seu teto definitivo.

Porto outro lado, em setembro e outubro do corrente,  foram contraídas operações de crédito na ordem de R$ 1.166.507.254 (4% da CL). Só isso, elevaria a relação efetiva para  209% no final do exercício, bem acima do limite citado para 2015 (204,8%).  Por outro lado, até o final do ano também ocorrerão pagamentos da dívida, o que reduzirá o percentual de comprometimento.

 Não sabemos o montante das operações de crédito que ainda serão contraídas, nem o crescimento dos restos pagar e das outras dívidas integrantes da DCL até o final do corrente exercício, mas elas devem ser significativas, até  pelas próprias afirmações do governo.

Como o crescimento da receita está muito baixo, pouco acima da inflação, podemos afirmar que o próximo governo, se possuir margem para endividamento, ela será muito reduzida. Somente o novo cálculo no final do 3° quadrimestre do ano é que pode dizer.

Para ler o texto completo, clique AQUI.

domingo, 2 de novembro de 2014

Governo federal necessita de grande ajuste!



O Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, apresentou déficits primários em cinco meses, acumulando no exercício, em setembro, um montante R$ 15,706 bilhões, num crescimento nominal de 156% em relação a igual período do exercício anterior.
O superávit primário que correspondera  somente 20,8% dos juros em igual período do ano anterior, no atual foi negativo. Isso significa que se acumularão à dívida todos os juros devidos mais o déficit primário. A consequência disso é mais juros e, em decorrência menos recursos para as principais funções de governo. A despesa com juros no período passou de R$ 134,9 para R$ 168,3, com um crescimento de 24,8% nominais ou 17,4% reais. 
Segundo o Banco Central (NFSP), somente em setembro o resultado primário foi negativo na ordem de R$ 21.018 milhões. Como os juros foram na ordem de R$ 39.979 milhões, o resultado nominal foi de R$ 60.997 milhões, isto é, de  crescimento da dívida pública federal somente  num mês.
 Em doze meses até setembro, o superávit primário formado pagou no exercício anterior 33,1% dos juros, tendo piorado a situação no atual exercício, descendo para apenas 12,6%.  
Nominalmente, a receita total cresceu no período 6,4%, enquanto a despesa cresceu 13,2%, o dobro. Os maiores percentuais  de crescimento se verificaram nas despesas de capital (investimentos com a inclusão do Programa Minha Casa Minha Vida), com 34,1%; outras despesas de custeio (20,7%) e despesas do FAT (14,8%), com destaque para o seguro desemprego.
Deve ser destacado o grande déficit previdenciário, onde R$ 47,7 bilhões são no Regime Geral e R$ 49 bilhões no Regime Próprio dos Servidores Públicos. Deve ser destacado que o déficit do Regime Geral está composto por um resultado negativo de R$ 59,6 bilhões na previdência rural e um superávit de R$ 11,9 bilhões na urbana. Anualizando,  esse déficit deve ficar em torno de R$ 130 bilhões, o equivalente a  2,5% do PIB.
Somente a dívida interna (bruta) passou de R$ 2,8 trilhões em  setembro/2013 para 3,044 trilhões em setembro/2014, num crescimento nominal de R$ 8,7% e real de 2,3%, considerando R$ 977,4 bilhões em poder do Banco Central. A dívida externa é de R$ 104,1 bilhões.

Esses enormes déficits e esse endividamento gigantesco obrigarão o governo federal a fazer grande ajuste, porque quanto mais se deve mais juros se paga. Em  primeiro lugar,  porque a base de incidência dos juros é maior e em  segundo porque a taxa será também maior, devido ao risco que cresce também com o tamanho da dívida. 

Resultado primário do Governo Central - jan-set/2014 - R$ milhões
Nota: Resultado nominal positivo é negativo, significa mais dívida.