terça-feira, 28 de outubro de 2014

Um “buraco” orçamentário de R$ 5,4 bi


O governador eleito receberá um orçamento com um “buraco” em torno de R$ 5,4 bilhões, equivalente a  15% da receita corrente líquida. Numa linguagem simples, para cada 100 de despesa, o Estado só contará com 85 de receita. 

Em números redondos, as receitas foram superestimadas em R$ 4,4 bilhões e as despesas,  subestimadas em  R$ 1 bilhão. A proposta orçamentária para 2015 não contém dotação para pagamento do reajuste do magistério a vigorar a partir de novembro deste ano.

A dotação para investimentos com recursos próprios corresponde a menos de 3% da receita corrente líquida, com  todos eles  oriundos de receita fictícia. Então, a dotação para investimentos com recursos próprios é zero.

Além das receitas fictícias, as demais receitas correntes estão projetadas com um acréscimo de 12,7% sobre o orçamento do ano corrente, cujas receitas deverão ter um grau de realização de  95%. Com isso, o crescimento esperado passa para 18%, ou 12% reais,  quando o crescimento do PIB será quase nulo.
 Além desse déficit,  o novo governo encontrará R$ 1,5 bilhão de recursos de operações crédito que foram utilizados para financiar despesas correntes. Então, ele terá que realizar com recursos do Tesouro os investimentos que eram objeto dos contratos respectivos. Isso sem falar no denominado empréstimo “jumbo”, anunciado pelo próprio governo, que está por se realizar.

Os déficits que o futuro governo encontrará não são potenciais, decorrentes do não cumprimento de vinculações constitucionais, como antes,  mas reais, porque terão origem em despesas já feitas e que se estenderão até 2018.

Além disso, o novo governo encontrará zerado o estoque de recursos que historicamente vinha financiando os déficits, utilizados por meio caixa único do qual  até o final do ano o atual governo terá sacado 8 bilhões,  grande parte oriundo dos depósitos judiciais.

Deverão ser tomadas diversas medidas emergenciais para enfrentar a situação atual, mas a solução definitiva para isso está na reforma da previdência, que deve ser feita mediante uma mobilização geral de todos os Estados.

Publicado na Zero Hora de 28/10/2014.


Para ler o texto na Zero Hora, clique aqui

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Coerência com o que sempre escrevi



Meu posicionamento crítico quanto à maneira como o atual governo conduz as finanças públicas  guarda a mais estrita coerência como tudo o que sempre escrevi.   

Quem ler o que escrevi ao longo dos últimos quinze ou vinte anos verá que sempre apontei os altos déficits estaduais, os gastos excessivos com previdência, a impossibilidade de cumprir as vinculações na atual estrutura de despesa,  o crescimento da dívida, o lado positivo da renegociação de 1998 e a necessidade de uma nova negociação tendo em vista os fatos subsequentes ocorridos.

No meu primeiro livro sobre finanças, editado em 2005, a Crise das Finanças Estaduais, causas e alternativas, já destacava o que o Estado tinha uma inequação orçamentária (p.35), que lhe conduzia invariavelmente ao déficit, a menos que aumentasse a arrecadação em 51%.  Posteriormente, no outro livro,  Finanças Estaduais verdades e mitos, destaco o mesmo problema (p.61), onde o percentual citado baixa para 34%.

Além desses livros, escrevi e publiquei vários estudos e artigos, onde faço referência a essa desigualdade, culminando com o último livro, O Rio Grande tem saída?,   onde é citado o mesmo fato (p.120), agora com um índice menor, de 30%. Todos apontam as mesmas causas citadas.
Esses déficits históricos foram quase zerados no governo passado (2007-2010), em decorrência de dois anos de excelente arrecadação (12% reais), que correspondeu uma média anual de 6% reais em todo o período, porque em dois anos o crescimento foi nulo. Nesse período não houve cumprimentos integral  das vinculações com educação e saúde, porque se houvesse não teria ocorrido o equilíbrio orçamentário que ocorreu ou quase isso em três anos. Mas nos períodos anteriores e atualmente também não se cumpre integralmente essas vinculações, embora no atual governo tenha aumentado os percentuais.  

A maior aplicação em saúde pelo atual governo é destacada no último livro citado (p.130), embora essa maior aplicação fosse 9% e não os 12% apregoados.  Como também é destacado que foi o que mais utilizou recursos do caixa único, grande parte  oriunda dos depósitos judiciais.

A diferença de antes para  agora é que esses déficits que tinham uma parte real e uma grande parte potencial, passaram a ser reais e crescentes, porque foram concedidos reajustes a parcelas significativas de  servidores até 2018 em percentuais que chegam ao dobro ou mais do que isso do provável crescimento da receita. Esses reajustes, que podem ser considerados justos, especialmente os concedidos à segurança pública,  são  incompatíveis com as finanças estaduais.
Na educação  se forem cumpridos os 13,7% que vigorarão a partir de novembro, o total de reajustes será de  76,7% (40% reais), mas sem cumprir o piso nacional, o que formará um passivo trabalhista de R$ 10 bilhões até o final do ano. O maior índice desse reajuste será em novembro. Por isso, seu reflexo será no ano seguinte (2015), quando o dispêndio com manutenção e desenvolvimento do ensino ultrapassará os 35% da receita líquida de impostos, conforme estabelece a Constituição estadual, podendo ir bem além,  dependendo dos novos reajustes. Por razões humanas  não dá para reduzir os gastos com saúde abaixo dos 9% aplicados em 2013 e deverá ser aumentado para 12%, atendendo o que manda a lei.

Tudo isso implicará  déficits anuais  próximos a R$ 5 bilhões a partir de 2015 e com comportamento crescente até 2018.  Em 2014, o déficit já superará R$ 4 bilhões, para cujo enfrentamento o governo está contraindo um empréstimo “jumbo” de US$ 1 bilhão (R$ 2,4 bilhões), que eliminará o espaço fiscal criado com a renegociação da dívida prometida para novembro.
Para corroborar isso, a proposta orçamentária para 2015 apresenta um  déficit oculto de R$ 5,4 bilhões, decorrente de superestimação de receita e subestimação de despesa. Mesmo sem conceder  novo reajuste em 2015  faltará  R$ 1 bilhão anual paga pagar a folha do magistério.
O ajuste fiscal necessário será muito difícil, para não dizer impossível,  porque os reajustes já foram aprovados por lei até 2018 e com o comportamento lamentável de 100% da  Assembleia Legislativa que os aprovou, transformando-os em lei.

E para agravar a situação os meios utilizados ao longo dos tempos para financiar esses déficits foram esgotados pelo atual governo que terá sacado R$ 8 bilhões do caixa único até seu final. A última fonte, os depósitos judiciais, teve seu estoque esgotado, restando apenas o diferencial entre os ingressos e gastos correntes em cada exercício.

Resumindo: Como ficará a partir de 2015 em diante com esses enormes déficits, se os recursos extras estarão praticamente zerados e a margem de endividamento esgotada?

O interessante é que tudo isso vem ao encontro da política do atual governador que ele faz questão de citar em suas manifestações, que é a correção das distorções salariais, o  aumento dos  investimentos (embora o aumento seja dos gastos correntes), a obtenção  novas dividas e a utilização dos depósitos judiciais. O problema é que isso tem consequências e essas consequências foram ignoradas.

Muitos duvidam disso, mas quem viver verá!

Porto Alegre, 19 de outubro de 2014.
                                                                       

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Proposta Orçamentária para 2015 - conclusão

O texto a seguir traz a conclusão de trabalho elaborado sobre a Proposta Orçamentária do Estado do Rio Grande do Sul para o exercício de  2015, onde são destacados os seguintes fatos:

A proposta orçamentária para 2015 apresenta um déficit potencial de R$ 5,4 bilhões, incluindo R$ 1 bilhão de investimentos com recursos próprios a serem financiados por receita fictícia de igual valor, também constantes da Proposta. Isso dá uma média mensal de R$ 453 milhões. Tudo isso sem considerar R$  1,538 bilhão de vinculações não cumpridas com educação e saúde, situando em que elevaria o déficit para R$ 7 bilhões. No entanto, na atual estrutura de despesa não dá para cumprir todas as vinculaçãoes sem formar grande déficit.

Na educação faltam entre R$ 787 milhões e R$ 1.267 milhões, num valor médio de R$ 1 bilhão para pagar a folha. Na primeira hipótese é sem conceder nenhum reajuste em 2015 e na segunda hipótese,  reajustando a partir de janeiro/2015  os salários pela inflação.

Uma prova disso é que a relação MDE/RLIT já está em 33,02% até agosto, devendo atingir 33,4% no final do ano de 2014,  e na Proposta Orçamentária para 2015 consta apenas 30,15%. Todo o reajuste de 13,7% a vigorar a partir de novembro/2014 não existe dotação orçamentária para seu pagamento em 2015.
O valor a ser aplicado em saúde atinge 9,28% da RLIT, estando faltando R$ 753 milhões para completar os 12% constitucionais.

O governo concedeu reajustes para os servidores em percentuais muito superiores ao crescimento da receita. Tomando um dado oficial, que é o do Boletim de Pessoal da Fazenda, em valores reais a folha cresceu de janeiro a agosto/2014 14% reais, enquanto a receita corrente variou  2,15%. Nominalmente,  no acumulado dois primeiros oito meses de 2014, segundo a mesma fonte, a folha cresceu 20,1%, período em que a receita corrente cresceu 8,6%.

Fato semelhante ocorrerá em 2015 e até 2018, quando foram concedidos reajustes semestrais num índice  muito superior  ao da  receita prevista, de forma que todo o período governamental seguinte será ingovernável, se medidas drásticas não forem tomadas.

Mesmo assim as dotações orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público em relação a 2014 estão com um crescimento nominal de 15,3% e 11%, respectivamente quando a receita corrente líquida não deve crescer mais do que 9,5%. Deve ser para o pagamento do auxílio-moradia, o que não tem o menor cabimento diante da situação financeira do Estado. Se não contemplar o referido pagamento, de onde será retirado esse valor, se já  falta mais de R$ 1 bilhão para os salários do magistério?

Como agravante da situação estão o esgotamento dos meios que vinham financiando os déficits, de modo especial os depósitos judiciais, que foram gastos integralmente, ficando apenas os 15% da reserva técnica.  O futuro governo, no tocante aos depósitos judicias,  só poderá contar com o diferencial entre ingressos e pagamentos em cada ano, que deve situar-se entre R$ 500 e R$ 800 milhões e isso se o STF não vir a julgar inconstitucional o uso dessa fonte no financiamento dos déficits.
Além disso, a margem de endividamento está esgotada e mesmo que saia o acordo da dívida nas condições atualmente propostas pela Presidência da República, o empréstimo “jumbo” que o atual governo planeja contrair vai se encarregará se zerá-la novamente. Diga-se de passagem, que este empréstimo será para aplicar no custeio, porque ao atual governo, a despeito de todos os recursos utilizados do caixa único (a maioria dos depósitos judiciais), ainda lhe faltará R$ 1,5 bilhão para fechar as contas no corrente exercício, quando o déficit superará R$ 4 bilhões.
Outro aspecto que precisa ser destacado é que entre 2011  2014, este último ano até agosto, foram deixados de aplicar em investimentos R$ 1,091 bilhão de recursos de operações de crédito. Isso será um passivo potencial para o futuro governo, que terá que cumprir as finalidades contratuais com recursos próprios.

Muitos dirão que  em outros tempos também eram alocadas nas propostas orçamentárias receitas fictícias para encobrirem altos déficits orçamentários, que depois não se concretizavam, o que é verdade. A diferença que há é que  antes se escondia um déficit potencial se todas as vinculações fossem cumpridas e  agora se esconde um déficit real, porque as despesas já estão feitas e com alta taxa de crescimento até 2018 e também 2019, pelo efeito carregamento. 

Como se não bastasse tudo isso, o jornal Valor Econômico de 13/10 traz uma matéria onde destaca um “buraco” de R$ 40 bilhões no orçamento da União para 2015 e entre as parcelas faltantes estão as transferências para estados e municípios, na ordem de R$ 3,9 bilhões. São as transferências da Lei Kandir. Com toda essa dificuldade, dificilmente o Estado poderá almejar alguma ajuda federal.

O próximo governo terá que tomar medidas amargas, no enfrentamento desse déficit, mesmo descontentando uma parcela significativa  da sociedade. Deverá também mostrar a real situação encontrada, sob pena de ser responsabilizado politicamente no futuro.

Finalizando, cabe  citar  o célebre ensinamento de John F.Kennedy de que a fórmula do sucesso não existe, mas a do fracasso é tentar agradar a todos.

Porto Alegre, 14 de outubro de 2014.

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