terça-feira, 30 de setembro de 2014

Contas federais indicam crise fiscal iminente



O Governo Central acumulou R$ 25,5 bilhões de déficit primário em  quatro meses consecutivos, tendo apurado em agosto/2014 grande parte desse valor,   R$ 10,4 bilhões. O déficit do Regime Geral foi de 34 bilhões (R$ 17,9 de superávit na dependência urbana e R$ 51,9 de déficit  na rural). O Tesouro Nacional apresentou um superávit de R$ 38,7 bilhões e o Bacen, um déficit de R$ 29 milhões.

No acumulado de janeiro-agosto de 2014 o superávit foi de apenas 4,675 bilhões, numa queda nominal de 88% em relação a igual período do exercício anterior, quando apurou R$ 38,4 bilhões.

Sendo o resultado primário uma poupança para pagar a dívida, a situação torna-se grave porque no período citado o superávit primário cobriu tão somente 3,6% dos juros devidos, restando mais de 96% sem pagar e que serão incorporados ao saldo devedor da dívida. Como o montante de juros devidos no período foi de R$ 128,3 bilhões, agregaram-se à dívida R$ 123,6 bilhões (Gráfico).

No mesmo período do ano passado foram pagos 30,5% dos juros devidos, que já foi menor que o percentual histórico entre 1997 e 2013, que foi de 45%. O falto de não pagarmos todos os juros devidos explica a causa principal do crescimento da dívida e do alto montante dos primeiros. Para reduzirmos os juros, necessitamos em primeiro lugar fazer maior superávit primário. A redução da taxa Selic é muito importante para isso, mas será possível reduzi-la, se devemos tanto e não pagamos nem a metade dos  juros devidos em cada exercício?
Nesse período a receita líquida cresceu 6,4% (0,2% reais), ao mesmo tempo em que a despesa cresceu 12,6% (6% reais), portanto, o dobro.

As despesas que mais cresceram foram: Despesas do FAT (12,8%); LOAS/RMV (11,6%); outras despesas de custeio (20,7%) e outras despesas de capital (27,4%). Este último caso é positivo, diante da carência de investimentos do Brasil.

No entanto, o crescimento da despesa de custeio no triplo da receita líquida com o decorrer do tempo torna-se insustentável. O que se nota nas contas públicas federais é que as despesas apresentam uma rigidez tal que não são reduzidas quando a receita baixa o ritmo de crescimento.

Em função desse crescimento de despesa é que o superávit primário do Governo Central em 12 meses passou de 2,42% do PIB em janeiro/2012 para 0,75% em agosto/2014.
A tabela e gráfico que ilustram este texto podem ser examinados clicando aqui.








terça-feira, 16 de setembro de 2014

Exame preliminar da Proposta Orçamentária para 2015






Num exame preliminar, já foi possível constatar alguns fatos que merecem ser destacados da Proposta Orçamentária para 2015, assim:

1)    A receita total está projetada com 12,5% de crescimento nominal sobre a proposta do ano anterior, o que corresponde 6,1% reais, considerado uma inflação de 6%.

2)    A receita corrente, quando dela se excluem as receitas fictícias, apresenta um crescimento nominal de 12,7% em relação à proposta do ano anterior. O ICMS foi projetado com 12,6% nominais, quando o crescimento de janeiro a julho do corrente exercício está em 6,07%. As taxas estão projetadas com um crescimento nominal de 20,6% e a receita patrimonial, de 31,4%. O mercado prevê crescimento do PIB em torno de1% e a inflação em pouco mais de 6%. Quanto à receita patrimonial, nada indica que haverá dividendos e juros sobre o capital próprio tão maiores, nem rendimentos bancários.  Quanto às taxas, cabe indagar se  virá novo tarifaço.

3)    O grau de realização das receitas na proposta do ano anterior até  agosto está em 95%. Considerando que esse grau chegue a 96%, o crescimento projetado passa para 17,4%, o que, convenhamos, é muito alto (1,127/0,96 = 1,1740).

4)    Considerando uma inflação de 6% em 2015, com o PIB  anunciado em torno de 1%, o crescimento deverá alcançar no máximo 8%. No entanto, tomemos 10%,  um crescimento otimista. Com isso, haveria uma previsão superestimada de 7,4% sobre a proposta do ano anterior, fora as receitas fictícias.

5)    Quanto às receitas correntes fictícias, elas somam R$ 1,790 bilhão e as de capital,  R$ 1 bilhão, totalizando R$ 2,790 bilhões. São valores colocados no orçamento para esconder o déficit.

6)    A folha de pagamento do magistério está subestimada em R$ 1 bilhão, assim:
Folha projetada para 2014: R$ 6,9 bilhões
Folha para 2015, considerando o reajuste de 13,7% a partir de novembro e crescimento vegetativo de 2%:  R$ 7,9 bilhões.
Folha,  considerando um reajuste pelo INPC em janeiro/2015 para não se distanciar mais do piso nacional que aumenta nesse mês: R$ 8,4 bilhões.
Valor da folha constante da Proposta para 2015: R$ 7,1 bilhões.
Então, estão faltando R$ 800 milhões no primeiro critério e R$ 1,3 bilhão no segundo.
A dotação da folha do magistério para 2015 é praticamente o valor relativo à despesa estimada para 2014, aumentando apenas em  R$ 200 milhões.

7. Essa subestimação da folha do magistério pode ser demonstrada pela aplicação em MDE (manutenção e desenvolvimento do ensino), que foi de 32,13% da receita líquida de impostos mais transferências (RLIT) de janeiro-junho/2014 e está projetada em 2015 em 30,15%, quando teremos 13,7% de reajuste em novembro/2014, muito além do crescimento esperado da receita.

8. A aplicação em saúde pública, desconsiderando os itens que não podem se incluídos de conformidade com a Lei Complementar n° 141/2012, será de 9,2%, faltando 2,8%, o que corresponde a R$ 772,3 milhões.

Assim sendo, existe um déficit oculto na Proposta de 2015, sem considerar a falta de recursos na saúde,  assim caracterizado:
1)    Receita corrente superestimada: R$ 1,790 bilhão;
2)    Receita de capital superestimada: R$ 1 bilhão;
3)    Pessoal subestimado (apenas magistério): R$ 1 bilhão
Subtotal: R$ 3,790 bilhões.
4)    Considerando que, numa hipótese otimista,  a receita corrente cresça 10% nominais, teríamos ainda uma receita em excesso de 7,4%, que aplicada à provável receita arrecadada em 2014  (R$ 37,147 bilhões), atinge a R$ 2,750 bilhões. Deduzido das despesas vinculadas correspondentes, restaria uma superestimação líquida de receita de R$ 1,650 bilhão.
5)    Adicionando-se as duas parcelas, teremos um déficit orçamentário oculto de R$ 5,4 bilhões, sujeito a alguma alteração, porque a análise é preliminar.  Isso dá uma média mensal de R$ 450 milhões.
6)    Os investimentos previstos são da ordem de R$ 2,5 bilhões (7% da receita corrente líquida). Desse montante, R$ 946 bilhões seriam realizados com recursos de operações de crédito; R$ 561 milhões, de transferências federais e R$ 1 bilhão com recursos próprios, sendo esses recursos próprios proveniente da receita de capital fictícia, referida anteriormente. Portanto, nada está projetado com recursos próprios.

7)    Deve ser destacado também que mesmo as transferências de capital, a considerar o histórico das finanças estaduais, estão superestimadas. A projeção para 2015 é de R$ 561 milhões. Em valores atualizados para 2013, a média anual dos últimos 12 anos foi R$  100 milhões, sendo o maior valor em 2010, R$ 254 milhões,  e no ano de 2013 R$ 194 milhões.  

      Alguém poderá argumentar que os déficits no Estado vêm de longe e foram altos em várias oportunidades, o que é verdade.  Mas a conjunção de déficits altos com recursos esgotados para financiá-los é a primeira vez que ocorre. Houve épocas em que era possível se endividar, outras a hiper- inflação ajudava, depois vendemos patrimônio (bens e direitos), sacamos do caixa único e por fim usamos os depósitos judiciais na sua integralidade, que era a última fonte de suprimento do caixa único. Os recursos, a não ser quantidades marginais, estão esgotados. Eis a diferença.
Finalizando, esclareço mais uma vez que esta análise é preliminar, sujeita a algumas alterações.

Porto Alegre, 16 de setembro de 2014.



quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Empréstimo para financiar custeio

  
O governo do Estado está devendo uma explicação ao povo gaúcho sobre a finalidade do empréstimo “jumbo”, de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 2,3 bilhões), referido na reunião-almoço da Federasul e reafirmado como uma grande conquista no debate da TVcom de 5/9.

A Constituição brasileira veda a aplicação de  recursos de empréstimos em despesas correntes. Por isso é que essa prática não ocorre no RS desde 1988. Como sua obtenção depende da aprovação do acordo da dívida,  prevista para novembro, o tempo que restará até o final do ano não permitirá a execução de investimentos, que dependem de licitações.

Por isso, seu destino será o financiamento do custeio. Contabilmente será destinado à amortização da dívida, que é classificada como despesa de capital,  para fugir da vedação constitucional.

O empréstimo em causa cobrirá a insuficiência de caixa do corrente exercício, para cujo fechamento faltará mais de R$ 1,5 bilhão. Segundo o Tribunal de Contas, dos mais de R$ 5 bilhões de depósitos judiciais sacados no ano passado, restaram para 2014 R$ 2,1 bilhões, que, somados aos novos saques, produzem um montante de R$ 2,5 bilhões, insuficientes para custear um déficit estimado em mais de R$ 4 bilhões.

 Com o empréstimo em causa, as contas serão fechadas com sobra. Por isso é que o governo está tão interessado na alteração do acordo da dívida com a União, que terá como finalidade abrir espaço fiscal para que essa operação se concretize.

A questão que fica em aberto é a seguinte: Se o governo precisou de todos esses recursos extras (depósitos judiciais, caixa único e empréstimos) para fechar as contas no atual exercício, como será no período governamental seguinte, quando os déficits serão maiores e essas fontes estarão esgotadas, inclusive, o limite de endividamento?

Um grande crescimento do PIB, que poderia contribuir para o crescimento da receita, parece que não acontecerá no ano que vem, tomando-se como base o PIB nacional, cujas previsões giram em torno de 1%.  

Se a despesa com a dívida já é tão grande, vamos aumentá-la ainda mais para financiar despesas de custeio?

 Publicado no JC de 11/09/2014.


quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Uma renegociação melhor é possível



Segundo o jornalista Ribamar Oliveira, em artigo publicado no jornal Valor Econômico de 28/08, passado, o Ministro da Fazenda autorizou o BNDES a renegociar com o Tesouro dívidas no valor de R$ 194 bilhões, em condições extremamente favoráveis ao banco.
Foram substituídos os diversos indexadores dos contratos originais (TR, IPCA e dólar), acrescidos de juros, pela TJLP, sem reajustes.
 O novo prazo contratual será de 46 anos, sendo 26 anos de carência para pagamento do principal e de seis para os juros. O principal só começará a ser pago em 1940. Do sétimo ano ao 21º, será pago somente 1/3 da variação da TJLP. A partir do 22° ano os juros serão iguais à TJLP, limitada a 6%. O que deixar de ser pago de juros nos primeiros 21 anos se incorpora ao saldo devedor.
Segundo o autor, isso poderia ser uma maneira de fazer um aporte de recursos ao banco, porque uma forma explícita poderia colocar em risco a nota de crédito do Brasil nas agências internacionais. A geração de recursos nessa operação decorre do fato de que as operações que foram substituídas estavam sendo pagas pelo BNDES, que deixará de ter esses desembolsos.
Como é sabido, o BNDES, nos últimos anos, repassou mais de R$ 400 bilhões a grandes grupos econômicos, a juros negativos, contribuindo para elevar a taxa de juros implícita do Governo Federal, que atingiu 19,6% em julho/2014, quando a taxa Selic era de 10,5%, segundo dados do Bacen. O subsídio implícito decorrente de desse tipo de empréstimos, que já é alto, será pago pelo contribuinte. Quem garante que os recursos gerados nessas operações não tenham o mesmo destino?
Tomo esse caso para comparar com a proposta de renegociação da dívida dos Estados, em que além dos juros de 4% mais IPCA, limitada à Selic, nenhuma outra vantagem foi oferecida. E nem assim está garantida.
Ela é melhor que nada, mas só reduzirá a prestação a partir de 2025. A vantagem está em abrir espaço para mais endividamento, que aumentará a despesa com a dívida.
Não sou daqueles que pensam que a União tenha que assumir toda a dívida dos Estados, porque isso seria contribuir para o desequilíbrio macroeconômico nacional, que não interessa a ninguém.
Nem atribuo a União a responsabilidade pelo endividamento dos Estados, como é comum se ouvir. Ela deve ser repartida entre ambos. Aos Estados, porque durante anos a fio gastaram mais do que podiam, gerando déficits em cima de déficits, e à União, por causa dos juros altos e pela redução das transferências e isenções sobre tributos de competência estadual.
A renegociação feita em 1998 foi favorável aos Estados, mas as condições existentes à época se modificaram, a começar pelo indexador que cresceu 38% acima da inflação.
Não pedimos vantagens iguais às concedidas ao BNDES numa repactuação da dívida, mas depois de tudo disso, podemos dizer que uma renegociação melhor é possível!


Texto mais sintético publicado na Zero Hora de 04/09/2014.
Para lê-lo, clique aqui.




quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Contas federais julho de 2014


Sinteticamente, podemos dizer que as contas  federais apresentaram em julho/2014, em valores acumulados, o seguinte desempenho:

1)    Em doze meses encerrados em julho/2014, o resultado primário foi de R$ 49,356 bilhões, o que foi suficiente para pagar apenas 26,1% dos juros que somaram R$ 189,205 bilhões. O restante, o resultado nominal, se agregou ao saldo devedor da dívida. Desde 2009 é o pior desempenho, embora em 2010 deva ser desconsiderado da análise pela participação dos recursos provenientes da venda de petróleo do pré-sal (Tabela 1).
2)    Em percentual do PIB o valor de julho2014 foi de apenas 0,98% do PIB, tendo sido 2,26% em dez/2011,  1,93%  em dez/2012, 1,23% em dez/2013.
3)    Se tomarmos os valores mensais (também acumulados em 12 meses) de janeiro/12 para cá, veremos o percentual cai de 2,42% para apenas 0,98% em julho/2014. Isso tudo quer dizer que as contas públicas vêm apresentando pioras, tendo como causa principal a queda da receita, que é reflexo do baixo crescimento  do PIB. E também a manutenção de altos níveis de despesa, especialmente a de custeio.
4)    A Tabela 3 apresenta o Resultado Primário, do período janeiro/julho/2014,  apurado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que podemos assim sintetizar:
a)    A receita líquida cresceu nominalmente 5,6%, enquanto a despesa cresceu mais do que o dobro, 12,6%.
b)    A despesa com pessoal cresceu em termos reais apenas 0,6%, baixando sua participação do PIB de 4,3% para 4,2%, o que foi um fato positivo, tendo em vista seu peso na despesa.
c)    Os benefícios previdenciários (INSS) cresceram apenas 1,8% reais, passando sua participação no PIB de 7,1% para 7,2%. Há muitos questionamentos sobre esse crescimento, havendo dúvidas quando à sua exatidão, porque o crescimento vegetativo da despesa é em torno de 3%. Pode estar havendo pagamento pela CEF, a exemplo de outros benefícios sociais.
d)    Merece destaque o crescimento da despesa de custeio, na ordem de 10% reais, passando de 3,8% do PIB para 4,2%.
e)    O resultado primário baixou de 38,3 bilhões para 15,2 bilhões, uma queda de 62,5% reais, passando de  1,4% do PIB para 0,52%.
f)     O déficit da previdência social, gerado pela dependência  rural _ porque a urbana apresentou superávit_ foi de 28,2 bilhões,  decrescendo 11,9%. Aqui permanece a dúvida referida na letra “c”.
Em resumo, podemos dizer que o próximo governo terá que fazer grande ajuste, se não quiser entrar numa crise fiscal. O crescimento econômico pode mudar um pouco a situação, mas o ajuste talvez precise ser feito para que ele (o crescimento econômico) ocorra. Como está não há recursos para investimentos, sem o que fica difícil ocorrer crescimento. 

Porto Alegre, 2 de setembro de 2014.


Para obter as tabelas referidas no texto, clique aqui.


segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Reflexos na folha de pagamentos no próximo período governamental


 O atual governo concedeu reajustes parcelados até novembro de 2018 a todos os quadros da segurança pública, com percentuais variáveis, alguns se aproximando dos  20% ao ano, quando agregamos os 5% concedidos em 2014. Esses percentuais de reajuste serão muito maiores que o do provável crescimento da receita, podendo atingir o dobro dele.  Os delegados de polícia terão reajustes médios entre 12,9% a 19,1%. Os demais quadros constam da tabela no final.  Isso é significativo porque a folha da segurança representa mais 27% da despesa com pessoal da Administração Direta.

Além disso, a adoção de subsídios na remuneração dos servidores  da segurança pública foi feita com enorme dispersão nas classes, na maioria dos cargos,  como se continuasse a existir, ou mais que isso, as vantagens que foram suprimidas. Por exemplo, um investigador de polícia terá uma relação entre a 1ª e a última classe de 3,37 em 2013, elevando-se para 4,03 em 2018, quando o inspetor/escrivão terá uma relação de 2,18 e o monitor penitenciário, de 1,94. 

Para o magistério  foi concedido parceladamente 76,7% no período 2011-2014, sendo o maior reajuste para vigorar a partir de novembro (13,7%). Por isso, não é verdade quando o governo atual fala que concedeu todo esse percentual.
 O reajuste concedido em novembro  incidirá sobre três folhas em 2014 e nas treze do ano seguinte, quando fará  a folha crescer 15%, quando se inclui o crescimento vegetativo. Para não baixar muito a relação piso estadual/ piso nacional,  novo reajuste necessita ser concedido em janeiro/2015, elevando o crescimento da folha para mais de 20%.  A folha da educação já representa 36% da folha da Administração Direta.
A dotação orçamentária do exercício corrente não contempla esse reajuste e os recursos extras estão se esgotando.  Por enquanto,  ainda faltam 13,7% para completar os 76,7%.

Além disso, o não cumprimento do piso nacional está criando um passivo trabalhista que superará R$ 10  bilhões em 2014, uma vez e meia a atual dívida com precatórios judiciais. 

No ano de 2013  foram aprovados reajustes reais de remunerações, criação e reestruturação de cargos e salários, autorizações para nomeações emergenciais, com reflexos significativos na despesa com pessoal. Essa política também foi seguida pelos outros Poderes e órgãos especiais com a criação de centenas de cargos, inclusive em comissão, tudo como se as finanças estaduais estivessem nas melhores das condições.

Em março e abril de 2014 essa política continuou e se acelerou, quando foram concedidos inúmeros reajustes para categorias que já haviam sido beneficiadas no ano anterior.  Entre criação de cargos e reestruturações de cargos e salários, contratações emergenciais e reajustes reais,  foram atingidas quase todas as categorias funcionais do Estado. A folha de pagamento deve crescer mais de 14% nominais ou  8% reais., o dobro do crescimento esperado da arrecadação, em 2014, devendo aumentar ainda mais em 2015. Nos demais anos do próximo período governamental o reflexo ainda será grande.

Para cumprir todos esses reajustes, os déficits superarão em muito R$ 4 bilhões anuais a partir de 2015  e com tendência crescente, se não houver uma mudança nesse ritmo. Em 2014, o déficit se situará entre R$ 3,5 e R$ 4 bilhões, se as despesas forem lançadas adequadamente.

Porto Alegre, 1° de setembro de 2014.