segunda-feira, 30 de junho de 2014

Resultado da CESA é prova de um modelo falido



A Zero Hora de hoje, dia 30/06/2014,   publicou os balanços da Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA, dos quais destacamos os Demonstrativo do Resultado do Exercício, a seguir.
O resultado operacional de 2013,  mesmo que tenha decrescido 14,3% em relação ao ano anterior, foi positivo em R$ 5,8 milhões. No entanto, quando se agrega as despesas administrativas e as financeiras, o resultado do exercício passa a ser negativo na ordem de R$ 62,7 milhões, num crescimento de 315% em relação ao ano anterior.


A causa desse descalabro foram as sentenças judiciais e cíveis, num montante de R$ 45,9 milhões, onze vezes o valor apurado no exercício anterior, quando alcançou R$ 4,2 milhões ( Item 15.6, p.27). 
As sentenças citadas fazem parte do item outras despesas operacionais, constante do demonstrativo anexo. Como pode haver tantas ações trabalhistas, uma verdadeira indústria? Algo está errado e muito errado. E porque cresceu tanto de um exercício para outro?
O montante dos prejuízos acumulados  em 2013 atingiu a expressiva soma de R$ 493,5 milhões! Logicamente que a causa disso são as ações trabalhistas. Como o Tesouro do Estado acaba assumindo esses prejuízos, isso significa que estamos transferindo para poucos privilegiados os recursos que poderiam ser aplicados em educação, saúde e segurança ou que poderiam ficar em poder da sociedade para aplicara no desenvolvimento ecnômico.
Buscamos junto ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas a situação da empresa em exercícios anteriores, constando que não foram apresentados os balanços relativos aos exercícios 2010, 2011 e 2012 ( PP, p.332, Tab.4.7).
Diante do exposto, só podemos concluir que o nosso modelo de estado é um modelo falido!


terça-feira, 17 de junho de 2014

O crescimento desejado para o Rio Grande

  
Visando o desejável debate democrático, sinto-me na contingência de comentar artigo do Secretário da Fazenda, publicado  Jornal do Comércio um artigo no dia 12 próximo passado, em que explana seu natural e até elogiável entusiasmo pela situação financeira do Estado.

No artigo, destacam-se as vantagens de uma renegociação da dívida que ainda não saiu e, se sair, não atenderá aos dois objetivos fundamentais, que são reduzir o serviço da dívida e zerar o saldo devedor no final do contrato, embora o reduza pela metade. Isso, no entanto, abrirá espaço para mais endividamento que implicará mais encargo com a dívida.

Afirma-se que gargalos estruturais estão sendo enfrentados, citando as estiagens, a dívida e a previdência. Quanto a esta última, foi criado um fundo financeiro, o que é positivo, mas a previdência complementar não foi criada. Embora dependa de modificação na Constituição Federal, não houve nenhuma iniciativa do governo do Estado visando motivar o Congresso Nacional para modificar as regras que propiciam aposentadoria especial em que grande parte dos servidores se aposenta aos 50 anos de idade e um grande número sem nenhuma exigência de idade mínima.

Conclui o articulista que PIB crescendo 4,5% ao ano até 2022, conjugado com outras condições favoráveis, é possível atingir o equilíbrio das contas com uma boa parcela de investimentos.

Cabe lembrar que nos últimos dez anos o PIB cresceu em média 3%. E mesmo que fosse possível crescer 4,5% ao ano e que isso provocasse um crescimento da receita de 6%, somente no período 2014-2018, o Estado acumularia,  mesmo com zero de investimentos, um déficit corrente acima de R$ 12 bilhões, tendo em vista os altos reajustes salariais já concedidos para esse período.

Resta a pergunta sobre como será financiado o déficit fiscal do governo do Estado, considerando que os recursos extras estão esgotados, especialmente os depósitos judiciais, cujos saques neste governo foram superiores a R$ 5 bilhões.




A copa e a saúde pública

Constantemente ouvimos reclamações contra a realização da copa no Brasil, sob a alegação de que estão reduzindo com isso os recursos que poderiam ser destinados à educação e à saúde.

Não há dúvida de que os bilhões aplicados em estádios poderiam ser melhor utilizados na construção de hospitais, escolas, presídios, estradas, etc. Também não era necessária a escolha de doze sedes para os jogos. Bastavam oito,  como era a intenção inicial da FIFA. Com isso, foram construídos estádios que se transformarão em verdadeiros elefantes brancos, porque não existem clubes locais que possam fazer uso deles posteriormente.

Entretanto, na análise desse tema temos que fazer uma distinção entre investimentos, que são dispêndios eventuais e os gastos correntes, de manutenção dos serviços, que são permanentes, onde está a grande dificuldade do poder público. Com certeza, muitos Estados que receberam estádios não poderiam, nem gostariam de receber hospitais desde que tivessem o compromisso de mantê-los para sempre.

O que reduz os recursos da saúde e da educação não são os gastos eventuais, quaisquer que sejam, mas os altos gastos correntes em certas finalidades, como na previdência. Nos estádios da copa o Brasil despenderá menos de 0,5% do PIB, de uma única vez, enquanto que em previdência despende 12% todos os anos. Com 6% da população com 65 ou mais anos, gasta o mesmo que países como a Espanha, Holanda e Reino Unido,  que têm  mais do que o dobro da população nessa faixa etária. Em pensões por morte despendemos mais de 3% do PIB, enquanto os países ricos despendem menos de 1%.

No Estado do RS, por exemplo, 87% dos servidores aposentam-se com 25 ou 30 anos de contribuição ou serviço, uma parte com idade mínima de 50 anos e outra nem isso é exigido. As altas remunerações acima do teto salarial também levam os recursos da saúde e da educação.

A hora de ser contra a realização da copa já passou. Agora é fato consumado.  Ser contra agora não trará mais recursos para a educação e  saúde e  nenhum outro benefício. Só servirá para denegrir a imagem de nosso País no exterior.

Publicado na Zero Hora de 17/06/2014. Ver aqui.

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Aplicação de 10% do PIB em educação: uma lei para não ser cumprida


Transcrevo a seguir o artigo publicado na Zero Hora de 05/07/2012, sob o título  "Mais uma lei só para o papel" e também o cálculo que demonstra matematicamente essa impossibilidade.


O legislador brasileiro pensa que, ao aumentar a destinação de recursos orçamentários, automaticamente estará aumentando a capacidade de investimentos do governo, como se dinheiro pudesse ser criado por mera disposição legal. A lei é somente uma precondição para que se possam realizar as coisas na administração pública, mas é só isso.

Com base nessa crença criam-se leis vinculadas à receita, cujos percentuais somados às despesas obrigatórias excedem, em muitas vezes, a 100% da receita líquida, como acontece no RS e na própria União, que precisa desvincular os recursos da seguridade social para que isso não aconteça.

É o caso agora do Plano Nacional de Educação – II PNE (2011-2020) recentemente aprovado pela Câmara Federal, elevando a aplicação de recursos em educação dos atuais 5% para 10% do PIB, três pontos acima da intenção do governo, que era de 7%.
Não se discute o mérito dessa medida, porque não se questiona a necessidade de ampliar os recursos para a educação, que é a base do desenvolvimento. O que se questiona é a eficácia dessa lei, que poderá ser mais uma enganação, porque a maioria dos estados e municípios não consegue pagar nem o piso do magistério.

Em primeiro lugar, a lei não tem caráter impositivo, é apenas um plano de intenções e metas, sem definir qual a participação de cada ente da federação. A meta 20 do PNE, que trata dos recursos, faz referência ao pré-sal, que é um recurso que está ainda no fundo mar, há 7 mil metros de profundidade.

O mais agrave ainda é que não se trata só de aumentar o valor dos recursos para a educação, mas o percentual do PIB, cujos tributos lhe consomem hoje 35%. Então, para aumentar 5 pontos na educação, tem-se que tirar esse valor de outro lugar ou aumentar a carga tributária, que já é alta demais.

O Brasil é um país que gasta excessivamente com previdência, em torno de 11% a 12% de seu PIB, o mesmo que gastam países como Reino Unido, Holanda e Espanha, que têm o triplo da população em idade acima de 60 anos. Só em pensão por morte gasta em torno de 3%, quando dos países da OCDE despendem 0,8%. Mas a maioria não concorda em mudar isso.

Mantidos constantes os outros gastos, necessitaria aumentar o PIB em 20% em termos reais, o que seria justo, mas talvez improvável.

Por tudo isso, é bem provável que seja mais uma lei só para ficar no papel.

Publicado na Zero Hora de 05/07/2012.


Cálculo demonstrativo

Aumento necessário do PIB para cumprir os 10% em educação.

CT = 35  
CE =5
Onde:
CT = carga tributária
CE = carga tributária destinada à educação
Então, nos 35%, se 5% já são destinados à educação, 30% já são destinados às demais finalidades, nos três níveis de governo.
Então:
PIB = 100
CE = 10% PIB
CT = 30 + 0,10 PIB
CT = 0,35 PIB (mantida a atual)
Igualando as equações, tem-se:
30 + 0,10 PIB = 0,35 PIB
0,35 PIB – 0,10 PIB = 30
0,25 PIB = 30
PIB = 30/0,25 = 120
Então:
100 para 120 = 20%
Conclusão:
Para  aumentar 5% do PIB em educação (5% para 10%), sem reduzir outros itens,  será preciso aumentar 20% o PIB, o que levaria anos e nesse período todos os demais itens teriam que ser congelados.  Com isso, sua relação com o PIB decresceria e possibilitaria aumentar a educação.
Como isso será possível esse congelamento,  se:
a)    Na previdência, os beneficiários crescem entre 3% e 4% ao ano;
b)    Na assistência social, o crescimento dos beneficiários é de 6 a 7%;
c)    A infraestrutura em termos de estradas, portos, aeroportos, tudo precisa de mais recursos;
d)    A saúde necessita de recursos adicionais, etc.
e)    Muitas despesas crescem de acordo com a receita (que acompanha o PIB), como: as transferências aos entes subnacionais, as aplicações em saúde e educação pelos Estados e Municípios e o pagamento do acordo da dívida com a União.
A redução de despesa para possibilitar esse aumento é possível, mas demorada e com alto custo político, como é o caso da reforma da previdência, com aumento da idade mínima para as aposentadorias especiais (mulheres, professores, servidores da  segurança pública e militares) e com alteração nos critérios de concessão de pensões.
O único item que decresce são as matrículas e é este espaço que deve ser utilizado para aumentar os recursos “per-capita” para a educação.

Conclusão:
Não havendo redução de outras despesas, o aumento de qualquer percentual de despesa em função do PIB sem aumentar a carga tributária  só seria  possível  congelando os demais itens, o que significa sua redução em termos de participação na carga tributaria. No caso em tela, a participação dos demais itens passaria para 25% (30/120).
Dito de outra forma,  para aumentar a participação da educação sem que reduza a participação dos demais itens, só aumentando a carga tributária.

Porto Alegre, 30 de junho de 2013.
Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Economista.