sábado, 12 de abril de 2014

Venda de ilusões

Se é para aprovar tudo que o Executivo manda,
para que Poder Legislativo?


Terça-feira passada, centenas de servidores públicos, exercendo seu direito legítimo de reivindicação, ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para pressionar os deputados para que votassem a favor de projetos do governo que lhe concediam reajustes salariais.

Sabe-se que fica difícil a um deputado de oposição votar contra um projeto de reajuste, quando as galerias estão cheias de servidores pedindo por sua aprovação e vaiando qualquer manifestação em contrário. O deputado também espera que o governo, dispondo de todos os dados, possua um fluxo de caixa.

Mas, o governo não possui fluxo de caixa, porque, se o possuísse, não mandaria projetos criando despesa para todo o período governamental seguinte em percentuais muito superiores ao do crescimento esperado da arrecadação, quando o Estado já é altamente deficitário.

Mas os senhores deputados que me perdoem. Eles não poderiam aprovar esses projetos, cuja impossibilidade de pagamento está evidente no fato de o Estado, para cobrir o déficit esperado do ano, já  ter sacado  R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais,  esgotando a última fonte. Então, se é para aprovar tudo o que o Executivo manda, para que Poder Legislativo?

Não há  dúvida que esses reajustes não poderão ser cumpridos, qualquer que seja o candidato eleito em 2015, a menos que venda patrimônio. E, mesmo assim, pagará enquanto durar o recurso apurado nessa venda. Para cumprir todas as leis aprovadas até então, os déficits anuais no próximo período governamental ultrapassarão R$ 4 bilhões.

O Estado já tem uma enorme dívida com precatórios, para cujo pagamento desembolsou em 2013 R$ 1,4 bilhão, dos quais quase R$ 600 milhões foram pagos sem empenho. Além disso, está formando um passivo trabalhista de R$ 10 bilhões pelo não pagamento do piso nacional do magistério. Tudo isso por descumprimento de leis. Será que ainda quer criar mais precatórios?

Além de tudo, estão brincando com o sentimento das pessoas. Sugiro aos servidores, especialmente aqueles de menor remuneração: não assumam compromissos financeiros contanto com esses reajustes parcelados. Primeiro, porque dificilmente haverá dinheiro para pagá-los e, segundo, porque são contra a lei de responsabilidade fiscal.

Gostaria de dizer o contrário, mas os fatos não permitem.
Os reajustes aprovados não passam de uma venda de ilusões!


Publicado na Zero Hora de 12/04/2014.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Novo livro: O Rio Grande tem saída?

Em breve estarei publicando um novo livro: “O Rio Grande tem saída? Uma análise das potencialidades e dos entraves para o desenvolvimento”. É meu quarto livro publicado pela Editora AGE e conta com a participação dos economistas Patrícia Palermo e Lucas Schifino (capítulo 1) e com a colaboração da Profa. Mariza Abreu (no capítulo 7).

É um livro para entender por que o Rio Grande do Sul -- um estado que possui o quarto PIB nacional e uma economia que supera em 35% as economias do Uruguai, Paraguai e Bolívia, somadas -- passa por uma crise sem fim em suas finanças públicas.

De um lado, perdemos receitas, tanto pela redução da participação na carga tributária nacional, como pelas desonerações do nosso principal tributo, o ICMS, pelo governo federal, ou pela redução pura e simples das transferências federais, como tem ocorrido nos últimos anos. De outro lado, o lado da despesa, gastamos demais, acumulando déficits em cima de déficits, formando uma dívida que se multiplicou por 27 em 28 anos. Nos descuidamos com a previdência, que é regida por regras altamente concessivas, ao ponto de 87% dos servidores serem beneficiados por aposentadorias especiais. Tomamos a exceção por regra. Às pensões por morte, foi dado tratamento concessivo idêntico. Atualmente, para cumprir as vinculações determinadas pela legislação, diante da rigidez das demais despesas, estamos destinados a gastar 112% da receita corrente.

Temos saída? Como podemos resolver esses impasses?
Espero ajudar a responder esta pergunta com esse novo trabalho, que será divulgado nos próximos dias neste blog e nas redes sociais.