quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Contabilidade criativa no RS

A contabilidade criativa constitui-se de truques e manipulações contábeis, visando mostrar à sociedade um resultado que não se verificou na realidade. Talvez ficasse mais adequado chamá-la de contabilidade enganosa.

O governo federal nos últimos anos tem sido pródigo nessa prática, primeiro com a venda de um petróleo que está a 7.000 metros de profundidade, depois com a antecipação de dividendos de estatais e mais recentemente com a utilização dos recursos do leilão de Libra, entre outros truques. Tudo para “aumentar” o superávit primário, que é a poupança para pagar a dívida. Como não consegue conter gastos para formar superávit, forma esse superávit através de artifícios contábeis.

Nem a participação dos estados e municípios escapou dessa manipulação. Foi o que aconteceu com as parcelas do salário educação, da Lei Kandir, do Refis e do Imposto de Renda, que foram repassadas em janeiro de 2014 quando deveria ser em dezembro de 2013.

O pior de tudo é que isso está fazendo escola no RS, que tem apresentado resultados que não correspondem à realidade dos fatos. Segundo o Tribunal de Contas, os déficits reais têm sido muito maiores que os apresentados nos balanços, destacando o caso dos pagamentos de pessoal feitos sem dotação orçamentária, lançados no grupo do ativo realizável, em vez de constar da despesa do exercício.

Essa conta apresenta em dezembro de 2013 um saldo de mais de um bilhão de reais, que, segundo a fonte citada, mais de R$ 500 milhões se tratam de despesa de pessoal que não foi considerada nos exercício de 2011 e 2012, adulterando os respectivos resultados.

No corrente exercício, há mais R$ 550 milhões lançados sob a mesma condição, e se não ajustada essa conta antes do encerramento do exercício, seu resultado ficará também prejudicado.

O mais grave disso tudo é a distorção causada por essas manipulações nos balanços, que o Tribunal de Contas apenas aponta em seus relatórios, quando devia mandar refazê-los. Mas eles continuam errados, gerando informações equivocadas, com todas as consequências daí resultantes.

Essa crítica visa a correção dessas distorções antes da publicação dos balanços, aproveitando que o déficit do exercício será reduzido em R$ 1,3 bilhão com a operação em que o Estado assume os inativos da CEEE.
Desculpe-me o governo, mas as informações precisam ser fiéis.

Artigo publicado na Zero Hora de 16/01/2014.



quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Resultados orçamentários adulterados



O governo do Estado, seguindo a escola da Secretaria do Tesouro Nacional, vem apresentando resultados contábeis muito diferentes dos reais. Em outros termos, vem manipulando dados para que os déficits contábeis sejam inferiores aos reais.
Por exemplo, no ano de 2012, o resultado orçamentário de R$ 732 milhões, segundo o TCE, seu valor ajustado passa para R$ 1.933 milhões,  2,6 vezes maior (Parecer Prévio, p.51, Tabela 1.18). É verdade que grande parte desse valor decorre de receita que ingressou no final do exercício de 2011 e a despesa se verificou no de 2012, além de outros ajustes que são normais.
O grave, no entanto, são as despesas de pessoal pagas sem dotação e lançadas no ativo realizável, como se fossem créditos do Estado. Em 2011 foram lançados R$ 295 milhões e em 2012,  R$ 214 milhões. Tudo isso não foi computado no resultado do exercício. 
Segundo esclarecimento da CAGE, esses pagamentos decorrem de bloqueios judiciais de RPVs. Na realidade, embora não sejam propriamente pagamento de folha sem dotação, são despesa de pessoal, porque a maioria dos RPVs tem essa origem. 
Além disso, houve o pagamento de R$ 573 milhões de precatórios sem o respectivo empenho (PP TCE 2012, p.47), ou melhor, foram transferidos para o Tribunal de Justiça, que acabou não pagando na íntegra. 
Em dezembro de 2013, a conta que representa os pagamentos de pessoal sem empenho está em R$ 1,082 bilhão, sendo R$ 558 milhões relativos ao exercício passado (2013) . Tudo isso, se for não regularizado, não constará da despesa do exercício, influindo nos resultados primário e orçamentário.
Segundo o Ministério Público de Contas, os depósitos nas contas bancárias para pagamento dos precatórios em 2012,  foram na ordem de R$ 339,898 milhões, mas  os pagamentos efetivos foram de apenas R$ 197.140 milhões, ficando R$ 142.578 sem pagamento.
Por incrível que pareça a conta onde são registrados os pagamento de pessoal sem dotação tem a denominação de “Responsáveis por pagamentos irregulares”, porque pagar despesa sem  empenho é irregular. E não se trata de uma questão burocrática, como muitos pensam. Pagar sem empenho é não registrar o gasto em despesa do exercício, alterando o resultado e ainda os indicadores financeiros do ativo, porque dá a impressão que os créditos são ainda maiores.

Por isso, urge que se façam essas modificações antes do encerramento do exercício. Chega de contabilidade criativa,  ou melhor,  contabilidade enganosa! 

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Déficits e mais déficits

Na última quinta-feira, no atropelo de final de ano,  a Assembleia Legislativa, num apagão legislativo,  aprovou uma série de projetos do Executivo,   colocando  mais um pouco de lenha na fogueira da ingovernabilidade estadual.
Nesse dia foram aprovados projetos, justos do ponto de vista dos servidores (se não causarem frustrações), mas incompatíveis com a capacidade financeira do Estado no próximo período governamental, quando seus efeitos serão maiores e quando estarão esgotados os recursos extras com o que o Estado vem se financiando.
O mais grave, no entanto, foi a aprovação do projeto através do qual o Estado assume os denominados ex-autárquicos da CEEE, mediante o pagamento pela empresa de R$ 1,3 bilhão. O Estado recebe esse dinheiro, gasta todo em despesas correntes do momento e fica com sua já alta despesa previdenciária acrescida de R$ 150 milhões, por alguns anos.
Essa medida tem duas finalidades: ajudar a cobrir os rombos financeiros e aumentar o superávit primário, o que possibilita a obtenção de novos empréstimos, aumentando ainda mais a dívida estadual.
A CEEE, por sua vez, fica livre de uma despesa que lhe traz alguns inconvenientes, mas retira de seu caixa uma preciosa quantia que poderia ser aplicada em investimentos para reduzir a incidência dos contínuos apagões.
Como o Estado formará déficits superiores a quatro bilhões anuais a partir de 2015 para cujo enfrentamento terá que lançar mão da venda de ativos ou de aumento de impostos, a medida em causa já deve estar preparando o terreno para a privatização da empresa ou sua venda ao governo federal.

A emenda legislativa, que vincula o R$ 1,3 bilhão para o pagamento dos servidores em causa será vetada, porque o governo estadual precisa desse dinheiro para cobrir os déficits que serão apurados neste e no próximo ano, da mesma forma que os R$ 5 bilhões sacados dos depósitos judiciais.  


Publicado no Jornal do Comércio de 02/01/2014.