quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Governador Sartori é o que recebe o Estado em pior situação financeira desde 1987.

  
No período compreendido entre 1987 e 2014 houve sete governadores. Mesmo que a maioria tenha recebido o governo em más condições, nenhum deles recebeu o Estado em situação financeira tão difícil como o governador Sartori, tanto pela dimensão e rigidez dos déficits, como pelo esgotamento  dos recursos com o que eles foram historicamente financiados.

Os  governadores  Simon (1987-90)  e Collares (1991-94) foram “ajudados” pela   a inflação, cuja  média anual foi, respectivamente, de 1.188% e 1.359%, com picos de 1.930% em 1989 e 2.708% em 1993. Esse fato, embora influindo negativamente na arrecadação do ICMS, produzia efeitos significativos  na receita financeira, que representou 18% da receita corrente líquida (RCL). Além disso, a queda relativa das receitas tributárias reduzia o montante da despesa decorrente de vinculação, despesa essa que também perdia diariamente seu valor real.

O governador Britto (1995-98), foi o primeiro a administrar o Estado sem a ajuda da inflação, que baixou para 11% ao ano, em média, culminando com apenas 1,7% em 1998. Conseguiu enfrentar o problema dos déficits com as privatizações, que representaram 19% da RCL.

No governo seguinte, do Sr. Olívio Dutra (1999-2002), os déficits foram enfrentados com uma sobra de recursos de privatização deixados pelo governo anterior (5% da RCL), especialmente de venda de créditos, e pelos saques no caixa único, que ocorreram pela primeira vez sem a consequente devolução. Nesse período foram sacados em valores atuais mais de 4,1 bilhões,   representando 26,5% dos valores sacados até novembro/2014.

No governo subsequente, do Sr. Germano Rigotto (2003-06), os défIcits foram enfrentados com o aumento das alíquotas dos denominados “blue-chips” em dois anos e pelo caixa único, do qual sacou em valores de hoje R$ 2,4 bilhões, ou seja, 15,5% dos valores sacados até a data citada, incluindo nesse valor R$ 1,4 bilhão dos depósitos judiciais, ou 18,5% do total sacado. 

O governo seguinte, da Sra. Yeda Crusius, praticamente foram eliminados os déficits. No seu primeiro ano, houve a volta ao normal  das alíquotas de ICMS que haviam sido aumentadas no governo anterior, provocando uma perda de arrecadação de R$ 700 milhões em valores da época. Isso, no entanto, foi compensado com a venda das ações do Banrisul. O caixa único só foi usado no seu primeiro ano, ainda com devolução de uma parcela no ano seguinte. O total sacado foi de R$ 2 bilhões, o que correspondeu a 12% do total dos saques. Nesse total estão incluídos  R$ 615 milhões dos depósitos judiciais, ou 8% do valor dos saques. É verdade que esse período governamental foi ajudado pelo crescimento da arrecadação, mas  em dois anos em que ela foi reduzida, os gastos foram contidos.

Por fim, o governador Tarso Genro, que apesar de afirmar o contrário, foi de todos os citados nesta análise o que recebeu o Estado em melhores condições e o  que o deixou em piores. Recebeu uma margem de endividamento de 15% da RCL e deixará zerada, pelo menos para o primeiro ano do governo seguinte.  Recebeu em torno de R$ 4 bilhões de depósitos judiciais, que com os acréscimos posteriores de arrecadação, lhe possibilitou sacar R$ 5,7 bilhões, ou 73,5% do total sacado até então.

Esse valor está incluído no total dos saques do caixa único que, até novembro corresponderam a R$ 7 bilhões, ou 43,5% do total sacado. Até o final do ano, deverá superar R$ 8 bilhões (não há dados disponíveis ainda)

Além disso, fez operações de crédito em montante superior a R$ 3,6 bilhões e, ainda fez  investimentos praticamente iguais  relativamente à receita  ao governo que lhe antecedeu, que não realizou nenhuma operação de crédito, exceto a que fez com o Banco Mundial para trocar  uma dívida mais cara por uma mais barata. É verdade que o ano de 2010 houve investimentos com recursos da venda de ações do Banrisul.

Conclusão:
Podemos afirmar que o Governador Sartori, sem qualquer margem de dúvida, é o que receberá o Estado em pior condição  financeira, desde 1987, pelas seguintes razões:
1)    O déficit projetado para 2015 é superior a R$ 5 bilhões e com comportamento crescente.

2)    Fator agravante: Os déficits, que eram na sua maioria  potenciais, passaram a ser reais, porque as despesas já foram feitas, dificultando, o ajuste fiscal. Foram concedidos reajustes a categorias representativas de servidores, em percentuais que chegam ao dobro daquele esperado para o crescimento da  receita, até novembro de 2018.

3)    O maior reajuste para o magistério foi concedido para vigorar a partir de novembro/2014, com o maior reflexo em 2015, para cujo pagamento não há dotação orçamentária, faltando R$ 1 bilhão, sem a concessão de qualquer novo reajuste.

4)    Em resumo, foram desrespeitados dois princípios basilares da responsabilidade fiscal, gastando muito além da arrecadação e gerando despesas permanentes e crescentes com base em recursos finitos (depósitos judiciais).  

5)    Os depósitos judiciais  estarão com o  saldo praticamente zerado. Os ingressos futuros servirão apenas para pagar os juros,  calculados com base na taxa Selic sobre os saques efetuados, que alcançam R$ 7,8 bilhões.

6)    A margem para novas dívidas, conforme referido, estará esgotada pelas novas operações de crédito efetuadas pelo atual governo. Mesmo que se concretize a renegociação da dívida aprovada recentemente pelo Congresso, seu efeito será mínimo, porque, excepcionalmente, no período em que a operação regride, o IPCA cresceu mais que o IGP-DI.

7)    E para piorar a situação, a economia nacional está em recessão ou com crescimento muito baixo, o que se refletirá na arrecadação, que poderá apresentar alguma melhora pelos reajustes da energia e dos combustíveis, acima da inflação.

Finalizando, esclareço que não faço essas constatações por qualquer outra motivação que não seja o compromisso com a verdade que, na maioria das vezes, fica escondida nas respostas  evasivas dos entrevistados, para dizer o mínimo.

Porto Alegre, 31 de dezembro de 2014.

Para ler o texto sintético publicado no JC em 08/01/2015, clique AQUI

domingo, 28 de dezembro de 2014

Problema previdenciário, o maior de todos


A matéria abaixo é a conclusão do capítulo 6 do livro “O Rio Grande tem saída?”, que trata do maior problema do Estado do RS e também da maioria dos estados brasileiros.
Segundo cálculo próprio com base em dados oriundos do arquivo  Execução Orçamentária dos Estados, da STN,  relativos a 2012, o Estado do RS é o que mais despendia em previdência, em função da sua receita corrente líquida (RCL), com 33%. Depois dele, vinha MG (25,6%), RJ (22,4%). O Estado de São Paulo, com 19%, ocupava a 9ª posição do País, cuja média era 15,1%. Esta média era  um tanto reduzida por causa dos estados novos, como RR, AM, TO, que despendiam menos de 5%, assim como RO (5,6%).
O dispêndio líquido com previdência (R$ 8,5 bilhões), incluindo déficit e contribuição patronal, tomando o ano de 2013  como base, foi o triplo do serviço da dívida (R$ 2,9 bilhões) e seis vezes os investimentos (R$ 1,4 bilhão), estes ainda realizados com recursos de terceiros.
As reformas feitas surtirão efeito somente no longo prazo, porque  deixaram uma lacuna que resolvida produzirá efeitos imediatos, que é o problema da precocidade das aposentadorias e as regras permissivas das pensões.
Como está mudando o governo e muito poucos são os que leem livros sobre esta matéria, estou transcrevendo o capítulo que trata do assunto, sendo em primeiro lugar as conclusões e no final o capítulo inteiro em PDF.

6.9. Conclusões e recomendações


A maioria do que precisa ser modificado na previdência depende de alteração na Constituição Federal. Essa modificação depende do convencimento do Congresso Nacional, o que deve ser uma tarefa dos governadores dos Estados. Assim como está, a previdência pública é que não pode continuar, em que a quase totalidade das aposentadorias são especiais. No RS, 87% dos servidores são beneficiados com cinco ou dez anos há menos e com uma parcela significativa sem a exigência de idade mínima. Outro aspecto que necessita ser modificado diz respeito às pensões por morte.
Diante disso, apresentamos as seguintes sugestões:
1)    Alterar a idade mínima e tempo de contribuição da mulher para 60 e 35 anos, respectivamente, dando  tratamento isonômico com o homem, como já  ocorre em quase todos os países.
2)    Alterar também o tempo de contribuição e idade mínima do professor para 35 e 60 anos, respectivamente, dando igual tratamento ao demais servidores.
3)    Estabelecer idade mínima para os militares e policiais civis, dando tratamento isonômico em idade mínima e tempo de contribuição com os demais servidores.
4)    Alterar as regras de concessão de pensão por morte, estabelecendo restrições quando à idade do beneficiário, situação econômica e tratamento diferenciado quanto à  existência ou não de dependentes.  Em hipótese alguma a soma da pensão com  qualquer tipo de remuneração ou benefício poderá superar o teto constitucional.
5)    Adotar a média de remuneração como já estabelecido na Constituição para todos os casos, sem as restrições existentes, como de vinte anos de serviço público, entre outras. Sem isso, o critério atuarial não é cumprido. As funções gratificadas e demais benefícios deixarão de ter tratamento especial no momento da aposentadoria, porque compõem a remuneração média.
6)    Manter a contribuição dos aposentados e pensionistas. Para isso, lutar contra a PEC 555, que está no Congresso Nacional.
7)    Adotar o Regime Complementar de aposentadoria para os ganhos acima do teto do Regime Geral.
Quanto aos itens 1 e 2 pode o tempo já trabalhado ser considerado   proporcionalmente com base   nas regras atuais.

Em tempo:
Matéria do jornal O Globo, de 28/12/2014, trás importante matéria sobre as aposentadorias dos governadores. Não se trata de simplesmente eliminá-las, até porque muitos deles que são profissionais liberais acabam se desatualizando e perdendo a clientela. O que precisa ser eliminado são as acumulações,  a qualquer título, como está acorrendo. O benefício dever ser única e exclusivamente a quem não tiver outra remuneração do setor público, de qualquer esfera ou de outro Estado. Quanto ao valor é um assunto a ser discutido.
/Além dessas, há inúmeras outras conclusões que podem ser retirada do texto maior. 
Para ler o texto inteiro em PDF, clique AQUI.


sábado, 27 de dezembro de 2014

Folha do magistério: outra armadilha para Sartori



Além da nomeação de 650 servidores para a segurança pública  na última semana, aumentando um quadro que receberá reajustes em percentuais superiores ao dobro da inflação até 2018; do esgotamento dos depósitos judiciais e do saque no caixa único de recursos provenientes de operações de crédito, em que parte delas terá  saldo   apenas  escritural, o atual governo preparou para o futuro outra armadilha.

Refiro-me aos reajustes do magistério estadual que foram concedidos de forma parcelada, totalizando 76,6%, onde há dois aspectos a considerar. O primeiro deles é a substituição de duas parcelas autônomas que deixaram de ser pagas, o que reduz, na prática, o percentual dos dois primeiros reajustes.  O segundo é o fato de o maior reajuste ser em novembro/2014, com incidência em apenas três folhas deste governo e nas treze no primeiro ano do período governamental seguinte.

O atual governo no período de janeiro/2011 a outubro/2014, durante 45 meses de seus 48, pagou um básico regional que correspondeu, em média, a 62,6% do piso nacional. Em novembro/2014, concedendo o maior de seus reajustes, essa relação  passou para 74,2%, com o que encerrará seu período.
Em janeiro de 2015 o piso nacional deve subir para R$ 1.900,00, segundo informações a imprensa. Tendo em vista o fato de a folha da educação representar 36% da folha estadual, isso trará as seguintes consequências:
1)    Se o governo que está começando não conceder nenhum reajuste ao magistério, porque este recebeu 13,7% há dois meses (novembro/2014), a relação com o piso nacional baixará para 66,3% e, mesmo assim,  terá um crescimento da folha de R$ 1 bilhão, 16,5% nominais, quando se inclui o crescimento vegetativo ou 9,4% descontada a inflação. E o mais grave é que na proposta orçamentária para 2015 não há dotação para esta despesa. 
2)    Se for concedido o INPC (6%) em janeiro (mês do reajuste do piso nacional), a relação ficará em 70,3%, ainda menor que os 74,2% do final do governo anterior, com um incremento na folha de R$ 1,5 bilhão,  superior a 21%, em torno de 15% reais.
3)    Tudo isso se passará num contexto em que a receita não deve crescer mais que  10% nominais ou 3% reais.
  
Se os governos continuarem assim, como toda essa irresponsabilidade fiscal, o nosso destino inevitável será a volta da inflação. E com a inflação quem mais perde são os pobres que não têm acesso aos meios com que os melhor aquinhoados dispõem para se livrar dela. 





terça-feira, 23 de dezembro de 2014

A armadilha do caixa único


O SIAC ou Sistema Integrado de Administração do Caixa ou, simplesmente, Caixa Único, como é vulgarmente conhecido,  é um instrumento de administração financeira que, como tudo na vida, pode ser usado para o bem ou para o mal. 

O conjunto imenso de contas que compõe o Caixa Único apresenta saldos que não existem em termos reais. E porque não existem? Porque os valores sacados para serem aplicados por meio do Caixa Único não são creditados nas contas correspondentes mas numa conta única denominada “Resgates do Siac”, que, em novembro/2014, apresentava um saldo credor de R$ 11.318.137.000, em valores redondos. A soma do saldo de todas as contas do SIAC é igual a esse valor, só que ele não existe financeiramente. É meramente escritural.

Desde fevereiro de 1999, quando o Caixa Único passou a ser movimentado sem devolução posterior, até novembro de 2014,   dele foram sacados R$ 11,318 bilhões que,  atualizados para o ano corrente, corresponde a R$ 15,613 bilhões. Esses dados mais os saques com os respectivos percentuais por governo podem ser obtidos clicando na parte final,  no local indicado.

Compõem o SIAC os recursos do salário-educação, dos precatórios, dos depósitos judiciais, de fundos especiais, das estatais, de operações de crédito e outros. O Parecer Prévio do TCE, Tabela 3.9, p.268, apresenta todo o rol de contas. O problema é que a maioria delas está denominada por siglas não explicativas, havendo inclusive uma importância de R$ 893.610.443,13 sob o título “outras contas”. O Siac é uma verdadeira caixa preta.  
Nessa mesma tabela 3.9, observa-se que o saldo livre em 31/12/2012 era R$ 65,8 milhões e em 31/12/2013, R$ 2.127 milhões. Nesse total, em torno de R$ 840 milhões tinha origem em operações de crédito, conforme tabela no final. E é aqui que quero chegar.

Durante o ano de 2014, até novembro,  foram transferidos para o Caixa Único R$ 650 milhões dos depósitos judiciais, elevando para R$ 2.777 milhões o montante de recursos disponíveis no corrente ano. Como foram sacados até novembro R$ 2.640 milhões, o saldo teórico (sem considerar outras fontes) é de R$ 137 milhões, que necessitará receber novos suprimentos  até o final do  exercício, para seu fechamento (Ver nota) E essas fontes, na sua maioria, serão recursos de operações de crédito, que irão se somar aos R$ 840 milhões referidos (tabela final).

Então,  deverá ocorrer para os recursos de empréstimos o mesmo que costuma acontecer para toda conta componente no Caixa Único:  um saldo apenas escritural, porque, na prática, ele estará zerado.
Não quero afirmar que isso ocorrerá com todas as contas representativas de recursos de operações de crédito, mas com  sua maioria, com certeza.

Então, o novo governo dever ter muito cuidado com as afirmativas do atual quando diz que está deixando esse ou aquele recurso, porque poderá estar sendo vítima de uma armadilha.

Porto Alegre, 23 de dezembro de 2014.


Para ver as retiradas do caixa único até novembro/2014, clique AQUI.

Nota: Faltam  informações sobre a situação do SIAC em dezembro, porque as contas patrimoniais do Estado estão todas zeradas. Acredito que seja por problemas no sistema, que, por sinal, é muito pior que o anterior. 

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Informe publicitário do governo confirma desequilíbrio

Há muito tempo vimos escrevendo, tanto no livro que publicamos junto com mais três colegas, como em nosso blog, que o governo estadual concedeu reajustes salariais incompatíveis com a capacidade das finanças estaduais até 2014, estendendo-se em alguns casos até 2018. Isso conta no item 4.3.1.b, p.140 do livro “O Rio Grande tem saída?”, onde  consideramos um encilhamento salarial. Nunca entramos no mérito desses reajustes,  porque muitos deles são justos, talvez a maioria, mas  não se trata de justiça, mas de capacidade financeira do Estado para suportá-los.
Quem quiser comprovar a afirmativa acima  é só acessar o link abaixo, que encontrará as informações já com os dados atualizados para abril/2014, porque o livro foi encerrado em fevereiro, não abarcando a série de reajustes concedida ente março e abril.
Por derradeiro, nesta semana o governo do Estado acaba de colocar um encarte publicitário nos jornais sob o título “RIO GRANDE DO SUL – GOVERNO DO ESTADO – PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011-2014”, onde traz inúmeras informações, mas que vamos nos ater somente ao objeto desta análise, que são os reajustes salariais a algumas categorias de servidores. Isso está na página 2, à direita, em baixo, meio acanhado, parece que com  medo de alguma crítica, sobe o título Reajustes do funcionalismo 2011-2014, cujos dados estão transcritos na tabela em baixo, nas colunas 1 e 2, tarjadas.
As demais colunas da Tabela citada foram calculadas pelo autor com base em dados dos balanços do Estado e do Boletim de Pessoal da Secretaria da Fazenda, tudo, portanto, dados oficiais.
Tomamos o ganho real da Tabela e calculamos o ganho real anual (taxa geométrica de quatro anos). Ato  contínuo, multiplicamos o ganho real das categorias envolvidas pela participação dos órgãos envolvidos na folha da Administração Direta, que  corresponde a mais de 95% da folha do total do Estado. 
Então, para categorias que representam mais de 62% da folha foram concedidos reajustes reais médios anuais que variam de 10,2% a 20,9%, quando a receita cresceu 2,4%. Essa conta não fecha!
 .Considerando a representatividade dessas categorias na folha estadual, calculamos um reflexo médio em quase 63% da folha estadual de 11,6%, o que corresponde a 4,9 vezes o crescimento médio da RCL, que foi de 2,4% do período 2011-2014, estimando–se  em 3% o ano de  2014.
E mesmo que a RCL tivesse crescido 4,6%, que foi o desempenho médio da era de ouro que foi 1999-2010, os reajustes ainda seriam 2,5 vezes o crescimento da RCL.  
E não é só. Outras  categorias não especificadas na Tabela citada receberam reajustes, reestruturações de cargos, promoções, nomeações, etc. Esse crescimento de pessoal se verificou também nos outros Poderes.  É o encilhamento salarial de que temos nos  referido.
Corrobora com essa constatação o Boletim de Pessoal da Fazenda encerrado em outubro/2014 que apresenta um crescimento nominal da folha de 21,7% nos últimos doze meses encerrados em outubro/2014 em relação  a igual período anterior,  e de 22,1%, quando comparado o período janeiro-outubro do corrente com igual período do ano anterior. Em termos reais esses percentuais são de 15% e de 15,4%, respectivamente, quando a receita real deve crescer, no máximo, 3% reais.

O atual governo só conseguiu conceder esses reajustes porque usou todos os recursos dos depósitos judiciais R$ 5,665 bilhões, mais uma soma considerável no caixa único resultante de outras fontes e uma parte de recursos de operações de crédito. E ainda concedeu o maior percentual para o magistério,  a maior folha, para vigorar a partir de novembro/2014, com incidência integral no ano seguinte.

O problema disso é que o próximo governo terá a folha aumentada nessas proporções (e ainda crescente, porque os reajustes vão até 2018 para algumas categorias) e sem a receita para seu pagamento. E o mais grave ainda é que certas categorias receberão reajustes até novembro de 2018.

José Roberto Afonso, destacado economista, estabeleceu diversos princípios de responsabilidade fiscal, dos quais destaco o seguinte, porque, além  dos aspectos estruturais, seu descumprimento é grande causa do desequilíbrio estadual.
  • Não crie uma obrigação permanente de gasto sem fonte igualmente permanente de receita. Não deixe as despesas com pessoal ultrapassar limites prudenciais, e jamais os máximos.
Resumindo: o Estado não suporta esses reajustes com a receita ordinária e mesmo com receitas extraordinárias, terá que fazer engenharias financeiras que não as divisamos.  







domingo, 14 de dezembro de 2014

Piora gradativa das contas públicas estaduais


 Conforme se observa na Tabela abaixo, a situação das contas públicas que vinha apresentando melhora gradativa desde 1999, a partir de 2011 passou a apresentar uma contínua deterioração. Em 2010, o percentual de comprometimento da RCL já havia crescido, alcançando 102,73%, mas isso se deveu ao alto investimento feito, de 8,79%, possibilitado pela receita da venda das ações do Banrisul, que, por ser receita de capital, não entra no cômputo da receita corrente liquida (RCL).
Destacamos que a RCL considerada é a gerencial, formada pela receita corrente menos as transferências constitucionais e legais aos municípios e as perdas do Fundeb. Difere um pouco da apurada para efeito da LRF, que recebe algumas deduções, que aumentaram com o passar do tempo.
       Conforme vimos na Tabela, o montante de comprometimento da RCL com a despesa total passou de 102,73%  em 2010 para 114,13% em 2014. Se retirarmos os investimentos, por ser o grupo mais dependente da discricionariedade do administrador, esses percentuais baixam para  93,94% e 110,41%, respectivamente, e apresentam uma diferença de 16,47 pontos percentuais.
Esse aumento de comprometimento da RCL se verificou tanto pela queda do ritmo de crescimento desta como pelo aumento da despesa, com destaque para despesa com pessoal, onde foram aumentados 10,2 pontos percentuais entre 2010 e outubro de 2014.  O mais grave de tudo é que no mês de novembro/2014 ocorrerão grande reajustes da folha de pagamento, sendo 13,72% para o magistério, que é uma folha com alta representatividade. Outras folhas com alto peso também receberão reajustes em novembro, entre elas as da segurança. E a receita reduziu seu ritmo de crescimento, embora em dezembro a arrecadação do ICMS deva aumentar, devido ao lançamento do Programa de Parcelamento “em Dia”.   

Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), em outubro o déficit do exercício pelo critério da despesa liquidada estava em R$ 2,025 bilhões. Se retirarmos desse montante as operações de crédito  não aplicadas em investimentos, o déficit do exercício sobe para R$ 2,9 bilhões. As operações de crédito até então corresponderam a R$ 1,8 bilhões.

Todo esse déficit se tornou possível porque houve meios para seu financiamento. Os saques do caixa único corresponderam no exercício a R$ 2,5 bilhões, que tiveram como fonte os depósitos judiciais  dos quais foram sacados entre 2013 e 2014 R$ 5,665 bilhões.

Além do alto déficit já gerado para 2015, quando incidem na integra os reajustes concedidos no final de 2014, há ainda as novas incidências que vão até 2018, sendo os reajustes para os delegados de polícia em janeiro e para os demais cargos, em maio e novembro. Ver texto constante do  link a seguir:
Em 2015, se forem honrados todos os reajustes concedidos antecipadamente, a despesa com pessoal deve crescer em torno de 14 ou 15%, nominalmente. E a receita, se de fato o PIB crescer 1,5% e a inflação for  6% , mesmo com ganhos adicionais, não deverá passar de 10% nominais.

A menos que ocorra um grande aumento da arrecadação, o que parece pouco provável, o próximo período governamental será de muitas dificuldades que terão que ser enfrentadas com medidas muito drásticas. Tomara que eu esteja enganado!

Para ver a tabela analítica clique AQUI.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Despesa com pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)


Não há informação mais distorcida do que o comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com a despesa de pessoal, seguidamente tratada pela imprensa do centro do País,  por duas razões. A primeira delas é a confusão que fazem entre o limite do Poder Executivo estadual (49%) e o limite total (60%).

A segunda informação trata-se das exclusões feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do RS (o que deve ocorrer nos outros Estados), porque o Conselho de Gestão Fiscal concebido para  essa finalidade e outras nunca foi criado. O projeto-de-lei que trata do assunto não andou no Congresso Nacional. Abaixo transcrevemos texto do Parecer Prévio do TCE-RS:

Tribunal de Contas – Parecer Prévio 2013, p.122:

Em 2000, a despesa com pessoal segundo a LRF obteve um percentual da RCL (73,23%) próximo àquele apurado pelo grupo Pessoal e Encargos Sociais (75,69%). A partir de 2001, no entanto, deixou da fazer parte do cômputo a despesa do IPERGS com a assistência médica dos servidores, o auxílio funeral, creche, bolsa de estudos, transporte e refeições (e/ou etapas de a alimentação), e, principalmente, o Imposto de Renda Retido na Fonte dos Servidores, resultando num percentual da RCL de 58,47%, o qual foi deduzido em 7,25 pontos percentuais até 2013, atingindo 51,22%.
Salientamos que também já haviam sido excluídas do cômputo da despesa com pessoal as pensões por morte.
Conforme se observa na Tabela a baixo, segundo próprio TCE, a despesa com pessoal que alcançava em 2013 71,7% da RCL, para efeito da LRF o percentual é apenas de 51,22%, ficando fora,  portanto,  20,48 pontos percentuais ou 28,5%.
Com isso a LRF perdeu sua finalidade no tocante ao controle desse tipo de gasto, porque quase 30% da despesa é excluída do cálculo.

Se a despesa com pessoal alcança 71,7%, só com as despesas de manutenção, em torno de 25%, já estamos com quase de 100%.  Com que recursos se paga a dívida e os investimentos?
  
Deve ser destacado que em 2014 a despesa com pessoal deve crescer entre 14% e 15% e a RCL, entre  8% e 9%. Tomando-se a melhor hipótese, 14% para pessoal e 9% para a RCL, teremos:

Pessoal total: 71,70 x 1,14/1,09 = 75%
Pessoal LRF: 51,22 x 1,14/1,09 = 53,6.

Diante disso, alcançaremos 100% da RCL sem incluirmos dívida e investimentos. E só estaremos no teto comprometendo mais 8,8% (60%-51,2%), caso em que a despesa com pessoal iria para mais de  80%, Com isso, a receita do Estado daria somente para pagar a folha e uma parcela das outras despesas correntes. É esse o Estado que querem?


sábado, 6 de dezembro de 2014

Dinheiro na mão é vendaval...


A página da jornalista Rosane de Oliveira de 06/12/2014, destacando que em 2015 vão faltar R$ 5,3 bilhões para fechar as contas não surpreende a mim e a todos que leem o que venho escrevendo há muito tempo. Mas não precisa ir longe. Na Zero Hora de 28/10/2014 há um artigo de nossa autoria, denominado  "Um buraco orçamentário de R$ 5,4 bilhões”, que mostra o déficit oculto para 2015. E, se for fazer as contas direitinho, o déficit pode ainda ser maior. Não me surpreenderia se o futuro governo vier a apurar R$ 6 bilhões, cumprindo integralmente a vinculação com saúde.

O Estado tem um déficit histórico, que vem de quatro décadas, mas vinha se ajustando. No período governamental 2007-2010, o déficit quase desapareceu, tendo em vista um grande crescimento da receita, conjugado com uma contenção de despesa, sem que tenha havido grande arrocho salarial como afirmam. Nele houve um crescimento real médio da receita corrente líquida (RCL) de 6,6% com um crescimento da despesa com pessoal de 3,9% e das outras despesas correntes, de 4,8%.

Já no atual governo, até 2013, para um crescimento médio da  RCL de 2,2% reais, a despesa com pessoal aumentou 5,7% e as ODC, 6,7%. E no atual exercício, a RCL deve crescer  menos de 2% e a despesa com pessoal pode chegar a 10% reais. Nominalmente, o crescimento será de 8% para 16%, respectivamente.

O Estado tem um déficit “potencial” em torno de 12% da receita corrente, se  cumprir todas as vinculações de receita, diante da  estrutura de despesa fixa (não vinculada) existente em 2013. Isso corresponde a mais ou menos R$ 4 bilhões.
Os reajustes salariais concedidos em excesso a variadas categorias de servidores, algumas até  2018, e a obrigação de aplicar em saúde 12% da receita líquida de impostos mais transferências (RLIT), na prática mais de 14%,  fizeram com que o déficit passasse de “potencial para real”, devendo alcançar R$ 5 bilhões em 2015 e com comportamento crescente. Contribuiu também para isso a queda da receita. Ler item “4.5 – Governabilidade a perigo, do livro o Rio Grande tem saída?

Na educação, embora ficando distante do cumprimento do piso nacional, o percentual de 13,7% para vigorar a partir de novembro/2014 elevará os gastos para mais de 35% da RLIT em 2015.  E, ainda, pelo não cumprimento do piso nacional,  será formado um passivo trabalhista superior a R$ 10 bilhões, uma vez e meia a atual dívida com precatórios judiciais.

Além de todo esse descalabro, os serviços públicos continuarão se ressentido de falta de servidores, porque a maioria das admissões é para suprir aposentadorias. Na Administração Direta 60% dos servidores ativos são da educação, onde a aposentadoria ocorre com a idade mínima de 50 anos,  e 22% na segurança pública, onde não existe idade mínima, bastando 30 anos de serviço para os homens e 25 para as mulheres, com 2/3 nas atividades-fim.
Há também categorias ganhando muito acima dos valores de mercado. Os Outros Poderes também têm sua dose de culpa nessa situação ao criarem a todo momento,  ganhos extras, acima do teto salarial, como URV, auxílio moradia, etc.  Isso sem falar no alto crescimento das outras despesas correntes, muito acima da taxa de crescimento da RCL.
Todo esse excesso de gasto foi facilitado pelos depósitos judiciais dos quais foram sacados pelo atual governo R$ 5,665 bilhões até outubro (73,5% do total sacado até então). O caixa único, que inclui,  além dos depósitos judiciais, outras fontes, deverá se aproximar dos R$ 8 bilhões, numa média de R$  2 bilhões anuais. O problema não está propriamente em usar esses recursos, embora a maioria não pertença ao Estado. O problema está em criar despesa permanente custeada por receita finita. Com o passar do tempo a receita acaba e a despesa fica. E foi isso que aconteceu com o Estado.

A disponibilidade desses recursos possibilitou  a realização de despesa que não terão cobertura no futuro. Muitas vezes é melhor não termos dinheiro a utilizarmos de forma inadequada. É bem como diz aquele samba de Paulinho da Viola cantado por Jorge Aragão: “dinheiro na mão é vendaval”.

Porto Alegre, 06/12/2014.


quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

O Rio Grande tem saída? – Apresentação



Foi colocada à direita, nos “Artigos em PDF”  uma apresentação que sintetiza o livro “O Rio Grande tem Saída”, visando facilitar àqueles que se interessam pelo assunto, mas que não têm tempo e até mesmo disposição para ler os textos em toda sua extensão.
A diferença entre alguns dados constantes do livro e da Apresentação decorrem da data-base de sua atualização. O livro foi fechado em fevereiro de 2014 e muitos dados, como os saques dos depósitos judiciais e do caixa único estão atualizados para outubro.
Cabe fazer uma explicação quanto aos dados de pessoal, que estão estimados com base em três critérios distintos:
a)    MDE (educação):  estão estimados com mais precisão, porque a natureza da despesa facilita. Foram consideradas as leis de concessão até novembro/2014 e um crescimento vegetativo de 2% (um pouco baixo);
b)    Segurança pública: Foram feitas as estimativas de acordo com as leis aprovadas até 2018, também com um crescimento vegetativo, muito baixo, devido à alta dispersão nas classes decorrente das próprias leis referidas; além disso, demos um desconto nos valores projetados.
c)    Demais órgãos: consideramos apenas 3% reais para 2014 e 2015 e crescimento vegetativo de 2% para os demais anos.
Na realidade, houve no Estado um “encilhamento salarial”, cuja solução vai dar muita dor de cabeça ao futuro governo.
Embora considerado  exagerado, terrorista, etc., posso afirmar com certeza que a situação é bem pior que a apresentada nas projeções.

3) Na saúde foi considerado 10% da RLIT, que corresponde mais ou menos 12%, incluindo transferências ao IPE e os inativos da Secretaria da Saúde, embora essa inclusão seja vedada pela Lei Complementar  n° 141/2012. Mas foi esse o critério do atual governo até 2013. Em 2014, ele deve aplicar os 12% da nova regulamentação, mas contando com a ajuda dos depósitos judiciais, cujo estoque  esgotou.
Os demais itens são auto explicáveis nos parâmetros.        
4) Na receita, embora  tenha considerado uma elasticidade de 1 (nula), considerei uma variação a maior de 1% (2014 e 2015) e 1,5% (2016-2019) do deflator implícito do PIB em relação ao IPCA, com base numa média de dez anos, embora haja anos que o IPCA varia mais que o deflator. Então, para um PIB de 1,5% em 2015 o crescimento real da receita deverá ser de 2,5%.
Deve ser considerado que o ICMS apresenta situações que poderão implicar crescimento real significativo, conforme tratado em estudo publicado neste blog, no link abaixo.  http://www.darcyfrancisco.com/arquivos/ICMS%20fontes%20esgotadas.pdf


Para ver a Apresentação, clique Aqui. 

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Déficit contábil versus déficit real


A contabilidade pública classifica as operações de crédito (empréstimos) como receita. E, como o resultado orçamentário do exercício é medido pela diferença entre receita e despesa, o déficit contábil pode ser reduzido ou eliminado conforme seja o montante de empréstimos contraídos.

Toda vez que a despesa total do exercício for superior a receita corrente (ordinária), temos um déficit real. Os empréstimos devem ser destinados aos investimentos, quando não houver margem para isso nas receitas correntes, o que acontece com a maioria dos Estados brasileiros.

O que não se deve é custear despesas correntes, incluindo as prestações da dívida, com recursos de empréstimos, como está fazendo o Estado do RS, que poderá financiar assim 2/3 do déficit real deste ano.

Essa afirmação decorre do fato de o Sr. Secretário da Fazenda ter dito em mais de uma oportunidade que o déficit estadual em 2014 será de R$ 1,5 bilhão. Como até agosto já está em R$ 3,5, deve superar R$ 4 bilhões no exercício (RREO, 4° bimestre de 2014).  Somente as operações de crédito, que  em setembro e outubro representaram R$ 1,2 bilhão,  e outras que deverão ingressar, podem explicar essa redução de déficit (contábil).

E aqui há uma sutileza. Se um estado ou município utilizar recursos de empréstimos para aplicar no custeio é porque as receitas ordinárias foram insuficientes para isso.

Dinheiro oriundo de empréstimos, por ser um recurso finito, só pode ser utilizado em investimentos, por ser também uma despesa finita. Utilizar recursos eventuais para financiar despesa permanente é como tapar um vazamento com a mão: basta retirá-la para que a água volte com mais força ainda. É como se na vida pessoal financiarmos as despesas do dia-a-dia em prestações mensais. Logo teremos que pagar com recursos do salário as mesmas despesas diárias mais as prestações da divida assumida anteriormente.
Por políticas como essa é que o Estado do RS chegou no atual endividamento. Durante décadas financiou déficits com recursos de empréstimos.  Mas essa política, que havia acabado em 1988 em função de dispositivo constitucional, foi retomada agora.

Os déficits do futuro governo serão ainda maiores e os recursos extras que vêm sendo utilizados no seu  financiamento, como os depósitos judiciais, estarão com  seu estoque zerado, restando apenas o diferencial entre os novos ingressos e as despesas pertinentes. Além disso, os limites de endividamento estarão zerados ou bastante reduzidos, conforme demonstra estudo publicado neste blog em 10 do corrente sob a denominação “Nova renegociação da dívida traz muito pouco espaço fiscal no curto prazo”.  Isso seria a saída para algum investimento.

A pergunta que resta é como será administrado o Estado nos próximos anos, quando estará esgotado o estoque dos depósitos judiciais e a margem de endividamento reduzida ou nula?

Porto Alegre, 23 de novembro de 2014.


Para ler o artigo (sintético) no JC clique  AQUI

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Nova renegociação da dívida traz muito pouco espaço fiscal no curto prazo

Embora posa ser positiva a renegociação objeto do PLC 99/2013, aprovada recentemente pelo Senado, ela não reduzirá nada dos desembolsos atuais, que se manterão em 13% da receita líquida real.

Sua principal vantagem será em reduzir para R$ 16 bilhões o saldo devedor no final do contrato em 2028, saldo esse que seria de R$ 31 bilhões, se nada tivesse sido alterado. Haverá, então, uma redução de R$ 15 bilhões no  final do contrato, se as variáveis consideradas se confirmarem.

Ao longo da vigência do contrato, o fato de a taxa de juros ter sido reduzida em 2 pontos percentuais (6% para 4%), gerará um espaço fiscal em torno de R$ 1 bilhão anual, que poderá ser aproveitado para contrair novos empréstimos, exceto em alguns anos, quando, excepcionalmente, o IPCA crescer mais que o IGP-DI, como ocorrerá no período 1/1/2013 a 31/12/2014.

Não podemos esquecer que novas operações de crédito significam mais encargos, que se acrescerão aos atuais, aumentando o serviço da dívida.

O passo seguinte será nova renegociação que parta das mudanças trazidas pelo PLC 99/2013, acrescendo o limite de 9% da RLR (em vez dos 13% atuais), eliminando o anatocismo e prorrogando o prazo para 2038. Seus resultados esperados estão demonstrados na Tabela 4.1. Essa alternativa  faz parte das propostas  da Agenda 2020, como uma das condições da medida de ajuste fiscal do Estado.

Pelo crescimento a maior do IPCA no período,  embora a renegociação retroagindo a 01/01/2013, o espaço fiscal criado será de apenas R$ 316 milhões.

Segundo a STN, a razão DCL/RCL, que mede o grau de  endividamento, no caso do  Estado do RS,  era de 204,7%, em 31/08/2014. O limite de endividamento  estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2014,  estava em 209,7%, devendo descer para 204,8% em 2015 e para 200% em 2016, quando atinge seu teto definitivo.

Porto outro lado, em setembro e outubro do corrente,  foram contraídas operações de crédito na ordem de R$ 1.166.507.254 (4% da CL). Só isso, elevaria a relação efetiva para  209% no final do exercício, bem acima do limite citado para 2015 (204,8%).  Por outro lado, até o final do ano também ocorrerão pagamentos da dívida, o que reduzirá o percentual de comprometimento.

 Não sabemos o montante das operações de crédito que ainda serão contraídas, nem o crescimento dos restos pagar e das outras dívidas integrantes da DCL até o final do corrente exercício, mas elas devem ser significativas, até  pelas próprias afirmações do governo.

Como o crescimento da receita está muito baixo, pouco acima da inflação, podemos afirmar que o próximo governo, se possuir margem para endividamento, ela será muito reduzida. Somente o novo cálculo no final do 3° quadrimestre do ano é que pode dizer.

Para ler o texto completo, clique AQUI.

domingo, 2 de novembro de 2014

Governo federal necessita de grande ajuste!



O Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, apresentou déficits primários em cinco meses, acumulando no exercício, em setembro, um montante R$ 15,706 bilhões, num crescimento nominal de 156% em relação a igual período do exercício anterior.
O superávit primário que correspondera  somente 20,8% dos juros em igual período do ano anterior, no atual foi negativo. Isso significa que se acumularão à dívida todos os juros devidos mais o déficit primário. A consequência disso é mais juros e, em decorrência menos recursos para as principais funções de governo. A despesa com juros no período passou de R$ 134,9 para R$ 168,3, com um crescimento de 24,8% nominais ou 17,4% reais. 
Segundo o Banco Central (NFSP), somente em setembro o resultado primário foi negativo na ordem de R$ 21.018 milhões. Como os juros foram na ordem de R$ 39.979 milhões, o resultado nominal foi de R$ 60.997 milhões, isto é, de  crescimento da dívida pública federal somente  num mês.
 Em doze meses até setembro, o superávit primário formado pagou no exercício anterior 33,1% dos juros, tendo piorado a situação no atual exercício, descendo para apenas 12,6%.  
Nominalmente, a receita total cresceu no período 6,4%, enquanto a despesa cresceu 13,2%, o dobro. Os maiores percentuais  de crescimento se verificaram nas despesas de capital (investimentos com a inclusão do Programa Minha Casa Minha Vida), com 34,1%; outras despesas de custeio (20,7%) e despesas do FAT (14,8%), com destaque para o seguro desemprego.
Deve ser destacado o grande déficit previdenciário, onde R$ 47,7 bilhões são no Regime Geral e R$ 49 bilhões no Regime Próprio dos Servidores Públicos. Deve ser destacado que o déficit do Regime Geral está composto por um resultado negativo de R$ 59,6 bilhões na previdência rural e um superávit de R$ 11,9 bilhões na urbana. Anualizando,  esse déficit deve ficar em torno de R$ 130 bilhões, o equivalente a  2,5% do PIB.
Somente a dívida interna (bruta) passou de R$ 2,8 trilhões em  setembro/2013 para 3,044 trilhões em setembro/2014, num crescimento nominal de R$ 8,7% e real de 2,3%, considerando R$ 977,4 bilhões em poder do Banco Central. A dívida externa é de R$ 104,1 bilhões.

Esses enormes déficits e esse endividamento gigantesco obrigarão o governo federal a fazer grande ajuste, porque quanto mais se deve mais juros se paga. Em  primeiro lugar,  porque a base de incidência dos juros é maior e em  segundo porque a taxa será também maior, devido ao risco que cresce também com o tamanho da dívida. 

Resultado primário do Governo Central - jan-set/2014 - R$ milhões
Nota: Resultado nominal positivo é negativo, significa mais dívida. 

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Um “buraco” orçamentário de R$ 5,4 bi


O governador eleito receberá um orçamento com um “buraco” em torno de R$ 5,4 bilhões, equivalente a  15% da receita corrente líquida. Numa linguagem simples, para cada 100 de despesa, o Estado só contará com 85 de receita. 

Em números redondos, as receitas foram superestimadas em R$ 4,4 bilhões e as despesas,  subestimadas em  R$ 1 bilhão. A proposta orçamentária para 2015 não contém dotação para pagamento do reajuste do magistério a vigorar a partir de novembro deste ano.

A dotação para investimentos com recursos próprios corresponde a menos de 3% da receita corrente líquida, com  todos eles  oriundos de receita fictícia. Então, a dotação para investimentos com recursos próprios é zero.

Além das receitas fictícias, as demais receitas correntes estão projetadas com um acréscimo de 12,7% sobre o orçamento do ano corrente, cujas receitas deverão ter um grau de realização de  95%. Com isso, o crescimento esperado passa para 18%, ou 12% reais,  quando o crescimento do PIB será quase nulo.
 Além desse déficit,  o novo governo encontrará R$ 1,5 bilhão de recursos de operações crédito que foram utilizados para financiar despesas correntes. Então, ele terá que realizar com recursos do Tesouro os investimentos que eram objeto dos contratos respectivos. Isso sem falar no denominado empréstimo “jumbo”, anunciado pelo próprio governo, que está por se realizar.

Os déficits que o futuro governo encontrará não são potenciais, decorrentes do não cumprimento de vinculações constitucionais, como antes,  mas reais, porque terão origem em despesas já feitas e que se estenderão até 2018.

Além disso, o novo governo encontrará zerado o estoque de recursos que historicamente vinha financiando os déficits, utilizados por meio caixa único do qual  até o final do ano o atual governo terá sacado 8 bilhões,  grande parte oriundo dos depósitos judiciais.

Deverão ser tomadas diversas medidas emergenciais para enfrentar a situação atual, mas a solução definitiva para isso está na reforma da previdência, que deve ser feita mediante uma mobilização geral de todos os Estados.

Publicado na Zero Hora de 28/10/2014.


Para ler o texto na Zero Hora, clique aqui

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Coerência com o que sempre escrevi



Meu posicionamento crítico quanto à maneira como o atual governo conduz as finanças públicas  guarda a mais estrita coerência como tudo o que sempre escrevi.   

Quem ler o que escrevi ao longo dos últimos quinze ou vinte anos verá que sempre apontei os altos déficits estaduais, os gastos excessivos com previdência, a impossibilidade de cumprir as vinculações na atual estrutura de despesa,  o crescimento da dívida, o lado positivo da renegociação de 1998 e a necessidade de uma nova negociação tendo em vista os fatos subsequentes ocorridos.

No meu primeiro livro sobre finanças, editado em 2005, a Crise das Finanças Estaduais, causas e alternativas, já destacava o que o Estado tinha uma inequação orçamentária (p.35), que lhe conduzia invariavelmente ao déficit, a menos que aumentasse a arrecadação em 51%.  Posteriormente, no outro livro,  Finanças Estaduais verdades e mitos, destaco o mesmo problema (p.61), onde o percentual citado baixa para 34%.

Além desses livros, escrevi e publiquei vários estudos e artigos, onde faço referência a essa desigualdade, culminando com o último livro, O Rio Grande tem saída?,   onde é citado o mesmo fato (p.120), agora com um índice menor, de 30%. Todos apontam as mesmas causas citadas.
Esses déficits históricos foram quase zerados no governo passado (2007-2010), em decorrência de dois anos de excelente arrecadação (12% reais), que correspondeu uma média anual de 6% reais em todo o período, porque em dois anos o crescimento foi nulo. Nesse período não houve cumprimentos integral  das vinculações com educação e saúde, porque se houvesse não teria ocorrido o equilíbrio orçamentário que ocorreu ou quase isso em três anos. Mas nos períodos anteriores e atualmente também não se cumpre integralmente essas vinculações, embora no atual governo tenha aumentado os percentuais.  

A maior aplicação em saúde pelo atual governo é destacada no último livro citado (p.130), embora essa maior aplicação fosse 9% e não os 12% apregoados.  Como também é destacado que foi o que mais utilizou recursos do caixa único, grande parte  oriunda dos depósitos judiciais.

A diferença de antes para  agora é que esses déficits que tinham uma parte real e uma grande parte potencial, passaram a ser reais e crescentes, porque foram concedidos reajustes a parcelas significativas de  servidores até 2018 em percentuais que chegam ao dobro ou mais do que isso do provável crescimento da receita. Esses reajustes, que podem ser considerados justos, especialmente os concedidos à segurança pública,  são  incompatíveis com as finanças estaduais.
Na educação  se forem cumpridos os 13,7% que vigorarão a partir de novembro, o total de reajustes será de  76,7% (40% reais), mas sem cumprir o piso nacional, o que formará um passivo trabalhista de R$ 10 bilhões até o final do ano. O maior índice desse reajuste será em novembro. Por isso, seu reflexo será no ano seguinte (2015), quando o dispêndio com manutenção e desenvolvimento do ensino ultrapassará os 35% da receita líquida de impostos, conforme estabelece a Constituição estadual, podendo ir bem além,  dependendo dos novos reajustes. Por razões humanas  não dá para reduzir os gastos com saúde abaixo dos 9% aplicados em 2013 e deverá ser aumentado para 12%, atendendo o que manda a lei.

Tudo isso implicará  déficits anuais  próximos a R$ 5 bilhões a partir de 2015 e com comportamento crescente até 2018.  Em 2014, o déficit já superará R$ 4 bilhões, para cujo enfrentamento o governo está contraindo um empréstimo “jumbo” de US$ 1 bilhão (R$ 2,4 bilhões), que eliminará o espaço fiscal criado com a renegociação da dívida prometida para novembro.
Para corroborar isso, a proposta orçamentária para 2015 apresenta um  déficit oculto de R$ 5,4 bilhões, decorrente de superestimação de receita e subestimação de despesa. Mesmo sem conceder  novo reajuste em 2015  faltará  R$ 1 bilhão anual paga pagar a folha do magistério.
O ajuste fiscal necessário será muito difícil, para não dizer impossível,  porque os reajustes já foram aprovados por lei até 2018 e com o comportamento lamentável de 100% da  Assembleia Legislativa que os aprovou, transformando-os em lei.

E para agravar a situação os meios utilizados ao longo dos tempos para financiar esses déficits foram esgotados pelo atual governo que terá sacado R$ 8 bilhões do caixa único até seu final. A última fonte, os depósitos judiciais, teve seu estoque esgotado, restando apenas o diferencial entre os ingressos e gastos correntes em cada exercício.

Resumindo: Como ficará a partir de 2015 em diante com esses enormes déficits, se os recursos extras estarão praticamente zerados e a margem de endividamento esgotada?

O interessante é que tudo isso vem ao encontro da política do atual governador que ele faz questão de citar em suas manifestações, que é a correção das distorções salariais, o  aumento dos  investimentos (embora o aumento seja dos gastos correntes), a obtenção  novas dividas e a utilização dos depósitos judiciais. O problema é que isso tem consequências e essas consequências foram ignoradas.

Muitos duvidam disso, mas quem viver verá!

Porto Alegre, 19 de outubro de 2014.