sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Mudanças na dívida: uma faca de dois gumes

A Câmara Federal aprovou ontem a mudança do indexador da dívida dos Estados e municípios, de IGP-DI para IPCA e a taxa de juros, para 4% ao ano, tudo limitado à variação da taxa Selic, que está em 9,5%.
O Estado do RS, em vez da prestação calculada, paga o limite de 13% da receita líquida real. Isso fez com que ao longo do tempo formasse um montante de resíduos, que atualizados pelo IGP-DI que cresceu 38,4% acima da inflação,  está quase igual ao do principal da divida. 

Deixando a situação como está, no final do contrato, em 2028, estaremos devendo, a preços de hoje, mais de R$ 31 bilhões. Com a modificação em causa, com o atual nível de inflação e da Selic e o crescimento histórico da receita, estaremos devendo a metade desse valor.

Como continuaremos pagando os mesmos 13%, o acordo em causa não terá nenhum reflexo no fluxo anual de despesas do Estado. Seu grande mérito será a redução do saldo devedor da dívida, em torno de R$ 15 bilhões em 15 anos.

Mas se alguém pensa que estaremos devendo menos no final do contrato está enganado, porque essa operação abrirá espaço para mais endividamento, o que já está a caminho.

O jornal Valor Econômico do dia 14 do corrente, p. A5, informa que já estão autorizadas pelo Tesouro Nacional novas operações de crédito para os estados, estando destinados ao RS R$ 2.615,85 milhões. Essas dívidas começarão a ser pagas em seguida, aumentando o atual nível de desembolso. Espera-se que elas tragam grande benefício.

O montante dessas operações coincide com o valor da atual margem de endividamento somada à que será criada com as mudanças aprovadas em Brasília. Essa margem, no entanto, só existe porque a regulamentação  feita pela STN vem contra ao espírito da lei de responsabilidade fiscal, ao não mandar agregar à dívida a insuficiência financeira, que no Estado era de R$ 3,6 bilhões em agosto. É como se  alguém  não incluisse nas suas dívidas o saque a descoberto do cheque especial. 

Por tudo isso, o resultado desse acordo dependerá do que for feito aqui.


Publicado no Jornal do Comércio de 25/10/2013.

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terça-feira, 15 de outubro de 2013

O canto da sereia

Foi anunciado pela Presidente da República, o Governador do Estado e o Prefeito da Capital, o metrô de Porto Alegre, um tanto menor e um pouco mais caro que o projeto original, mas o que não deixa de ser a possibilidade de atendimento de uma aspiração de nossos munícipes e do povo gaúcho em geral. Dessa forma, a população terá no metrô um transporte coletivo melhor, mais econômico e mais rápido. Até aí, tudo muito bem e louvável.
Como era de se esperar o Governo Federal entrará com R$ 1,7 bilhão, o que faz sem favor nenhum, porque na sua política de isenção de tributos compartilhados, o prejuízo causado à arrecadação do Estado superou esse valor só nos dois últimos anos, além de ter contribuído para agravar os problemas de trânsito da cidade.
No entanto, para por em prática qualquer coisa, além de querer, necessitamos poder. E poder neste caso significa ter dinheiro, o que, manifestamente, nem Estado, nem Prefeitura têm.
Como não dispõem de dinheiro, buscarão a alternativa do endividamento. Nesta análise, fico somente com o Estado, onde estou mais familiarizado com sua situação financeira.
A lei de responsabilidade fiscal, em boa hora, estipulou duas condições para que os entes públicos pudessem tomar novos empréstimos: o limite de endividamento e o superávit primário.
Quanto à primeira condição, a margem de endividamento que existia em 2010 foi esgotada com os novos empréstimos e a que será formada pela renegociação da dívida (R$ 800 milhões) não será suficiente para compensar o crescimento da dívida decorrente dos déficits fiscais no exercício corrente e nos próximos cinco anos. O saque de R$ 4,5 bilhões de depósitos judiciais em abril passado deixa evidente a situação deficitária.
A outra condição é o superávit primário, que é a poupança para pagar a dívida, condição indispensável a quem toma um empréstimo, sob pena de não poder honrá-lo.
Ora, o Estado, a partir do próximo ano  terá superávit primário mínimo e até déficits no período governamental seguinte.
A aprovação de mais endividamento só será possível com a adoção de “contabilidade criativa”, o que, aliás, não será novidade para a Secretaria do Tesouro Nacional, a quem cabe aprovar a matéria. Mas isso tem consequências.
Assim sendo, sem dinheiro e com margens esgotadas como ficarão os demais investimentos do Estado?

 Ou será  o metrô  o canto da sereia?

Publicado na Zero Hora de 15/10/2013.

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terça-feira, 1 de outubro de 2013

Proposta orçamentária para 2014: Insuficiência de dotação de pessoal na educação pode colocar em risco reajuste de novembro/2014


A proposta orçamentária para 2014, com valores iguais para a receita e a despesa, está estimada em R$ 51 bilhões, cujas especificações constam da análise ao lado, reduzindo-se para 42,6 bilhões se desconsiderarmos a dupla contagem decorrente das transferências internas entre órgãos.

Nas receitas correntes consta uma dotação denominada “outras compensações financeiras”, no valor de R$ 2.305,2 milhões que é formada por receitas fictícias, colocadas na proposta para permitir o equilíbrio orçamentário, prática essa que havia sido abandonada no período governamental anterior. Além disso, as receitas de um modo geral, principalmente as transferências, mesmo com previsão inferior ao orçamento passado, foram estimadas de forma otimista.

Além disso, a dotação para pessoal está subestimada em R$ 700 milhões, dos quais R$ 500 milhões são na educação. Com isso, o déficit oculto na Proposta atinge R$ 3 bilhões. A dotação a menor em pessoal na educação pode colocar em risco o pagamento do reajuste do magistério a contar de novembro de 2014.

As receitas fictícias acima citadas correspondem a 91% do valor da alocado para cumprir a vinculação com saúde. Então, na prática, os recursos reais existentes na proposta destinados ao cumprimento constitucional da saúde são de apenas R$ 217 milhões (0,9% da RLIT em vez do 12%).

O déficit previdenciário somado à contribuição patronal em 2014 deverá crescer 29% em relação a 2010, no mínimo, passando de R$ 7,6 bilhões para 9,8 bilhões, num crescimento real próximo a 16% (7,5% ao ano). Isso se deve ao crescimento do número de inativos (inevitável) e aos reajustes concedidos fora da capacidade financeira do Estado.

Voltando ao déficit oculto da proposta orçamentária, pode-se dizer que seu grande problema é não ser meramente escritural. Ele é real, porque as aplicações em saúde terão que ser realizadas, porque a necessidade assim impõe, e na educação, os reajustes salariais já estão autorizados por lei. E no orçamento não há recursos para isso. O que permitirá seu pagamento são os depósitos judiciais, que foram praticamente esgotados pelo atual governo, ao sacar R$ 4,5 bilhões em abril/2013.

O que ocorrerá no próximo período governamental só Deus sabe, porque os déficits serão ainda maiores, devido aos reajustes salariais de algumas categorias que vão até 2018. A pergunta que cabe é de onde sairão os recursos para suportar esses déficits?

Os investimentos em segurança pública, além de baixos, foram oscilantes no período 2000-2012, numa média de R$ 67 milhões ou 0,3% da RCL, com algum destaque para os anos de 2008 e 2010. Em 2013, foi empenhado até agosto 46% da dotação e liquidado apenas 8,7%. Para 2014, a dotação é de R$ 228,2 milhões, de 0,7% da RCL, correspondendo a melhor aplicação que foi a de 2010. Mas uma coisa é a dotação, outra bem diferente é sua realização.

  



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