terça-feira, 25 de junho de 2013

O impasse das passagens de ônibus



Uma consequência das manifestações recentes, possivelmente, será o aumento da carga tributária. Em economia não há mágica, porque sempre alguém paga a conta. O aumento de despesa pública resulta em aumento de imposto ou em inflação, o que é pior, porque afeta principalmente os mais pobres.

Tudo em economia tem suas consequências. O governo incentivou a venda de veículos e isso implicou um crescimento de 60% do consumo de gasolina entre 2008 e 2012.

Assim, aumentou a dependência externa do petróleo bruto em 20% e, como não há capacidade de refino para essa demanda adicional, passamos a depender de gasolina importada na ordem de 12% do mercado, percentual esse que sobe para 14% no óleo diesel.

A consequência para a balança comercial foi inevitável. No corrente ano ela passou a apresentar resultado negativo, tendo como uma de suas causas a importação de petróleo e derivados.

O maior problema, entretanto, está na Petrobras, que vende esses derivados internamente a preços menores que o de aquisição. À gravidade do problema fica escancarada na afirmação de um diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), quando diz que “ela é a única empresa de petróleo que quanto mais vende gasolina e diesel, mais o seu prejuízo aumenta”.

O problema se agravará mais ainda com a valorização do dólar. Há estimativas de que, se o dólar for para R$ 2,30, a defasagem entre os preços de aquisição e o de venda dos combustíveis chegará a 30%.

A saída que restará à Petrobras será o aumento dos preços, porque, isso não ocorrendo, acabará com sua margem de investimentos, que é tão necessária para a exploração do pré-sal, em que a estatal deve participar obrigatoriamente com um mínimo de 30% nas licitações, conforme estabelecido pelo regime de partilha instituído em 2010.

Para que não ocorra reajuste de preço o governo terá que subsidiá-lo, o que significa mais imposto. Ocorrendo reajuste, o aumento de custo decorrente terá que ser repassado para as passagens de ônibus, o que ninguém aceita.

Diante de tudo isso foi criado um grande impasse. Medidas como passe livre para estudantes, por mais meritórias que sejam, só poderão ser implementadas repassando a conta para a sociedade, por meio de aumento da passagem para os demais usuários ou por subsídio que, em última análise, terá que ser financiado por aumento de imposto.

 

Publicado na Zero Hora de 25/06/2013.

 



[1] Economista.

domingo, 23 de junho de 2013

Quanto já foi utilizado dos depósitos judiciais?


 
Em abril do corrente, os jornais divulgaram que o governo do Estado transferiu para a conta geral do caixa único R$ 4,2 bilhões de depósitos judiciais.

Esses depósitos judiciais, ao contrário do divulgado inicialmente, não são de origem tributária. São de particulares e, portanto, para sua utilização devem ser pagos juros de mercado. Os dois governos anteriores, em oito anos, utilizaram em torno de R$ 2 bilhões desses depósitos, portanto, a metade do que será utilizado pelo atual governo.

O mais grave que a utilização desses recursos, propriamente, é a situação deficitária que está por trás. Se o governo estadual não esperasse um déficit dessa dimensão, no mínimo, nos dois anos que lhe faltam não lançaria mão dessa imensa soma.  

O próximo período governamental, apesar da arrecadação do ICMS estar superando a previsão, será de grandes déficits financeiros. Os depósitos judicias, apesar das inconveniências referidas, constituíam-se no derradeiro recurso que poderia ser utilizado para ou financiamento desses déficits. Com essa retirada, no entanto, muito pouco sobrará, além da reserva técnica de 15%, estabelecida na legislação pertinente.

O quanto já foi utilizado desse imenso saque é o que ninguém sabe, o que não deixa de ser contraditório, quando está em pleno vigor a lei de acesso à informação. Isso porque o demonstrativo contábil que deveria fornecer essa informação, desde o início do ano dá a seguinte mensagem: “Balancete não disponível em janeiro e fevereiro em função de mudança no plano de contas”.

Questionado sobre isso, o Senhor Secretário da Fazenda, quando esteve na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, em 9/5 do corrente, informou que em mais 30 dias a informação seria reestabelecida. E até agora nada foi feito. Continuamos não sabendo o quanto já foi utilizado desses recursos.

Não estamos tratando de centavos, mas de saques do caixa único que já superam R$ 13 bilhões em valores atualizados. Por isso, um pouco de transparência não faria mal a ninguém!

 

 

 

Publicado no Jornal do Comércio de 21/06/2013, p.10.



[1] Economista.