quarta-feira, 24 de abril de 2013

Caixa único e a ausência de transparência


A Tabela no final mostra o total sacado do caixa único por governo, desde 1999 até 2012, em valores correntes e constantes, pelo  IPCA. O total sacado foi de R$ 6.386.916 mil e R$ 9.419.725 mil, respectivamente.
Em valores constantes, o governo Olívio retirou 38,9% do total sacado, Rigotto, 23%; Yeda, 19,5% e Tarso, em apenas dois anos, 18,6%, mas será o governo de maior retirada, considerando a importância de R$ 4,2 bilhões de depósitos judiciais disponibilizados ao Estado, recentemente. O Governo Yeda só sacou em 2007, devolvendo ainda R$ 100 milhões no exercício seguinte.
Está havendo uma confusão entre depósitos judiciais tributários e não tributários. Os primeiros foram disponibilizados ao Poder Executivo, conforme estabelecido pela Lei n° 11.688, de 8/11/2001. Então, não existem saldos dessa espécie de depósitos judiciais.
Os saldos existentes decorrem dos depósitos judiciais não tributários, que não pertencem ao Estado, que é apenas um depositário fiel (infiel). Entretanto, a Lei n° 12.069 de 22/04/2004 estabeleceu que 70% deles fossem disponibilizados ao Estado, percentual esse que foi aumentado para 85% pela Lei n° 12.585, de 29/08/2006.
 O saldo desses depósitos consta no Balanço Patrimonial do Estado de 2010, no grupo compensado, sob a denominação “Recursos Passíveis de Uso pelo Estado – Lei 12.069/2004” R$ 3.636.378.60,90, valor esse que consta sem alteração  no balanço de 2012.
A falta de lançamento dos valores apurados em 2011 e 2012 constitui uma grande ausência de transparência, principalmente agora que o governo disponibilizou R$ 4,2 bilhões.
Outro problema de falta de transparência nessa área diz respeito à impossibilidade de se acessar o balancete analítico do Estado, onde estão registrados os saques ao caixa único, entre outras informações que dizem respeito à existência de recursos e de dívidas.
Em vez da permissão do acesso ao citado documento, consta a seguinte informação (em vermelho):

BALANCETE NÃO DISPONÍVEL EM JANEIRO E FEVEREIRO/2013 EM FUNÇÃO DE MUDANÇA DE PLANO DE CONTAS.

Diante disso, cabe perguntar, se passados quatro meses do início do exercício ainda não foi possível proceder à mudança do plano de contas. Como está em mudança o plano de contas, se os dados relativos à receita e à despesa são disponibilizados, se são também informações contábeis disciplinadas pelo mesmo plano de contas?
Outra ausência de transparência diz respeito aos precatórios judiciais cujo valor constante do balanço de 2011 era de R$ 8,775 bilhões e no de 2012 R$ 6,799 bilhões, uma redução de R$ 1,976 bilhão, quando  o valor empenhado em 2012 foi de R$ 735 milhões (Balanços do Estado de 2011, p.129 e de 2012, p.110). Mesmo desconsiderando a correção monetária, desapareceram do saldo a importância de R$ 1,241 bilhão ( 1.976 – 735).
Além disso, constam R$ 3,935 bilhões no grupo compensado, como se esses valores não fossem dívida líquida e certa. Esse procedimento ajuda o governo a reduzir o grau de endividamento, possibilitando,  como isso,  a obtenção de novos empréstimos.
 Podemos até admitir que parte dos precatórios é estimativa, mas daí a colocá-la no grupo compensado vai uma enorme diferença. O compensado, embora conste no passivo (e também no ativo em igual valor) não constitui uma dívida, mas apenas uma informação de interesse do Estado, como é o caso dos depósitos judiciais que, no entanto, não estão sendo lançados, conforme citado.

 

sábado, 13 de abril de 2013

Difícil trajetória


No longo prazo todos estaremos mortos. John Maynard Keynes

Nos últimos dias foram publicados neste jornal dois artigos de importantes secretários do governo estadual, exaltando o que está sendo feito e mostrando que no longo prazo o Estado sairá da crise.
É evidente que daqui a três décadas poderemos vencer a crise previdenciária, fruto de um déficit  que está em R$ 6 bilhões e que se eleva a R$ 7,6 bilhões com a contribuição patronal.
Mas, para isso, é necessário alterar a idade mínima para a aposentadoria, porque 87% dos servidores estaduais inativam-se com 25 ou 30 anos de contribuição, boa parte sem idade mínima. O governo estadual criou acertadamente um fundo previdenciário, mas que ficou capenga, porque não  instituiu a previdência complementar. Nada foi feito para corrigir as distorções nas pensões, que cresceram 120% em valores reais nos últimos 16 anos.
Quanto à dívida, a proposta do governo federal é boa no tocante à eliminação do saldo devedor no final do contrato, mas não há redução do fluxo anual de pagamentos, o que só vai ocorrer a partir de 2027.
A tudo isso se soma a queda das transferências federais em decorrência das contínuas desonerações de tributos, devendo se agravar com a provável redução do índice no Fundo de Participação dos Estados.
E mesmo que se façam as reformas necessárias para o longo prazo, não podemos nos esquecer dos déficits de R$ 6 bilhões que se acumularão neste governo e dos 12 bilhões do próximo período governamental.
Toda essa previsão considera que os reajustes do magistério continuarão sendo feitos de acordo com a atual sistemática, com reajuste pelo INPC, porque se for pagar o piso nacional na atual carreira o déficit será muito maior.  Os percentuais da saúde continuarão não sendo cumpridos, especialmente agora que, na prática, foram para 15%.
Com todos esses déficits previstos, a pergunta que cabe é de onde sairão os recursos para financiá-los. Não temos mais limite de endividamento, porque a reduzida margem que havia se formado foi utilizada no atual governo. E o crescimento econômico não ocorre de uma hora para outra.
Teremos depósitos judiciais suficientes para financiar essa trajetória? Ou estamos esperando que volte a inflação que está dando seus primeiros e indesejáveis sinais?
Se não mudarmos a trajetória  presente, nosso destino no longo prazo poderá ser o expresso na frase em epígrafe.

Publicado na Zero Hora de 13/04/2013.

terça-feira, 9 de abril de 2013

Rio Grande ingovernável


O RS apresenta em suas contas déficits estruturais que vem de longe. Atualmente, pode superar 13% de sua receita líquida, se cumprir tudo o que manda a legislação.
O governo passado, aproveitando um período de “boom econômico” e com mudanças no ICMS, conseguiu excepcional aumento de arrecadação que, conjugado com uma administração responsável da despesa, eliminou os déficits ou quase isso. Não cumpriu, é verdade, os percentuais constitucionais com educação e saúde, da mesma forma que não se cumpre agora.

Isso tornou positiva a margem de endividamento que antes era negativa, o que viabilizou a obtenção de novos empréstimos pelo governo atual, e ainda,  a formação de grande saldo de depósitos judiciais que possibilitou o saque de R$ 4,2 bilhões feito agora.

Uma das causas atuais dos déficits é a queda das transferências federais, causada por decisões do governo federal, ao que o governo do Estado assiste em silêncio, o que em outras épocas teria sido objeto de protestos generalizados.

Por outro lado, leis federais aumentaram despesas dos Estados sem a observar as peculiaridades locais para atendê-las, como é o caso do piso do magistério e do aumento do percentual em saúde que, na prática, está em 15%, embora o Estado tenha cumprido só  a metade no ano passado.

O atual governo deixará para o futuro um passivo trabalhista de R$ 10 bilhões pelo não pagamento do piso do magistério, o que poderia ter sido evitado, se tivesse cumprido a lei federal no tocante à adequação do plano de carreira.

Esses fatos mais a concessão a certas categorias de aumentos reais (justos, mas incompatíveis) que adentram ao próximo período governamental e se estenderão até seu final, formarão déficits que ficarão entre R$ 2,5 a 3 bilhões entre 2015 e 2018, investindo apenas 2% da receita líquida. Tudo isso, sem cumprir o piso do magistério e sem aplicar integralmente o percentual  em saúde.

Com tudo isso, quando esgotarem os depósitos judiciais, o Estado ficará ingovernável!
 
Publicado no Jornal do Comércio de 09/04/2013.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Tragédia anunciada


 
O jornal Zero Hora publica hoje que o governo do Estado lançou mão de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para cobrir o rombo das contas públicas. Nem vou entrar no mérito quanto ao uso indevido dos depósitos judiciais, que não pertencem ao Estado, que é apenas um depositário desses recursos.
O Estado do RS apresenta historicamente um desequilíbrio estrutural em suas contas que o conduz a gastar mais do que arrecada e isso vem se agravando pelo crescimento da despesa previdenciária.

O governo passado, aproveitando o “boom” econômico e adotando outras políticas fiscais, obteve excelente incremento na arrecadação com o que, conjugado com a contenção de gastos, conseguiu eliminar os déficits ou quase isso.
Em primeiro lugar, o governo atual foi traído por uma arrecadação menor que a esperada, cujas causas básicas estão no governo federal, com as desonerações fiscais que reduziram as transferências e com a redução do preço da energia elétrica, que incide diretamente na arrecadação do ICMS. Em outros tempos, por muito menos, haveria enormes reclamações. Mas agora, sendo do mesmo partido, o governo estadual engole quieto.
Há outras causas que fogem ao controle do governo do Estado, como as leis criadas em nível federal sem que haja compatibilização com as condições locais, como é a aplicação em saúde pública que, na prática, passou para 15%, embora tenha sido cumprida a metade no ano passado. Outro caso é o piso do magistério para o  que o governo não adequou o plano, como prevê a lei federal e, com isso, estará formando um passivo trabalhista que se refletirá nos próximos períodos governamentais, dobrando a atual dívida com precatórios.
Além desses, há os altos reajustes concedidos a certas categoriais de servidores, cujas parcelas adentram ao governo seguinte e vão até seu final, em 2018. Sem discutir o mérito desses reajustes, porque devem ser justos, mas entre o ideal e o possível nessa área, geralmente, há um abismo.
Considerando apenas 2% de investimentos, os déficits estaduais devem ser próximos a R$ 2 bilhões neste e no próximo  exercício, chegando perto de R$ 2,5 bilhões em 2018. Tudo isso sem cumprir o piso do magistério e englobando como despesa de saúde dois itens que a nova regulamentação exclui.
Diante de tudo o que tem sido dito nos últimos anos, estamos diante de uma tragédia anunciada!