terça-feira, 1 de janeiro de 2013

A caminho da crise fiscal


Os gastos primários do Governo Central, isto é, a despesa do Governo Central mais a do INSS e do Banco Central, excluídos os juros, num período de 20 anos, desde 1991, apresentam um comportamento crescente, de 0,4% do PIB, em média ao ano, ao passarem de 13,71% para 21,69% em 2011. Esse fato vem sendo denunciado há muito tempo por especialistas da área, com destaque para Fabio Giambiagi, Raul Veloso, entre outros.


Nos oito anos de Fernando Henrique, os referidos gastos cresceram 3,01 pontos do PIB, ao passarem de 16,50% para 19,51%. Nesse período o crescimento médio do PIB foi de 2,3%.

Já nos oito anos do Governo Lula, a despesa primária em proporção do PIB cresceu menos, 1,66 pontos, passando de 19,51% para 21,17% (sem considerar a capitalização da Petrobrás, caso em que o crescimento seria de 2,8%). O maior crescimento do PIB no período Lula (4,1%) do que no período FHC (2,3%) foi o responsável pelo crescimento relativo menor.

Em termos absolutos, no entanto, o crescimento da despesa primária do período Lula foi maior: 6,8% para 5,9% do período FHC. É importante destacar, ainda, que no segundo período de Fernando Henrique o crescimento dos gastos primários foi menor que o do primeiro: 3,4% para 5,2%. Já no período Lula, o comportamento foi inverso: 7,5% no segundo para 6,1% no primeiro..

Esse crescimento tão expressivo só foi possível pelo também expressivo crescimento da receita. O problema disso decorrente é que certos gastos públicos, uma vez criados, são de difícil redução, mesmo quando cai a receita. As despesas públicas são como as doenças incuráveis. A solução está em não adquiri-las. Isso talvez explique as altas taxas de crescimento da despesa no Governo Dilma, mesmo que tenha havido decréscimo da despesa com pessoal, geralmente a despesa mais rígida.

Em 2011, o primeiro ano do Governo Dilma, os gastos primários cresceram em termos absolutos 5,4%, passando para 21,65% do PIB, aumentando 0,48 pontos.

Com base na tabela no final, relativa ao período de janeiro a novembro do corrente, comparada com igual período do ano anterior, constatam-se os seguintes fatos principais:

a) A receita líquida apresentou um crescimento real de apenas 1,2%, apresentando um leve crescimento em relação ao PIB, ao passar de 19,49% para 19,52%. Nesse mesmo período, a despesa total (exceto as transferências que constam dedutivamente da receita) cresceu 6,7% reais, passando de 17,07% para 18,02% do PIB, ou seja, 0,95 pontos.

b) As receitas do Tesouro decresceram 0,7%, motivadas em parte pelas desonerações fiscais, causando prejuízo a Estados e municípios, cujas transferências recebidas cresceram apenas 0,1%.

c) O que apresentou expressivo crescimento foram as receitas previdenciárias, na ordem de 6,6% reais. Mesmo assim cresceram um pouco menos que os benefícios, que se expandiram 7,3%. Em função disso o déficit previdenciário aumentou 11,3% reais, ao passar de R$ 40,4 bilhões para R$ 47,4 bilhões, em valores nominais.

d) O problema previdenciário, estando o emprego em alta, desaparece para o sistema urbano, que apresentou superávit alto e crescente, de R$ 12,8 bilhões, passando de 0,28 para 0,31% do PIB. Já no sistema rural ocorre alto déficit, que também é crescente, passando de 1,35% para 1,49% do PIB. O déficit rural já alcança praticamente R$ 60 bilhões.

e) Somando-se o déficit do Regime Geral com o dos servidores públicos, o valor global deverá superar a R$ 110 bilhões no encerramento do exercício corrente.

f) A despesa com pessoal, conforme já citado, onde está englobada a despesa com inativos e pensionistas do serviço público federal, apresentou crescimento nominal de 3,4%, ficando 1,4% abaixo da variação do IPCA e caindo em relação ao PIB, de 4,24% para 4,14%. Mas havia uma boa gordura, pois os aumentos reais deste item foram de 10,5%, 4,5% e 1%, nos triênio 2009-2011, respectivamente.

g) Apresentaram expressivos crescimentos reais no período as despesas do FAT (9,8%); os benefícios LOAS/RMV (12,5%) e as outras despesas de custeio (11,4%), mudando a participação no PIB desta última de 3,16% para 3,48%.

h) Da mesma forma, a outras despesas de capital (investimentos) cresceram 16,6%, passando de 1,18% para 1,36% do PIB, o que é positivo, diante do reduzido nível dos investimentos federais. Deve ser destacado, no entanto, que os investimentos federais estão inchados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, sem o que eles seriam de R$ 43,7 milhões ou 1,09% do PIB.

i) Por fim, o resultado primário, que é a poupança para pagar a dívida, caiu 37,4%, passando de 2,42% para 1,50% do PIB, ficando muito abaixo da meta estabelecida. Com isso, mesmo com a redução dos juros pelo valor menor da Selic, o superávit formado cobrirá 1/3 ou pouco mais dos encargos devidos no exercício, acumulando-se o excedente ao saldo devedor da dívida, produzindo mais juros nos períodos subsequentes.

Diante de tudo isso, só o crescimento da receita pode evitar uma crise fiscal do Brasil e esse crescimento só pode advir do crescimento do PIB, porque a carga tributária necessita ser reduzida ao invés de aumentada. Essa também tem sido a preocupação do atual governo. O ideal seria a redução da despesa, o que é praticamente impossível, devido à sua rigidez e a repercussão política que uma medida dessas provocaria, em decorrência do alto peso da área social.

Em 31/12/2012.