quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Repactuação da dívida: a hora é agora


O Estado do RS formou uma dívida que cresceu de forma exponencial até 1998, quando foi renegociada com a União, semelhante ao que fizeram os demais estados e alguns municípios.
Essa dívida foi refinanciada em 30 anos, a juros de 6% ao ano e atualização pelo IGP-DI, com um limite de pagamento de 13% da receita líquida real, condições essas favoráveis para a época.
Com o passar do tempo, no entanto, essas condições ficaram inadequadas: o indexador, o IGP-DI, cresceu 35% acima da inflação, e a taxa de juros está muito além da praticada pelo próprio governo federal nos financiamentos do BNDES.
Além disso, mesmo com pagamentos anuais expressivos, sempre restou como resíduo uma parcela expressiva das prestações calculadas, que acrescido da correção e dos juros está formando outra dívida de igual dimensão à original.
Se nenhuma alteração for feita no contrato, em 2028, no seu final, estaremos devendo ainda R$ 26 bilhões, em valores de hoje, mesmo pagando em torno de R$ 2,5 bilhões anuais.
Muitas reivindicações para a repactuação da dívida foram feitas, sem sucesso, por parte dos devedores. Agora a União promete substituir os juros de 6% mais IGP-DI pela taxa Selic, que hoje está em 7,25%, limitada à variação do IPCA mais 4%. Esse limite é o que torna viável a adoção da Selic, sem o que ela seria inadequada. A taxa de juros é que devia ser menor, talvez, 2%.
Mantido o valor da Selic, o saldo devedor será zerado no final dos 30 anos contratuais, mas a prestação se manterá no atual patamar durante quase todo o período.
Para reduzir a prestação é preciso também reduzir o limite de pagamento. Com limite de 9% da receita líquida, o que obrigaria a prorrogação do contrato por mais dez anos, o saldo devedor seria zerado em 2038 e as prestações, reduzidas, em torno de R$ 800 milhões anuais até 2033, ficando ainda menores a partir do ano seguinte. O estranho é que, com toda a crise estadual, não haja nenhuma manifestação do governo do Estado em defesa dessa ideia.
O ideal seria alterar o indexador para IPCA desde o início do contrato e redução dos juros de agora em diante, obedecendo ao princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Não sendo isso possível, devemos tentar avançar mais na proposta da União, porque nem sempre haverá identidade partidária entre a prefeitura de São Paulo e o governo federal o que parece explicar a boa vontade deste último. A hora é agora.
 Publicado na Zero Hora de 20/12/2012.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Os macroproblemas estaduais


O Estado do RS apresenta um desequilíbrio estrutural em suas contas que lhe coloca numa escolha de Sofia: ou não cumpre a legislação ou a cumpre e forma grande déficit. A pior situação é quando, mesmo não cumprindo a legislação, ainda forma déficits altos, como está ocorrendo atualmente.
Enquanto os governantes e a sociedade não se derem conta desse fato, o Estado não encaminhará a solução para seus déficits, podendo, em decorrência, caminhar para uma situação parecida com a que estão atravessando alguns países da Zona do Euro.

Sinteticamente, a situação financeira do Estado pode ser resumida no quadro que consta no final deste texto. De cada R$ 100 de receita corrente arrecadada, cumprindo tudo o que determina a Constituição federal, a estadual e mais o acordo da dívida, em torno de R$ 65 tem destinação específica (dois em cada três reais), restando “livres” R$ 35. São as chamadas vinculações da receita.

Mas as despesas do Estado não se resumem a isso. Há as demais despesas, as “despesas fixas”, assim denominadas não porque não cresçam, mas porque seu crescimento é desvinculado da evolução da receita corrente, da qual, com algumas variações anuais, estão em torno de 45%. Seu crescimento depende de outros fatores, como o crescimento vegetativo da folha de pagamento.

Então, em cada 100 de receita, restam R$ 35 para atender as demais despesas (R$ 45), ficando a descoberto R$ 10, que constitui o déficit estrutural do Estado, em torno de R$ 3 bilhões. E, para cobrir esse déficit, o incremento de receita necessita ser o triplo, devido às mesmas vinculações. E isso só pode ser obtido num lapso de tempo mais ou menos longo, quando as despesas fixas já terão crescido. Esse é o grande “nó” estrutural das finanças estaduais.

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