quinta-feira, 22 de novembro de 2012

A Grécia do Brasil


O Estado do Rio Grande do Sul possui uma economia que se destaca no contexto nacional. Com uma área de 3,3% do território nacional e com 5,6% da população, possui um PIB que corresponde de 6,6% do nacional, embora essa participação fosse  de 8,5% entre 1987 e 1994.
Essa queda de participação não foi por acaso. Uma das causas é a situação das finanças públicas que há mais de duas décadas só permitem fazer investimentos à custa de receitas extras. É verdade que os estados reduziram sua participação na carga tributária nacional ao longo do tempo, além de o RS possuir uma parcela reduzida no Fundo de Participação dos Estados que corresponde a pouco mais de 7% do que é arrecadado aqui nos tributos que lhe dão origem.

Também é verdade que tivemos ao longo dos anos isenções provocadas pelo governo federal, que estão se repetindo recentemente, com reflexos negativos nas finanças estaduais. As transferências federais para o RS reduziram sua participação na receita do Estado, de 15% para 10% entre 2002 e 2011, o que corresponde em termos de hoje em torno de R$ 1,5 bilhão a menos.

Mas nós sempre gastamos muito mais do que arrecadamos. E para enfrentar os déficits históricos sempre achamos uma saída: primeiro nos endividamos, quebramos o sistema financeiro, antecipamos arrecadações, aumentamos impostos, mas durante muito tempo tivemos “um aliado”, a inflação.

A inflação escondia os déficits, aumentava a arrecadação financeira e diminuía o valor real da despesa. Quando ela foi embora, tivemos que vender patrimônio e lançar mão do caixa único, que caminha a passos largos para o esgotamento no atual governo, que fez ressurgirem os déficits que haviam perdido o ímpeto no governo anterior.

Esse ressurgimento decorre de uma conjugação de queda de ritmo da arrecadação com um aumento sem precedente na despesa com pessoal, mesmo que justa em muitos casos, mas desconectada da realidade financeira.

Além de uma dívida financeira alta, temos a despesa previdenciária maior do País. E o mais grave é que as pessoas não querem acreditar nisso e preferem achar que o Estado pode tudo. O caso dos oficiais da Brigada em excesso, assim como os 450 aposentados para 26 na ativa é apenas mais um exemplo dessa falta de consciência da realidade estadual.

Por tudo isso, o RS podendo ser a Alemanha, poderá vir a ser a Grécia do Brasil!

 
 Publicado na Zero Hora de 22/11/2012.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Aumento da contribuição dos servidores


Está em discussão se deve ser mantida a contribuição previdenciária dos servidores estaduais, recentemente alterada de 11% para 13,25%.
A exigência dessa contribuição no setor publico é recente. Surgiu com as emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003, que estabeleceram regime contributivo e equilíbrio financeiro e atuarial. Até então a inatividade era considerada um prolongamento da função pública.

Por isso, não havia contribuição para a previdência propriamente, mas para pensões e assistência médica. No RS, o servidor pagava 9%, sendo 5,4% e 3,6% para as finalidades referidas, respectivamente. Em 1996, depois de muita discussão, esse percentual foi aumentado em 2%, na prática, em 1,82%, porque passou a incidir sobre o líquido.

É por isso que as associações de servidores dizem que não existe déficit previdenciário, porque, não havendo a obrigação de contribuir, não se pode falar em déficit. Há outra corrente que considera que existe um déficit decorrente da diferença entre a despesa previdenciária e a contribuição dos servidores mais a contribuição patronal, o dobro da primeira. Nesta hipótese, o déficit estaria em torno de R$ 5,6 bilhões.
Seja como for, a verdade é que a despesa previdenciária deduzida da contribuição dos servidores provoca um dispêndio líquido anual próximo a R$ 7,2 bilhões, correspondente a 30% da receita corrente líquida do Estado.  

Como no regime de repartição, o adotado pelo Estado, considerando que os salários sejam iguais em todo o período laboral e na aposentadoria (o que não ocorre, porque crescem com o passar do tempo), seriam necessários três servidores na ativa para um aposentado ou pensionista. Como existem mais do que um beneficiário para cada um contribuinte, não é necessário cálculo para ver que não existe equilíbrio atuarial. Pode se falar nesse equilíbrio para o caso dos novos servidores sujeitos ao regime de capitalização. Para esses, sim, deve-se existir cálculo atuarial para fixar a contribuição.

A verdade é que esses 2,25% adicionais terão influência mínima na difícil situação deficitária da previdência. O que o governo busca com isso é uma pequena ajuda para enfrentar o déficit estadual, o  que não seria demais para os atuais servidores que são ou virão a ser aposentados com a integralidade da remuneração e com paridade nos reajustes com os ativos.