quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Remédio mal ministrado

Os estados brasileiros adentraram a década de 90 do século passado atolados em dívidas, a maioria representada por títulos, que eram rolados no mercado financeiro a taxas altíssimas, que cresceram ainda mais no decorrer da referida década.

A maioria dos bancos públicos estava quebrada pelos próprios estados que os utilizavam no processo de financiamento de seus déficits, que eram grandes e recorrentes. Num primeiro momento, os títulos estaduais foram substituídos por federais para que as taxas de juros ficassem menores.

O Estado do RS apurou déficits primários (antes das operações financeiras) durante 28 anos entre 1971 e 1998 numa média de 15% ao ano e com isso formou uma dívida que se multiplicou por 27 em termos reais. O Banrisul em 1998 apurou um prejuízo que a preços de hoje superaria R$ 2 bilhões.

Foi nesse contexto que a União assumiu a dívida dos estados em 1997 e 1998, destinando 90% dos recursos aos quatro principais estados (SP,RJ,MG e RS), que eram os mais endividados. Os bancos estaduais foram saneados e quase todos privatizados, restando sete, entre eles do Banrisul.

As condições de financiamento para época eram boas, porque foram feitas a uma taxa de juros de 6% ao ano mais o IGP-DI, que variara em 1998 apenas 1,7%, igual ao IPCA, índice oficial de inflação do País. Naquele ano a variação da taxa Selic líquida foi de 26,5%. Nessa taxa a União captou os recursos que utilizou no refinanciamento.
Ocorre que de lá para cá a situação modificou-se: o IGP-DI cresceu 35% acima do IPCA e as taxas de juros são hoje muito menores, inclusive as adotadas pelo governo federal no financiamento a grandes empresas.

Tomando-se o Estado do RS com base, o índice de evolução de sua receita corrente entre 1999 e 2011 atingiu apenas 70% da variação IGP-DI mais 6%.
Como devíamos muito, e para evitar que a prestação ficasse muito alta, os pagamentos foram limitados a 13% da chamada receita líquida real (RLR), restando a cada pagamento uma parcela expressiva de dívida não paga, que se agregou ao saldo devedor da dívida, na forma de resíduos, que já corresponde a 43% do principal. Contribuiu muito para isso a variação excessiva do IGP-DI.

Como os juros incidem sobre o saldo devedor, acaba ocorrendo a incidência de juros sobre juros, o que elevou o estoque da dívida a níveis insuportáveis.
Se tomarmos a dívida refinanciada do RS mais as novas operações de crédito contraídas entre 1999 e 2011 e atualizarmos pelo IPCA, chegamos a R$ 37 bilhões. Mesmo tendo pago R$ 31 bilhões, ainda devemos R$ 43 bilhões.

Se nada for feito, no caso do RS, no final do contrato em 2028, ele estará devendo ainda R$ 26 bilhões. Se for reduzido o pagamento mínimo da prestação mensal para 9% da RLR, como propugnam muitos, sem mexer na taxa de juros, o saldo devedor no ano citado estará em 50 bilhões.

Por tudo isso necessita haver uma nova renegociação da divida, visando alterar o indexador, de preferência de forma retroativa, e redução da taxa de juros. Para isso existem três propostas que, de uma forma ou de outra, apontam para a solução do problema, com redução gradativa da prestação e com a eliminação dos resíduos no final do prazo. São elas de autoria dos senadores Francisco Dornelles e Lindbergh Farias e a de um grupo de deputados constituído na Câmara dos Deputados.

Ocorre que o governo federal, em vez de solucionar o problema verdadeiro dos estados nessa área, que é reduzir os desembolsos correntes e também o saldo devedor da dívida, está propondo aumentar o grau de endividamento dos estados. Acho que até a Lei de Responsabilidade Fiscal deixará de ser observada.

Os Estados necessitam é de uma redução de gastos para, com isso, aumentar sua margem de investimentos com recursos próprios, sem mais endividamento. É bem o contrário do que está sendo proposto, que eleva o endividamento e compromete ainda mais as receitas futuras. Dívida não é receita. Propicia mais gastos no presente, determinando sua redução no futuro ou então aumento de impostos.

Aumentar o endividamento dos Estados em vez de renegociar suas dívidas é o próprio remédio mal ministrado, que só serve para complicar a enfermidade.


terça-feira, 14 de agosto de 2012

Proposta inconveniente

O governo federal está tentando reduzir o alto custo da energia que tem contribuído para perda de competividade da indústria nacional, no que está certo. Também está certo ao reduzir tributos de sua competência e ao solicitar que os Estados façam o mesmo, quanto aos de sua alçada. Está equivocado, no entanto, ao propor o aumento do limite de endividamento dos estados para compensar a redução da alíquota do ICMS.

Renúncia de receita não pode ser compensada com mais dívida. Se no futuro os Estados terão menos receita, como então poderão pagar essa divida adicional?

Isso se explica fazendo uma analogia com as finanças pessoais de quem recebe mensalmente R$ 1.000, gasta R$ 900 para se manter e destina R$ 100 para pagar suas prestações. Se, num determinado momento seu rendimento baixar para R$ 900, ele não terá mais como pagar suas prestações. E, se estas forem aumentadas, a situação ficará ainda mais grave. O que o governo federal está propondo é exatamente isso: menos receita em troca de mais despesa.

O Estado do RS é o estado que mais deve, pois é o único que deve mais de duas vezes sua receita corrente líquida, cerca de R$ 57 bilhões, se englobarmos a dívida de curto e longo prazo mais os precatórios judiciais. E isso lhe custa R$ 3 bilhões anuais.

E essa dívida cresce porque os altos dispêndios anuais são inferiores ao necessário para que ocorra amortização efetiva. A consequência disso são os saldos não pagos (resíduos) sobre os quais incidem novos juros.

O que a União devia propor era a revisão do acordo feito em 1998, cujas condições tornaram-se inadequadas à situação atual, tanto quanto à taxa de juros, como ao indexador, o IGP-DI, que cresceu 35% acima do índice oficial de inflação do País.

Isso sim seria abrir mão de receita tendo como compensação uma redução de despesa.
Além disso, o governo estadual, se concretizar todas as operações de crédito que está prometendo contrair, tornará insuficiente a margem de endividamento conseguida a partir de 2008.

É verdade que a carga tributária nacional é muito alta, que prejudica competitividade das empresas, mas não será agravando a situação financeira dos estados que o problema será solucionado. Na situação deficitária do Estado, que foi agravada pelos inúmeros reajustes salariais concedidos, a solução encontrada não passa de uma proposta inconveniente.

Publicado na Zero Hora de 14/08/2012.