segunda-feira, 11 de junho de 2012

O Estado do RS: o que menos despende em educação

A importância da educação para o desenvolvimento dos povos é ou deveria ser reconhecida por todos, porque tudo o que existe no mundo que propicia o bem-estar humano é fruto do trabalho, que será tão mais produtivo quanto maior for o conhecimento a ele aplicado. O próprio capital é trabalho acumulado, que teve origem no conhecimento milenar da humanidade.

Por tudo isso fica difícil aceitar a ideia de que a insuficiência de recursos para a educação decorra de uma ação deliberada dos governos, como se ouve dizer frequentemente. Corrobora com isso o fato de já terem passado pelo governo do Estado todas as principais correntes políticas aqui existentes. É difícil acreditar que todas fossem contra a educação.

A realidade, no entanto, mostra um número que leva à primeira vista a pensar que exista essa ação deliberada. Esse número foi o divulgado pela imprensa recentemente, informando que o RS é a unidade da federação que menos recursos aplica em educação, com apenas 19,7% da receita líquida de impostos e transferências, quando a média nacional é de 27,3%.

Quando se examina as causas dessa menor aplicação, encontra-se uma explicação – os gastos com previdência. Alguém poderá dizer que isso explica, mas não justifica o fato, o que não deixa de ser um argumento forte.

A verdade nua e crua, no entanto, é que o Estado do RS despende muito com previdência. Diga-se, de passagem, que embora os servidores públicos sejam os beneficiados, eles não possuem a mínima culpa por isso, pois não fizeram as leis e nem impediram que no passado tivesse sido criado um fundo de previdência. Em havendo lei, seu cumprimento é um direito do servidor e uma obrigação do Estado. Se houve alguma resistência a possíveis mudanças (e houve), não há nada de anormal nisso. Afinal, é da natureza humana opor-se a mudanças.

Dito isso, passamos aos fatos.
No quadriênio 1975-78, em relação à despesa total (excluindo-se os gastos com a dívida), o Estado do RS aplicava 13% em previdência e 27% em educação. Passados pouco mais de 30 anos, os gastos com previdência foram para mais de 27% e os com educação desceram para 12%. Houve uma inversão no destino de recursos, aquilo que os economistas denominam de trade-off.

Trata de um aumento de gasto com previdência provocado por todos os setores do Estado, chegando ao ponto de cada R$ 100 despendido com pessoal, mais de R$ 53 ser com inativos e pensionistas, numa relação de quase R$ 115 com inativos para cada RS 100 com ativos. Hoje o Estado paga, em média, mais de dois servidores para um trabalhar.

O Estado do RS despendeu em 2010 29,4% de sua receita corrente líquida com inativos e pensionistas, enquanto a média do País foi de 12,3% e dos principais estados além dele (SP, RJ, MG e PR) foi de 17,6%. Esses 12% superior à média equivalem no RS a R$ 2,1 bilhões, valor mais do que suficiente para pagar o piso do magistério.

Quando se toma a educação, a situação é muito mais grave, porque é onde mais cresce a despesa com aposentados, que passou de 32,5% da despesa total do Estado com essa rubrica em dezembro de 1999 para quase 40% em fevereiro de 2012. Se tomarmos somente o plano de carreira do magistério, para cada R$ 100 gasto com ativos é despendido R$ 150 com inativos.

Enquanto não se modificar a legislação previdenciária no sentido de elevar o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria, dificilmente o Estado poderá pagar uma remuneração justa para os educadores.

A aposentadoria precoce é um benefício ilusório, assim como era o ingresso sem concurso público do passado. Mesmo que o Estado venha a aplicar uma parcela bem maior da receita no ensino, a parcela que caberá a cada um será tanto maior, quanto menor for o número de beneficiários.

Os servidores que ingressaram a partir de janeiro de 2004 e os já existentes que não tenham vinte anos de serviço público no momento da aposentadoria, entre outras condições, já estão sujeitos às novas regras, como aposentadoria pela média. Mas ainda permanecem em vigor regras que permitem aposentadorias com pouco mais de 50 anos em certas situações.

Em muitos países do primeiro mundo as pessoas de ambos os sexos estão se aposentando aos 65 e até 67 anos, o que não deixa de ser um exagero. Não precisamos chegar a tanto, mas também não devemos ficar onde estamos.

Não é por acaso que entre brigadianos e professores estão os menores salários, pois no primeiro caso não existe idade mínima para aposentadoria e no segundo ela é de 50 anos para a maioria. É claro que certas corporações utilizam-se de meios mais eficientes que as categorias citadas, que lhes permitem aumentar sua participação na folha do Estado. Não seria ingênuo ao ponto de não ver isso.

Além de tudo isso, temos o problema demográfico que apontava nove pessoas com idade entre 16 e 59 anos para cada uma com mais de 60 anos, em 1980, número que baixou para 6,4 em 2010, devendo alcançar 1,9 em 2050, portanto daqui a 38 anos. Isso parece muito, mas não é, pois da Copa de 70 de que muitos recordam, já passaram 42 anos! O Brasil ainda passa pelo bônus demográfico, quando mais cresce a população em idade ativa, mas isso em pouco mais de uma década começa a se inverter.