sábado, 19 de maio de 2012

Pensão por morte: um gasto excessivo no Brasil

Sem mexer nos direitos adquiridos, isto é, sem reduzir os proventos dos que já recebem o benefício, um gasto público que poderia ser reduzido é o relativo à pensão por morte, tanto no âmbito federal como no estadual.

O Brasil é um dos países que mais despende com pensão por morte, pois aplica nessa finalidade 3,2% de seu PIB, quando os países ricos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE gastam 0,8% e países em condições demográficas semelhantes à nossa, despendem apenas 0,2%.

No Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos federal, o dispêndio com pensões chega a 36% dos gastos totais com previdência, atingindo 25% no INSS, cujo valor iguala-se ao relativo às aposentadorias por idade.

O Estado do RS, principalmente em decorrência do valor integral que vigorou por muitos anos, despendeu em 2010 R$ 1,5 bilhão, o que representou 30% do valor despendido com as aposentadorias ou 23% do total dos gastos com previdência. Merece destaque o fato de o número de pensionistas ter decrescido 12,5% entre 1996 e 2010, período em que o valor total despendido com o esse benefício cresceu 108,2% em termos reais. (Ver tabela no final).

Segundo o Ministério da Previdência, a pensão por morte é um benefício de caráter puramente substitutivo, não devendo, por isso, proporcionar a elevação de ganhos daqueles a quem se destina. Isso se verifica quando é acumulado com outra remuneração ou benefício de aposentadoria, ou pelo fato de ser dividido por um número menor de beneficiários, na medida em que diminui uma pessoa na família. Também há aumento de ganho, quando ocorre a reversão em favor dos demais participantes quando cessa o direito de um dos beneficiários.

A pensão no Brasil tem um caráter vitalício, mesmo que a pessoa beneficiária, muitas vezes em tenra idade, apresente todas as condições para o trabalho. Ela é recebida independentemente da situação econômica do beneficiário, muitas vezes acumulada com outro benefício previdenciário ou remuneração ativa, desrespeitando o teto constitucional de que trata o art.37, inciso XI da Constituição Federal.

Outro aspecto a considerar é que o pagamento da pensão não leva em conta a existência ou não de dependentes, correspondendo sempre à integralidade da remuneração até o teto do INSS (R$ 3.916,20) mais 70% do excedente para o caso os servidores públicos.
Uma pensão por morte, quando o cônjuge remanescente é de idade reduzida pode implicar um benefício por um prazo superior a duas vezes o período de contribuição para a previdência.

Segundo Fábio Giambiagi, no livro Demografia a ameaça invisível, p.117, se as condições da Finlândia fossem utilizadas no Brasil, apenas 15% das atuais pensões seriam mantidas. No caso da Suécia a redução seria de 55%. Mantidas as condições dos Estados Unidos, apenas 11% da despesa seria mantida, havendo com uma economia de 89%. O mesmo autor acrescenta: “Quanto mais rico o país, mais restrito é o acesso ao benefício”.

Não se está querendo, com isso, acabar com a pensão por morte, que é uma necessidade inquestionável. Longe disso! O que se quer é estabelecer critérios que reduzam os exageros citados, canalizando os recursos para outras funções sociais, como educação e saúde. Precisamos olhar mais para a criança, que é o futuro de nosso país.

Não já há justificativa social para um Estado que não tem dinheiro para cumprir a legislação relativa à educação e à saúde, e onde os presídios se encontram em condições deploráveis, possa se dar ao luxo de manter tantos favorecimentos.

Muitas das medidas preconizadas só podem ser viabilizadas com alterações na Constituição Federal, mas certamente há algumas que podem ser adotadas em nível estadual. Quem sabe agora que o Governo do Estado está propondo aumento na alíquota previdenciária não seria o caso de propor alguma alteração no sistema de pensões, que é uma medida de caráter estrutural?

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Dois ângulos das finanças estaduais


Conta-se que uma fábrica de calçados mandou dois analistas de mercado a um país africano, que deveriam informar sobre o mercado para esse produto naquele país. O primeiro informou que se tratava de uma situação impossível, porque ninguém usava sapatos. O segundo, no entanto, avisou que se tratava de uma mercado promissor, porque ninguém lá tinha sapatos.
Isso serve para mostrar que em tudo há sempre dois ou mais pontos de vista, dependendo do ângulo em que vemos as coisas. Faço menção a esse fato ao analisar dois aspectos das finanças estaduais, que são os déficits e os investimentos. Às vezes ouvimos dizer que o Estado foi sempre deficitário, e, outras vezes, que os investimentos em décadas passadas eram bastante expressivos, aproximando-se de 30% da receita líquida.
Na realidade, ambas as assertivas estão corretas. Tudo depende do ponto de vista escolhido para analisar o fenômeno. Conforme se observa na tabela a seguir, durante 28 anos, entre 1971 e 1998, os déficits primários foram, em média, de 15,4% ao ano. A consequência disso foi o crescimento da dívida pública, que se multiplicou por mais de 27 vezes em termos reais, praticamente uma vez ao ano.


O superávit primário é apurado sem considerar as receitas financeiras e as operações da dívida. É a poupança para pagar a dívida. Sempre que, em vez de superávit primário, apuramos déficit, estamos fazendo uma despoupança e, portanto, aumentando a dívida pública. Um déficit eventual num ano ou emoutro é normal. Porém os déficits altos e recorrentes acabam conduzindo ao endividamento insustentável e aos juros escorchantes.
Já no período citado (1971-1994) os investimentos foram, em média, superiores a 23% da receita corrente líquida (RCL, fato esse que, se não justifica, pelo menos, serve para explicar em parte a origem dos déficits.
Nesse período, especialmente entre 1987 e 1994, a inflação foi, em média, de 1.300% ao ano, tendo alcançado 2.708% em 1993 (superior a 32% ao mês). A inflação ajudava a financiar os déficits, ora criando receita financeira, ora reduzindo o valor real da despesa, embora influísse negativamente também na arrecadação tributária. Com fim da inflação, os déficits que eram escondidos, passaram a descobertos.
Esse fato levou o governo seguinte (1995-1998) a lançar mão dos recursos de privatização, com que conseguiu manter um bom nível de investimentos, mas com altos déficits primários.
Além da redução da receita com o fim da inflação, vem aumentando gradativamente a despesa previdenciária, ao ponto de os gastos com servidores inativos e pensionistas terem ultrapassado os com ativos.
A contar de 1999 foi dado início a longo ajuste fiscal no Estado, primeiro em decorrência do acordo da dívida de 1998 e depois em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir de 2000. Os resultados primários gradativamente foram melhorando, passando a positivos a partir do segundo ano do período 2003-2006.
Mas somente no período 2003-2010 é que houve a ocorrência simultânea de superávits primários e margem para investimentos positiva. Desde o início da década de 1970 até 2007, todos os investimentos foram financiados por recursos de terceiros, operações de crédito ou caixa único, pela receita inflacionária ou de privatização, porque a margem de investimentos era negativa, ou seja, havia déficits mesmosem considerar os investimentos.
Mas esse ajuste está sendo feito em grande parte à custa do cumprimento parcial das vinculações constitucionais com educação, saúde e ciência e tecnologia, embora se saiba que na atual estrutura de despesa, o Estado não tem como cumpri-las e, talvez, nunca chegue a isso, porque enfrenta, além de inúmeras carências de infraestrutura, a alta e crescente despesa com previdência.
Finalizando, pode-se dizer que ao longo de décadas o Estado conviveu com duas situações aparentemente contraditórias: altos déficits primários e grandes investimentos. Os resultados orçamentários também foram negativos e só deixaram de ser nos anos em que houve receitas extras, como operações de crédito, venda de ativos e receitas financeiras oriunda da inflação alta, entre outras. Os frutos de tudo disso estamos colhendo hoje. Afinal, não somos o resultado de nossas escolhas?