terça-feira, 16 de agosto de 2011

O estigma da meia verdade

A meia verdade é sempre uma mentira inteira. Provérbio chinês.


O ilustre Senador Paulo Paim publicou neste espaço, em 12 do corrente, artigo intitulado “ O estigma da mentira”, onde afirma que na seguridade social (previdência, saúde e assistência social) houve um superávit de R$ 58 bilhões em 2010.

O que intriga nisso tudo é o fato de o Governo Federal, possuindo um superávit tão alto, venha tentando recriar a CPMF ou outra contribuição para financiar a saúde, que foi a área em que recebeu pior avaliação em pesquisa recente, ao que é atribuída a insuficiência de recursos, principalmente.

Por outro lado, quando se examina os demonstrativos oficiais, constata-se que eles apresentam um déficit de R$ 65,5 bilhões na seguridade social.

A explicação para isso está no fato de a receita da União ser mais de 82% vinculada (carimbada), sendo 50% para a seguridade social. Com isso, os recursos livres tornam-se insuficientes para o atendimento das demais despesas, o que obriga fazer as Desvinculações de Receitas da União (DRUs). A bem da verdade, deve ser dito que contribuiu também para o déficit citado a inclusão indevida nesta conta da despesa com servidores inativos federais.

As DRUs permitem gastar livremente 20% das receitas vinculadas, sendo renovadas periodicamente, estando agora novamente em pauta.

Examinando a execução financeira do Governo Central, que inclui Tesouro, INSS e Banco Central, constata-se que o superávit primário de 2010 (poupança para pagar a dívida) foi de R$ 47 bilhões. Esse superávit permitiu pagar apenas 37,2% dos juros da dívida, de R$ 124 bilhões, restando R$ 78 bilhões não pagos. Esse valor só não foi incorporado integralmente à dívida, porque foi reduzido pelo produto da venda de petróleo do pré-sal, de R$ 32 bilhões.

Em economia não há mágica. Se o aludido superávit de R$ 58 bilhões fosse gasto integralmente na seguridade, em vez de superávit, haveria déficit primário, e, em bem pouco tempo, a dívida pública ficaria insustentável, com todas as conseqüências daí resultantes, inclusive a volta da inflação.

Para serem cumpridas integralmente as vinculações de receita, só há uma saída: o aumento da carga tributária. E será que alguém concorda com mais aumento de impostos? O ideal seria aplicar todos esses recursos na seguridade social, mas entre o ideal e o possível, há um abismo!

Publicado na Zero Hora de 16/08/2011.



[1] Economista.

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Os dois lados da dívida

A imprensa noticiou que o Governador entregou o plano plurianual 2012-2015, onde contém umas coisas positivas e outras nem tanto. O que tem de positivo é a previsão de aumento dos percentuais da receita de impostos destinados à educação e à saúde, que se aproximam sem atingir (porque isso não é possível) os limites mínimos constitucionais.

O lado negativo é a previsão de realização de empréstimos, na ordem de R$ 2,3 bilhões, embora reconhecendo as limitadas possibilidades de o Estado fazer investimentos com recursos próprios.

O que ocorre com a dívida é que ela muito boa quando se toma. Aí tudo é festa. O problema está na hora do pagamento, quando ocorrem aquelas choradeiras que todos conhecem e a tentativa de repassar os compromissos para a União, como se a União fosse uma entidade à parte, cujas mazelas não atingissem a todos os brasileiros.

Na renegociação da dívida feita em 1998, 90% dos recursos despendidos pela União foram destinados aos quatro estados mais ricos (de maior PIB), que deviam tanto, que suas prestações calculadas ficaram muito acima do limite estabelecido em função da receita, resultando na formação de resíduos.

Esses resíduos corrigidos por um indexador que não serve mais, porque cresceu 35% acima do índice oficial de inflação do País, estão formando outra dívida maior que a inicialmente financiada. Os estados que deviam menos, e que, por isso, pagaram suas prestações integralmente, 20 deles já reduziram suas dívidas entre 50 a 92%, até 2009.

Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu um limite para a dívida que é de duas vezes a receita corrente líquida, cujo índice em 2001 era de 2,73. O excedente de 73% deveria ser reduzido gradativamente em 15 anos, no que o Estado se readequou desde 2008. A contratação de novos empréstimos na dimensão referida, sem a mudança do indexador, poderá recolocar o Estado novamente fora dos limites da citada lei. Por tudo isso, novos empréstimos podem comprometer as futuras administrações


Esclarecimento:

Neste artigo afirmei que o governo tinha chegado perto dos percentuais constitucionais com educação e saúde. Essa afirmativa, no entanto, foi feita reproduzindo notícia de jornal, que apresentava dados que conduziam a essa afirmativa. Posteriormente , analisando o prórpio Plano Plurianual, minha conclusão é bem diferente da citada. A análise dos dados indica que o governo ficará bem longe dos citados percentuais. Em 10/08/2011.


quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Por que não é possível cumprir integralmente as vinculações da receita

Apesar da sensível melhora da situação financeira do estado nos últimos anos, com a formação de um superávit primário de cerca de R$ 7 bilhões entre 2007 e 2010, fruto de um ajuste fiscal que se iniciou em 1999, permanece uma situação em que é impossível ao mesmo tempo zerar o déficit e cumprir integralmente as vinculações constitucionais da receita.

Em 2009 não houve déficit orçamentário, mas ficaram sem cumprir R$ 2 bilhões ou 9% da receita corrente (RCO) em educação, saúde e outras vinculações. Se fossem cumpridas integralmente as vinculações, o déficit seria de 12% RCO, resultante da soma de 66% das vinculações constitucionais e 46% das despesas fixas (não decorrentes de vinculação), estando incluído nesse último percentual menos de 3% de investimentos.

O grande nó estrutural está no fato de que, para eliminar esse déficit, o incremento necessário de receita será de três vezes esse percentual, ou seja, entre 35 a 36%, porque de cada três reais arrecadados, dois reais são despendidos automaticamente, no caso de cumprimento integral das vinculações. Para cumprir os R$ 2 bilhões referidos, o incremento necessário de receita seria de R$ 6 bilhões.

E para atingir esse percentual leva anos, lapso de tempo em que as despesas fixas (não decorrentes de vinculação) já terão crescido. É o caso da despesa com pessoal, o maior item de despesa, cujo crescimento vegetativo anual é de 3%. Integram o rol dessas despesas fixas todas as secretarias e órgãos (exceto saúde e educação, cujas despesas são vinculadas), uma parte da dívida e os Outros Poderes, que, embora tenham reduzido seu ritmo de crescimento de despesa, ainda apresentam evolução superior às demais secretarias e órgãos.

O mais grave das vinculações é que quanto mais cresce o grau de comprometimento da receita, maior é o incremento necessário de receita para atingir o equilíbrio.

Foram feitas duas projeções da evolução da receita de dois grandes agregados de despesa para o período 2011-2002, uma com previsão de crescimento da receita corrente de 5% ao ano e outra com 6%.

Na primeira delas, somente em 2022 é que seria eliminado o déficit e, assim mesmo, os investimentos possíveis seriam de apenas 0,5% da receita corrente. Na segunda, o déficit seria eliminado em 2019, mas apenas com 1,6% de investimentos, chegando a 7,9% em 2022.

A verdade é que a despesa do Estado do Rio Grande do Sul não cabe dentro de sua receita por duas razões: a primeira delas decorre do alto índice de vinculação da receita; e a segunda tem origem na dimensão da despesa fixa, especialmente pelo expressivo valor da folha de inativos e pensionistas, que atinge 115% da folha de ativos, num total de R$ 6,8 bilhões em 2010. Os gastos com previdência do Estado do Rio Grande do Sul estão em torno de 30% da receita corrente líquida, percentual esse que na média dos estados atinge 14%.

Além disso, o Rio Grande do Sul despendeu com o serviço da dívida mais de R$ 2,2 bilhões anuais em 2010, atingindo 10% da receita corrente líquida. E o pior é que esse valor seria bem maior se não fosse o limite de 13% da receita líquida real estabelecido no acordo de 1998. A dívida não assumida pela União no acordo citado foi rolada mediante um novo empréstimo com o BID, que acabou reduzindo os gastos com juros e encargos.

Por tudo isso, para cumprir integralmente as vinculações constitucionais em caráter permanente, necessita um grande crescimento da arrecadação, forte contenção de despesa e conviver com margem negativa para investimentos por mais dois períodos governamentais.

Isso não quer dizer que em algum exercício isoladamente, com o ingresso de receita extra ou com a utilização do caixa único, caso em que ocorrerá déficit, não se possa cumprir as vinculações. Mas em caráter permanente não há como cumpri-las na íntegra, a não ser no longo prazo e nas condições referidas.

É necessário mudar esse paradigma em que se medem as realizações dos governos pelo que gastam. Os governos devem ser medidos pelo que fazem e nesse processo serão mais eficientes se fizerem o máximo possível em quantidade e qualidade com o mínimo de gastos. Mas, para isso, precisamos alterar as constituições federal e estadual. Então, o problema econômico, passa por uma solução política. Aguardemos.


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