segunda-feira, 25 de julho de 2011

O oba-oba com o dinheiro público

Segundo informações da imprensa, o total das obras da Copa 2014 está em R$ 24,5 bilhões. Desse total, estão previstos para serem realizados com dinheiro público R$ 20 bilhões, devendo o restante ser executado pelo setor privado ou por parcerias público-privadas (Tabela).

Na realidade, as obras de mobilidade urbana e os aeroportos são necessários independentemente da Copa. O problema está na pressa para a realização dessas obras, o que obrigou a edição uma nova lei de licitações em que foram abandonados controles e alterados procedimentos que deixaram mais fácil a prática de ilícitos, tão comuns nessa área.

Com todas as facilidades criadas, certamente esses valores dobrarão ou mais do que isso, o que resultará em mais endividamento ao setor público brasileiro, cujos juros devidos nos últimos doze meses atingiram a extraordinária cifra de R$ 220 bilhões, ficando a descoberto, após o superávit primário, a importância de R$ 93 bilhões, que se agregou à dívida.

O impressionante nisso tudo é que o Corinthians receberá um estádio novo para 48.000 lugares, com mais de 50% de recurso público e o restante financiado a juros módicos pelo BNDES, talvez por menos da metade do que o governo paga para captar os recursos através da taxa Selic. Além disso, o estádio pode ser aumentado em 17.000 lugares, tudo suportado pelo Governo de São Paulo, que antes havia dito que não colocaria nenhum tostão.

No Rio de Janeiro todo o custo da obra de reforma do Maracanã será com dinheiro público e, certamente, será o dobro do valor inicialmente previsto de R$ 932 bilhões.

Em Brasília será construído novo estádio no lugar do atual e não se sabe o que será feito dele após a Copa, pois a capital federal não apresenta demanda futebolística para um estádio da dimensão do que está sendo construído!

Da mesma forma, não se sabe qual o destino a ser dado ao estádio que será construído em Manaus, pois os clubes locais não participam sequer da série B do campeonato nacional. O mesmo pode ser dito no tocante a Cuiabá.

Em Pernambuco, os três clubes existentes dispõem de estádios e mesmo assim está sendo construída uma arena que leva o nome do Estado. O destino após a Copa ainda é desconhecido e mesmo que fique com um dos clubes locais, não deixa de ser um gasto desnecessário.

O futebol é o principal esporte nacional e a paixão dos brasileiros, mas deve ser feito sem recurso público, principalmente quando não se tem dinheiro suficiente para a saúde, para a educação, e para as obras de infraestrutura e, ainda, só se consegue pagar pouco mais da metade dos juros devidos.

Depois de tudo isso, nem dá para estranhar que o Presidente do Santos fale em pedir ajuda a Presidente Dilma para manter o Neymar no Brasil!


domingo, 17 de julho de 2011

Fim do fator previdenciário será pior para o trabalhador

Não existe norma legal mais detestada pelo trabalhador do que o fator previdenciário, para o que conta com a colaboração de sindicalistas e políticos, uns por demagogia e outros, por desconhecimento do assunto.

O fator foi instituído porque na segunda metade da década de 1990, para cada 100 pessoas beneficiadas com aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, 58 tinham menos de 50 anos de idade. Essas pessoas acabavam recebendo um benefício por 30 anos ou mais, em troca de uma contribuição feita durante igual período, no caso da mulher e de 25 anos, quando ela fosse professora.

Ora com uma contribuição de 31% (11% do segurado e 20% da empresa) no regime de repartição, o equilíbrio atuarial exige três contribuintes para cada beneficiário. E hoje existe menos de dois por um.

Como se sabe, no Brasil, após 50 anos de idade as pessoas têm muita dificuldade para conseguir emprego. O fator previdenciário tornou esse fato menos grave, porque o trabalhador que complete o tempo de contribuição necessário terá direito à aposentadoria, independente da idade, mesmo que com desconto. Se o fator previdenciário for substituído pela idade mínima como querem, o trabalhador poderá ficar por alguns anos sem remuneração, o que será muito pior.

Na maioria dos países a idade mínima para aposentadoria já está em 65 anos para ambos os sexos, chegando a 67 em alguns casos. Ela pode ser antecipada para 60 anos, com 8% de desconto ao ano. Portanto, aos 60 anos, o desconto é de 40%.

Com o fator, o homem que tenha começado a contribuir aos 20 anos, terá aos 55 uma aposentadoria com desconto de 27%, e aos 60 anos terá 100% da média das maiores remunerações de 80% do período contributivo. Já a mulher, aos 50 anos terá um desconto de 39%, mas aos 60 terá um acréscimo de 15%, desde que tenha começado a trabalhar aos 20 anos.

Mesmo que o Brasil ainda esteja passando pelo bônus demográfico, já passa por um envelhecimento acentuado de sua população. Para isso, bastar notar que em 1980 havia 9,1 pessoas em idade produtiva para uma em idade de aposentadoria. Essa relação baixou para 6,4 em 2010 e será de 1,9 em 2050.

Por tudo isso, eliminar o fator será uma volta atrás. E substituí-lo pela idade mínima, em vez de beneficiar, prejudicará o trabalhador, porque ele não dispõe de estabilidade no emprego.

Publicado na Zero Hora de 20/07/2011.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

A questão da dívida do Estado do RS


Pode-se dizer que a renegociação das dívidas estaduais foi o que salvou os estados do colapso financeiro iminente.

Para termos uma ideia do efeito do acordo geral da dívida nas finanças dos estados, basta citar que em 20 deles a dívida líquida reduziu-se de 50% a 92% entre 1999 e 2009.

Já os cinco estados maiores (SP, RJ, RS, PR e MG) reduziram suas dívidas, em apenas 9,5% entre 1999 e 2009. Os demais estados reduziram 60%. Os primeiros reduziram menos, porque as prestações calculadas superam em muito o limite de 13% da RLR, ficando o excedente em resíduos. Isso decorreu do fato de suas dívidas serem muito maiores, represetando mais de 90% do valor refinanciado.

O acordo do RS foi feito em condições favoráveis para a época. A taxa de juros de 6% ao ano não era alta para os padrões vigentes e o indexador IGP-DI havia variado em 1998 igualmente ao IPCA (ambos 1,7%).

Ocorre que, com o passar do tempo, as taxas internacionais de juros e a própria Selic decresceram. Paralelamente a isso, o IGP-DI cresceu de 1998 a 2009 34% acima do IPCA, que é o índice de inflação oficial do País.

Por isso, o acordo necessita ser modificado para a mudança do indexador, que deve vir acompanhada de desconto para anular as correções excessivas do valor do estoque da dívida, decorrentes da maior variação dos índices citados. O ideal é que a alteração inclua a redução da taxa de juros.

Isso não é alterar o acordo, mas readaptá-lo às situações cambiantes para que ele atenda ao seu objetivo principal, que é reduzir a relação dívida/receita. Além disso, mesmo que o grande culpado por essa dívida seja o Estado em decorrência dos déficits sistemáticos, a União tem também sua contribuição nesse sentido pelo aumento da taxa de juros, especialmente no período 1995-1998.

Mesmo que isso não implique redução do valor da prestação paga imediatamente, reduzirá o estoque da dívida com reflexos positivos no valor do serviço da dívida futuro.

O governo atual já foi autorizado a contratar novos empréstimos no valor de R$ 1,8 bilhão e já se fala em novas contratações. Mesmo abstraindo o fato de essas contratações estarem em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, trata-se de um valor excessivo para um só governo, quando a média de contratação em dez anos foi R$ 140 milhões anuais, desconsiderando o empréstimo obtido pelo governo passado junto ao BID, que foi destinado aos pagamentos de dívidas existentes contraídas a juros maiores.

O empréstimo é muito bom na hora de tomá-lo, mas na hora do pagamento ocorre aquela choradeira que todos conhecem. Aqueles que aprovam hoje a contratação serão os primeiros a propugnar por seu não pagamento no futuro.

O empréstimo de hoje é aumento de carga tributária futura ou redução de serviços futuros. É claro que existem obras que só podem ser feitas por financiamento, mas antes de fazer esses financiamentos tem que se observar a capacidade de pagamento. Não adianta fazer grandes obras, deixando uma conta quase impagável para as gerações futuras.

Por tudo isso, muito cuidado e muita parcimônia na contratação de novos empréstimos num Estado que já suporta uma enorme dívida!

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