segunda-feira, 27 de junho de 2011

Sim ao fundo previdenciário

A criação do fundo não é a solução definitiva para a previdência estadual, mas é o primeiro passo nesse sentido.

O regime financeiro da nossa previdência é o de repartição, em que os atuais servidores financiam, ou deveriam financiar, os atuais aposentados e pensionistas.
Como a contribuição dos servidores é de 11% e a patronal de 22%, o total (real e virtual) atinge 33%, deixando claro que o equilíbrio ocorre enquanto existirem mais do que três servidores em atividade para cada um aposentado ou pensionista. Como existe menos de um por um, o desequilíbrio é evidente.

O regime de repartição, com o passar do tempo, entra em colapso, devido ao aumento da longevidade e pela impossibilidade financeira de aumentar o número de servidores ativos. Isso está ocorrendo em quase todo mundo, onde a solução encontrada está sendo a redução do valor do benefício e o aumento da idade para sua obtenção, com alguns países adotando 67 anos, para ambos os sexos.

Por isso, um fundo em regime de capitalização é uma necessidade que se impõe. A Constituição Federal faculta a criação do regime complementar, onde os que ganham acima do teto do INSS ficam no regime de contribuição definida. A proposta do governo estadual nem chega a tanto, pois deixa todos em regime de benefício definido, no que considero altamente concessiva.

Nem o regime complementar, nem o que está sendo proposto são privatização da previdência. Se fossem, eu também seria contra. Quem tiver dúvida que leia o parágrafo 15 do art. 40 da Constituição Federal.

Os contrários à criação do fundo será que acham boa a situação como está? Será que não sabem que em 1980 havia 10 pessoas em idade produtiva para uma em idade de aposentadoria, relação essa será menos de 2 por 1 em 2050? Querem passar para as gerações futuras uma situação ainda pior que a atual?

Mesmo que o fundo proposto não proporcione equilíbrio atuarial, se ele cobrir a metade do valor dos benefícios já será melhor que nada. Seria o mesmo que o Estado pudesse dispor hoje de R$ 3,5 bilhões para investimentos ou para pagar o piso salarial do magistério!

Há os que afirmam que vão aplicar os recursos do fundo em empresas. Mas qual o problema, se isso proporcionar rendimentos ao fundo? Afinal, não são as receitas das empresas que geram tributos para pagamento dos salários do funcionalismo?
Por tudo isso, sim ao fundo!

sábado, 25 de junho de 2011

Propostas de mundanças na previdência estadual

Para analisar as propostas do governo estadual é necessário, em primeiro lugar, entender alguns conceitos básicos de previdência social, como regimes financeiros e planos de benefícios. Os principais regimes financeiros são: repartição simples e capitalização, podendo-se acrescentar o misto que é uma combinação de ambos. E os planos se benefício são: benefício definido e contribuição definida, podendo ser também contribuição variável.

O regime de repartição simples ou corrente ou simplesmente repartição é aquele em que os atuais trabalhadores pagam os benefícios dos que já estão aposentados, ao mesmo tempo em que esperam receber o mesmo tratamento dos trabalhadores futuros. É a denominada solidariedade entre as gerações.

Já no regime de capitalização, o próprio beneficiário contribuiu para sua aposentadoria, cujo valor mensal junto com a contribuição do empregador é aplicado no mercado financeiro, formando um montante de que o servidor passará a dispor durante sua inatividade.

O mais adotado no mundo inteiro, no entanto, é o regime de repartição simples, que apresenta um inconveniente com o passar do tempo, que é a redução do número de contribuintes em relação ao de aposentados, por diversas razões, sendo a principal o aumento da longevidade. Por isso é que a idade para a obtenção da aposentadoria nos países mais velhos está aumentando cada vez mais, atingindo 67 anos em alguns casos, para ambos os sexos.

Como a contribuição previdenciária do servidor é de 11% e a do Estado pode ser até o dobro, segundo a Lei 9.717/98, o total das contribuições (real e virtual) é de 33%. Com isso, fica claro que são necessários em torno de três servidores ativos para cada um aposentado ou pensionista. Quando isso não ocorre, a mesma lei estabelece a obrigatoriedade do Poder Público complementar o valor do benefício. Atualmente no Estado, a despesa com servidores ativos é de R$ 0,88 para cada R$ 1,00 com inativos e pensionistas. Ou, dito de outra forma, R$ 1,14 dos inativos para cada R$ 1,00 dos ativos. Isso atesta o total desequilíbrio.

Considerando a despesa previdenciária total de R$ 6,8 bilhões, a contribuição existente de R$ 700 milhões cobre apenas 10,3%. O aumento de R$ 200 milhões esperado na proposta do governo a aumentará para R$ 900 milhões, o que representará 13,2%, portanto, um acréscimo de 3,2 pontos percentuais ou 28,6% nas contribuições recebidas.

Na situação atual, para atingir o equilíbrio, necessitaria passar a contribuição dos servidores para o exagero de 33,3%, portanto um aumento de 223%. E mesmo assim o Estado ainda continuaria com a obrigação de colocar 66,6%. Então, o problema está no modelo, que necessita ser modificado. E como não dá para alterar para os atuais servidores, a solução está em modificar para os novos servidores.

Nesse sentido, a proposta de criação de fundo previdenciário deve ser bem aceita, mais do que isso, deveria ser reivindicada por todos os cidadãos preocupados com o futuro de seu Estado. O argumento de que os governos lançam mão nos fundos não cabe. Tudo é uma questão de estabelecer mecanismos impeditivos na legislação, com previsão de penalidades rigorosas, mantendo a administração do fundo longe do alcance da Secretaria da Fazenda.

A alegação de que os governadores Britto e Yeda utilizaram os fundos criados não cabe, pois não se tratavam de fundos feitos de forma sistemática com contribuição dos servidores, mas de reservas feitas com recursos oriundos de venda de patrimônio, que acabaram sendo utilizados em investimentos, em cuja redução tiveram origem. Não havia também uma legislação específica que impedisse essa destinação.

Há ainda os que combatem o fundo porque servirá para financiar as empresas. Mas se isso proporcionar retornos ao fundo, qual é o problema? Afinal, não está na receita das empresas o fator gerador do ICMS que permite que o Estado cumpra com suas funções, inclusive pagar os servidores? Todo servidor público deveria propugnar pelo crescimento das empresas, pois só assim teria arrecadação para lhe pagar uma remuneração melhor.

O que o governo Tarso está propondo é até um retrocesso, se comparado com o que dispõe a Constituição e o que propuseram ou estão propondo os três últimos governos federais: FHC, Lula e Dilma, que é criação do regime de previdência complementar para as remunerações superiores ao teto do RGPS, hoje em R$ 3.690,00.
O regime de previdência complementar não tem nada a ver com privatização da previdência, porque é de natureza pública, conforme dispõe o artigo 40, § 15, da Constituição Federal, conforme abaixo:

§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) (Grifei).

O modelo da Constituição Federal estabelece dois regimes financeiros, a saber:
a) Para os que ganham até o teto do RGPS, atualmente em R$ 3.690,00, em regime de benefício definido, podendo ou ser em repartição ou em capitalização;
b) Para as remunerações acima do teto citado, em regime de contribuição definida e em capitalização.

No regime de benefício definido, a contribuição do Estado pode ser até o dobro da do servidor, permanecendo a obrigação de complementar o que faltar para o pagamento do benefício, conforme já referido.

No regime de contribuição definida, a obrigação do Estado não pode ser maior que a do servidor e não necessita ser 11%. Tanto a proposição do governo federal como a do Estado do RS, nos projeto de lei respetivos, foram de 7,5%.

O que o governo estadual está propondo é um fundo previdenciário em que deixa todos os servidores (novos) no regime de benefício definido, independente da remuneração recebida. A contribuição é de 11% para ambos, comprometendo-se o Estado em complementá-la, conforme dispõe o Art. 17 do projeto de lei 189/2011.

Mesmo que as contribuições citadas (11% mais 11%) não possibilitem o equilíbrio atuarial, é muito melhor ao conceder a aposentadoria,o Estado dispor uma percentagem do valor do benefício do que não dispor de nada. Se há 40 anos tivesse sido criado um fundo que possibilitasse hoje pagar a metade das aposentadorias, o Estado disporia de R$ 3,4 bilhões para investimentos! Ou, alternativamente, recursos para cumprir a lei do piso salarial do magistério!

Portanto, a palavra de ordem deveria ser aprovar a proposta de criação do fundo previdenciário, propondo todas as medidas necessárias para seu funcionamento ideal. Quanto ao aumento da contribuição, não posso ser contra porque sou parte interessada, mas seu efeito nas finanças públicas é praticamente nulo.

Mas não é só isso que impõe a criação de um fundo de capitalização. O país passa por um processo de transição demográfica em que ocorre um processo acelerado de envelhecimento da população. Em 1980 havia 9,1 pessoas com mais de 60 anos para uma na faixa de 16 a 59 anos (idade produtiva). Em 1910 essa relação estava em 6 por um, devendo chegar em 1,9 (menos de 2) por um em 1950!

Em tudo isso a crítica que cabe ao governo é quanto à afirmativa de que precisa aprovar essas medidas para equilibrar as finanças ou coisa desse tipo, o que é totalmente inverídica. Uma das propostas, o fundo previdenciário, é boa, embora pudesse ser melhor, mas seu efeito será em décadas. A outra, o aumento da contribuição, é praticamente nulo em relação aos objetivos a que se propõe.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Choro de governo

O governo tem reclamado tanto da situação financeira do Estado, que até exagerou na dose, tendo que dar explicações por uma coisa que não vai fazer, nem pensou nela: o atraso do 13° salário.

O governo atual é o que recebeu o Estado em melhores condições, entre os três últimos, com alto superávit primário, com dívida consolidada dentro da trajetória legal, com o serviço da dívida abaixo de 10% da receita corrente líquida e sem antecipação do ICMS por seu antecessor. Além disso, até maio corrente, o citado tributo cresceu 9% nominal ou 2,6% real, quando medido pelo índice de inflação oficial do País.

Ocorre que há duas maneiras de encarar as finanças estaduais. A primeira delas é considerando o cumprimento de todos os percentuais constitucionais, especialmente com educação e saúde. A segunda é não cumprindo integralmente esses percentuais, como fizeram os últimos governos e como fará o atual.

Na primeira hipótese o Estado apresenta um déficit que, para sair dele, precisa aumentar a arrecadação em cerca de 40% e fazer mudanças profundas na previdência, providências que só são possíveis no longo prazo. Como a primeira hipótese não está em jogo, temos que analisar as ações do atual governo com base na segunda.

No orçamento deixado pelo governo anterior há uma dotação de R$ 1,8 bilhão para investimentos que, não gasta na íntegra, poderá constituir em fonte de recursos para a cobertura do aludido déficit. E é exatamente isso que está ocorrendo, pois no balancete fechado em abril, aparece um superávit de R$ 143,5 milhões, com uma realização de menos de 7% da dotação para investimentos, quando são decorridos 33% do ano. Esse superávit foi obtido com as demais despesas com realização em percentual condizente com o período decorrido.

O governo está exagerando nas afirmações para conseguir a aprovação de seu “pacote”, em que a única coisa boa que contém, o fundo previdenciário, tem efeito nulo quanto ao aludido déficit.

O aumento da contribuição, embora não atinja as menores remunerações, tem um efeito mínimo para a finalidade a que se propõe, pois significa menos de 3% da despesa previdenciária.

A proposta relativa às RPVs, mesmo que gerando algum efeito financeiro, tem o seu lado perverso, especialmente para os servidores de menor remuneração, com destaque para o magistério.

Por tudo isso, o que está havendo é choro de governo ou era desconhecida do então candidato a verdadeira situação do Estado.

Publicado no JC de 24/06/2011.

sábado, 18 de junho de 2011

Contas estaduais de 2007 a 2010 em 12 anos de ajuste fiscal

O período governamental 2007-2010 faz parte de um longo ciclo de ajuste fiscal iniciado em 1999, em decorrência do acordo da dívida de 1998 e, posteriormente, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000).

Foi um período de grande crescimento da arrecadação em dois exercícios: o de 2008 e o de 2010 e por crescimentos inexpressivos em outros dois, o de 2007 e o de 2009. Nesse último, a causa foi a crise financeira internacional. Em 2007, ela decorreu da redução das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telefonia, que haviam sido majoradas por dois anos a contar de 2005. Por isso, apesar de um crescimento de 6,5% do PIB, o ICMS cresceu apenas 0,23%. O governo que iniciou nesse ano perdeu parte da receita, mas foi ficou com a despesa que fora aumentada por casa dela.

Mesmo assim, percentual de crescimento da receita corrente no período governamental em causa foi superior ao dos três períodos governamentais, a despeito da queda contínua das receitas de transferências, especialmente a partir de 2006. Isso, aliado à redução da despesa corrente e dos investimentos, permitiu, sob certas condições, eliminar (ou quase isso) os déficits históricos.
No decorrer do governo dois fatos extras contribuíram para o bom desempenho financeiro. O primeiro deles foi o empréstimo junto ao BIRD para rolagem da dívida extralimite, que reduziu sensivelmente o serviço da dívida.

O segundo foi a venda das ações do Banrisul, que permitiu um bom nível de investimentos em 2010, além de ter ajudado no pagamento de uma parte (pequena) das despesas previdenciárias anuais. Além disso, gerou uma reserva de R$ 180 milhões destinada à criação da previdência complementar.

Os investimentos no período em causa foram, em média, menores que nos dois períodos governamentais anteriores, mas foram realizados com pouca formação de déficit orçamentário (pela primeira vez em décadas, ocorreu margem positiva para investimentos) e com a menor utilização de recursos do caixa único, apenas 24% do total sacado nos doze anos em causa.

O resultado primário passou das últimas posições no País, para as primeiras, atingindo a primeira em 2008, tendo somado R$ 6,8 bilhões nos quatro anos. É verdade que nesse período governamental foram atingidos os menores percentuais de gastos em educação, baixando pela primeira vez de 30% da receita líquida de impostos mais transferências. Mas em valores aplicados ocorreu crescimento real, assim como o do valor do básico do magistério, embora reduzido.

Em saúde pública, excluindo-se a despesa com saneamento básico feita pela Corsan, o valor aplicado ficou em torno de 6%, a metade do percentual constitucional. Entretanto, deve ser dito que nunca foram cumpridas integralmente as vinculações com saúde, mesmo quando o limite era 8 ou 9%. Além disso, nos demais estados da federação a situação é semelhante, em 11 deles, a média em 2010 foi de 5,8%.

A dívida consolidada líquida a partir de 2008 passou a ficar abaixo da trajetória estabelecida para cumprimento da LRF e o coeficiente de liquidez corrente (relação entre passivo e ativo financeiros) apresentou sensível melhora.
Dois grandes problemas, no entanto, permanecem, porque não podem ser solucionados no curto e médio prazo. O primeiro deles diz respeito ao alto dispêndio com a previdência que, aliado ao excesso de vinculação da receita, conduzem aos déficits recorrentes. Daí a razão do não cumprimento integral das vinculações constitucionais.

O segundo deles são os diversos passivos estaduais, formados pela dívida de curto e longo prazo, com destaque para a dívida histórica com a União, os precatórios judiciais (pensão integral, leis Britto, etc.), os saques do caixa único, além dos débitos não inscritos, como os créditos dos exportadores, as insuficiências na área de logística, na infraestrutura, na educação, na saúde e na segurança pública.

Ainda, como situação preocupante, está o piso do magistério, que uma vez julgada constitucional a lei que o instituiu, tornou-se obrigação líquida certa do Estado, podendo, por isso, se transformar num passivo maior que o da leis Britto e as pensões integrais, somados.

Isso tudo mostra quão difícil é governar o Estado do RS, porque a solução desses problemas exige políticas públicas impopulares e que, por isso, são adiadas, tornando a situação cada vez pior.

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Dane-se a Copa

Foi aprovada pela Câmara Federal a Medida Provisória 527 que torna mais flexíveis as regras de licitação para as obras da Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.

É sabido de todos a corrupção recorrente em obras públicas, que, geralmente, são caras e de má qualidade. Tanto isso é verdade que o TCU seguidamente determina sua suspensão.

Diante disso o que se esperava do governo eram medidas tendentes a aumentar os controles, no momento em que se realizarão tantas obras. Mas acontece o contrário. As medidas tomadas são voltadas à facilitação da busca dos fins não interessando os meios.

Se fossem hospitais, postos de saúde, estradas, presídios, destinados a atender as maiores carências da população, até se admitiria certas medidas que visassem sua execução mais célere.

Acontece que o governo brasileiro assumiu um compromisso de realizar a Copa do Mundo no Brasil, sem ter certeza que poderia cumpri-lo. E com o medo de pagar “mico”, estão tomando medidas que representarão bilhões de recursos em superfaturamento, na construção de obras, em que muitas delas serão mal feitas e se tornarão dispensáveis ao final do evento.

Vão espalhar “roboneras” por todo o país à custa do aumento da dívida pública, uma vez que o Brasil, apesar da alta carga tributária, dispõe de pouco recurso para investimentos.

A maioria das alterações aprovadas resultará em grande prejuízo ao erário. Por exemplo, à medida que permite que uma única empresa assuma todas as etapas de uma obra, incluindo os projetos, vem contra a um princípio basilar da administração e de controle interno, que é a segregação de funções e o controle por oposição de interesses. Quem impedirá que o projeto inclua itens desnecessários, no atendimento dos interesses da empresa executora?

Outro absurdo, que assume a característica do ridículo, é permitir aditivos ilimitados, de acordo com as exigências da Fifa, uma entidade que há pouco tempo estava envolvida em escândalos, segundo o que noticiou a imprensa. Pois é nos aditivos, mesmo hoje que são limitados a 25% nas obras e 50% nas reformas, onde ocorrem os maiores superfaturamentos.

O sigilo dos preços é um desrespeito ao princípio da publicidade dos atos públicos, como se isso evitasse a corrupção dos detentores do sigilo!

Se para realizar esses eventos precisamos nos submeter a esses procedimentos, que se dane a Copa!