quarta-feira, 23 de março de 2011

Governo Tarso começa mal!


Além das inúmeras concessões feitas ao magistério, que contribuirão para a manutenção do salário reduzido que recebe, o novo governo aprovou duas medidas que acabarão por comprometer ainda mais a situação financeira do Estado.

A primeira delas é o aumento da folha de pagamento mediante a criação de cargos, a maioria em comissão (CCs), na ordem de R$ 50 milhões anuais, o que parece pouco mais o incremento de arrecadação do ICMS para atender essa despesa é superior a R$ 160 milhões em decorrência das vinculações do tributo (70%).

Além disso, os gastos com pessoal só não estão acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque na interpretação do Tribunal de Contas do Estado os pensionistas são desconsiderados para esse fim e atingem cerca de R$ 1,5 bilhão anuais.

A pergunta que cabe é se os servidores de carreira do Estado não são competentes para realizar as tarefas que serão executadas por esses novos servidores, muitos deles com remunerações maiores.

Se o governo já está com déficit no orçamento, porque criar mais despesas? Conter despesas e evitar déficit não é neoliberalismo, mas a garantia de canalização de recursos para as verdadeiras finalidades do Estado que, de outra forma, serão destinados ao pagamento de mais juros da dívida.

A outra medida referida é a autorização recebida para a contratação de mais R$ 1,8 bilhão em operações de crédito, quando o Estado está acima do limite principal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF determinou como teto de endividamento 200% da receita corrente líquida (RCL), estabelecendo uma trajetória de 15 anos para eliminar o excedente de 72,74% verificado em 2001, na razão de 4,85 pontos percentuais ao ano. Com isso, em 2008 conseguimos ficar abaixo do limite legal, tendo avançado em 2009 para 219,53%, quando o limite era de 233,94%. Mas continuamos acima do limite principal, que é de 200% da RCL.

O governo anterior conseguiu reduzir o comprometimento da RCL com a dívida, de 253,63% (índice de 2006) para 219,53% (2009). A operação de crédito que fez foi para substituir outras dívidas contraídas com taxas de juros maiores.

É natural e desejável que os governos realizem investimentos, especialmente num Estado com inúmeras carências em infraestrutura. Mas isso deve ser feito com o cuidado de não endividar mais o Estado, que está na situação em que se encontra exatamente por isso.

Durante 28 anos, de 1970 a 1998, formamos uma dívida que foi multiplicada por 27 em valores reais, porque nesse período gastamos demais, formando déficits primários em todos os anos até 2003.

Na comparação com os demais estados, sempre o RS ocupou os últimos lugares em resultado primário, tendo atingido a primeira posição em 2008.
Somente a partir de 2004 começamos a apurar resultados primários positivos com o que, conjugados com a cessação do endividamento, conseguimos reduzir o comprometimento acima citado.

O Estado apresenta inúmeros passivos financeiros e sociais, frutos desse longo período de déficits, e não é contraindo mais empréstimos que vamos sair desse círculo vicioso.

Entre os passivos sociais está o reduzido salário dos professores, problema que só será resolvido no longo prazo, desde que se examinem suas verdadeiras causas e ajam sobre elas.

Caso contrário, a situação tende a piorar.

quarta-feira, 16 de março de 2011

A inequação orçamentária do Estado

O desequilíbrio das contas públicas vem de muito longe. A partir de 1994, a situação deficitária, que era ocultada pela inflação, ficou evidente, porque não se pôde mais financiar os déficits pelas receitas financeiras, que em dois períodos governamentais representaram mais de 20% da receita corrente líquida, embora com o fim da inflação houvesse ocorrido aumento da arrecadação tributária.

Mas essa alteração resultou na troca de uma receita sem destinação obrigatória (a financeira), pela tributária, num incremento menor e ainda altamente vinculada a determinadas funções de governo.

Pode-se dizer que, com isso, formou-se uma inequação orçamentária que, em números relativos pode ser assim expressa: em cada 100 arrecadados, 66 têm destinação obrigatória e os restantes 34 são insuficientes para cobrir as demais despesas, que estão em torno de 46.

Como faltam 12% de receita e a maioria das despesas são de difícil contenção, os governos buscam o equilíbrio orçamentário na redução dos investimentos e no não cumprimento dos percentuais constitucionais com educação e saúde. A bem da verdade deve ser dito que essas vinculações nunca foram cumpridas integralmente por nenhum governo, embora o percentual de descumprimento tenha sido aumentado no governo anterior.

Para eliminar essa deficiência de recursos há dois caminhos: o da redução da despesa em igual valor ou o aumento de receitas em valor três vezes superior. Tanto um como a outro só são possíveis estabelecendo-se um plano responsável para tal, o que não é tarefa de um governo isoladamente, porque levará muitos anos.

É inquestionável a melhora das finanças públicas no último governo. Para isso basta ver que passamos do último lugar em superávit primário para o primeiro em 2008. Mas isso só foi possível devido ao grande aumento da receita, a contenção de despesas e de investimentos e o não cumprimento anual de mais de 2 bilhões dos percentuais com educação e saúde.

Quem governar o Estado do RS sem levar em conta esse grande nó estrutural, sem identificar suas verdadeiras causas e agir sobre elas, corre o risco de ficar só no discurso.

quarta-feira, 9 de março de 2011

O "pibão" enganoso

O governo federal acabou de lançar com muito entusiasmo a notícia do crescimento do PIB de 2010 na ordem de 7,5%, tendo a Presidenta Dilma o denominado de "pibão bom".

Na realidade, é uma excelente marca, principalmente se compararmos com a média apurada nas duas últimas décadas, cujas taxas foram de 2,6% e 3,6%, entre 1991-2000 e 2001 e 2010, respectivamente. Tomando os dois últimos períodos governamentais duplos, tem-se uma média anual de 2,3% para o Presidente Fernando Henrique e de 4,1% para o Presidente Lula.

No tocante aos 7,5% apurados em 2010 tem-se que considerar uma variável estatística denominada “carry-over”, que transfere para o ano seguinte a diferença apurada entre o crescimento do último trimestre e o crescimento médio anual.

Por exemplo, o “carry-over” transferido de 2009 para 2010 foi de 3,6%. Isso quer dizer se o PIB de 2010 permanecesse no mesmo patamar do último trimestre de 2009, ainda assim apresentaria um crescimento de 3,6%. Segundo alguns economistas, o percentual transferido de 2010 para 2011, no entanto, é de 1,1%.

Em sendo assim, do crescimento de 7,5%, apenas 3,9% representam desempenho efetivo de 2010. Somando-se 1,1% a esse último percentual, o crescimento de 2011 atingiria 5%. Mas isso, considerando que o desempenho de 2011 será igual ao do ano anterior.

Mas como no corrente ano devem ser levadas em consideração todas as medidas de ajuste fiscal tomadas, como o corte dos R$ 50 bilhões, o aumento da taxa Selic, o enxugamento monetário, a apreciação da nossa moeda e também os muitos problemas por que passa a economia do mundo, tudo leva a crer que a taxa deste ano ficará muito abaixo de 5%, podendo até ser inferior a 4%.

Deve considerado, no entanto, que em economia as previsões nem sempre se confirmam.

Repercussões do piso do magistério

O Ministério da Educação divulgou o valor do piso nacional do magistério de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais em 2011, mais 15,8% sobre o valor de 2010. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esse valor deve ser R$ 1.597,87.

Qualquer um desses valores como vencimento inicial da carreira não seriam excessivos. Pelo contrário, são valores reduzidos considerando a responsabilidade da função de professor.

Entretanto, o atual quadro do magistério estadual contém multiplicadores que, aliados a outras vantagens, podem elevar em cinco vezes esses valores. E a situação se agrava pois mais de 87% dos professores encontram-se nos níveis da carreira correspondentes à licenciatura plena e pós-graduação.

A repercussão financeira desses valores só pode ser verificada com o cálculo geral da folha de pagamento. Mas se pode fazer uma estimativa. Pelo valor do MEC, o acréscimo da folha anual seria em torno 60% (R$ 1,9 bilhão) com pagamento a partir de janeiro, ou 42% (R$ 1,3 bilhão), se a partir de maio. Isto porque tramita no Congresso Nacional projeto de lei alterando a data para reajuste do valor do piso do magistério. Já quanto aos valores da CNTE, os acréscimos seriam de 115% e 80%, com valores de R$ 3,6 bilhões ou 2,5 bilhões, respectivamente.

Em qualquer hipótese estouraria a capacidade de pagamento do Estado. Por isso é que a lei que instituiu o piso salarial determinou a adequação dos planos de carreira para seu cumprimento, dispositivo não aceito pelo sindicato da classe no RS.

A ajuda federal para pagamento do piso do magistério é devida aos Estados que recebem complementação da União no Fundeb, que não é o caso do RS.
Outro problema da educação está na legislação concessiva para as aposentadorias. Comprova isso o fato de a despesa com inativos ter passado de 33% em 1999 para 41% em 2009 do total estadual nesse item de despesa. Para cada R$ 100 despendidos com professor em atividade são despendidos R$ 150 com professores aposentados. A forma como gratificações e ampliação da jornada de trabalho são incorporadas aos proventos das aposentadorias gera desequilíbrio entre contribuições e benefícios previdenciários.

Sem alterar o plano de carreira e reformar a previdência, com mudanças na legislação estadual e também em nível federal, não há como pagar salário justo ao professor nem em 2011, nem nos próximos anos. Quem afirmar o contrário está vendendo ilusões.



Publicado em Zero Hora de 08/03/2011.