segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

A explosão dos restos a pagar do Governo Federal


Quem examinar a contabilidade nacional constatará que, entre 2002 e 2009, o montante de restos a pagar do governo federal passou de R$ 21 bilhões para R$ 114,1 bilhões, um crescimento de R$ 93,1 bilhões ou 267% descontando-se a inflação. Isso vem ao encontro da denúncia feita pelo Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (clicar na Tabela).

Para entender o que está acontecendo faz-se necessário descrever o funcionamento da despesa pública, cujo valor a ser aplicado em cada exercício, deve constar do orçamento, formando o que se chama de dotação orçamentária.

Para a execução dessa despesa, o primeiro procedimento é o empenho, que se constitui numa reserva de recurso, para evitar sua inexistência quando do pagamento. A fase seguinte denomina-se liquidação da despesa, na qual a autoridade responsável atesta a execução do serviço ou a etapa executada da obra ou a entrega do material pertinente. Passada essa fase, a despesa está em condições de ser paga, porque não pode ocorrer pagamento de despesa sem a regular liquidação.

Ocorre que, no final de cada exercício, nem toda despesa empenhada apresenta condições de pagamento, porque não passou por todos os trâmites necessários para tal. Essa despesa empenhada e não paga é inscrita em restos a pagar. Isso é um procedimento normal, mas para uma parte menor da despesa, mas não para a maioria, como ocorreu no período citado.

E porque isso ocorre? Porque o orçamento federal, principalmente em tratando de investimentos, é uma ficção. Nessa finalidade, nos últimos três anos, de cada 100 de dotação, 20 não foram sequer empenhados e dos 80 empenhados, 55 foram inscritos em restos a pagar. Apenas 23 foram liquidados e ainda metade desse valor no último biênio de cada ano, o que indica liquidação feita apenas para efeitos contábeis.

Uma parte da despesa inscrita em restos a pagar é paga nos exercícios seguintes, constituindo numa outra maneira de realização de investimentos, indicando a existência ilegal de um orçamento paralelo.

A maior parte, no entanto, vai se acumulando até um dia quando será cancelada. Esse processo, além de tornar fictício o orçamento público, serve apenas para vender ilusões às pessoas que esperam receber esses recursos para atender necessidade de suas comunidades e para a sociedade em geral que comemora realizações que, na maioria das vezes, não saem do papel.