sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Situação financeira dos estados em 10 anos da lei de responsabilidade fiscal

Mongrafia premiada no XV Prêmio do Tesouro Nacional (menção honrosa)

Resumo
Esta monografia analisa a situação financeira dos estados brasileiros após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, abrangendo o período 2000-2009, tendo como base, principalmente, o arquivo Execução Orçamentária dos Estados 1995-2009, da Secretaria do Tesouro Nacional [STN 2010].

Inicialmente, foi procedida a uma análise global e sintética, para depois fazer uma análise com mais detalhamento dos doze principais estados, considerados como tais os de maior receita corrente líquida (RCL) média no último triênio.

Tomou-se como principal indicador para avaliação a margem para investimentos, assim entendida com a diferença entre a RCL e a soma das despesas sem os investimentos. Nela, constatou-se que os estados em conjunto apresentaram melhora na sua situação financeira, mesmo que em 2009 tenha havido uma piora, em decorrência da queda da arrecadação em virtude da crise financeira internacional.

O resultado primário do conjunto dos estados também cresceu na segunda metade do período considerado em relação à primeira, com o que foi possível cobrir parcelas significativas do serviço da dívida, superando em 100% nos anos de 2007 e 2008.
Mas essa melhora, além dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do acordo da dívida do final da década de 1990, decorreu principalmente do crescimento da arrecadação ocorrida na segunda metade do período em análise. Esse aumento foi acompanhado de um crescimento não proporcional do serviço da dívida, constituindo-se no item que mais contribuiu para o ajuste e também dos investimentos, que, como sempre, são a variável de ajuste.

Estes, que na primeira metade da série eram realizados com financiamento de receitas de capital ou com a ocorrência de deficits orçamentários, passaram a ser realizados mediante grande participação de recursos próprios correntes, o que contribuiu para a redução do endividamento.

Já a despesa com pessoal, principalmente, mais as outras despesas correntes (ODC) cresceram num ritmo quase igual ao da RCL, devido a dois fatores: vinculação da receita e rigidez da despesa.

Pelos critérios da LRF, a dívida consolidada líquida caiu 48,5% em relação à RCL, tendo havido uma redução de 50% a 92% em 20 estados.
Por fim, dos doze estados selecionados, todos estão saneados, mas a maioria obteve essa situação mais pelo crescimento da receita do que pela redução de despesas, propriamente, com exceção do Espírito Santo e São Paulo, que já estavam ajustados no início da série, e de Minas Gerais, que saiu da pior situação entre todos os estados para uma das melhores.

A principal conclusão é a de que os estados estão ajustados, embora muitos ainda de forma tênue, com mínimas margens para investimentos e suscetíveis à influência de eventuais quedas de arrecadação, devido ao crescimento vegetativo da folha de pagamento, para cuja redução necessita uma nova reforma da previdência.

A permanência de arrecadação alta vai depender do crescimento econômico, tendo em vista a dificuldade de transferir parcela da receita que cabe à União numa eventual reforma, pelas razões analisadas, e na impossibilidade de aumento de carga tributária, por já ser muito alta.

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77p. (389KB)

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

O fisiologismo político no RS

Home é bicho que se doma/Como qualquer outro bicho;
Tem, às vezes, seu capricho/Mas logo larga de mão,
Vendo no cocho a ração/Faz que não sente o rabicho.
(Poesia Antônio Chimango de Amaro Juvenal)


A população de nosso Estado elegeu em primeiro Turno, com ampla maioria de votos, o Sr. Tarso Genro para Governador. E escolheu, ao mesmo tempo, outra maioria para fazer oposição. Essa foi delegação irrevogável do povo gaúcho.
No entanto, na busca de interesses menores, certos partidos ignoram a delegação popular e pretendem fazer parte do novo governo, sob as mais diversas e estapafúrdias justificativas.

Uma delas é que é necessário ajudar o novo governo para o bem do Estado, como se fazer oposição fosse fazer o mal. Isso pode ser verdade, quando é feita uma oposição irresponsável, incondicional, que visa apenas interesses imediatos ou partidários. Mas a oposição séria, responsável, além de necessária, é um ingrediente indispensável da democracia, que possibilita a tão salutar alternância de poder.


Outra justificativa é a de que precisam apoiar o novo governo para continuar recebendo as obras que o atual está construindo nos municípios do interior. Ora, dar continuidade a obras, além de ser uma obrigação legal e atender ao princípio constitucional da economicidade, é um imperativo ético a que nenhum governo pode ser furtar. Se um governo necessita de apoio de partidos que fizeram oposição a sua candidatura para continuar obras já em andamento, esse governo não é digno de apoio. E isso, com certeza, não será o caráter do futuro governo.

Por causa dessas coisas é que a política e os políticos estão cada vez mais desacreditados. Não há ideologia, nem respeito a si próprio por parte dos políticos. O que prova isso foram as denúncias de corrupção de que foram vítimas muitos dos integrantes do atual governo, cujos partidos querem se bandear para o lado do novo governo.

Se as denúncias eram inverídicas esses partidos tinham a obrigação de se negar a participar do novo governo e se eram verdadeiras, o novo governo é que não devia aceitar a participação deles.

Mesmo que se diga que os atingidos foram algumas pessoas e não os partidos, se não houve expulsão desses participantes é porque as acusações foram consideradas infundadas por eles.
Por tudo isso, é que firmei a convicção de que Amaro Juvenal tinha razão.

Publicado na Zero Hora de 18/11/2010.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Panamericano: a falta de uma explicação

Como vem sendo divulgado, o Banco Central, por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), emprestou R$ 2,5 bilhões ao Banco Panamericano, com um prazo de 10 anos para pagamento, três anos de carência, sem juros e correção monetária pelo IGP-M.
Até aí pode estar tudo bem, pois o FGC é um fundo formado mediante um percentual aplicado aos depósitos bancários. Não é dinheiro público. É uma criação da equipe econômica do governo de Fernando Henrique, para proteger os depositantes, na época, tão demonizada.

O que carece de explicação, no entanto, é o fato de a Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2009, ter comprado 50% das ações com direito a voto de um banco falido, onde aplicou R$ 739 milhões. Foi um enorme risco, que poderia implicar na perda de todo esse valor.

Como se explica o fato de a CEF adquirir um volume tão grande de ações de um banco com um desfalque dessa dimensão praticado desde 2006? Não realizou uma auditoria prévia? E, se a realizou, os auditores nada viram?

O apresentador Sílvio Santos, Presidente da Instituição, numa entrevista informa que o Citibank em 2005 lhe ofereceu R$ 1,3 bilhão pelo banco. Como na ocasião ele rejeitasse a proposta, o banco interessado na compra disse que ele ia se arrepender, porque seu banco tinha uma estrutura muito pesada, que ia perder a competitividade. Nem isso a CEF viu quando da aquisição.

O Presidente Lula, quando questionado sobre o assunto, disse que era um problema do Banco Central. Como sempre, nada sabe, nada viu, nada é com ele. De fato quem fiscaliza os bancos é o Banco Central, mas a Caixa Econômica Federal pertence à estrutura administrativa do Governo Federal e por isso a ele estão subordinadas suas decisões, principalmente para uma operação dessa dimensão.

Em setembro, pouco antes, da notícia do escândalo, o citado apresentador esteve com o Presidente da República, mas afirma que a finalidade foi outra, que nem tratou desse assunto.

Por tudo isso é que está faltando uma explicação convincente para o caso. Enquanto ela não vier, o acontecimento deve ser registrado como mais um escândalo financeiro!



em>>Publicado no Jornal do Comércio de 16/11/2010.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

CPMF, isodamente não!

Os anos passam e as situações se repetem, como é o caso da tentativa da recriação da CPMF ou na criação da CSS – Contribuição Social para a Saúde, inclusive com manifestação favorável da Presidente eleita.

Diversos argumentos podem ser feitos a favor desse tributo, que é útil por ser destinado à saúde, uma das maiores necessidades do povo e cujo atendimento está deixando muito a desejar.

Pode ser dito também que sua incidência na renda das pessoas é mínima, o correspondente a R$ 1,00 em R$ 1.000,00, no caso da alíquota ser de 0,10%.
Pode ser dito ainda que seu reflexo na competitividade das empresas é reduzido, mesmo numa época de moeda sobrevalorizada e considerando que seu efeito em cascata deve multiplicar a alíquota por quatro na incidência final.

Tudo isso é verdade, mas é mais um imposto e ninguém mais quer saber de imposto, principalmente de competência da União, que detém mais de 55% da carga tributária nacional, mesmo que parte dessa nova contribuição se destine aos estados, que só conseguem cumprir a metade do percentual constitucional para a saúde.

A arrecadação federal está crescendo mais de 16% ou 11% reais no corrente ano. A carga tributária nacional passou de 25,2% do PIB em 1991 para 35,8% em 2008, já sem CPMF, descendo para 33,6% em 2009, em virtude da crise internacional. E isso tudo ocorreu num cenário onde o PIB cresceu 80% em termos reais.

Nesse mesmo período, a receita líquida da União passou de 11,9% para 19,5% do PIB, para atender os gastos primários que cresceram a taxas semelhantes. O pior de tudo é que nesses gastos, a parcela de investimentos foi menos de 1%, em média.

O mais grave ainda é que, apesar de toda essa arrecadação, a União consegue pagar menos da metade dos juros devidos, que se somam à dívida, dificultando a redução da taxa Selic, o que causa os graves problemas cambiais por que estamos passando.
O excesso de gastos é a causa do alto valor dos juros, que somente no período 2003/2009 atingiu uma média anual de R$ 131 bilhões, ou 4,8% do PIB, da qual foi paga menos da metade. Para se ter uma idéia da dimensão desse valor, basta citar para efeito de comparação que com ele seria possível fazer 130 duplicações da BR-101, trecho Osório-Torres.

Diante de tudo isso, o CFPM só pode ser aceito no contexto de uma reforma tributária, mediante compensações.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Pré-sal financia excesso de gastos

Como a imprensa tem divulgado, a União cedeu à Petrobras cinco bilhões de barris de petróleo da camada pré-sal por R$ 74,8 bilhões, dos quais R$ 42,9 bilhões foram utilizados na capitalização da estatal, destinando R$ 31,9 bilhões ao aumento do superávit primário, que estava muito inferior à meta, em decorrência do excesso de gastos.

O superávit primário é a poupança destinada ao pagamento dos juros da dívida, que, somente no governo central, no período janeiro a setembro do corrente ano, somaram R$ 91,8 bilhões. Como o citado superávit foi de R$ 55,7 bilhões, o déficit resultante de R$ 36,1 bilhões foi incorporado ao estoque da dívida, que resultará em mais juros no futuro.
Para se ter uma ideia do que representa esses valores, basta citar que a duplicação de 88,5 km da BR-101 no RS, incluindo a construção de um túnel, tem um custo final avaliado em R$ 1 bilhão.

Destaca-se, ainda, que, se não fosse o recurso gerado pela operação Petrobras, a poupança formada corresponderia a pouco mais de um quarto do valor dos juros devidos. Isso quer dizer que o governo foi buscar na venda de um produto que está no mar há sete mil metros de profundidade, a maior parte dos meios necessários para o pagamento dos juros da dívida.

Por outro lado, nunca antes na história desse país, a arrecadação do Tesouro Nacional havia crescido tanto, ou seja, 11,2% reais, nos primeiros nove meses do ano. Mas como a despesa cresceu 11,4%, o governo lançou mão de recursos que se realizarão muitos anos depois, para pagar despesas do presente. Só no mês de setembro, não fossem esses recursos extras, teria havido um déficit primário (sem considerar os juros) de quase R$ 6 bilhões.

E não se diga que esse aumento de despesa decorreu somente dos investimentos, que cresceram, é verdade, 50%, mas também dos gastos correntes que aumentaram 21%.
Destaca-se também que esse extraordinário crescimento da arrecadação federal não se refletiu no valor das transferências a estados e municípios, cuja taxa de crescimento foi menos da metade da dele.

Ainda bem que a nova Presidente se comprometeu com responsabilidade fiscal, o que é diametralmente oposto à situação descrita.





Publicado no Jornal do Comércio de 8/11/2010.