sábado, 23 de outubro de 2010

A escolha de Sofia

O novo governo estadual terá que enfrentar o grande impasse previdenciário, cujo déficit atingiu em 2009 R$ 4 bilhões. Se acrescermos a ele a contribuição patronal, a obrigação estadual sobe para R$ 5,4 bilhões e ultrapassará R$ 6,5 bilhões em 2011, se mantida a tendência de 2004 para cá.

É sabido que o Estado do RS foi historicamente deficitário. Com a redução brusca da inflação que financiava os déficits, ele passou a deficitário mesmo sem considerar os investimentos, que eram financiados por recursos extras, que se esgotaram, sendo os principais o caixa único e os depósitos judiciais.

O atual governo, a partir de 2008, agregando crescimento da receita com grande contenção de despesas, passou a formar altos superávits primários e investimentos com recursos próprios, mesmo que reduzidos. No ano citado formou o maior superávit entre os estados, em proporção da receita.

Mas nesse processo de contenção de despesa aumentou a parcela da receita não cumprida em educação e saúde, embora nenhum dos últimos governos tenha conseguido cumpri-la integralmente.

O Estado apresenta um impasse de natureza tríplice nas suas contas: reduzido nível de investimentos, muita receita vinculada e alta despesa fixa (assim considerada a não decorrente de vinculação da receita). Denomina-se vinculação de receita, a obrigação de aplicar em certas finalidades uma percentual dessa receita.

Diante da atual estrutura de despesa, para cumprir integralmente as vinculações, o Estado precisaria aumentar a receita em 25%, mesmo com zero de investimentos. Não mexendo na despesa fixa e mantendo o mesmo nível de vinculação, para investir 10%, necessitaria aumentar em mais de 50% a receita. Isso porque, de cada três reais arrecadados, dois devem ser gastos automaticamente e o real que sobra não cobre as despesas fixas, que também crescem, principalmente em função da previdência.

Para termos uma idéia como isso se processa, citamos o exemplo da nova vinculação criada para pagamento dos precatórios, de 1,5% da receita corrente líquida. Pois, mantidas as atuais regras, se o Estado for buscar esse recurso no ICMS, que tem 70% de sua receita vinculada, o aumento necessário de arrecadação terá que ser de 5%.

Por tudo isso, o equilíbrio permanente das contas públicas estaduais é uma escolha de Sofia entre o cumprimento integral das vinculações e alterações na previdência.

Publicado na Zero Hora de 23/10/2010.

domingo, 17 de outubro de 2010

Novo estudo publicado: Análise da Proposta Orçamentária do RS para 2011

O Estado do RS, depois de décadas de déficits históricos e recorrentes, conseguiu aprofundar e completar o ajuste fiscal, iniciado em 1999, que extinguiu esses déficits.

Depois de ocupar os primeiros lugares, quando não o primeiro em déficit primário, o Estado do RS conseguiu o maior superávit entre os estados no ano de 2008, mantendo esse indicador alto em 2009, a despeito da crise financeira internacional.

Os investimentos, depois de alçarem 30% da receita corrente líquida na década de1970 e no início da de 1980, alcançaram tão somente 3,5% em 2009. Deve ser destacado ainda que, desde 2000, os investimentos embora mais altos, eram realizados com recursos de terceiros, déficits orçamentários e financiados por recursos do caixa único. A partir de 2008, embora baixos, foram realizados com recursos próprios correntes e sem a utilização do caixa único. Para 2011 estão previstos 7,7% da RCL, que acrescidos dos que estão a cargo das empresas estaduais, atingem R$ 2,9 bilhões.

Mas apesar desse desempenho positivo, deixaram de ser cumpridos R$ 2,4 bilhões em vinculações constitucionais com educação e saúde. Como para cada R$ 3,00 de receita, são gastos automaticamente R$ 2,00, para cumprir todas as vinculações, o acréscimo necessário de receita seria de R$ 7,2 bilhões. O incremento necessário de receita para o equilíbrio seria 26% da RCL sem investimentos, elevando-se para 41% para investimentos de 5% e para 56% para investimentos de 10%.

O problema não está somente nas vinculações, mas também no alto montante de despesas não vinculadas no atendimento de mais de 20 secretarias e tantos outros órgãos da administração indireta, com participação alta e crescente da despesa com inativos.

Na atual estrutura de despesa do Estado, dificilmente poderão ser cumpridos os atuais percentuais de vinculação de receita e, ao mesmo tempo, manter um nível de investimentos adequado.

Saiba mais efetuando o download gratuito do documento "Análise da Proposta Orçamentária para 2011" (30 p.), publicado em formato PDF.
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