quarta-feira, 30 de setembro de 2009

A Previdência Social no Brasil: 1923-2009 - Uma visão econômica

No dia 06 de novembro, às 18:30h, na Feira do Livro de Porto Alegre, lancei um livro de título igual a esse "post".

O livro, sobre o Regime Geral da Previdência Social (INSS) e a previdência dos servidores públicos, reúne informações sobre os seguintes tópicos:

1) História do sistema previdenciário brasileiro, iniciado em 1923 com a Lei Eloy Chaves (marco inicial da previdência social no Brasil).

2) A explosão das contribuições previdenciárias, cujas alíquotas triplicaram para os empregados e foram multiplicadas por sete para as empresas, além das inúmeras incidências e expansão da base arrecadatória.

3) O INSS, abordando números, valores e crescimento dos benefícios concedidos, sua abrangência social e regional, além dos problemas atuais e futuros.

4) Discussão sobre o que seria uma aposentadoria justa, além da análise de aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. Comparações entre os sistemas de repartição simples com o de capitalização, mediante simulações financeiras.

5) O fator previdenciário, as reduções que ele causa nas aposentadorias precoces, mas também suas vantagens. Análise da sua possível extinção em virtude da proposição que já passou pelo Senado Federal.

6) O déficit da Previdência, que muitas correntes de opinião dizem não existir. Análise da composição das receitas e das despesas e das possíveis implicações que decorreriam em adotar a variação do salário mínimo como fator de atualização dos benefícios.

7) A evolução do resultado primário do Governo Central (onde está incluído o INSS), das receitas e dos gastos primários correntes, destacando investimentos, juros e a carga tributária.

8) A previdência dos servidores públicos, da situação previdenciária dos estados, do dilema entre investimentos e previdência e das modificações introduzidas pelas últimas emendas constitucionais pertinentes.

9) Os regimes previdenciários existentes no Brasil e a dificuldade para que se possa atingir o equilíbrio financeiro e atuarial num regime de repartição. Análise do custo de transição para um regime de capitalização. Fundos de pensão e da evolução da composição demográfica até o ano de 2050

10) A previdência pública no Estado do RS: dos problemas previdenciários em certas áreas e situações, do déficit previdenciário e do regime de previdência complementar, assim como da necessidade de introdução de algumas mudanças paramétricas e da extinção de algumas distorções na incorporação de funções, ambas na aposentadoria.

11) Possíveis alternativas para corrigir ou minimizar os efeitos dos problemas existentes no sistema previdenciário brasileiro.

Como cortesia da editora, estamos disponibilizando gratuitamente o primeiro capítulo do livro em formato PDF: clique aqui para baixar.

Posteriormente, outros trechos do livro também serão disponibilizados aqui no darcyfrancisco.com.br.


segunda-feira, 14 de setembro de 2009

A contribuição para saúde e a incoerência

A Governadora Yeda Crusius, no início de seu governo, para enfrentar uma crise fiscal que vinha de quatro décadas, tentou um aumento de ICMS, que foi rechaçado. Agora, a maioria dos partidos que desaprovou esse aumento, está tentando ressuscitar a CPMF sob outra denominação, desta vez toda destinada à saúde, que hoje tem seus recursos englobados com os da previdência e assistência social, no que se denomina seguridade social.

O reflexo para o contribuinte dessa nova contribuição, de 0,1% sobre a movimentação bancária, será insignificante, representando R$ 10,00 em cada R$ 10.000,00. Mas o problema não está no valor, mas na ausência de coerência das votações, pelas razões seguintes. A União já detém quase 60% da carga tributária nacional, que, se não fossem as alterações nos critérios de cálculo do PIB, estaria em 40% dele. Além disso, bem mais da metade dessa arrecadação já é destinada à seguridade social. Os gastos primários do Governo Central (sem os juros) passaram de 13,7% em 1991 para 21,7% do PIB em 2008, situando-se os investimentos em menos de 1%. Esse crescimento, que foi de 0,5 ponto percentual no período citado, deve quase quadruplicar em 2009. E isso não será só pela queda real do PIB no primeiro semestre, mas principalmente pelo crescimento extraordinário de 11% da despesa, com destaque especial para a despesa de pessoal, que cresceu 15% reais ou 21% nominais, em comparação com igual período do ano anterior.

Se não há recursos para a saúde, como se explica tanto gasto com pessoal? E, se os parlamentares entendem que a União necessita dos R$ 12 bilhões que a contribuição em causa propiciará à saúde, como podem ser a favor de propostas como a que dispõe do reajuste dos aposentados pela recomposição dos benefícios em número de salários mínimos no momento de sua concessão, numa repercussão de mais R$ 106 bilhões anuais? E como o governo federal vai explicar a necessidade do valor referido para a saúde, se em despesa de pessoal, de janeiro a julho (apenas 7 meses) despendeu a mais R$ 14 bilhões, em relação a igual período do ano anterior.

Cada vez me convenço mais que a corrupção leva os milhões, mas quem leva os bilhões é a irresponsabilidade fiscal, a incoerência dos políticos.

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Novo artigo: A centralização das receitas da união -- um problema de difícil solução

Embora haja uma reclamação generalizada da concentração de receita na União, ela decorre do montante de despesa sob sua competência, cujo crescimento decorre de uma série de variáveis cujas causas estão fora de seu alcance ou são de difícil enfrentamento. Isso, no entanto, não quer dizer que parte dessas despesas não possa ser controlada pelo Governo Federal. Dito de outra forma, a concentração das receitas na União tem como causas básicas a vinculação excessiva da receita, o crescimento dos gastos correntes e a necessidade de formação de superávit primário para o pagamento dos juros da dívida.

A receita livre após as vinculações em 2007 era de 17,6%, elevando-se para 23,3% com a desvinculação decorrente das DRUs (Desvinculação da Receita da União), percentual esse que se mantém mais ou menos constante até hoje.

Mesmo com essa desvinculação parcial, o superávit primário que foi possível formar correspondeu à metade dos juros devidos no exercício. Não fosse ela (desvinculação parcial), teriam sido pagos somente 20% dos juros devidos. Com um superávit desse valor a consequência seria um crescimento insustentável da dívida. Por outro lado, há um crescimento muito grande dos benefícios previdenciários a cargo do INSS, que dobraram sua participação no PIB entre 1991-2008. Esse crescimento tem como causa básica a prodigalidade na concessão de benefícios (mesmo sem a contribuição correspondente), a certas categorias, os aumentos reais do salário mínimo e as aposentadorias precoces.

Quanto às duas primeiras causas, têm elas reflexos sociais positivos e, por isso, todos as defendem sem nenhum questionamento. Já quanto à última, há uma defesa implícita pela sociedade, na medida em que aprova o fim do fator previdenciário, que foi criado exatamente para dificultar a precocidade das aposentadorias por tempo de contribuição, que estavam ocorrendo antes com idade inferior a 50 anos, tendo os beneficiários mais de 30 anos de sobrevida.

O grande crescimento dos gastos com pessoal verificou-se até 1995, em decorrência das “bondades” concedidas pela Constituição de 1988. De lá para cá, apesar de seu alto valor, mantiveram-se mais ou menos constantes e até decrescentes em relação ao PIB, para apresentarem grande expansão em 2009, com um incremento real de 13,1% no período de janeiro a julho, em relação a igual período do exercício anterior, quando passaram de 4,4% para 5% do PIB.

Em resumo, pode-se dizer que há uma tendência histórica de crescimento dos gastos correntes primários, obrigando cada vez mais o aumento da carga tributária. E, mesmo a União detendo cerca de 60% dessa carga (57,9% em 2005), o superávit primário formado paga apenas a metade dos juros, permitindo um nível mínimo de investimentos, que tem se situado bem abaixo de 1% do PIB. Os juros, apesar de seu alto valor, vêm apresentando comportamento decrescente em relação ao PIB nos últimos três exercícios encerrados. Por tudo isso, pode-se dizer que todos são contra a concentração da receita na União, mas quase ninguém ousará combater as causas que levam a essa concentração, exceto quanto aos juros da dívida e as aposentadorias do setor público.

Finalizando, pode-se dizer que apenas parte do aumento da despesa com pessoal, no tocante a aumentos reais (admissões e aumentos acima da inflação), os investimentos e parcela reduzida das despesas correntes dependem da discricionariedade do administrador público. Os próprios gastos previdenciários e assistenciais têm grande parte de seu crescimento decorrente da política de recuperação do salário mínimo. Os juros dependem de política adotada pelo Banco Central, do comportamento da economia e do próprio montante da dívida. Para financiar tudo isso, o Governo Federal necessita de receita. Por isso, grande parte de sua concentração não depende de uma decisão deliberada do eventual ocupante do Palácio do Planalto, mas de todas as situações referidas.
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O artigo completo (12 páginas), pode ser conferido aqui (em formato PDF).