quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Mudanças na previdência: um gol contra

Duas mudanças estão prestes a acontecer na previdência, ambas com reflexos negativos para o trabalhador no futuro. Uma é o fim do fator previdenciário, e a outra, a vinculação dos reajustes futuros à variação real do salário mínimo.

O fator previdenciário é o resultado de uma fórmula que é utilizada no cálculo do benefício previdenciário, que considera tempo de contribuição e expectativa de vida no momento da aposentadoria. Só é aplicada obrigatoriamente nas aposentadorias por tempo de contribuição.
Antes do advento do fator previdenciário, bem mais da metade das aposentadorias ocorria com menos de 50 anos de idade, tendo o beneficiário mais de 30 anos pela frente, quando sua contribuição tinha sido durante 30 ou 35 anos, conforme fosse mulher ou homem.

Considerando que são necessários mais de três anos de contribuição para formar um de benefício, não precisa muito cálculo para constatar o total desequilíbrio financeiro e atuarial. Esse fato, aliado a outras “bondades” explica porque o número de contribuintes do INSS para cada beneficiário ter baixado de oito em 1950 para apenas 1,7 atualmente.

Um dos argumentos contrários ao fator é que ele reduz 37% no valor das aposentadorias. Ora, para que isso ocorra é preciso que a aposentadoria se verifique aos 51 anos. Nessa idade, nos países ricos ainda faltam 14 anos para sua obtenção, tanto para homem como para mulher, porque a idade mínima lá é 65 anos. Nesses países, não há aposentadoria por tempo de contribuição. Há aposentadoria antecipada aos 60 anos, com um desconto de 8% ao ano, podendo chegar a 40% no total.

Os reajustes futuros dos benefícios pela inflação e até com alguns aumentos reais periódicos é uma necessidade. Mas, daí a conceder a variação do salário mínimo vai uma grande diferença, por duas razões.

A primeira dela que é maioria dos trabalhadores, que constitui a base arrecadatória da previdência não recebe essa variação. A segunda é que número de beneficiários cresce a uma taxa de 3,7% ao ano, dobrando em menos de 20 anos. Por isso a conseqüência imediata dessa alteração será o fim da política de recuperação do salário mínimo.

Além disso, as aposentadorias precoces que ocorrerão com o fim do fator serão determinantes para o aviltamento de seu valor. Por isso, a aprovação dessas medidas será um gol contra para o trabalhador!
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Atualização: estou lançando um novo livro -- A Previdência Social Social no Brasil: 1923-2009: uma visão econômica -- editado pela Editora AGE. O livro será lançado no próximo dia 6 de Novembro, às 18:30h, na Feira do Livro de Porto Alegre.
(Saiba mais sobre o lançamento, clicando aqui)

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

As finanças estaduais no primeiro semestre de 2009

No primeiro semestre do corrente exercício, a arrecadação a menor do Estado, em relação ao que estava previsto no orçamento, foi de 420 milhões, sendo R$ 260 milhões de receitas próprias e R$ 160 milhões de transferências federais. O mais incrível é que as transferências federais, com uma participação de apenas 15% no orçamento, foram responsáveis por 38% da insuficiência de arrecadação citada.

O ICMS, principal item da receita própria, caiu próximo a 5%, em termos reais, quando comparado com igual período do exercício anterior. Nominalmente, isto é, sem descontar a variação decorrente da inflação, ficou praticamente estabilizado, o que foi positivo diante da queda, muito maior, ocorrida nas receitas federais.

As transferências federais têm origem principalmente em dois tributos, que são o Imposto de Renda e o IPI. O Imposto de Renda caiu 5% em termos reais no período. Já o IPI apresentou um queda superior a 28%.

Essa redução de arrecadação do IPI teve como principal componente o item automóveis, cuja arrecadação neste exercício foi quase 80% menor que no exercício anterior.
Aliás, segundo o Tribunal de Contas da União, as isenções nos dois tributos que são compartilhados com estados e municípios, vêm crescendo ano a ano, a contar de 2004. Esse reflexo se faz sentir muito mais nos municípios, principalmente os menores, que são os mais dependentes de transferências federais.

Apesar disso, o Governo do Estado ainda apresenta superávit na sua execução orçamentária, obtido mediante grande contenção das despesas de custeio e dos investimentos, com um grau de realização pouco superior a 1/5 do previsto para o exercício. A despesa com pessoal apresenta leve tendência de superação à previsão orçamentária, em decorrência dos reajustes da chamada Lei Britto.

Por mais que critiquem o atual governo, não podemos deixar de realçar a seriedade no trato das finanças públicas.


Publicado no Jornal do Comércio em 07/08/2009