sexta-feira, 19 de junho de 2009

A queda da arrecadação federal e os municípios

Grande parte dos recursos de que os municípios se utilizam na prestação de seus serviços públicos tem origem nas transferências federais e estaduais.
As federais realizam-se, na sua maioria, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e as estaduais são oriundas basicamente do retorno do ICMS e do Imposto sobre Veículos Automotores, correspondente à metade do valor arrecadado em seus territórios.
Quanto menor for a arrecadação de um município, maior é a participação do FPM e vice-versa. Por exemplo, na arrecadação de Porto Alegre, a maior do Estado, o FPM representa pouco mais de 10%.
Porto outro lado, em 140 municípios, o FPM participa com mais de 50% na formação de sua receita. No nosso Estado, em cinco deles, a dependência do FPM é de 73% e, em um, ela chega a 87%. Essa dependência reduz-se em municípios médios, mas sem deixar de ser significativa, como é o caso de Caçapava, com 29% e São Sepé, com 34%. Já municípios menores, como Lavras do Sul, essa dependência é de 36% e em Santana da Boa Vista, de 48%.
Por isso, é que a redução da arrecadação federal produz reflexos muito maiores nos pequenos e médios municípios, e principalmente se essa redução se verificar no IPI e no Imposto de Renda. Do primeiro, é transferido aos estados e municípios 58% e do segundo, 48%. E, foi exatamente no IPI que houve a maior queda.
E essa queda teve origem no reflexo da crise financeira internacional na economia brasileira e nas medidas adotadas pelo governo para enfrentá-la, notadamente a redução do IPI sobre de venda de automóveis, política discutível, quando se sabe que as ruas das cidades grandes e médias estão com o trânsito totalmente congestionado.
A queda de arrecadação do IPI no primeiro quadrimestre de 2009, comparado com igual período do ano anterior, foi de 27% acima da inflação. No entanto, a redução no tocante aos automóveis superou 65%.
Esses benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal, embora mais significativos em 2009, representam uma tendência que vem desde 2004, segundo do Tribunal de Contas da União.
E, como mais da metade da arrecadação desses tributos pertence constitucionalmente aos demais entes federados, a União, ao conceder esses favores, acaba prejudicando sensivelmente estados e municípios, que constituem a parte financeiramente mais fraca.

PIB do primeiro trimestre: Uma visão alternativa

O PIB brasileiro caiu 0,8% em relação ao trimestre anterior, o que foi considerado positivo, porque era esperada uma queda muito maior. Não deve ser esquecido, no entanto, que a comparação está sendo feita com uma base muito baixa, o último trimestre de 2008, quando houve uma queda de 3,6%.
A queda acumulada nos dois últimos trimestres foi de 4,5%. Na comparação com o grupo de países emergentes, denominado ‘BRIC”, o desempenho do Brasil foi bem melhor que o da Rússia, cuja baixa foi de 9%, mas pior que o da Índia e da China, que obtiveram crescimentos positivos de 2,1% e de 2%, respectivamente.
Mas a comparação apropriada é a feita com igual período do exercício anterior, e nessa o PIB brasileiro decresceu 1,8%. Nesse mesmo período, o consumo das pessoas aumentou 1,3%, cujas causas principais foram o crescimento do salário mínimo, a redução do IPI e o aumento do crédito ao consumidor.
O fator preponderante para que o decréscimo do PIB não fosse maior foi o aumento do consumo do governo, com uma participação positiva de 2,7% no seu crescimento. Contribuiu muito para esse aumento de consumo o crescimento real de 18% nos gastos correntes do Governo Federal, com igual percentual para a despesa com pessoal, no mesmo período.
Se esse crescimento foi positivo no presente, pode representar um grande problema no futuro, por se tratar de despesa de natureza rígida, que não poderá ser reduzida, mesmo como uma eventual queda de receita, como a que ocorreu no mesmo período, de 6,4%.
O comércio exterior, até então um elemento propulsor do crescimento do PIB, teve um efeito neutro, porque exportações e importações apresentaram decréscimos semelhantes.
O mais grave, no entanto, foi a queda de 14% na formação bruta de capital fixo, o que pode comprometer o crescimento futuro, reduzindo sua participação que já era baixa, de 18,4% do PIB, para 16,6%, respectivamente, no primeiro trimestre de 2008 e de 2009.

Publicado no Jornal do Comércio de 19/06/2009.

domingo, 14 de junho de 2009

A queda da arrecadação do Estado em 2009

Mesmo com o excelente desempenho das finanças estaduais em 2008, o orçamento para 2009 foi elaborado de forma parcimoniosa, pois considerou apenas 5% de crescimento real da receita. Mesmo assim, foi possível incluir uma dotação de R$ 1,1 bilhão para investimentos.
Ocorre que, em função da crise, nem mesmo essa receita se realizará, a contar com o comportamento dos primeiros quatro meses do ano. Mesmo considerando que no segundo semestre a arrecadação tende a crescer, pode-se antever uma diferença de arrecadação em relação à prevista em torno de 2/3 do valor dos investimentos orçados.
E essa queda de receita se verificou muito mais em função das transferências do Governo Federal que das receitas administradas pelo Estado. Admitindo, por hipótese, que até abril devesse ter ingressado 1/3 da receitas previstas para o ano, a arrecadação a menor foi de R$ 350 milhões, sendo R$ 200 milhões de receitas de transferências e R$ 150 milhões de receitas próprias.
Merece destaque o fato de as transferências federais, com uma participação de apenas 15% nas receitas estaduais, terem sido responsáveis por quase 60% do valor arrecadado a menor no período.
Essa queda de receita teve origem na crise financeira internacional, que reduziu o PIB e levou o governo fazer uma série de isenções ou reduções do IPI sobre veículos e outros itens. Aliás, incentivar a venda de veículos é questionável, diante do congestionando das ruas das cidades grandes e médias, que não estavam preparadas para esse receber tanto automóvel.
No primeiro quadrimestre de 2009 em relação a igual período do exercício anterior, a queda da arrecadação do IPI foi superior a 26%, sendo 65% oriunda da venda de automóveis.
Essa queda das transferências federais não se explica somente pela crise financeira que estamos passando, mas principalmente pelas renúncias de receitas que, segundo o Tribunal de Contas da União, na Análise das Contas do Governo Federal de 2008, atingiram R$ 125,6 bilhões nesse mesmo ano. Segundo a mesma fonte, somente no IPI e no Imposto de Renda, as renúncias passaram de 17% do PIB em 2004 para 22% em 2008, com um crescimento de 25% em relação ao ano anterior.
Como mais da metade da arrecadação dos impostos citados pertence aos estados e municípios, cada vez que ocorre uma renúncia de receita são esses últimos que sentem mais, por serem os mais carentes de recursos.

sábado, 13 de junho de 2009

Problemas estruturais do Estado

A imprensa tem divulgado a precária situação dos presídios, a péssima qualidade da educação, o atendimento deficiente na saúde e a ausência de investimentos importantes.
A causa principal disso tudo está na deficiência histórica de recursos do Estado. No ano passado, a conjunção de um forte corte de despesa com um crescimento excepcional da receita permitiu eliminar o déficit. Essa eliminação, contudo, não implicou o cumprimento dos percentuais constitucionais para saúde e educação, pois, para isso, seria necessário que a receita do Tesouro, além dos 13% que aumentou, tivesse aumentado mais 27%, acima da inflação.
Mesmo com esse excelente desempenho em 2008, o orçamento para 2009 foi elaborado de forma parcimoniosa, pois considerou apenas 5% de crescimento real de receita. Mesmo assim, foi possível fazer uma dotação de R$ 1,1 bilhão para investimentos.
Ocorre que, em função da crise, nem essa receita se realizará, pois, se mantida a tendência do primeiro quadrimestre do corrente exercício, sua realização a menor será próxima do valor que foi previsto para investimentos.
Ocorre que permanecem os dois problemas estruturais do Estado, que são a vinculação excessiva de receita e o alto gasto com os servidores inativos. O primeiro diz respeito ao desgaste do governo pelo descumprimento em grau crescente dos percentuais que devem ser aplicados em educação e saúde, que tende a se acentuar, em virtude do ritmo crescente do segundo.
Para dar a idéia da gravidade deste último problema, basta citar que no Estado, para cada R$ 100 gastos com os servidores em atividade, são despendidos R$ 110 para pagar servidores aposentados ou pensionistas, que não têm a culpa dessa situação, que não foi por eles criada.
E a situação se agrava, quando se analisa certos quadros, que embora com salários menores, a quantidade de seus componentes e a precocidade das aposentadorias produzem resultados alarmantes.
Eles dizem respeito ao Magistério e a Brigada Militar. No quadro do magistério, há um gasto de R$ 137 com servidores aposentados para cada R$ 100 com servidores ativos. E na Brigada, além dos 26 coronéis na ativa para 455 aposentados, não há idade mínima para a aposentadoria, que ocorre aos 30 anos para o homem e aos 25 para a mulher, com salários integrais.
Assim, não há como se eliminar o déficit de forma permanente!

Publicado na Zero Hora, de 14/06/2009, p.12.