sexta-feira, 13 de março de 2009

INSS, uma mãe brasileira

A previdência, se não reformulada, poderá constituir-se num dos maiores problemas da sociedade no futuro, equivalente o que a poluição será para a vida no planeta.
Quando se fala de gastos com previdência, logo vêm em mente os servidores públicos, pelo fato deles se aposentarem com remuneração integral. Com os novos entrantes a partir de 2003 não têm mais esse direito, pode-se dizer que o fim desse privilégio é uma questão de tempo. No futuro não haverá mais diferença entre servidores da iniciativa e privada e públicos, no tocante à previdência social.
O objeto deste artigo, no entanto, é o Regime Geral da Previdência Social, o INSS, que desenvolve um dos maiores programas sociais do mundo.
Para se ter uma dimensão do que seja o INSS, basta dizer que em 2008 ele pagou 26,1 milhões de benefícios entre aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios acidentários e sociais. Isso significa dizer que uma em cada oito pessoas, considerados crianças, adultos e velhos, recebeu algum benefício de duração continuada do INSS.
O valor médio dos benefícios em 2008 foi em torno de R$ 625,00 mensais. A imensa maioria, mais de 68% recebe um salário mínimo, e pouco mais de 2% ganham mais que 5 salários mínimos. Há um pequeno número de privilegiados, em torno de 120 pessoas, que recebem uma média mensal de R$ 24 mil, a maioria composta de ex-combatentes da 2ª. Guerra. Sua repercussão financeira, no entanto, é mínima, de 0,02% da despesa.
O INSS, ao contrário do que dizem, com raras exceções, é uma grande mãe. Para isso, basta citar que, antes de 1991, bastava cinco anos de contribuição com 28% do salário (1,4 ano de contribuição efetiva) para se obter uma aposentadoria por 20 anos. Atualmente, bem mais da metade das aposentadorias foi obtida com um mínimo de contribuição ou sem nenhuma.
O número de beneficiários do INSS cresce a um ritmo de quase 4% ao ano. Se agregarmos a isso o crescimento real do salário mínimo (que dobrou desde 1994) a que está vinculada quase a metade da despesa, tem-se a dimensão do problema. Por isso que a despesa do INSS passou de 3,4% do PIB em 1991 para 6,9% em 2008, dobrando em termos relativos em 17 anos. O número de beneficiário por contribuinte está em menos de 1,8.
Por isso, as facilidades oferecidas hoje poderão ser as dificuldades no amanhã. Em economia não há mágica!

Fundo de pensão é coisa séria

Relativamente às notícias da disputa de dois partidos políticos para ocupar a diretoria de Fundo de Pensão de Furnas, deve ser dito o seguinte.
O problema previdenciário significará para a sociedade, o mesmo que a poluição e a carência de água potável representarão para humanidade no futuro.
O sistema previdenciário brasileiro, como o da maioria dos países, está estruturado sob o regime de repartição, em que os trabalhadores de hoje pagam os atuais aposentados e pensionistas, esperando que as gerações futuras lhe façam o mesmo.
Como, cada vez mais reduz-se o número de contribuintes em relação ao de beneficiários, o sistema entra em desequilíbrio. É o caso do INSS, onde essa relação é menos de dois por um e dos servidores públicos do Estado do RS, que se aproxima de um por um.
A solução está na criação dos fundos complementares de previdência, para a manutenção das aposentadorias e pensões de valor acima do teto do INSS, tanto na iniciativa privada como no serviço público, para os novos servidores.
No serviço público, a criação de fundos de previdência complementar é medida que se impõe, sob pena de, no futuro, os governos deixarem de ter recursos para o atendimento das necessidades básicas, como para educação, saúde e investimentos, como já está ocorrendo. Por isso, tudo deve ser feito para que esses fundos não caiam em descrédito.
Como deles dependerá a sobrevivência futura das pessoas, sua administração deve ser caracterizada pela competência técnica e pela honestidade.
Suas administrações não podem ficar sob o livre jogo de nomeações políticas, propiciando aplicações bilionárias em bancos que não possuem as garantias necessárias para a salvaguarda dos recursos aplicados, visando apenas o interesse pessoal.
Por isso, não há o menor cabimento fazer designação política para o fundo em questão, eis que um dos partidos que está pleiteando essa indicação, o PMDB, foi denunciado recentemente por um importante líder pertencente às suas fileiras, da existência de muitos corruptos em seus quadros.
Quanto ao segundo partido, o PT, basta lembrar o mensalão, quando as compras de políticos para votar a favor do governo foram feitas, em muitos casos, com recursos de fundos de pensão. Pelo menos, foi isso que imprensa denunciou à época.
Fundo de pensão é coisa séria demais para receber esse tratamento!