sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

O Brasil e a crise financeira internacional

O crescimento da economia brasileira, de quase 9% ao ano na década de 70, baixou para perto de 2% nas duas décadas seguintes. Nos oito anos do Governo Fernando Henrique, a taxa média situou-se em apenas 2,3%.

No Governo Lula, a taxa de crescimento do PIB foi de 3,8%, sendo de 5,4% em 2007, o que deve se repetir em 2008. As alterações nos critérios de cálculo do produto contribuíram um pouco para a elevação das últimas taxas de crescimento. Com a crise financeira internacional, essas taxas deverão cair bastante. Mas onde está a explicação para o excelente desempenho da economia no atual governo?

A primeira explicação está na continuidade de uma política econômica que não apresentou os mesmos resultados no governo que a instituiu, pela ocorrência de inúmeras crises internacionais, como a do México, da Rússia, da Ásia e, principalmente, da Argentina, grande parceiro comercial. E, assim mesmo, não fosse a escassez de energia ocorrida em 2001, os resultados teriam sido bem melhores.

O atual governo adotou os mesmos fundamentos básicos na economia do governo anterior, que são superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação, propiciando sua estabilidade.
A formação de superávit primário é condição inafastável para todo o devedor, pois quem deve precisa formar uma reserva para pagar, pelo menos, parte da dívida, sob pena caminhar para uma situação insustentável.

A segunda explicação para o desempenho em causa está na mudança do centro dinâmico do mundo para Ásia, com o aumento da demanda por produtos de que o Brasil é grande fornecedor. Esses produtos tiveram grande expansão de preços, de tal forma que o excelente desempenho da balança comercial brasileira deve-se muito mais ao aumento dos preços das chamadas “commodities” agrícolas e metálicas do que propriamente do aumento das quantidades exportadas em geral.

O crescimento econômico também foi favorecido pelo crédito abundante, situação essa que foi modificada pela crise atual, que é uma crise de confiança, acima de tudo.
Da mesma forma que o setor externo impulsionou o crescimento econômico, agora, com as reduções da demanda, dos preços dos produtos exportados e do crédito, age em sentido contrário. E a salvação do Brasil está na continuidade dos fundamentos básicos citados, ao contrário do que alguns falsos arautos estão afirmando.


Publicado na Gazeta de Caçapava de 26/12/2008.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Tribunal Militar: o alvo errado

Sempre quando se pensa em reduzir despesa na administração pública, a primeira sugestão que se ouve é a de eliminar órgãos, como se com essa eliminação fosse reduzida a maior despesa, a com pessoal.
A bola da vez agora é o Tribunal Militar, cuja extinção reduziria apenas uma parcela mínima de seu custo anual. Isso porque 43% da despesa é com inativos e pensionistas, que continuaria existindo. Outros 50% referem-se a despesa com pessoal ativo, que não seria eliminada em função da estabilidade dos servidores. Restariam, então, 7%, pouco menos de R$ 2 milhões de despesa de manutenção e outros encargos. Mas, parte desses encargos continuariam a existir no órgão de destino dos serviços, que não seriam eliminados com a extinção do Tribunal Militar.
É claro que toda despesa economizada é recurso que sobra para uma aplicação mais adequada. Mas aí deve ser considerado não só a despesa reduzida, mas a qualidade do serviço que deixa de ser prestado, cujo mérito não tenho condições de avaliar.
Mas, o verdadeiro problema da Brigada Militar está na faculdade que tem o servidor de entrar para a reserva com 30 anos de serviço, sem um limite mínimo de idade, como ocorre com o servidor civil, que precisa de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para se aposentar, com redução de cinco anos em cada situação, no caso da mulher.
Essa distorção faz com que existam 26 coronéis em atividade e 456 na reserva, o que dá uma relação de 1 para 17. Os proventos decorrentes custam ao Estado mais de R$ 68 milhões anuais.
A maioria desses oficiais deve ter deixado a ativa com menos de 50 anos, tendo pela frente 30 anos, em média, de sobrevida, sem que houvesse contribuição para tal. Mesmo que houvesse ocorrido contribuição durante o período de serviço ativo, o montante total daria para apenas 10 anos, produto da multiplicação de 33% (11% servidor e 22% Estado) durante 30 anos.
A ausência de contribuição aconteceu também com os servidores civis, só que estes foram atingidos pelas reformas de 1998 e de 2003 e os militares não.
Esse prejuízo não é só para o contribuinte que paga a conta, mas ao próprio servidor militar, que tem seu vencimento reduzido, porque, a cada ano, o Estado necessita destinar uma parcela maior ao inativo.
A preocupação com os gastos da Brigada é justa e necessária, só que o alvo está errado.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

A educação e as finanças estaduais

Quanto mais o indivíduo aprende, mais útil ele se torna à sociedade.
José Ingenieros, em “As Forças Morais”.


A frase em epígrafe, do grande mestre ítalo-argentino, por si só define a importância da educação. É uma pena que os anos passem e, junto com eles, as pessoas, só não passe o conflito, cada vez mais insuperável, entre os professores e os governos.
É comum ouvir-se dizer que esse conflito não é resolvido, porque para os governantes é conveniente que o povo seja ignorante. Pode ser que em algum caso raro isso seja verdade, mas, com certeza, não é a regra.
Pelo governo do Estado já passaram todas as matizes políticas e o que se observa é que as reduções verificadas nos percentuais destinados ao ensino ou mesmo no salário do professor deveram-se mais a problemas financeiros do que a motivações políticas. Vejamos a tabela a seguir.

Os percentuais aplicados em educação, com exceção do período 1985 a 1990, sempre estiveram abaixo do patamar de 35% estabelecido na Constituição Estadual, e com salário reduzido. A diferença para o período citado está na inflação, que era responsável por 20% da receita líquida, e na folha de inativos e pensionistas, que representava pouco mais de 30% da despesa com pessoal, sendo hoje 52%.
A queda no percentual dos gastos, ocorrida nos anos 2008 e 2009, não decorreu propriamente da redução destes, mas do aumento da receita, aumento esse que foi o principal fator da melhora da situação financeira do Estado.
Quanto ao básico constante da tabela, mesmo que ele possa ser multiplicado por dez em alguns casos, para 40 horas, trata-se de um valor mínimo, que representa hoje pouco mais de 43% do que fora em 1986.
Espera-se que o Estado possa sair definitivamente da crise, voltando a fazer investimentos, que caíram para zero, depois de alcançarem 30% na década de 70, como também recuperar gradativamente o salário do magistério, que não pode permanecer como está.
Nessa operação, porém, não basta aumentar o dividendo, no caso, a receita. É necessário reduzir também o divisor, mediante mudanças na previdência e contenção do número de professores. Essas duas condições, conjugadas, é que permitirão que seja aumentado o quociente que cabe a cada um.
É uma tarefa que vai depender da união de todos, governo, professores, sindicato e sociedade. Fora disso, não há salvação.
Publicado no Jornal Gazeta de Caçapava, de 19/12/2008.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Fim do fator previdenciário: realidade ou engodo?

O projeto de lei que extingue o fator previdenciário já passou pelo Senado e, se aprovado na Câmara Federal, poderá ser transformado em lei, desde que o Presidente Lula não o vete.
Mas o que é o fator previdenciário? É uma fórmula aplicada nas aposentadorias por tempo de contribuição, para evitar sua precocidade, em substituição à idade mínima, instituída para o servidor público desde a reforma de 1998.
Antes do fator, as pessoas estavam se aposentando com menos de 50 anos de idade, tendo pela frente em torno de 30 anos de sobrevida, o que produzia grande desequilíbrio ao sistema previdenciário.
Esse desequilíbrio decorre do fato de a contribuição gerada a cada ano corresponder a 31% da remuneração (11% do empregado e 20% do empregador) e isso, no final de 30-35 anos, produzir 10 anos de contribuição. O fator reduz o valor da aposentadoria com vistas a retardá-la, em lugar da idade mínima.
Na maioria dos países do mundo, não há aposentadoria por tempo de contribuição. Há aposentadoria antecipada, com descontos que a tornam em 60% do valor que seria devido no período completo, em torno de 65 ou 67 anos.
Pior que a eliminação do fator, no entanto, é a proposição de adotar a média das 36 últimas contribuições para a determinação do valor do benefício, o que propicia fraudes e inviabiliza qualquer cálculo atuarial.
Aliás, o projeto de lei em causa é inconstitucional, tendo em vista o que dispõe o art. 201 da Constituição Federal, assim expresso:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei. (grifei
Todas essas concessões podem ser muito boas para as pessoas que delas se beneficiam, mas como em economia não há mágica, a pergunta que cabe é essa: quem pagará essa conta?
Por tudo isso, o projeto em causa pode ser mais um engodo para o trabalhador.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

As inadequadas alterações na previdência


Como no Brasil há muita injustiça social e corrupção, esses fatos são usados freqüentemente como argumento para impedir que os governos tomem certas medidas necessárias, mesmo que impopulares, como se o fim de um erro estivesse na manutenção de outro. É o caso das propostas que estão no Congresso Nacional para eliminar o fator previdenciário e reajustar as aposentadorias pela variação do salário mínimo. Posicionar-se contra essas propostas é antipático, é ir contra a corrente, porque os benefícios que elas proporcionam são diretos e imediatos e seus efeitos negativos serão graduais, difusos e a longo prazo, embora significativos.
Comecemos pelo fator previdenciário, introduzido para desestimular as aposentadorias precoces, mediante redução de seu valor. Elas estavam ocorrendo aos 48 e 49 anos, com pagamento integral, numa expectativa de vida de 30 anos, com um período de contribuição médio de 10 anos, que é o resultado do produto de uma alíquota previdenciária de 31% (patrão e empregado) pelo tempo de contribuição durante 30 ou 35 anos.
Na maioria dos países a aposentadoria ocorre aos 65 anos ou mais, podendo ser pleiteada aos 60, com desconto de 8% por ano de antecipação. Pior que a eliminação do fator, no entanto, é a proposição de adotar a média das 36 últimas contribuições para a determinação do valor do benefício, o que propicia fraudes e inviabiliza qualquer cálculo atuarial.
A atualização do valor dos benefícios pelo salário mínimo apresenta duas dificuldades. A primeira delas é que nenhuma categoria de trabalhador ativo recebe a inflação mais variação do PIB; a segunda decorre do crescimento vegetativo do número de aposentados. Esses dois fatores contribuiriam para aumentar a defasagem entre o valor dos benefícios e o da contribuição previdenciária. As conseqüências no longo prazo seriam o aumento da carga tributária e o fim da recuperação do salário mínimo.
A troca do fator pela idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição, a exemplo do que existe para o servidor público, seria pior para o trabalhador que viesse a perder o emprego antes de atingir essa idade mínima. Quanto às aposentadorias com valor defasado, deve ser feita uma revisão, corrigindo-as daí em diante por um índice que mantenha seu valor real, podendo ser o índice de preços da terceira idade.


Publicado na Zero Hora de 05/12/2008

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

O estranho empréstimo da Petrobras

A imprensa noticiou recentemente que a Petrobras recebeu da Caixa Econômica Federal um empréstimo de R$ 2 bilhões para capital de giro. Isso causa surpresa por se tratar da maior empresa do País, que apresentou no balanço de 2007 um ativo total de R$ 211 bilhões, o dobro da empresa que lhe segue, a Vale. Sua receita operacional foi de R$ 127 bilhões, quase seis vezes a da Vale, que atingiu R$ 22 bilhões. O lucro líquido da estatal foi de 22 bilhões.
A Petrobras possui um monopólio natural no tocante à fixação dos preços dos combustíveis, que se mantêm irredutíveis mesmo quando ocorre redução do preço do petróleo ou da taxa de câmbio. Com isso, tem uma rentabilidade alta e garantida, o que lhe permitiria formar uma reserva suficiente de recursos para enfrentar os períodos de crise.
Pelo que foi noticiado, a empresa aplicou um ajuste de despesa mediante medidas que são próprias de organizações que passam por grave crise financeira, como: suspensão de linha de telefone celular, corte dos cursos ministrados aos aprovados no último concurso, suspensão de bolsas de estudo, adiamento de patrocínio cultural para mais um ano após, entre outros itens. Foi cancelado até mesmo um seminário cujo patrocínio custaria à estatal R$ 1 milhão (o que é um milhão de reais para a Petrobrás?).
Segundo a mesma fonte, um alto represente do Governo teria assim se expressado: “Que história é essa de que não podemos emprestar para uma das empresas mais sólidas do Brasil”!
Pois o problema é exatamente esse, o de aplicar no financiamento de capital de giro da maior empresa brasileira recursos que deveriam ser canalizados para finalidades sociais, como saneamento básico e habitação popular, entre outras.
Que a Petrobrás vai pagar o empréstimo, não há dúvida. Mas o raciocínio para esse caso não deve ser comercial ou financeiro, mas social. Por tudo isso, mesmo que legal e seguro para a Caixa, não deixa de ser muito estranho esse empréstimo à Petrobras.





Publicado no Jornal do Comércio em 03/12/2008.