terça-feira, 25 de novembro de 2008

A importância de um ajuste fiscal











A boa administração das finanças públicas tem uma prática em comum com a das finanças pessoais, que é a de se gastar menos do que se recebe, exceto em situações excepcionais.
Isso porque, toda vez que assim não procedemos, estamos formando déficit, que terá que ser pago no futuro e, ainda, acrescido de juros. Na administração pública, o déficit de hoje significa mais impostos amanhã. Não há mágica.
Tomando-se como base todo o setor público brasileiro, constata-se que nos últimos doze meses encerrados em setembro, os juros da dívida pública devidos foram de R$ 184 bilhões, para cujo pagamento parcial foi formado o superávit primário de R$ 128 bilhões, restando incorporados ao estoque da dívida R$ 56 bilhões. A carga tributária, superior a 36% do PIB, não foi suficiente para o pagamento da totalidade dos juros.
Isso não é culpa dos atuais governantes, nem dos anteriores, mas de um processo que teve início no déficit público. O valor dos juros do setor público brasileiro gerado em um ano equivale, por exemplo, ao PIB do Estado do Paraná, o quinto do País.
No caso do nosso Estado, durante mais de trinta anos, a contar de 1970, incorremos em déficits primários, formando uma dívida que se multiplicou por mais de 27, em termos reais, gerando um dispêndio anual de quase dois bilhões de reais em 2007, cinco vezes o montante de investimentos.
Para corrigir esse problema é que surgiu a lei de responsabilidade fiscal, que ainda encontra muitas resistências, mesmo que veladamente.
A eliminação do déficit público deve ser a primeira preocupação de um governo que se preze, porque isso lhe permitirá aplicar em programas governamentais o que iria para o pagamento de juros. Como isso não dá votos, a maioria dos governos não faz. Prefere o aplauso fácil e inconseqüente do imediatismo.
Os juros, por maiores que sejam, são conseqüências do déficit, pelo menos no início do processo. Daí a importância de um ajuste fiscal.

Publicado no Jornal do Comércio de 25/11/2008.

sábado, 22 de novembro de 2008

É possível atender à reivindicação do magistério?

A lei federal 11.738/2008 criou um piso salarial para 40 horas semanais, de R$ 950,00, para os professores, a vigorar a partir de janeiro de 2009, transformando-o em básico do nível 1 a partir de 2010.

Para o atendimento da primeira determinação não há nenhuma dificuldade para o Estado, que já paga um piso de R$ 862,80. O problema surgirá a partir de 2010, quando esse piso passar a ser o básico da carreira, sobre o qual incidirão todas as demais vantagens, que chegam a multiplicar por cinco ou mais esse básico (quando em 40 horas), porque 86% dos professores estão enquadrados nos níveis 5 e 6.

Para atender à primeira determinação da lei federal, o Governo do Estado encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa. Como o citado projeto não contempla a segunda determinação, o Magistério Estadual entrou em greve.

Segundo cálculo da Secretaria da Fazenda, a aplicação do percentual de aumento mais o acréscimo do número de professores, também determinado pela lei federal, elevariam a folha do magistério em R$ 1,5 bilhão em 2010, importância essa semelhante ao déficit médio do Estado no período 1999-2006, desconsiderando as receitas extras. Em resumo, significa voltar à situação deficitária anterior.

O que dificulta o atendimento da Lei Federal a partir de 2010 é o número de professores, que representam mais de 63% das matrículas da Administração Direta, sendo metade do valor da folha com inativos. Aliás, o crescimento da despesa com inativos da educação, só entre 1999 e 2006, passou de 33% para 39% do total estadual.

Para termos uma idéia da dimensão desse problema basta citar que, desde o início da década de 1970, os gastos com previdência cresceram mais de 450% e os com educação apenas 40%. Decisão recente do STF, ao estender a regência de classe para outras funções na escola, agravará ainda mais a situação. Por tudo isso é que o básico inicial do magistério é hoje pouco mais de 40% do que era em 1986.

Por isso, a principal preocupação do magistério deveria ser o de evitar o aumento do número de professores, como também medidas que antecipem a aposentadoria.
A melhora necessária no salário do professor, como condição indispensável para uma boa educação, deve ter por base alterações na previdência, contenção do número de professores e modificações no plano de carreira. Fora disso é discurso vazio.

Publicado no Gazeta de Caçapava do Sul em 22/11/2008.

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Mudança na língua portuguesa: uma péssima “ideia”


Embora tenham ocorrido algumas mudanças positivas no emprego do hífen e na acentuação gráfica, de um modo geral, o novo acordo ortográfico entre os países de língua portuguesa só servirá para dificultar ainda mais sua grafia e pronúncia. Além de tudo, deixará desatualizados todos os livros publicados no idioma até então, para satisfazer uma mudança que veio para piorar a situação.

A retirada dos acentos nos hiatos “ee” e “oo” ( creem, deem, abençoo, voo, etc) não implica dificuldade à pronúncia. Já o mesmo não pode ser dito da eliminação do acento agudo nos ditongos abertos “ei” e “oi”. E, para complicar mais, essa última eliminação só ocorreu nas palavras paroxítonas (geleia, ideia, etc.), sendo mantida nas oxítonas (aluguéis, anéis, etc).[1]
Mas o maior problema diz respeito à eliminação do trema, que será mantido apenas nos casos de palavras estrangeiras e seus derivados, como Müller e mülleriano, etc. Sem o trema, a língua portuguesa passará a ter uma grafia bem diferente da pronúncia, em varias situações, a exemplos de outros idiomas. Como se sabe, o “u” depois de “g” e “q” só é lido atualmente quando for tremado ou acentuado em função da regra do trema. Pela nova ortografia desaparece essa regra. Assim as palavras cinquenta, linguiça, sequência passam a ser escritas dessa maneira, sem trema, embora a letra “u” continue a ser lida. Da mesma forma, as palavras pequeno, negue, entregue, onde não há leitura da letra “u” e que já não levam trema, serão grafadas da mesma forma das primeiras, onde ocorre a leitura da letra “u”. A alfabetização apresentará muito mais dificuldade. Imagine a situação de um estrangeiro que não está acostumado com a pronúncia da palavra que está escrevendo!

Além de tudo, estabeleceu dupla grafia para muitas palavras, atendendo à pronúncia dos outros países signatários do acordo, como bebê/bebé, Antônio/António, caráter/caracter, concepção/conceção, dicção/dição, súdito/súbdito, anistia/amnistia, onipotente/omnipotente, entre outras. Embora não obrigados, estamos autorizados a usar qualquer uma das formas.
Se intenção era alterar a ortografia, que fosse para tornar a alfabetização e a escrita mais fáceis, mas nunca para complicá-las ainda mais. Que interesses poderosos estarão por trás de tudo isso?
[1] A grafia incorreta de certas palavras deve-se ao fato de ter sido feita de conformidade com o acordo ortográfico.

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Mercado e estado: complementares e não antagônicos

No momento em que a economia mundial atravessa séria crise financeira, voltam a ocorrer dúvidas quanto à viabilidade da livre iniciativa e do mercado, como se existisse alguma economia no mundo cujo sucesso não estivesse alicerçado nesses dois fundamentos.

Adam Smith, grande economista escocês do final do século XVIII, disse: “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro, ou do padeiro que esperamos nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelos seus próprios interesses. Ao perseguir seu próprio interesse, ele freqüentemente promove o interesse da sociedade de modo mais eficaz do que faria se realmente se prestasse a promovê-lo.”

Além disso, seria impossível a um governo, por mais eficiente que fosse, fixar os preços de todos os produtos e serviços necessários à satisfação das ilimitadas necessidades humanas, por desconhecer seus custos e as preferências dos consumidores. Isso só é possível a esse ente invisível, a que denominamos mercado.

Mas, se há coisas que só a iniciativa privada e o mercado podem fazer bem, há outras que só o estado pode fazê-las. A verdade é que estamos diante de uma situação em que uma escolha não exclui a outra.

São exemplos dessa situação a poluição causada pelas fábricas, cuja adoção de mecanismos para evitá-la implica aumento de custos para as empresas que os implantarem. Em sentido oposto, o desenvolvimento da pesquisa científica que não gere apropriação individual de lucro seria desinteressante economicamente. Em ambos os casos, só a intervenção governamental pode resolver.

A crise financeira mundial referida, que decorreu de uma excessiva liberação, poderia ter sido evitada ou amenizada por algum tipo de regulação, que só o estado pode fazer. A grande crise econômica de 1929 necessitou de grande intervenção estatal para seu enfrentamento.
Além de tudo, o mercado não consegue distribuir satisfatoriamente a renda, porque sempre existirão os menos inteligentes, os menos capazes, em decorrência da natural desigualdade dos caracteres humanos, que não pode prescindir da ação protetora do estado.

O estado precisa existir até para assegurar o funcionamento do mercado, evitando que ação de poucos prejudique a livre formação dos preços. Por isso, mercado e estado não se excluem. Pelo contrário, complementam-se, na função de cada um.



Publicado no Jornal Gazeta de Caçapava em 31/10/2008