segunda-feira, 20 de outubro de 2008

O dever de casa incompleto

Relativamente à crise financeira mundial, o Presidente Lula disse primeiro que ela não atingiria o Brasil, depois, que atingiria com pouca intensidade, porque o governo fizera o dever de casa.
No que diz respeito aos fundamentos da economia, o Presidente está com a razão, pois o País vem formando superávit primário, mantendo cadente a relação dívida/PIB e a inflação vem sendo controlada pelo sistema de metas, mesmo que a taxa real de juros seja a mais alta do mundo. O PIB vem crescendo a taxas significativas, com conseqüências positivas no emprego.

O mesmo, no entanto, não pode ser dito da política fiscal, pois desde 1991, o percentual de aumento dos gastos do governo federal vem crescendo acima do PIB. Depois de apresentarem um declínio em 2003, voltaram a crescer a taxas anuais superiores a 9% reais, tudo isso suportado por contínua elevação da carga tributária.
No primeiro semestre deste ano, houve uma mudança para melhor desse comportamento, pois, ao lado de um crescimento real de 10,2% da receita, os gastos expandiram-se em 4,5%. Essa alvissareira mudança, no entanto, deve durar pouco, a considerar o orçamento proposto para 2009. Nele está previsto um crescimento nominal de receita de 12,5%, para um aumento de despesa de 13,1%, além da expansão da despesa com juros, devido aos reajustes contínuos da taxa selic.

O crescimento nominal previsto para a despesa com pessoal será de 16,5%, portanto bastante acima do esperado para a receita e para o PIB. Esse crescimento provém de reajustes de salários concedidos em profusão e da admissão de milhares de funcionários, que aumentarão em 23% acima da inflação despesa até 2011.
A verdade é que a sorte ajudou o Brasil, que conseguiu uma extraordinária expansão das exportações, que se deve muito mais ao aumento do preço das “commodities” do que da quantidade física exportada. Isso se deveu à mudança do centro dinâmico do mundo para os países asiáticos, que são consumidores do que nosso país é grande produtor.

O fato de estarmos com grande crescimento da receita não nos autoriza abusar, pois a despesa com pessoal no setor público apresenta uma rigidez que impede sua redução, mesmo quando a receita reduz seu ritmo de crescimento
Por isso, a crise atual teria um efeito bem menos assustador, se tivéssemos feito o dever de casa completo, também na área fiscal.

Publicado no Jornal Gazeta de Caçapava de 17/10/2008

sábado, 11 de outubro de 2008

Déficit zero: uma visão técnica





Após quatro décadas de déficits estruturais recorrentes, o Governo do Estado apresentou um orçamento sem déficit, resultante de um crescimento de arrecadação inédito e de um ajuste fiscal profundo. Esse crescimento da arrecadação foi um fenômeno nacional, com destaque para o RS, que ficou em segundo lugar no País, se considerarmos o desempenho janeiro/julho do corrente exercício em comparação com o anterior.
Há uma tese de que o déficit só foi zerado, porque não foram destinados recursos para educação e saúde no montante suficiente para atender as vinculações constitucionais.
Olhando sob esse ângulo, a tese é verdadeira, porque para atender o que determina a Constituição Estadual, para a educação, e a Constituição Federal, para a saúde, faltaram mais de R$ 2,1 bilhões. Os valores da saúde, no entanto, estão calculados com base numa regulamentação que ainda está por ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O outro ângulo de visão desse assunto é o fato de que, nos anos anteriores, essas vinculações só eram cumpridas na apresentação do orçamento, deixando de ser quando de sua execução, que, mesmo assim, apresentava-se deficitária. Para confirmar isso, basta citar que entre 1999 e 2006, não considerando a receita de venda de patrimônio mais a de empréstimos obtidos, o déficit médio anual superou R$ 1,5 bilhão.
E o que são essas vinculações? É a obrigatoriedade de aplicar determinados percentuais da receita em certas finalidades. Com isso, o Estado, de cada três que arrecada, gasta automaticamente dois. O terço restante não cobre as despesas, surgindo, em decorrência, o déficit. Nessas condições, para eliminar o déficit seria necessário aumentar a receita em 50%. Para alcançar um crescimento dessa dimensão seriam necessários muitos anos de crescimento expressivo da arrecadação, conjugado com um controle rígido de despesas.
O Estado deve ser medido pelo que faz e não pelo que gasta. Enquanto não mudarmos esse paradigma, seremos eternos deficitários.


Publicado no Jornal do Comércio, 10/10/2008.

terça-feira, 7 de outubro de 2008

Proposta orçamentária para 2009 – Conclusão










Quando é anunciado um orçamento sem déficit, depois de quase quarenta anos de resultados negativos, o primeiro procedimento que deve ser feito é a verificação da consistência dos dados que produziram esse tão alvissareiro resultado.

Começando pela receita, a previsão orçamentária apresenta um crescimento nominal de 9,9% sobre 2008 ou 5,2% reais, se considerado como deflator o IPCA. Os valores de 2008 foram obtidos mediante reestimativa, que considera o comportamento verificado até agosto.
Parece que o ICMS está subestimado, acontecendo o contrário com as transferências federais. No total, a previsão de crescimento é consistente, a menos que haja grande queda na taxa de crescimento do PIB nacional e estadual.

Quanto à despesa, os grupos Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios e Serviços da Dívida estão com sua dotações consistentes. No tocante a Outras Despesas Correntes (ODC) o crescimento previsto de 16% nominais ou 11% reais, parece excessivo. Quando se soma com a despesa de pessoal, o crescimento conjunto é de 6,5% ou 1,9%, respectivamente. A razão da soma dos dois grupos decorre do fato de ter havido alterações na classificação de algumas rubricas entre esses dois grupos.

Mesmo assim, a dotação para pessoal deverá ser insuficiente, porque seu crescimento nominal sobre 2008 foi de apenas 3,5%. O exercício de 2008 está reestimado com base na tendência até junho. Quando se observa a realização até agosto, aumenta a previsão de gasto para 2008. A principal razão desse aumento de pessoal está nos reajustes da denominada Lei Brito, cujo reflexo será maior em 2009, porque terá dupla incidência, nos meses de março e de agosto. Como fator atenuante do aumento da despesa com pessoal está a dotação a maior para ODC, referida, e a possibilidade de utilizar parte do produto da venda das ações do Banrisul, cuja parcela anual (1/7) corresponde a 3% da folha de inativos, significando 1,5% do total da folha de pessoal.

Quanto a investimentos, foi prevista uma dotação de R$ 1,256 bilhão, o que corresponde a R$ 825 milhões de recursos próprios. A diferença de R$ 430 milhões será realizada com recursos de convênios, transferências federais e operações de crédito, estas últimas com apenas R$ 11,5 milhões. Certamente, se não houver uma arrecadação maior que a prevista, uma parte do valor da dotação para investimentos será utilizada para suplementar a folha de pessoal.
Afinal, o déficit zero é verdadeiro ou é uma falácia?

Depende do ponto de vista de cada um. Se considerarmos que devem ser cumpridas todas as vinculações constitucionais, com educação tal qual manda a Constituição Estadual (35% da RLIT) e com saúde, conforme nova regulamentação que está no Congresso Nacional, o déficit não foi zerado. Só nessas duas vinculações, por esses critérios, faltaram destinar R$ 2,119 bilhões.
Se desconsiderarmos as vinculações, adotando um critério factível de aplicação, como foi elaborado o orçamento, o déficit foi saneado e, ainda, será possível destinar uma margem para investimentos, que certamente será menor do que o previsto, pelas razões antes referidas.

Então, caberia perguntar qual a diferença com relação a anos anteriores. É que antes, as dotações apenas constavam das propostas orçamentárias e depois não eram cumpridas. Como comprovação disso, basta lembrar que no período 1999-2006, quando as vinculações eram dotadas integralmente, o déficit de realização do balanço consolidado (sem as operações de crédito e alienação de bens) foi superior, em média, a R$ 1,5 bilhão em valores atualizados (Gráfico).

As vinculações completas só faziam parte das propostas, que continham, para possibilitar seu fechamento, receitas extras e despesas subestimadas, principalmente com pessoal e com a dívida. As subestimações da despesa com pessoal eram muito maiores que a da presente proposta.
Para cumprir as vinculações conforme critérios citados e ainda possibilitar uma margem mínima de investimentos (5% com recursos próprios), seria necessário um incremento de 50% da receita corrente, pelas razões referidas ao longo desta análise (dados de 2006).
Sem uma mudança de paradigma, que avalie o governo pelo que faz e não pelo que gasta, nunca sairemos definitivamente da situação deficitária. Aliás, uma avaliação correta é colocar o que o governo gasta num prato da balança e o que faz, no outro. Os gastos só teriam sentido quando acompanhados das realizações, podendo influir negativamente na avaliação, quando essas últimas forem insuficientes.

O mais certo, no entanto, é que não haverá modificações nesse sentido e as vinculações constitucionais tal qual são concebidas continuarão existindo, mas terão uma única finalidade: servir de objeto de discurso nos palanques das oposições.

Mesmo não cumprindo as vinculações, o equilíbrio a ser alcançado em 2009 é ainda muito tênue, diante do aumento da folha de pessoal (Lei Britto); do novo piso do magistério, que passará a ser básico a partir de 2010; da nova regulamentação da Emenda 29/2000; da necessidade de manter uma boa margem para investimentos e, ainda, pela grande dívida de curto prazo, que deve ser paga mediante superávit financeiro.


Observação:
Esta conclusão tem origem em texto completo constante de Estudos Publicados, ao lado. Análise da Proposta orçamentária para 2009.

A popularidade do Presidente!

A imprensa noticia que o Presidente Lula está com um índice de aprovação de 80% e seu governo, de 69%.A verdade é que ele está fazendo um bom governo, a despeito dos altos índices de corrupção. O PIB deverá crescer mais de 5% neste ano, com reflexos positivos no emprego, e a inflação, que ameaçou ressurgir, foi imediatamente estancada. As contas externas estão, por enquanto, superavitárias e as reservas são superiores à dívida, o que torna o Brasil credor externo, embora a dívida interna federal supere R$ 1,3 trilhão, impulsionada pelos aumentos da taxa de juros.

Contribuiu para esse sucesso o alto preço das “commodities” de que o Brasil é grande produtor, o que possibilitou o aumento das exportações, a despeito da estagnação do crescimento das quantidades exportadas e do reduzido valor do dólar. Aliás, esse último fator ajudou a conter a inflação e a reduzir os preços dos produtos importados, muitos deles de consumo popular.

A população que avalia o presidente não se apercebe que ele conseguiu tudo isso fazendo e ampliando exatamente o que sempre combateu, como o superávit primário, que é a poupança para pagar a dívida, a reforma da previdência, e o aumento da taxa de juros como instrumento de combate à inflação. São apenas três exemplos, de uma série enorme de outros.

Mas o Presidente consegue se popularizar com o que existe e com o que não existe, o que decorre de dois fatores: sua grande capacidade de comunicação e da quase-ausência de oposição.

No rol das coisas que não existem, ou se existem não têm a dimensão alardeada, está o PAC, que concebido com apenas 13,5% de recursos do Orçamento da União, vem apresentando índices mínimos de realização. Todos os investimentos do Governo Central no ano passado foram apenas 0,39% do PIB, o segundo menor índice desde 1991 e, no primeiro semestre deste ano, foi realizado apenas 2,4% da dotação para o exercício.

Ainda no rol das coisas que não existem (pelo menos, ainda) e que estão ajudando a popularizar o presidente estão às reservas do pré-sal, para cuja exploração o País não dispõe dos recursos. Sua exploração só poderá se viabilizar por meio de empresas privadas, o que desde logo afasta a viabilidade da promessa de distribuição de seus benefícios diretamente ao povo. Mas isso é lá adiante. Enquanto isso não ocorre, a popularidade do Presidente aumenta!