domingo, 28 de setembro de 2008

Como os municípios se mantêm (2)

Este artigo e outros que lhe seguirão procurarão esclarecer um assunto sobre o que a opinião pública conhece muito pouco, que é a origem dos recursos com que os municípios se mantêm.
A receita corrente dos 496 municípios do Estado do RS em 2007 foi de R$ 11,882 bilhões, o equivalente a 61% do mesmo agregado no Governo do Estado.

Conforme se observa na Tabela que segue, 18,8% da receita dos municípios gaúchos tiveram origem na arrecadação própria e 81,2% em transferências, tanto do Governo Federal como do Estadual.

Teoricamente, quanto maiores forem os municípios, mais cresce a participação das receitas próprias em relação às de transferências, porque eles possuem uma base tributária que propicia a cobrança de seu principal tributo, o imposto sobre serviços (ISQN), seguido do predial e territorial urbano (IPTU).

Mesmo em Porto Alegre, que é a maior cidade, a participação das receitas próprias pouco ultrapassou a metade da arrecadação. Os três municípios seguintes em tamanho de arrecadação tiveram apenas 32,2% de receitas próprias, restando para os 200 últimos apenas 12,3%, em média. A menor participação de receitas próprias está com Lagoa Bonita do Sul, um município com 3 mil habitantes, com 3,5%.

Caçapava teve uma participação de 25,6% de receitas próprias no total dos recursos correntes utilizados em 2007 (R$ 30,7 milhões), ocupando a 69ª, posição entre todos os municípios em ordem decrescente de receita total. Na população, sua posição é a 58ª nessa mesma ordem.
É importante destacar que o fator determinante para uma participação alta das receitas próprias não é somente o antes citado, mas a distância entre fisco e contribuinte. E isso se comprova pelo fato dos dez municípios com maior participação das receitas próprias, oito estarem localizados em zona de praia ou de serra. Essa participação é de 64,1% em Xangri-lá, de 60,8% em Arroio do Sal, de 56,3% em Torres e de 53,8% em Gramado, por exemplo.

O fato de as receitas de transferências terem origem nos próprios municípios, que é onde as pessoas residem e trabalham, leva muita gente a pensar que seria melhor arrecadar tudo descentralizadamente, evitando o passeio do dinheiro.

Nas próximas oportunidades, ao analisar os critérios de distribuição dos principais tributos estaduais e federais, veremos que essa crença é totalmente equivocada.



Publicado no Jornal Gazeta de Caçapava em 28/09/2008.

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Por que acredito no déficit zero

Para eliminar uma seqüência histórica de déficits orçamentários recorrentes, três medidas governamentais eram indispensáveis: não-cumprimento integral das vinculações constitucionais, contenção rigorosa de despesa e aumento da receita permanente. Pois, foi exatamente isso que o atual governo fez e, por isso, está saindo do déficit.

Quanto às vinculações, já não vinham sendo cumpridas. As com a educação, a contar de 1990, só foram cumpridas em anos isolados, mas nunca em períodos governamentais completos. As relativas à saúde, mesmo quando os percentuais exigidos eram menores, só foram cumpridas com a inclusão das transferências ao IPE.

Para atingir o equilíbrio orçamentário, com um certo nível de investimentos, na atual estrutura de despesa, seria necessário um incremento superior a 50% na receita, para cumprir com todas as vinculações da receita. Quanto à contenção de despesa só não foi maior, porque muitos gastos fogem, em parte, ao controle do Poder Executivo, como os decorrentes da vinculação da receita e os dos demais Poderes.

Agora, o fator mais importante para essa tão precoce revolução nas finanças públicas foi o extraordinário crescimento da arrecadação do ICMS, que teve como causa, além do crescimento econômico, uma série de outros fatores. Entre esses fatores destaca-se o consumo de itens tributados com alíquotas mais altas, como foi o caso do álcool combustível, cujo aumento de consumo nos primeiros sete meses deste ano superou 70%.

O crescimento nominal do ICMS no RS de janeiro a agosto do corrente exercício foi de 24,1%, situando-se em segundo no País, cuja média foi de 19,5% em 22 estados considerados. Esse fato permite atribuir também à eficiência do governo uma parcela desse desempenho.

O crescimento real do ICMS no período citado foi de 16%, se tomado o IPCA como deflator. Só para ter uma idéia da dimensão desse crescimento, basta citar que a média do período de 27 anos a contar de 1981 foi de 3,9% e de 3,2% se o início for em 1995, mesmo que nesse lapso de tempo tenham ocorrido anos isolados com percentuais altos, como 1986, 1989 e 1994.

A coerência das políticas adotadas e a possibilidade de um crescimento duradouro da arrecadação, permitem acreditar que o Estado vencerá o déficit, embora continue com as dívidas que se acumularam ao longo do período deficitário.

Publicado na Zero Hora de 20/09/2008

terça-feira, 16 de setembro de 2008

Como os municípios se mantêm (1)

Contribuir com a população em geral com um assunto um tanto desconhecido, mas de seu interesse, é o que procurarei fazer, por meio de uma série de artigos, a começar por este. Neles tratarei da origem dos recursos de que os municípios se utilizam para a prestação dos serviços que oferecem às comunidades locais.

Quando se trata de recursos públicos, a primeira coisa que se deve ter em mente são os tributos e as contribuições que os entes federados arrecadam e transferem entre si, pois eles são a principal fonte permanente de arrecadação.

E, para medir a participação desses entes no bolo tributário nacional, o indicador que se utiliza é a denominada carga tributária nacional, que mede a relação entre tudo o que os governos arrecadam e o PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos pela economia durante um ano.
Em números redondos, pode-se dizer que a União fica com 57% do bolo tributário, cabendo aos estados 26,5%, e aos municípios, 16,5%. A carga tributária nacional era 35,5% do PIB em 2007 e, se não fossem as alterações no cálculo do produto, atingiria 40% no exercício corrente.

De 1991 para cá, todos os entes federados contribuíram para o aumento da carga tributária, que era de 25,2%, mas como a União foi a maior beneficiada, teve sua participação relativa aumentada. Os estados reduziram sua participação e os municípios ficaram estabilizados.

É consenso geral de que os municípios precisam aumentar sua fatia, mas para que isso aconteça, quem tem que ceder uma parte é a União, já que os estados somente agora estão começando a sair de uma crise histórica, graças ao grande ajuste fiscal que vêm fazendo e ao excepcional crescimento da receita ocorrido em 2008.

A União, apesar de contar com a maioria dos recursos, aumentou a participação de seus gastos primários (sem juros), de 10% do PIB em 1991 para 18% em 2007. De tudo o que arrecada faz sobrar pouco mais de 2% para pagar os juros, que correspondem a mais de 4%, restando mais de 2% do PIB, que se incorpora à dívida. Esse saldo representou em 2007 cerca de R$ 60 bilhões, uma importância correspondente a cerca de 2.000 vezes a arrecadação do Município de Caçapava.

Isso talvez explique porque todas as tentativas de reforma tributária só tiveram andamento as que propiciaram aumento na arrecadação de competência da União.



Publicado no Gazeta de Caçapava do Sul em 16/09/2008.

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Orçamento Federal para 2009 - o abuso dos gastos!

O economista Fábio Giambiagi, em excelente artigo publicado em jornal do centro do País, denominado “O Brasil um sortudo serial – mas não deve abusar”, faz uma série de considerações sobre o bom desempenho da economia brasileira, que vão desde o amadurecimento de reformas feitas anteriormente, como o crescimento do mundo, o deslocamento do centro dinâmico do PIB para a Ásia, que demanda exatamente os produtos nos quais o Brasil é forte, assim como o “boom das commodities”, além de outros fatores que o limite do espaço impede de citá-los.

Afirma ainda que, sem tirar o mérito do que foi feito nos últimos anos, a verdade é que tivemos muita sorte, mas adverte para a ausência de reformas, destacando uma série de problemas que poderão advir dessa omissão. Faço essa introdução para usar a recomendação do artigo citado, de não abusar, ao fazer a análise do orçamento proposto pelo governo federal para 2009. Desde 1991, o percentual de aumento dos gastos do governo federal vem crescendo acima do PIB.

Depois de apresentarem um declínio em 2003, voltaram a crescer a taxas anuais superiores a 9% reais, tudo isso suportado por contínua elevação da carga tributária. No primeiro semestre do corrente exercício, houve uma mudança para melhor desse comportamento, pois, ao lado de um crescimento real de 10,2% da receita, os gastos expandiram-se em 4,5%. Essa alvissareira mudança, a considerar o orçamento proposto para 2009, foi uma exceção, pois nele está previsto um crescimento nominal de receita de 12,5%, para um aumento de despesa de 13,1%, além da expansão da despesa com juros, devido aos reajustes contínuos da taxa Selic. O crescimento nominal previsto para a despesa com pessoal será de 16,5%, portanto bastante acima do esperado para a receita e para o PIB. Esse crescimento provém de reajustes de salários concedidos em profusão e da admissão de milhares de funcionários, que aumentarão em 23% acima da inflação a despesa até 2011.

O fato de estarmos com grande crescimento da receita não nos autoriza abusar, pois a despesa com pessoal no setor público apresenta uma rigidez que impede sua redução, mesmo quando a receita reduz seu ritmo de crescimento. Mesmo que a sorte tenha nos ajudado em muitas oportunidades, não devemos esquecer que não é sempre que podemos contar com ela!

terça-feira, 9 de setembro de 2008

Um semestre sem investimentos











Muito se tem acusado o Governo Federal pelos gastos excessivos, que passaram de menos de 10% do PIB em 1991 para mais de 17% em 2007, percentual esse que seria bem maior não fossem as alterações nos critérios de cálculo do produto.

O mais grave, ainda, é o fato de esse crescimento ser representado basicamente por gastos correntes, já que os investimentos, além de reduzidos, são declinantes, pois passaram de 1,2% do PIB para apenas 0,4% no mesmo período. Essa é uma tendência histórica que se acentuou no período 2004-2007, quando o crescimento real das despesas primárias, isto é, sem os juros, ultrapassou 9%, acompanhando a evolução da receita que apresentou comportamento semelhante.

Entretanto, no primeiro semestre do corrente ano em relação a igual período do ano anterior, a situação modificou-se e para melhor, pois ocrescimento real dos gastos primários foi de 4,5% e o da receita, de 10,2%, propiciando uma expansão de 37% do resultado primário, que é a poupança feita para o pagamento dos juros da dívida, com uma parcela destinada à formação do fundo soberano. A maioria das grandes despesas, como pessoal e benefícios previdenciários, apresentou crescimento bem inferior ao da receita. As que apresentaram índices superiores ao da receita têm pouca representatividade na despesa total. Tudo estaria muito bem, se não fosse a reduzida realização dos investimentos por parte do Governo Central, de apenas 2,43% da dotação par ao exercício!

Isso pode ser observado nas demonstrações financeiras da União, onde se constata que para uma dotação de R$ 40,1 bilhões para o exercício, foram liquidados apenas 976 milhões até o mês de junho. As tão propaladas obras do PAC devem estar sendo feitas pelas estatais e pelos demais entes federados com financiamentos federais, já que com recursos do Tesouro Federal não estão sendo realizadas.O montante de investimentos do Governo Central comparados com o PIB representa tão somente 0,07%, permitindo concluir que foi um semestre sem investimentos.


Publicado no JC em agosto/2008

sexta-feira, 5 de setembro de 2008

As discrepâncias do IPTU



De um modo geral, os municípios brasileiros dependem muito mais das receitas de transferências do que das próprias. Em 2007, 81% das receitasdos municípios gaúchos tiveram origem nas transferências federais eestaduais, e apenas 19% na sua arrecadação própria. E isso não édemérito, porque os tributos que deram origem a essas transferênciastiveram fatos geradores nos municípios, que é onde as pessoas vivem e trabalham.

Os municípios maiores têm uma participação maior da arrecadaçãoprópria, porque possuem uma base arrecadatória mais ampla em termos deserviços e imóveis valorizados.
Mas esse não é o único fator determinante da arrecadação própria, quedependerá também da proximidade entre fisco e contribuinte. E esse fato ocorre de forma marcante no caso do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

A participação do IPTU na arrecadação dos municípios gaúchos é, em média, inferior a 5%. Nos 200 municípios menores, essa participação é de0,5% e nos 20 menores, de apenas 0,12%.
Em Porto Alegre, essa participação é pouco superior a 10%, o que écompatível com a dimensão da cidade. O que chama atenção, no entanto, éo fato de, entre os dez municípios de maior arrecadação, nove seremlocalizados nas cidades de veraneio, na praia ou na serra.

A participação média do IPTU desses últimos supera 17%, havendo umcaso que atinge 29%. Somente em quatro municípios, a participação médiado IPTU supera 23%, sendo todos municípios pequenos que, se não fossesua localização no litoral, estariam entre os de menores arrecadação.A distância entre fisco e contribuinte, ao mesmo tempo em que propiciauma arrecadação excessiva, serve para explicar porque os municípios têmuma participação maior de transferências em suas receitas. Isso porque se,ao invés das transferências, os impostos fossem cobrados localmente, aarrecadação dos municípios seria bem menor, não só pela ausência da base tributária para a maioria dos municípios, como pela proximidade dos agentes referidos.

Artigo publicado no Jornal do Comércio. 5 de Setembro de 2008