sexta-feira, 27 de junho de 2008

A explosão generalizada da arrecadação pública



Em 2008 houve uma explosão da arrecadação em todos os níveis da administração pública. Quando tomados os cinco primeiros meses do corrente exercício e comparados com igual período do anterior, retirada a inflação medida pelo IPCA, verifica-se que a arrecadação federal líquida cresceu 10,2%, a estadual, 18,9% e a do Município de Porto Alegre, 17,1%.

Não se tem certeza de que essas marcas se manterão quando computado o exercício por inteiro, caso em que a comparação passará a ser feita sob uma outra base. De qualquer forma, haverá um crescimento extraordinário da arrecadação. E, se esses índices forem mantidos, teremos alcançado em um só exercício um incremento que seria esperado para todo um período de governo que apresentasse bom desempenho.

O crescimento econômico, de 5,3% para o Brasil e de 7% para o RS, explica parte desse fenômeno. As medidas adotadas pelas administrações fazendárias pertinentes explicam mais uma parte, mas não explicam o todo. Algumas causas, porém, podem ser identificadas na venda dos produtos que sofrem uma tributação maior, como é o caso do álcool combustível, cujo consumo cresceu 80,2% no RS e 54,3% no Brasil, no período referido. Os demais combustíveis, embora num percentual menor, também cresceram.


As causas desse aumento de consumo são explicadas pelo aumento da renda pessoal, mas também pelo o da venda de veículos para o mercado interno, que cresceu, 30,3% no mesmo período. E essa venda de veículos, por sua vez, é explicada pela expansão do crédito, com prazos de financiamento que chegaram até 99 meses, em alguns casos. A taxa de inflação nos preços
por atacado, que já supera 17%, em 12 meses, também contribuiu para isso.

De posse dessa arrecadação, cabe aos governos conter a despesa, porque só assim reunirão as duas condições básicas para sair da crise ou melhorar a situação em que estão. O cavalo está passando encilhado, o que não costuma se repetir tão cedo!

Publicado originalmente no Jornal do Comércio em 27 de Junho de 2008.

sexta-feira, 20 de junho de 2008

Varig e Detran: um paralelo necessário





A imprensa sob suas mais diversas modalidades tem noticiado diariamente os desfalques ocorridos no Detran, cumprindo sua obrigação de informar, o que é salutar e que só é possível numa sociedade democrática.
Toda corrupção deve ser denunciada e seus responsáveis devem ser processados e julgados na forma da lei. Os recursos de que o governo se utiliza são do povo e só em seu benefício podem ser utilizados. Dito isso, passemos ao paralelo pretendido.
As manifestações políticas têm sido no sentido de atribuir ao atual governo a responsabilidade pelo desfalque estimado em R$ 44 milhões no órgão referido, quando se sabe que começou no do governo anterior, que, diga-se de passagem, não o evitou, por desconhecer sua ocorrência, a exemplo do governo atual.
Contraditoriamente, enquanto se faz uma carga tão grande contra agovernadora, inclusive com solicitação de seu impedimento, por um caso que não foi originado em seu governo, há um enorme silêncio no caso davenda da Varig, um dos casos mais escabrosos dos últimos tempos.Os órgãos de imprensa do centro do País têm noticiado que a Varig foi comprada por 24 milhões de dólares e vendida em menos de um ano depois por US$ 320 milhões. Até hoje, não se sabe porque não houve a opção pela proposta de maior preço, de US$ 718 milhões.
A ex-diretora da ANAC informou no Senado que recebeu pressões do Governo Federal e do famoso compadre do Presidente, então advogado da parte interessada, para mudar o parecer da agência, com vistas a viabilizar a operação. Com sua influência foi possível vendê-la ao comprador estrangeiro e tornar a empresa livre de dívidas, que só com a União Federal atingiam 2 bilhões de reais! Isso representou mais de 27 vezes o desfalque do Detran, com apenas um canetaço!
Pela mesma influência foi possível livrar a Varig do pagamento das obrigações trabalhistas, num total R$ 2,3 bilhões para o fundo de pensão dos servidores! O resultado disso tudo foi o aviltamento total dos benefícios previdenciários, no momento em que deles os funcionários mais necessitavam, porque mais 9.000 perderam seus empregos.
Embora um erro não justifique outro, serve de medida para nossa indignação, por ver tamanha grita contra um fato grave, sim, mas imensamente menor do que outro sobre o qual, conforme referido, há um silêncio sepulcral.

Publicado em Zero Hora de 20/06/2008, sexta-feira.

terça-feira, 17 de junho de 2008

Deixem a mulher trabalhar

A cada dia surge no Estado uma nova crise, dando uma falsa impressão de que tudo está errado. As pessoas menos avisadas não sabem que a maior crise é aquela que nos acompanha há quarenta anos, a crise das finanças estaduais, com endividamento crescente e com recursos cada vez mais escassos para o atendimento das funções básicas de governo, como educação, saúde, segurança pública e investimentos em infra-estrutura.
Pois esta crise, pela primeira vez em quatro décadas, está dando sinais de que poderá ser vencida, se certas condições se mantiverem. Que condições são essas? O crescimento de arrecadação e a contenção rigorosa de despesa, coisa que o Governo Federal, por exemplo, não conseguiu fazer.
O Governo Federal também vem obtendo crescimentos inéditos de arrecadação, só que os tem utilizado integralmente em gastos correntes, a ponto de propor a recriação da CPMF, embora com alíquota menor e sob outra denominação.
O governo estadual acabou de lançar diversos dos chamados projetos estruturantes, ao mesmo tempo que vemos muitas empresas se instalarem no Estado, gerando emprego e renda, muitas delas atraídas no Governo Rigotto, que se destacou muito nessa área. A Metade Sul do Estado, depois de um longo período de marasmo, parece que começa a voltar às suas origens de prosperidade.
A taxa de crescimento do PIB estadual, de 7%, superando a tão decantada taxa do país, de 5,3%, não é sequer mencionada. Onde estão aqueles que sempre criticaram o governo estadual, quando o Estado apresentava um crescimento menor que o do país? As secas, o câmbio desfavorável, os preços internacionais reduzidos, nunca serviram de justificativa paro o baixo crescimento do PIB. Será que agora quando a situação se inverteu vão atribuir o crescimento a causas externas?
Muitas coisas estão sendo feitas, apesar das dificuldades, em diversas áreas governamentais. Diante de tudo isso, só me resta fazer uma adaptação daquela frase utilizada na campanha política do atual Presidente, para dizer: deixem a mulher trabalhar!

Publicado no Jornal do Comércio de 13/06/2008.

quinta-feira, 12 de junho de 2008

Nova CPMF, para que mais imposto?

O Governo Federal está tentando recriar a CPMF, desta vez com uma alíquota de apenas 0,1% e sob outra denominação, CSS. Já passou pela Câmara, restando saber se passa pelo Senado.

A repercussão no bolso do contribuinte será, de fato, muito pequena, pois quem ganhar R$ 5.000,00 por mês, pagará apenas R$ 5,00 e, ainda, ajudará a melhorar a saúde pública.

O que está em jogo, no entanto, não é o valor da contribuição, mas o fato da criação de mais um tributo, que, depois de criado, será facilmente aumentado. Mas esse ainda não é o maior problema.

O maior problema está na carga tributária nacional, que em 2007 já superou 35% do PIB e, se não houvesse ocorrido mudança de critério no cálculo do produto, estaria em 39%.

A carga líquida que pertence a União, somente entre 1997 e 2007, passou de 14,3% para 20,3% do PIB, pelos novos critérios. Tudo isso para financiar os gastos primários que crescem sem cessar e pagar a metade dos juros da dívida, que são conseqüência dessa gastança.

Os gastos primários da União, nele incluídos investimentos, em valores mínimos e declinantes, apresentaram uma média de 9,3% acima da inflação, no período 2004-2007. Isso tudo foi financiado pelo excelente desempenho da arrecadação federal, que, em termos líquidos, cresceu nominalmente 72% no mesmo período,o que corresponde a 40% reais.

Será que com toda essa arrecadação não é possível destinar uma parcela maior para a saúde? Pelo que parece, a saúde não é prioridade do Governo Federal, pois tem que viver de sobras.
Se a União precisa criar tributos para financiar a saúde o que deixa para os estados, cuja situação financeira é incomparavelmente pior? O Estado do RS, por exemplo, até o ano passado, para cumprir esse dispositivo constitucional e outros, formava uma despesa 15% maior do que a receita líquida. Embora a situação do Estado tenha melhorado a partir do corrente exercício, suas dificuldades são muito maiores que as da União.

O problema do Governo Federal não está em arrecadar mais, mas em gastar demais, situação essa que poderá gerar uma crise fiscal se vier a ocorrer uma redução mais brusca do ritmo de arrecadação.

Diante de todo esse crescimento da arrecadação, até o Presidente ficou constrangido em propor a criação de novo tributo, atribuindo essa insana missão ao Congresso, que já está desgastado mesmo.
Diante de tudo isso, cabe perguntar: para que mais imposto?


Publicado na Gazeta de Caçapava do Sul, em 12/06/2008.