domingo, 25 de maio de 2008

Dinheiro, para que mais dinheiro?

O Governo Federal está tentando recriar a CPMF, desta vez com uma alíquota de apenas 0,1%. A repercussão no bolso do contribuinte seria, de fato, muito pequena, pois quem ganhar R$ 5.000,00 por mês, pagará apenas R$ 5,00 e, ainda, ajudará a melhorar a saúde pública.
O que está em jogo, no entanto, não é o valor da contribuição, mas o fato da criação de mais um tributo, que, depois de criado, será facilmente aumentado. Mas esse ainda não é o maior problema.
O maior problema está na carga tributária nacional, que em 2007 já superou 35% do PIB e, se não houvesse ocorrido mudança de critério no cálculo do produto, estaria em 39%. A carga líquida que pertence a União, somente entre 1997 e 2007, passou de 14,3% para 20,3% do PIB, pelos novos critérios. Tudo isso para financiar os gastos primários que crescem sem cessar e pagar a metade dos juros da dívida, que são conseqüência dessa gastança.
Os gastos primários da União, nele incluídos investimentos, em valores mínimos e declinantes, apresentaram uma média de 9,3% acima da inflação, no período 2004-2007. Isso tudo foi financiado pelo excelente desempenho da arrecadação federal, que, em termos líquidos, cresceu nominalmente 72% nomesmo período, o que corresponde a 40% reais. Será que com toda essa arrecadação não é possível destinar uma parcela maior para a saúde? Pelo que parece, a saúde não é prioridade do GovernoFederal, pois tem que viver de sobras.
Se a União precisa criar tributos para financiar a saúde o que deixa para os estados, cuja situação financeira é incomparavelmente pior? O Estado do RS, por exemplo, até o ano passado, para cumprir esse dispositivo constitucional e outros, formava uma despesa 15% maior do que a receita líquida. Embora asituação do Estado tenha melhorado a partir do corrente exercício, suas dificuldades são muito maiores que as da União.
O problema do Governo Federal não está em arrecadar mais, mas em gastar demais, situação essa que poderá gerar uma crise fiscal se vier aocorrer uma redução mais brusca do ritmo de arrecadação. Diante de todo esse crescimento da arrecadação, até o Presidente ficou constrangido em propor a criação de novo tributo, atribuindo essa insana missão ao Congresso, que já está desgastado mesmo.Diante de tudo isso, a pergunta que cabe é: dinheiro, para que mais dinheiro?

Publicado na Zero Hora de 25/05/2008, domingo, p.12.

quinta-feira, 22 de maio de 2008

O retorno do ICMS para os municípios

No primeiro trimestre do corrente exercício, houve um crescimento extraordinário da arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, na ordem de 22% nominais, o que representou 16%, quando se retira a inflação medida pelo IPCA.

Os municípios participam com 25% dessa arrecadação, que é distribuída a eles em função de critérios, cujo peso maior (75%) decorre do denominado valor adicionado fiscal, que, em linguagem popular, significa a diferença entre o valor das vendas e o das compras das mercadorias sujeitas ao referido imposto.

Embora ¾ dos municípios recebam um retorno maior do que o valor do imposto arrecadado em seu território, esses municípios vêm perdendo gradativamente sua participação na parcela do ICMS destinada aos municípios.

Entre esses municípios estão, por exemplo, Caçapava do Sul e São Sepé. Para 2008, nosso Município perdeu 4,5% sua participação em comparação com o ano anterior e 13% em relação ao exercício de 2003. São Sepé perdeu 5,1% em relação ao ano anterior, embora tenha aumentado 2,1% sobre 2003.

No corrente exercício, Caçapava participa com um índice de 0,2557, superior a São Sepé, cujo índice é de 0,2170, embora este último tenha 16% maior na sua participação média por habitante.

Os municípios que ganham são os industrializados, que aumentam seu valor adicionado em proporção maior que aqueles que não têm essa característica. Por isso, a cada ano, ao contrário destes últimos, os municípios industrializados têm seu índice de participação aumentado.
Por outro lado, os municípios que tiverem seu índice de retorno reduzido, têm um incremento na sua participação em percentual menor que o do crescimento da arrecadação do tributo, referido inicialmente.

Enquanto não houver uma mudança de critério que dê um peso maior à população e a área, atualmente com 7% cada uma, somente o desenvolvimento industrial poderá melhorar a participação dos municípios que hoje estão mais voltados à atividade primária.
Entretanto, uma mudança consistente necessita de alteração da Constituição Federal, o que não é nada fácil, pelo fato de envolver interesses nem sempre convergentes.


Publicado no Jornal Gazeta de Caçapava do Sul, em 22/05/2008.

terça-feira, 13 de maio de 2008

Enfim, o Estado sairá da crise histórica?

Duas condições são indispensáveis para que o Estado saia da crise:crescimento duradouro da receita e contenção rigorosa de despesa. Nem uma, nem outra é mais importante. Ambas completam-se na eliminação dadefasagem entre despesa e receita em favor da primeira, o que constitui odéficit público.Pois, o Estado está passando por uma fase de ocorrência simultânea dessas duas condições. A despesa vem sendo contida desde o ano passado, assim como a foi por governos anteriores, embora num grau menor. Já a outra condição, o crescimento da receita em dimensões excepcionais e inesperadas, começou a ocorrer no início do corrente ano, onde a receita corrente líquida do Estado expandiu-se a uma taxa superior a 18% em termos reais, em comparação com igual período do ano anterior, superando em 50% o índice decrescimento federal, considerado excelente. De 1980 para cá, em 28 anos, somente em três essa marca foi superada, em 1985 e 1986, numa média de 19%, em decorrência do crescimento da arrecadação do ICMS, e em 1992, com 28%, em virtude das receitas financeiras decorrentes da explosão inflacionária daquele ano, na ordem 1.158%. O grande problema é que esses períodos de excelência foram sucedidos por outros com índices negativos. Em 1994, na esteira do Plano Real, houve um crescimento de ICMS equivalente ao dobro do atual, mas a queda da receita financeira anulou em grande parte seus efeitos. Respondendo a pergunta que intitula este artigo, pode-se dizer que hoje estão presentes as condições para que o Estado saia da crise, porque se vê no atual governo uma firme disposição de continuar contendo despesas, e a expansão da receita está amparada no crescimento econômico, que parece serduradouro. Se não houver nenhum acidente de percurso, tanto na economia como na condução da política estadual, o Estado ficará livre do déficit. Isso, no entanto, é muito, mas não é tudo, precisa após formar uma margem para investimentos e pagar uma boa parte da dívida de curto prazo, gerada pelos altos e sucessivos déficits.

Publicado na Gazeta de Caçapava do Sul em 09/05/2008 e no Jornal do Comércio de Porto Alegre, em 12/05/2008.