segunda-feira, 21 de abril de 2008

A república dos caranguejos

O Senado Federal aprovou dois projetos envolvendo a previdência social, que, se transformados em lei, nos aproximará mais da grande crise fiscal que ameaça as contas públicas federais. São eles: a indexação de todas as aposentadorias ao salário mínimo e o fim do fator previdenciário.A necessidade de corrigir as muitas injustiças da previdência não autoriza aaprovação dessas medidas. O aposentado deve receber reajustes que mantenham sempre seu poder de compra. Agora, dar o mesmo tratamento dado ao salário mínimo significa abandonar a política de aumentos reais deste, com sérios prejuízos à população mais pobre. Os benefícios do aposentado não podem receber o mesmo aumento real do salário mínimo, porque a despesa com previdência cresce naturalmente, em função do crescimento vegetativo dos aposentados. Por isso, dar a ambos o mesmo tratamento significa elevar ainda mais a carga tributária.
O fator previdenciário é a alternativa atuarial encontrada para suprir a lacuna da idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição, tornando o valor do benefício não só uma função do tempo de contribuição, como da esperança de sobrevida. Os senadores que votaram a favor dessas propostas têm todo o direito de agir assim, só que devem estar conscientes que estão fazendo uma opção pelo passado, em detrimento do futuro.
Os gastos primários correntes do Governo Federal passaram de 9,9% doPIB em 1991 para 17,4% em 2007, a despeito do crescimento do produto. Grande parte desse aumento foi provocado por previdência e assistência.
O Brasil é um dos países que mais gasta com previdência, considerando sua estrutura etária: com 6% da população em idade superior a 65 anos, gasta 12% do PIB, o mesmo que gasta a Espanha, com 18% da população nessa condição. O México, nas mesmas condições do Brasil, gasta 8%. Já os investimentos públicos são declinantes e excessivamente reduzidos,culminando em apenas 0,4% do PIB em 2007.
O resultado primário formado ésuficiente para pagamento de apenas metade dos juros da dívida. O que vem nos salvando é o crescimento da receita em percentual próximoa 10% reais, mas acompanhado de igual percentual nos gastos correntes, desperdiçando a grande oportunidade de mudar-se essa trajetória.É chegado o momento de tirarmos os olhos da nuca, deixando de andarmos para trás como caranguejos!

Será o fim do fator previdenciário?

O Senado Federal aprovou recentemente o fim do fator previdenciário, a alternativa atuarial encontrada para suprir a lacuna da idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição, tornando o valor do benefício não só uma função do tempo de contribuição, como da esperança de sobrevida. Por exemplo, quem se aposente com 35 anos de contribuição terá um benefício correspondente a 74% da média salarial apurada, se estiver com 55 anos de idade. Estando com 60 anos, receberá 90%, recebendo, ainda, 100%, se a aposentadoria se verificar aos 63 anos. Isso decorre do período desobrevida que implicará um tempo menor de fruição do benefício, de 24, 21 e18 anos, respectivamente.
O fator previdenciário é uma alternativa muito melhor que a da idade mínima, no caso de perda do emprego, porque substitui o nada por algum valor, mesmo que este apresente descontos. Na maioria dos países existe aaposentadoria antecipada após uma certa idade, mas com grande desconto nos benefícios.
A necessidade de correção das muitas injustiças existentes na previdência não justifica a aprovação dessa medida. Isto porque os recursos públicos são limitados e a grande necessidade que temos é a do aumento do nível de investimentos, que é reduzido e decrescente, tendo alcançado tão somente 0,4% do PIB em 2007. Já os gastos primários correntes do Governo Federal passaram de 9,9% do PIB em 1991 para 17,4% em 2007, a despeito do crescimento do produto. Grande parte desse aumento foi provocado por previdência e assistência. O Brasil é um dos países que mais gasta com previdência, considerando sua estrutura etária: com 6% da população em idade superior a 65 anos, gasta12% do PIB, o mesmo que gasta a Espanha, com 18% da população nessa condição. O México, nas mesmas condições do Brasil, gasta 8%. Precisamos pensar em medidas voltadas para o futuro do país. É chegadoo momento de tirarmos os olhos da nuca, deixando de andarmos para trás como caranguejos!

Os juros e a alta dos preços dos alimentos

Há pouco tempo, foi divulgada a extinção da dívida externa, que, na realidade, não ocorreu. O que houve foi a formação de um montante de reservas superior a ela, que também é positivo.Por outro lado, não foi dado o mesmo destaque publicitário ao crescimentoda dívida mobiliária federal, na ordem de R$ 132 bilhões, no ano passado, representando 12% sobre o ano anterior, num incremento real superior a 7%. A causa disso está na alta taxa de juros, que aumenta o endividamento público de duas formas: pelo montante da despesa com juros que se agrega à dívida e pela atração de capitais especulativos externos.
O que comprova isso é o fato de o valor agregado à dívida por juros não pagos em 2007 ter sido em torno de R$ 60 bilhões e o crescimento de seu estoque, mais que o dobro desse valor, conforme acima. Sabe-se agora que há intenção governamental de aumentar a taxa de juros para segurar a inflação, que começou a dar sinal de sua presença.
A taxa dejuros tem sido um instrumento eficiente nesse sentido. Atualmente, entretanto, o que está provocando inflação é a alta dos preços dos alimentos, que sobem num ritmo muito superior à variação geral dos preços.E alta dos preços dos alimentos, segundo as mais variadas fontes, temdiversas causas, muitas delas externas, que não serão combatidas com aumento dos juros no Brasil. Estão contribuindo para alta dos alimentos o desequilíbrio entre demanda eoferta provocado pelo crescimento econômico mundial, que está colocando nomercado de consumo quem antes dele não participava, com destaque paragrandes contingentes da China, Índia, diversos países da América Latina,inclusive o Brasil.
O aumento do preço do petróleo e dos fertilizantes também estão contribuindo para isso, não excluindo as intempéries da natureza, sempre presentes nessas situações. Outra causa desse fenômeno está na produção do etanol em escala mundial, para o que estão sendo destinadas grandes áreas agriculturáveis antes destinadas à produção de alimentos para consumo pessoal e animal.
Por essa razão o milho dobrou de preço nos Estados Unidos, assim como foi reduzida a área de plantio da soja lá. Isso provoca redução nos estoques de alimentos em todos os países, inclusive no Brasil, que é um grande exportador, com reflexos nos preços. Por isso, um aumento da taxa de juros só vai aumentar a dívida pública.

Publicado no JC 18/04/2008

terça-feira, 15 de abril de 2008

A reorganização das turmas: uma medida de eficiência

A reorganização das turmas, se não for feita de forma exagerada, isto é, com excesso de alunos por sala de aula, só trará benefícios à educação. Isso porque, o aproveitamento melhor dos recursos disponíveis, tanto humanos quanto materiais, permitirá que o incremento de recursos financeiros oriundos do crescimento da arrecadação seja aplicado na melhoria do salário do professor e não no pagamento de um número maior de profissionais, que acabam ficando ociosos.

Não se faz ajuste fiscal só com aumento de arrecadação, embora ele seja necessário, mas também com contenção ou redução de despesa, e isso só seconsegue com aumento de produtividade. Os problemas da educação sempre foram tratados pela ótica sindical do professor e não do aluno, e isso acabou prejudicando a ambos. Ao longo dos anos, permitiram-se inúmeras concessões ao magistério, a começar pela revigoração do atual quadro de carreira, que só serviram para aviltar cada vez mais seus salários. Só para dar a dimensão dessa defasem, basta citar que, entre 1986 e 2004, o piso básico do magistério perdeu 60% do seu valor.

Outro aspecto causador dessa defasagem é a aposentadoria precoce do professor, que está fazendo com que grande parte dos recursos destinados à educação esteja sendo canalizada para a previdência. Aliás, esse é um fenômeno que ocorre com todas as categorias, mas de forma mais marcante com o magistério. Uma prova disso é que nos últimos sete anos, os aposentados da educação passaram de 33% para 39% dos gastos totais com inativos.

Três razões contribuem para aviltar o salário do professor: uma decorre da crise financeira do Estado; outra da precocidade da aposentadoria e outra da aplicação ineficiente dos recursos humanos. Quanto às duas primeiras, sua solução foge à alçada da Secretaria, mas a terceira só a Secretaria pode resolver. Examinando-se o Boletim de Pessoal da Secretaria da Fazenda, constata-se a redução de quase dois mil professores em 2007, a despeito do crescimento do número de inativos em cerca de 2.700.
Isso é uma coisa inédita em se tratando da educação, pelo menos, nos últimos anos.Por isso, a medida em causa, mesmo vista de forma invertida como tudo na educação, deve ser muito bem recebida pelos professores, pois sem aumento de eficiência não haverá melhora do salário do professor.

quarta-feira, 9 de abril de 2008

Onde está o PAC?

Quem é do ramo sabe que todas as realizações de uma entidade, pública ou privada, que envolvam recursos financeiros, devem estar refletidas na sua contabilidade, a menos que sejam financiadas pelos famosos “recursos não contabilizados”, que não é o caso da situação aqui analisada. Todos os dias ouvem-se notícias de viagens do Senhor Presidente da República, para lançar ou inaugurar obras do PAC. Sobre esse assunto está havendo uma grande confusão. A maioria das obras classificadas como do PAC não é de responsabilidade do GovernoFederal, mas obras que serão construídas com recursos de empréstimos concedidos por organismos federais, em especial, a Caixa Econômica Federal, que deverão ser honrados pelas gerações futuras. O que está ocorrendo éuma grande expansão do crédito, para os setores público e privado, reflexo do crescimento econômico, o que é altamente positivo. O tratamento do esgoto de Porto Alegre é um caso típico, que será feito em parte com empréstimo do órgão citado, para amortização durante longos anos, mediante pagamento de juros. E assim é a maioria das obras lançadas nas diversas regiões do país. As obras com recursos próprios da União ainda não passam de planos, porque, se já houvessem sido realizadas, constariam dos registros contábeis do Governo Federal. Isso porque, em 2007, em plena vigência do PAC, o Governo Federal, excluídas as empresas, aplicou em investimentos apenas R$10 bilhões, o que equivale a menos de 2% de sua receita total líquida. Se confrontarmos com o PIB, veremos que foi tão-somente 0,39%, o menor percentual desde 1991, com exceção de 2003, cuja marca foi de 0,38%. Aliás, os níveis de investimento do Governo Federal são reduzidos e declinantes, bastando para isso observarmos que nos últimos vinte anos foram, em média, de 0,9% do PIB, caindo para 0,8% entre 1995 e 2002 e para 0,6%nos últimos cinco anos. Isso tudo a despeito do crescimento da carga tributária que fica com a União, que, somente no período 1997-2007, passou de 14,3% para 20,1% do PIB. O PAC não passa de um adjetivo atribuído a programas federais que sempre existiram. O que muda é o volume dos investimentos, que até são menores, no tocante aos realizados com recursos do Tesouro Nacional. Se as obras do PAC não constam dos registros contábeis da União, a pergunta que resta é essa: onde está o PAC?


Publicado no Jornal do Comércio, edição de 09/04/2008, p.4.1