sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

O Brasil e a crise financeira internacional

O crescimento da economia brasileira, de quase 9% ao ano na década de 70, baixou para perto de 2% nas duas décadas seguintes. Nos oito anos do Governo Fernando Henrique, a taxa média situou-se em apenas 2,3%.

No Governo Lula, a taxa de crescimento do PIB foi de 3,8%, sendo de 5,4% em 2007, o que deve se repetir em 2008. As alterações nos critérios de cálculo do produto contribuíram um pouco para a elevação das últimas taxas de crescimento. Com a crise financeira internacional, essas taxas deverão cair bastante. Mas onde está a explicação para o excelente desempenho da economia no atual governo?

A primeira explicação está na continuidade de uma política econômica que não apresentou os mesmos resultados no governo que a instituiu, pela ocorrência de inúmeras crises internacionais, como a do México, da Rússia, da Ásia e, principalmente, da Argentina, grande parceiro comercial. E, assim mesmo, não fosse a escassez de energia ocorrida em 2001, os resultados teriam sido bem melhores.

O atual governo adotou os mesmos fundamentos básicos na economia do governo anterior, que são superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação, propiciando sua estabilidade.
A formação de superávit primário é condição inafastável para todo o devedor, pois quem deve precisa formar uma reserva para pagar, pelo menos, parte da dívida, sob pena caminhar para uma situação insustentável.

A segunda explicação para o desempenho em causa está na mudança do centro dinâmico do mundo para Ásia, com o aumento da demanda por produtos de que o Brasil é grande fornecedor. Esses produtos tiveram grande expansão de preços, de tal forma que o excelente desempenho da balança comercial brasileira deve-se muito mais ao aumento dos preços das chamadas “commodities” agrícolas e metálicas do que propriamente do aumento das quantidades exportadas em geral.

O crescimento econômico também foi favorecido pelo crédito abundante, situação essa que foi modificada pela crise atual, que é uma crise de confiança, acima de tudo.
Da mesma forma que o setor externo impulsionou o crescimento econômico, agora, com as reduções da demanda, dos preços dos produtos exportados e do crédito, age em sentido contrário. E a salvação do Brasil está na continuidade dos fundamentos básicos citados, ao contrário do que alguns falsos arautos estão afirmando.


Publicado na Gazeta de Caçapava de 26/12/2008.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Tribunal Militar: o alvo errado

Sempre quando se pensa em reduzir despesa na administração pública, a primeira sugestão que se ouve é a de eliminar órgãos, como se com essa eliminação fosse reduzida a maior despesa, a com pessoal.
A bola da vez agora é o Tribunal Militar, cuja extinção reduziria apenas uma parcela mínima de seu custo anual. Isso porque 43% da despesa é com inativos e pensionistas, que continuaria existindo. Outros 50% referem-se a despesa com pessoal ativo, que não seria eliminada em função da estabilidade dos servidores. Restariam, então, 7%, pouco menos de R$ 2 milhões de despesa de manutenção e outros encargos. Mas, parte desses encargos continuariam a existir no órgão de destino dos serviços, que não seriam eliminados com a extinção do Tribunal Militar.
É claro que toda despesa economizada é recurso que sobra para uma aplicação mais adequada. Mas aí deve ser considerado não só a despesa reduzida, mas a qualidade do serviço que deixa de ser prestado, cujo mérito não tenho condições de avaliar.
Mas, o verdadeiro problema da Brigada Militar está na faculdade que tem o servidor de entrar para a reserva com 30 anos de serviço, sem um limite mínimo de idade, como ocorre com o servidor civil, que precisa de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para se aposentar, com redução de cinco anos em cada situação, no caso da mulher.
Essa distorção faz com que existam 26 coronéis em atividade e 456 na reserva, o que dá uma relação de 1 para 17. Os proventos decorrentes custam ao Estado mais de R$ 68 milhões anuais.
A maioria desses oficiais deve ter deixado a ativa com menos de 50 anos, tendo pela frente 30 anos, em média, de sobrevida, sem que houvesse contribuição para tal. Mesmo que houvesse ocorrido contribuição durante o período de serviço ativo, o montante total daria para apenas 10 anos, produto da multiplicação de 33% (11% servidor e 22% Estado) durante 30 anos.
A ausência de contribuição aconteceu também com os servidores civis, só que estes foram atingidos pelas reformas de 1998 e de 2003 e os militares não.
Esse prejuízo não é só para o contribuinte que paga a conta, mas ao próprio servidor militar, que tem seu vencimento reduzido, porque, a cada ano, o Estado necessita destinar uma parcela maior ao inativo.
A preocupação com os gastos da Brigada é justa e necessária, só que o alvo está errado.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

A educação e as finanças estaduais

Quanto mais o indivíduo aprende, mais útil ele se torna à sociedade.
José Ingenieros, em “As Forças Morais”.


A frase em epígrafe, do grande mestre ítalo-argentino, por si só define a importância da educação. É uma pena que os anos passem e, junto com eles, as pessoas, só não passe o conflito, cada vez mais insuperável, entre os professores e os governos.
É comum ouvir-se dizer que esse conflito não é resolvido, porque para os governantes é conveniente que o povo seja ignorante. Pode ser que em algum caso raro isso seja verdade, mas, com certeza, não é a regra.
Pelo governo do Estado já passaram todas as matizes políticas e o que se observa é que as reduções verificadas nos percentuais destinados ao ensino ou mesmo no salário do professor deveram-se mais a problemas financeiros do que a motivações políticas. Vejamos a tabela a seguir.

Os percentuais aplicados em educação, com exceção do período 1985 a 1990, sempre estiveram abaixo do patamar de 35% estabelecido na Constituição Estadual, e com salário reduzido. A diferença para o período citado está na inflação, que era responsável por 20% da receita líquida, e na folha de inativos e pensionistas, que representava pouco mais de 30% da despesa com pessoal, sendo hoje 52%.
A queda no percentual dos gastos, ocorrida nos anos 2008 e 2009, não decorreu propriamente da redução destes, mas do aumento da receita, aumento esse que foi o principal fator da melhora da situação financeira do Estado.
Quanto ao básico constante da tabela, mesmo que ele possa ser multiplicado por dez em alguns casos, para 40 horas, trata-se de um valor mínimo, que representa hoje pouco mais de 43% do que fora em 1986.
Espera-se que o Estado possa sair definitivamente da crise, voltando a fazer investimentos, que caíram para zero, depois de alcançarem 30% na década de 70, como também recuperar gradativamente o salário do magistério, que não pode permanecer como está.
Nessa operação, porém, não basta aumentar o dividendo, no caso, a receita. É necessário reduzir também o divisor, mediante mudanças na previdência e contenção do número de professores. Essas duas condições, conjugadas, é que permitirão que seja aumentado o quociente que cabe a cada um.
É uma tarefa que vai depender da união de todos, governo, professores, sindicato e sociedade. Fora disso, não há salvação.
Publicado no Jornal Gazeta de Caçapava, de 19/12/2008.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Fim do fator previdenciário: realidade ou engodo?

O projeto de lei que extingue o fator previdenciário já passou pelo Senado e, se aprovado na Câmara Federal, poderá ser transformado em lei, desde que o Presidente Lula não o vete.
Mas o que é o fator previdenciário? É uma fórmula aplicada nas aposentadorias por tempo de contribuição, para evitar sua precocidade, em substituição à idade mínima, instituída para o servidor público desde a reforma de 1998.
Antes do fator, as pessoas estavam se aposentando com menos de 50 anos de idade, tendo pela frente em torno de 30 anos de sobrevida, o que produzia grande desequilíbrio ao sistema previdenciário.
Esse desequilíbrio decorre do fato de a contribuição gerada a cada ano corresponder a 31% da remuneração (11% do empregado e 20% do empregador) e isso, no final de 30-35 anos, produzir 10 anos de contribuição. O fator reduz o valor da aposentadoria com vistas a retardá-la, em lugar da idade mínima.
Na maioria dos países do mundo, não há aposentadoria por tempo de contribuição. Há aposentadoria antecipada, com descontos que a tornam em 60% do valor que seria devido no período completo, em torno de 65 ou 67 anos.
Pior que a eliminação do fator, no entanto, é a proposição de adotar a média das 36 últimas contribuições para a determinação do valor do benefício, o que propicia fraudes e inviabiliza qualquer cálculo atuarial.
Aliás, o projeto de lei em causa é inconstitucional, tendo em vista o que dispõe o art. 201 da Constituição Federal, assim expresso:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei. (grifei
Todas essas concessões podem ser muito boas para as pessoas que delas se beneficiam, mas como em economia não há mágica, a pergunta que cabe é essa: quem pagará essa conta?
Por tudo isso, o projeto em causa pode ser mais um engodo para o trabalhador.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

As inadequadas alterações na previdência


Como no Brasil há muita injustiça social e corrupção, esses fatos são usados freqüentemente como argumento para impedir que os governos tomem certas medidas necessárias, mesmo que impopulares, como se o fim de um erro estivesse na manutenção de outro. É o caso das propostas que estão no Congresso Nacional para eliminar o fator previdenciário e reajustar as aposentadorias pela variação do salário mínimo. Posicionar-se contra essas propostas é antipático, é ir contra a corrente, porque os benefícios que elas proporcionam são diretos e imediatos e seus efeitos negativos serão graduais, difusos e a longo prazo, embora significativos.
Comecemos pelo fator previdenciário, introduzido para desestimular as aposentadorias precoces, mediante redução de seu valor. Elas estavam ocorrendo aos 48 e 49 anos, com pagamento integral, numa expectativa de vida de 30 anos, com um período de contribuição médio de 10 anos, que é o resultado do produto de uma alíquota previdenciária de 31% (patrão e empregado) pelo tempo de contribuição durante 30 ou 35 anos.
Na maioria dos países a aposentadoria ocorre aos 65 anos ou mais, podendo ser pleiteada aos 60, com desconto de 8% por ano de antecipação. Pior que a eliminação do fator, no entanto, é a proposição de adotar a média das 36 últimas contribuições para a determinação do valor do benefício, o que propicia fraudes e inviabiliza qualquer cálculo atuarial.
A atualização do valor dos benefícios pelo salário mínimo apresenta duas dificuldades. A primeira delas é que nenhuma categoria de trabalhador ativo recebe a inflação mais variação do PIB; a segunda decorre do crescimento vegetativo do número de aposentados. Esses dois fatores contribuiriam para aumentar a defasagem entre o valor dos benefícios e o da contribuição previdenciária. As conseqüências no longo prazo seriam o aumento da carga tributária e o fim da recuperação do salário mínimo.
A troca do fator pela idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição, a exemplo do que existe para o servidor público, seria pior para o trabalhador que viesse a perder o emprego antes de atingir essa idade mínima. Quanto às aposentadorias com valor defasado, deve ser feita uma revisão, corrigindo-as daí em diante por um índice que mantenha seu valor real, podendo ser o índice de preços da terceira idade.


Publicado na Zero Hora de 05/12/2008

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

O estranho empréstimo da Petrobras

A imprensa noticiou recentemente que a Petrobras recebeu da Caixa Econômica Federal um empréstimo de R$ 2 bilhões para capital de giro. Isso causa surpresa por se tratar da maior empresa do País, que apresentou no balanço de 2007 um ativo total de R$ 211 bilhões, o dobro da empresa que lhe segue, a Vale. Sua receita operacional foi de R$ 127 bilhões, quase seis vezes a da Vale, que atingiu R$ 22 bilhões. O lucro líquido da estatal foi de 22 bilhões.
A Petrobras possui um monopólio natural no tocante à fixação dos preços dos combustíveis, que se mantêm irredutíveis mesmo quando ocorre redução do preço do petróleo ou da taxa de câmbio. Com isso, tem uma rentabilidade alta e garantida, o que lhe permitiria formar uma reserva suficiente de recursos para enfrentar os períodos de crise.
Pelo que foi noticiado, a empresa aplicou um ajuste de despesa mediante medidas que são próprias de organizações que passam por grave crise financeira, como: suspensão de linha de telefone celular, corte dos cursos ministrados aos aprovados no último concurso, suspensão de bolsas de estudo, adiamento de patrocínio cultural para mais um ano após, entre outros itens. Foi cancelado até mesmo um seminário cujo patrocínio custaria à estatal R$ 1 milhão (o que é um milhão de reais para a Petrobrás?).
Segundo a mesma fonte, um alto represente do Governo teria assim se expressado: “Que história é essa de que não podemos emprestar para uma das empresas mais sólidas do Brasil”!
Pois o problema é exatamente esse, o de aplicar no financiamento de capital de giro da maior empresa brasileira recursos que deveriam ser canalizados para finalidades sociais, como saneamento básico e habitação popular, entre outras.
Que a Petrobrás vai pagar o empréstimo, não há dúvida. Mas o raciocínio para esse caso não deve ser comercial ou financeiro, mas social. Por tudo isso, mesmo que legal e seguro para a Caixa, não deixa de ser muito estranho esse empréstimo à Petrobras.





Publicado no Jornal do Comércio em 03/12/2008.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

A importância de um ajuste fiscal











A boa administração das finanças públicas tem uma prática em comum com a das finanças pessoais, que é a de se gastar menos do que se recebe, exceto em situações excepcionais.
Isso porque, toda vez que assim não procedemos, estamos formando déficit, que terá que ser pago no futuro e, ainda, acrescido de juros. Na administração pública, o déficit de hoje significa mais impostos amanhã. Não há mágica.
Tomando-se como base todo o setor público brasileiro, constata-se que nos últimos doze meses encerrados em setembro, os juros da dívida pública devidos foram de R$ 184 bilhões, para cujo pagamento parcial foi formado o superávit primário de R$ 128 bilhões, restando incorporados ao estoque da dívida R$ 56 bilhões. A carga tributária, superior a 36% do PIB, não foi suficiente para o pagamento da totalidade dos juros.
Isso não é culpa dos atuais governantes, nem dos anteriores, mas de um processo que teve início no déficit público. O valor dos juros do setor público brasileiro gerado em um ano equivale, por exemplo, ao PIB do Estado do Paraná, o quinto do País.
No caso do nosso Estado, durante mais de trinta anos, a contar de 1970, incorremos em déficits primários, formando uma dívida que se multiplicou por mais de 27, em termos reais, gerando um dispêndio anual de quase dois bilhões de reais em 2007, cinco vezes o montante de investimentos.
Para corrigir esse problema é que surgiu a lei de responsabilidade fiscal, que ainda encontra muitas resistências, mesmo que veladamente.
A eliminação do déficit público deve ser a primeira preocupação de um governo que se preze, porque isso lhe permitirá aplicar em programas governamentais o que iria para o pagamento de juros. Como isso não dá votos, a maioria dos governos não faz. Prefere o aplauso fácil e inconseqüente do imediatismo.
Os juros, por maiores que sejam, são conseqüências do déficit, pelo menos no início do processo. Daí a importância de um ajuste fiscal.

Publicado no Jornal do Comércio de 25/11/2008.

sábado, 22 de novembro de 2008

É possível atender à reivindicação do magistério?

A lei federal 11.738/2008 criou um piso salarial para 40 horas semanais, de R$ 950,00, para os professores, a vigorar a partir de janeiro de 2009, transformando-o em básico do nível 1 a partir de 2010.

Para o atendimento da primeira determinação não há nenhuma dificuldade para o Estado, que já paga um piso de R$ 862,80. O problema surgirá a partir de 2010, quando esse piso passar a ser o básico da carreira, sobre o qual incidirão todas as demais vantagens, que chegam a multiplicar por cinco ou mais esse básico (quando em 40 horas), porque 86% dos professores estão enquadrados nos níveis 5 e 6.

Para atender à primeira determinação da lei federal, o Governo do Estado encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa. Como o citado projeto não contempla a segunda determinação, o Magistério Estadual entrou em greve.

Segundo cálculo da Secretaria da Fazenda, a aplicação do percentual de aumento mais o acréscimo do número de professores, também determinado pela lei federal, elevariam a folha do magistério em R$ 1,5 bilhão em 2010, importância essa semelhante ao déficit médio do Estado no período 1999-2006, desconsiderando as receitas extras. Em resumo, significa voltar à situação deficitária anterior.

O que dificulta o atendimento da Lei Federal a partir de 2010 é o número de professores, que representam mais de 63% das matrículas da Administração Direta, sendo metade do valor da folha com inativos. Aliás, o crescimento da despesa com inativos da educação, só entre 1999 e 2006, passou de 33% para 39% do total estadual.

Para termos uma idéia da dimensão desse problema basta citar que, desde o início da década de 1970, os gastos com previdência cresceram mais de 450% e os com educação apenas 40%. Decisão recente do STF, ao estender a regência de classe para outras funções na escola, agravará ainda mais a situação. Por tudo isso é que o básico inicial do magistério é hoje pouco mais de 40% do que era em 1986.

Por isso, a principal preocupação do magistério deveria ser o de evitar o aumento do número de professores, como também medidas que antecipem a aposentadoria.
A melhora necessária no salário do professor, como condição indispensável para uma boa educação, deve ter por base alterações na previdência, contenção do número de professores e modificações no plano de carreira. Fora disso é discurso vazio.

Publicado no Gazeta de Caçapava do Sul em 22/11/2008.

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Mudança na língua portuguesa: uma péssima “ideia”


Embora tenham ocorrido algumas mudanças positivas no emprego do hífen e na acentuação gráfica, de um modo geral, o novo acordo ortográfico entre os países de língua portuguesa só servirá para dificultar ainda mais sua grafia e pronúncia. Além de tudo, deixará desatualizados todos os livros publicados no idioma até então, para satisfazer uma mudança que veio para piorar a situação.

A retirada dos acentos nos hiatos “ee” e “oo” ( creem, deem, abençoo, voo, etc) não implica dificuldade à pronúncia. Já o mesmo não pode ser dito da eliminação do acento agudo nos ditongos abertos “ei” e “oi”. E, para complicar mais, essa última eliminação só ocorreu nas palavras paroxítonas (geleia, ideia, etc.), sendo mantida nas oxítonas (aluguéis, anéis, etc).[1]
Mas o maior problema diz respeito à eliminação do trema, que será mantido apenas nos casos de palavras estrangeiras e seus derivados, como Müller e mülleriano, etc. Sem o trema, a língua portuguesa passará a ter uma grafia bem diferente da pronúncia, em varias situações, a exemplos de outros idiomas. Como se sabe, o “u” depois de “g” e “q” só é lido atualmente quando for tremado ou acentuado em função da regra do trema. Pela nova ortografia desaparece essa regra. Assim as palavras cinquenta, linguiça, sequência passam a ser escritas dessa maneira, sem trema, embora a letra “u” continue a ser lida. Da mesma forma, as palavras pequeno, negue, entregue, onde não há leitura da letra “u” e que já não levam trema, serão grafadas da mesma forma das primeiras, onde ocorre a leitura da letra “u”. A alfabetização apresentará muito mais dificuldade. Imagine a situação de um estrangeiro que não está acostumado com a pronúncia da palavra que está escrevendo!

Além de tudo, estabeleceu dupla grafia para muitas palavras, atendendo à pronúncia dos outros países signatários do acordo, como bebê/bebé, Antônio/António, caráter/caracter, concepção/conceção, dicção/dição, súdito/súbdito, anistia/amnistia, onipotente/omnipotente, entre outras. Embora não obrigados, estamos autorizados a usar qualquer uma das formas.
Se intenção era alterar a ortografia, que fosse para tornar a alfabetização e a escrita mais fáceis, mas nunca para complicá-las ainda mais. Que interesses poderosos estarão por trás de tudo isso?
[1] A grafia incorreta de certas palavras deve-se ao fato de ter sido feita de conformidade com o acordo ortográfico.

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Mercado e estado: complementares e não antagônicos

No momento em que a economia mundial atravessa séria crise financeira, voltam a ocorrer dúvidas quanto à viabilidade da livre iniciativa e do mercado, como se existisse alguma economia no mundo cujo sucesso não estivesse alicerçado nesses dois fundamentos.

Adam Smith, grande economista escocês do final do século XVIII, disse: “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro, ou do padeiro que esperamos nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelos seus próprios interesses. Ao perseguir seu próprio interesse, ele freqüentemente promove o interesse da sociedade de modo mais eficaz do que faria se realmente se prestasse a promovê-lo.”

Além disso, seria impossível a um governo, por mais eficiente que fosse, fixar os preços de todos os produtos e serviços necessários à satisfação das ilimitadas necessidades humanas, por desconhecer seus custos e as preferências dos consumidores. Isso só é possível a esse ente invisível, a que denominamos mercado.

Mas, se há coisas que só a iniciativa privada e o mercado podem fazer bem, há outras que só o estado pode fazê-las. A verdade é que estamos diante de uma situação em que uma escolha não exclui a outra.

São exemplos dessa situação a poluição causada pelas fábricas, cuja adoção de mecanismos para evitá-la implica aumento de custos para as empresas que os implantarem. Em sentido oposto, o desenvolvimento da pesquisa científica que não gere apropriação individual de lucro seria desinteressante economicamente. Em ambos os casos, só a intervenção governamental pode resolver.

A crise financeira mundial referida, que decorreu de uma excessiva liberação, poderia ter sido evitada ou amenizada por algum tipo de regulação, que só o estado pode fazer. A grande crise econômica de 1929 necessitou de grande intervenção estatal para seu enfrentamento.
Além de tudo, o mercado não consegue distribuir satisfatoriamente a renda, porque sempre existirão os menos inteligentes, os menos capazes, em decorrência da natural desigualdade dos caracteres humanos, que não pode prescindir da ação protetora do estado.

O estado precisa existir até para assegurar o funcionamento do mercado, evitando que ação de poucos prejudique a livre formação dos preços. Por isso, mercado e estado não se excluem. Pelo contrário, complementam-se, na função de cada um.



Publicado no Jornal Gazeta de Caçapava em 31/10/2008

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

O dever de casa incompleto

Relativamente à crise financeira mundial, o Presidente Lula disse primeiro que ela não atingiria o Brasil, depois, que atingiria com pouca intensidade, porque o governo fizera o dever de casa.
No que diz respeito aos fundamentos da economia, o Presidente está com a razão, pois o País vem formando superávit primário, mantendo cadente a relação dívida/PIB e a inflação vem sendo controlada pelo sistema de metas, mesmo que a taxa real de juros seja a mais alta do mundo. O PIB vem crescendo a taxas significativas, com conseqüências positivas no emprego.

O mesmo, no entanto, não pode ser dito da política fiscal, pois desde 1991, o percentual de aumento dos gastos do governo federal vem crescendo acima do PIB. Depois de apresentarem um declínio em 2003, voltaram a crescer a taxas anuais superiores a 9% reais, tudo isso suportado por contínua elevação da carga tributária.
No primeiro semestre deste ano, houve uma mudança para melhor desse comportamento, pois, ao lado de um crescimento real de 10,2% da receita, os gastos expandiram-se em 4,5%. Essa alvissareira mudança, no entanto, deve durar pouco, a considerar o orçamento proposto para 2009. Nele está previsto um crescimento nominal de receita de 12,5%, para um aumento de despesa de 13,1%, além da expansão da despesa com juros, devido aos reajustes contínuos da taxa selic.

O crescimento nominal previsto para a despesa com pessoal será de 16,5%, portanto bastante acima do esperado para a receita e para o PIB. Esse crescimento provém de reajustes de salários concedidos em profusão e da admissão de milhares de funcionários, que aumentarão em 23% acima da inflação despesa até 2011.
A verdade é que a sorte ajudou o Brasil, que conseguiu uma extraordinária expansão das exportações, que se deve muito mais ao aumento do preço das “commodities” do que da quantidade física exportada. Isso se deveu à mudança do centro dinâmico do mundo para os países asiáticos, que são consumidores do que nosso país é grande produtor.

O fato de estarmos com grande crescimento da receita não nos autoriza abusar, pois a despesa com pessoal no setor público apresenta uma rigidez que impede sua redução, mesmo quando a receita reduz seu ritmo de crescimento
Por isso, a crise atual teria um efeito bem menos assustador, se tivéssemos feito o dever de casa completo, também na área fiscal.

Publicado no Jornal Gazeta de Caçapava de 17/10/2008

sábado, 11 de outubro de 2008

Déficit zero: uma visão técnica





Após quatro décadas de déficits estruturais recorrentes, o Governo do Estado apresentou um orçamento sem déficit, resultante de um crescimento de arrecadação inédito e de um ajuste fiscal profundo. Esse crescimento da arrecadação foi um fenômeno nacional, com destaque para o RS, que ficou em segundo lugar no País, se considerarmos o desempenho janeiro/julho do corrente exercício em comparação com o anterior.
Há uma tese de que o déficit só foi zerado, porque não foram destinados recursos para educação e saúde no montante suficiente para atender as vinculações constitucionais.
Olhando sob esse ângulo, a tese é verdadeira, porque para atender o que determina a Constituição Estadual, para a educação, e a Constituição Federal, para a saúde, faltaram mais de R$ 2,1 bilhões. Os valores da saúde, no entanto, estão calculados com base numa regulamentação que ainda está por ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O outro ângulo de visão desse assunto é o fato de que, nos anos anteriores, essas vinculações só eram cumpridas na apresentação do orçamento, deixando de ser quando de sua execução, que, mesmo assim, apresentava-se deficitária. Para confirmar isso, basta citar que entre 1999 e 2006, não considerando a receita de venda de patrimônio mais a de empréstimos obtidos, o déficit médio anual superou R$ 1,5 bilhão.
E o que são essas vinculações? É a obrigatoriedade de aplicar determinados percentuais da receita em certas finalidades. Com isso, o Estado, de cada três que arrecada, gasta automaticamente dois. O terço restante não cobre as despesas, surgindo, em decorrência, o déficit. Nessas condições, para eliminar o déficit seria necessário aumentar a receita em 50%. Para alcançar um crescimento dessa dimensão seriam necessários muitos anos de crescimento expressivo da arrecadação, conjugado com um controle rígido de despesas.
O Estado deve ser medido pelo que faz e não pelo que gasta. Enquanto não mudarmos esse paradigma, seremos eternos deficitários.


Publicado no Jornal do Comércio, 10/10/2008.

terça-feira, 7 de outubro de 2008

Proposta orçamentária para 2009 – Conclusão










Quando é anunciado um orçamento sem déficit, depois de quase quarenta anos de resultados negativos, o primeiro procedimento que deve ser feito é a verificação da consistência dos dados que produziram esse tão alvissareiro resultado.

Começando pela receita, a previsão orçamentária apresenta um crescimento nominal de 9,9% sobre 2008 ou 5,2% reais, se considerado como deflator o IPCA. Os valores de 2008 foram obtidos mediante reestimativa, que considera o comportamento verificado até agosto.
Parece que o ICMS está subestimado, acontecendo o contrário com as transferências federais. No total, a previsão de crescimento é consistente, a menos que haja grande queda na taxa de crescimento do PIB nacional e estadual.

Quanto à despesa, os grupos Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios e Serviços da Dívida estão com sua dotações consistentes. No tocante a Outras Despesas Correntes (ODC) o crescimento previsto de 16% nominais ou 11% reais, parece excessivo. Quando se soma com a despesa de pessoal, o crescimento conjunto é de 6,5% ou 1,9%, respectivamente. A razão da soma dos dois grupos decorre do fato de ter havido alterações na classificação de algumas rubricas entre esses dois grupos.

Mesmo assim, a dotação para pessoal deverá ser insuficiente, porque seu crescimento nominal sobre 2008 foi de apenas 3,5%. O exercício de 2008 está reestimado com base na tendência até junho. Quando se observa a realização até agosto, aumenta a previsão de gasto para 2008. A principal razão desse aumento de pessoal está nos reajustes da denominada Lei Brito, cujo reflexo será maior em 2009, porque terá dupla incidência, nos meses de março e de agosto. Como fator atenuante do aumento da despesa com pessoal está a dotação a maior para ODC, referida, e a possibilidade de utilizar parte do produto da venda das ações do Banrisul, cuja parcela anual (1/7) corresponde a 3% da folha de inativos, significando 1,5% do total da folha de pessoal.

Quanto a investimentos, foi prevista uma dotação de R$ 1,256 bilhão, o que corresponde a R$ 825 milhões de recursos próprios. A diferença de R$ 430 milhões será realizada com recursos de convênios, transferências federais e operações de crédito, estas últimas com apenas R$ 11,5 milhões. Certamente, se não houver uma arrecadação maior que a prevista, uma parte do valor da dotação para investimentos será utilizada para suplementar a folha de pessoal.
Afinal, o déficit zero é verdadeiro ou é uma falácia?

Depende do ponto de vista de cada um. Se considerarmos que devem ser cumpridas todas as vinculações constitucionais, com educação tal qual manda a Constituição Estadual (35% da RLIT) e com saúde, conforme nova regulamentação que está no Congresso Nacional, o déficit não foi zerado. Só nessas duas vinculações, por esses critérios, faltaram destinar R$ 2,119 bilhões.
Se desconsiderarmos as vinculações, adotando um critério factível de aplicação, como foi elaborado o orçamento, o déficit foi saneado e, ainda, será possível destinar uma margem para investimentos, que certamente será menor do que o previsto, pelas razões antes referidas.

Então, caberia perguntar qual a diferença com relação a anos anteriores. É que antes, as dotações apenas constavam das propostas orçamentárias e depois não eram cumpridas. Como comprovação disso, basta lembrar que no período 1999-2006, quando as vinculações eram dotadas integralmente, o déficit de realização do balanço consolidado (sem as operações de crédito e alienação de bens) foi superior, em média, a R$ 1,5 bilhão em valores atualizados (Gráfico).

As vinculações completas só faziam parte das propostas, que continham, para possibilitar seu fechamento, receitas extras e despesas subestimadas, principalmente com pessoal e com a dívida. As subestimações da despesa com pessoal eram muito maiores que a da presente proposta.
Para cumprir as vinculações conforme critérios citados e ainda possibilitar uma margem mínima de investimentos (5% com recursos próprios), seria necessário um incremento de 50% da receita corrente, pelas razões referidas ao longo desta análise (dados de 2006).
Sem uma mudança de paradigma, que avalie o governo pelo que faz e não pelo que gasta, nunca sairemos definitivamente da situação deficitária. Aliás, uma avaliação correta é colocar o que o governo gasta num prato da balança e o que faz, no outro. Os gastos só teriam sentido quando acompanhados das realizações, podendo influir negativamente na avaliação, quando essas últimas forem insuficientes.

O mais certo, no entanto, é que não haverá modificações nesse sentido e as vinculações constitucionais tal qual são concebidas continuarão existindo, mas terão uma única finalidade: servir de objeto de discurso nos palanques das oposições.

Mesmo não cumprindo as vinculações, o equilíbrio a ser alcançado em 2009 é ainda muito tênue, diante do aumento da folha de pessoal (Lei Britto); do novo piso do magistério, que passará a ser básico a partir de 2010; da nova regulamentação da Emenda 29/2000; da necessidade de manter uma boa margem para investimentos e, ainda, pela grande dívida de curto prazo, que deve ser paga mediante superávit financeiro.


Observação:
Esta conclusão tem origem em texto completo constante de Estudos Publicados, ao lado. Análise da Proposta orçamentária para 2009.

A popularidade do Presidente!

A imprensa noticia que o Presidente Lula está com um índice de aprovação de 80% e seu governo, de 69%.A verdade é que ele está fazendo um bom governo, a despeito dos altos índices de corrupção. O PIB deverá crescer mais de 5% neste ano, com reflexos positivos no emprego, e a inflação, que ameaçou ressurgir, foi imediatamente estancada. As contas externas estão, por enquanto, superavitárias e as reservas são superiores à dívida, o que torna o Brasil credor externo, embora a dívida interna federal supere R$ 1,3 trilhão, impulsionada pelos aumentos da taxa de juros.

Contribuiu para esse sucesso o alto preço das “commodities” de que o Brasil é grande produtor, o que possibilitou o aumento das exportações, a despeito da estagnação do crescimento das quantidades exportadas e do reduzido valor do dólar. Aliás, esse último fator ajudou a conter a inflação e a reduzir os preços dos produtos importados, muitos deles de consumo popular.

A população que avalia o presidente não se apercebe que ele conseguiu tudo isso fazendo e ampliando exatamente o que sempre combateu, como o superávit primário, que é a poupança para pagar a dívida, a reforma da previdência, e o aumento da taxa de juros como instrumento de combate à inflação. São apenas três exemplos, de uma série enorme de outros.

Mas o Presidente consegue se popularizar com o que existe e com o que não existe, o que decorre de dois fatores: sua grande capacidade de comunicação e da quase-ausência de oposição.

No rol das coisas que não existem, ou se existem não têm a dimensão alardeada, está o PAC, que concebido com apenas 13,5% de recursos do Orçamento da União, vem apresentando índices mínimos de realização. Todos os investimentos do Governo Central no ano passado foram apenas 0,39% do PIB, o segundo menor índice desde 1991 e, no primeiro semestre deste ano, foi realizado apenas 2,4% da dotação para o exercício.

Ainda no rol das coisas que não existem (pelo menos, ainda) e que estão ajudando a popularizar o presidente estão às reservas do pré-sal, para cuja exploração o País não dispõe dos recursos. Sua exploração só poderá se viabilizar por meio de empresas privadas, o que desde logo afasta a viabilidade da promessa de distribuição de seus benefícios diretamente ao povo. Mas isso é lá adiante. Enquanto isso não ocorre, a popularidade do Presidente aumenta!

domingo, 28 de setembro de 2008

Como os municípios se mantêm (2)

Este artigo e outros que lhe seguirão procurarão esclarecer um assunto sobre o que a opinião pública conhece muito pouco, que é a origem dos recursos com que os municípios se mantêm.
A receita corrente dos 496 municípios do Estado do RS em 2007 foi de R$ 11,882 bilhões, o equivalente a 61% do mesmo agregado no Governo do Estado.

Conforme se observa na Tabela que segue, 18,8% da receita dos municípios gaúchos tiveram origem na arrecadação própria e 81,2% em transferências, tanto do Governo Federal como do Estadual.

Teoricamente, quanto maiores forem os municípios, mais cresce a participação das receitas próprias em relação às de transferências, porque eles possuem uma base tributária que propicia a cobrança de seu principal tributo, o imposto sobre serviços (ISQN), seguido do predial e territorial urbano (IPTU).

Mesmo em Porto Alegre, que é a maior cidade, a participação das receitas próprias pouco ultrapassou a metade da arrecadação. Os três municípios seguintes em tamanho de arrecadação tiveram apenas 32,2% de receitas próprias, restando para os 200 últimos apenas 12,3%, em média. A menor participação de receitas próprias está com Lagoa Bonita do Sul, um município com 3 mil habitantes, com 3,5%.

Caçapava teve uma participação de 25,6% de receitas próprias no total dos recursos correntes utilizados em 2007 (R$ 30,7 milhões), ocupando a 69ª, posição entre todos os municípios em ordem decrescente de receita total. Na população, sua posição é a 58ª nessa mesma ordem.
É importante destacar que o fator determinante para uma participação alta das receitas próprias não é somente o antes citado, mas a distância entre fisco e contribuinte. E isso se comprova pelo fato dos dez municípios com maior participação das receitas próprias, oito estarem localizados em zona de praia ou de serra. Essa participação é de 64,1% em Xangri-lá, de 60,8% em Arroio do Sal, de 56,3% em Torres e de 53,8% em Gramado, por exemplo.

O fato de as receitas de transferências terem origem nos próprios municípios, que é onde as pessoas residem e trabalham, leva muita gente a pensar que seria melhor arrecadar tudo descentralizadamente, evitando o passeio do dinheiro.

Nas próximas oportunidades, ao analisar os critérios de distribuição dos principais tributos estaduais e federais, veremos que essa crença é totalmente equivocada.



Publicado no Jornal Gazeta de Caçapava em 28/09/2008.

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Por que acredito no déficit zero

Para eliminar uma seqüência histórica de déficits orçamentários recorrentes, três medidas governamentais eram indispensáveis: não-cumprimento integral das vinculações constitucionais, contenção rigorosa de despesa e aumento da receita permanente. Pois, foi exatamente isso que o atual governo fez e, por isso, está saindo do déficit.

Quanto às vinculações, já não vinham sendo cumpridas. As com a educação, a contar de 1990, só foram cumpridas em anos isolados, mas nunca em períodos governamentais completos. As relativas à saúde, mesmo quando os percentuais exigidos eram menores, só foram cumpridas com a inclusão das transferências ao IPE.

Para atingir o equilíbrio orçamentário, com um certo nível de investimentos, na atual estrutura de despesa, seria necessário um incremento superior a 50% na receita, para cumprir com todas as vinculações da receita. Quanto à contenção de despesa só não foi maior, porque muitos gastos fogem, em parte, ao controle do Poder Executivo, como os decorrentes da vinculação da receita e os dos demais Poderes.

Agora, o fator mais importante para essa tão precoce revolução nas finanças públicas foi o extraordinário crescimento da arrecadação do ICMS, que teve como causa, além do crescimento econômico, uma série de outros fatores. Entre esses fatores destaca-se o consumo de itens tributados com alíquotas mais altas, como foi o caso do álcool combustível, cujo aumento de consumo nos primeiros sete meses deste ano superou 70%.

O crescimento nominal do ICMS no RS de janeiro a agosto do corrente exercício foi de 24,1%, situando-se em segundo no País, cuja média foi de 19,5% em 22 estados considerados. Esse fato permite atribuir também à eficiência do governo uma parcela desse desempenho.

O crescimento real do ICMS no período citado foi de 16%, se tomado o IPCA como deflator. Só para ter uma idéia da dimensão desse crescimento, basta citar que a média do período de 27 anos a contar de 1981 foi de 3,9% e de 3,2% se o início for em 1995, mesmo que nesse lapso de tempo tenham ocorrido anos isolados com percentuais altos, como 1986, 1989 e 1994.

A coerência das políticas adotadas e a possibilidade de um crescimento duradouro da arrecadação, permitem acreditar que o Estado vencerá o déficit, embora continue com as dívidas que se acumularam ao longo do período deficitário.

Publicado na Zero Hora de 20/09/2008

terça-feira, 16 de setembro de 2008

Como os municípios se mantêm (1)

Contribuir com a população em geral com um assunto um tanto desconhecido, mas de seu interesse, é o que procurarei fazer, por meio de uma série de artigos, a começar por este. Neles tratarei da origem dos recursos de que os municípios se utilizam para a prestação dos serviços que oferecem às comunidades locais.

Quando se trata de recursos públicos, a primeira coisa que se deve ter em mente são os tributos e as contribuições que os entes federados arrecadam e transferem entre si, pois eles são a principal fonte permanente de arrecadação.

E, para medir a participação desses entes no bolo tributário nacional, o indicador que se utiliza é a denominada carga tributária nacional, que mede a relação entre tudo o que os governos arrecadam e o PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos pela economia durante um ano.
Em números redondos, pode-se dizer que a União fica com 57% do bolo tributário, cabendo aos estados 26,5%, e aos municípios, 16,5%. A carga tributária nacional era 35,5% do PIB em 2007 e, se não fossem as alterações no cálculo do produto, atingiria 40% no exercício corrente.

De 1991 para cá, todos os entes federados contribuíram para o aumento da carga tributária, que era de 25,2%, mas como a União foi a maior beneficiada, teve sua participação relativa aumentada. Os estados reduziram sua participação e os municípios ficaram estabilizados.

É consenso geral de que os municípios precisam aumentar sua fatia, mas para que isso aconteça, quem tem que ceder uma parte é a União, já que os estados somente agora estão começando a sair de uma crise histórica, graças ao grande ajuste fiscal que vêm fazendo e ao excepcional crescimento da receita ocorrido em 2008.

A União, apesar de contar com a maioria dos recursos, aumentou a participação de seus gastos primários (sem juros), de 10% do PIB em 1991 para 18% em 2007. De tudo o que arrecada faz sobrar pouco mais de 2% para pagar os juros, que correspondem a mais de 4%, restando mais de 2% do PIB, que se incorpora à dívida. Esse saldo representou em 2007 cerca de R$ 60 bilhões, uma importância correspondente a cerca de 2.000 vezes a arrecadação do Município de Caçapava.

Isso talvez explique porque todas as tentativas de reforma tributária só tiveram andamento as que propiciaram aumento na arrecadação de competência da União.



Publicado no Gazeta de Caçapava do Sul em 16/09/2008.

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Orçamento Federal para 2009 - o abuso dos gastos!

O economista Fábio Giambiagi, em excelente artigo publicado em jornal do centro do País, denominado “O Brasil um sortudo serial – mas não deve abusar”, faz uma série de considerações sobre o bom desempenho da economia brasileira, que vão desde o amadurecimento de reformas feitas anteriormente, como o crescimento do mundo, o deslocamento do centro dinâmico do PIB para a Ásia, que demanda exatamente os produtos nos quais o Brasil é forte, assim como o “boom das commodities”, além de outros fatores que o limite do espaço impede de citá-los.

Afirma ainda que, sem tirar o mérito do que foi feito nos últimos anos, a verdade é que tivemos muita sorte, mas adverte para a ausência de reformas, destacando uma série de problemas que poderão advir dessa omissão. Faço essa introdução para usar a recomendação do artigo citado, de não abusar, ao fazer a análise do orçamento proposto pelo governo federal para 2009. Desde 1991, o percentual de aumento dos gastos do governo federal vem crescendo acima do PIB.

Depois de apresentarem um declínio em 2003, voltaram a crescer a taxas anuais superiores a 9% reais, tudo isso suportado por contínua elevação da carga tributária. No primeiro semestre do corrente exercício, houve uma mudança para melhor desse comportamento, pois, ao lado de um crescimento real de 10,2% da receita, os gastos expandiram-se em 4,5%. Essa alvissareira mudança, a considerar o orçamento proposto para 2009, foi uma exceção, pois nele está previsto um crescimento nominal de receita de 12,5%, para um aumento de despesa de 13,1%, além da expansão da despesa com juros, devido aos reajustes contínuos da taxa Selic. O crescimento nominal previsto para a despesa com pessoal será de 16,5%, portanto bastante acima do esperado para a receita e para o PIB. Esse crescimento provém de reajustes de salários concedidos em profusão e da admissão de milhares de funcionários, que aumentarão em 23% acima da inflação a despesa até 2011.

O fato de estarmos com grande crescimento da receita não nos autoriza abusar, pois a despesa com pessoal no setor público apresenta uma rigidez que impede sua redução, mesmo quando a receita reduz seu ritmo de crescimento. Mesmo que a sorte tenha nos ajudado em muitas oportunidades, não devemos esquecer que não é sempre que podemos contar com ela!

terça-feira, 9 de setembro de 2008

Um semestre sem investimentos











Muito se tem acusado o Governo Federal pelos gastos excessivos, que passaram de menos de 10% do PIB em 1991 para mais de 17% em 2007, percentual esse que seria bem maior não fossem as alterações nos critérios de cálculo do produto.

O mais grave, ainda, é o fato de esse crescimento ser representado basicamente por gastos correntes, já que os investimentos, além de reduzidos, são declinantes, pois passaram de 1,2% do PIB para apenas 0,4% no mesmo período. Essa é uma tendência histórica que se acentuou no período 2004-2007, quando o crescimento real das despesas primárias, isto é, sem os juros, ultrapassou 9%, acompanhando a evolução da receita que apresentou comportamento semelhante.

Entretanto, no primeiro semestre do corrente ano em relação a igual período do ano anterior, a situação modificou-se e para melhor, pois ocrescimento real dos gastos primários foi de 4,5% e o da receita, de 10,2%, propiciando uma expansão de 37% do resultado primário, que é a poupança feita para o pagamento dos juros da dívida, com uma parcela destinada à formação do fundo soberano. A maioria das grandes despesas, como pessoal e benefícios previdenciários, apresentou crescimento bem inferior ao da receita. As que apresentaram índices superiores ao da receita têm pouca representatividade na despesa total. Tudo estaria muito bem, se não fosse a reduzida realização dos investimentos por parte do Governo Central, de apenas 2,43% da dotação par ao exercício!

Isso pode ser observado nas demonstrações financeiras da União, onde se constata que para uma dotação de R$ 40,1 bilhões para o exercício, foram liquidados apenas 976 milhões até o mês de junho. As tão propaladas obras do PAC devem estar sendo feitas pelas estatais e pelos demais entes federados com financiamentos federais, já que com recursos do Tesouro Federal não estão sendo realizadas.O montante de investimentos do Governo Central comparados com o PIB representa tão somente 0,07%, permitindo concluir que foi um semestre sem investimentos.


Publicado no JC em agosto/2008

sexta-feira, 5 de setembro de 2008

As discrepâncias do IPTU



De um modo geral, os municípios brasileiros dependem muito mais das receitas de transferências do que das próprias. Em 2007, 81% das receitasdos municípios gaúchos tiveram origem nas transferências federais eestaduais, e apenas 19% na sua arrecadação própria. E isso não édemérito, porque os tributos que deram origem a essas transferênciastiveram fatos geradores nos municípios, que é onde as pessoas vivem e trabalham.

Os municípios maiores têm uma participação maior da arrecadaçãoprópria, porque possuem uma base arrecadatória mais ampla em termos deserviços e imóveis valorizados.
Mas esse não é o único fator determinante da arrecadação própria, quedependerá também da proximidade entre fisco e contribuinte. E esse fato ocorre de forma marcante no caso do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

A participação do IPTU na arrecadação dos municípios gaúchos é, em média, inferior a 5%. Nos 200 municípios menores, essa participação é de0,5% e nos 20 menores, de apenas 0,12%.
Em Porto Alegre, essa participação é pouco superior a 10%, o que écompatível com a dimensão da cidade. O que chama atenção, no entanto, éo fato de, entre os dez municípios de maior arrecadação, nove seremlocalizados nas cidades de veraneio, na praia ou na serra.

A participação média do IPTU desses últimos supera 17%, havendo umcaso que atinge 29%. Somente em quatro municípios, a participação médiado IPTU supera 23%, sendo todos municípios pequenos que, se não fossesua localização no litoral, estariam entre os de menores arrecadação.A distância entre fisco e contribuinte, ao mesmo tempo em que propiciauma arrecadação excessiva, serve para explicar porque os municípios têmuma participação maior de transferências em suas receitas. Isso porque se,ao invés das transferências, os impostos fossem cobrados localmente, aarrecadação dos municípios seria bem menor, não só pela ausência da base tributária para a maioria dos municípios, como pela proximidade dos agentes referidos.

Artigo publicado no Jornal do Comércio. 5 de Setembro de 2008

sábado, 30 de agosto de 2008

Lei seca: uma necessidade ou mais um factóide?




Imagine um rio onde nunca havia sido jogada uma rede de pesca. Faziam-se poucas pescarias e somente por meio de anzóis. Porém, a partir de um determinado momento, fossem jogadas redes de malhas finas e, com isso, capturados muitos peixes, pequenos e grandes. Os peixes pequenos decorrem da malha fina, mas os grandes viriam, de qualquer forma, mesmo com a utilização de uma malha mais grossa. Os pescadores certamente atribuiriam o grande desempenho da pescaria àquela rede, que, por ser de malha fina, acabou capturando também os peixes que não deveriam ser capturados.

Pois é mais ou menos isso que está ocorrendo com a nova lei de tolerância zero para as bebidas alcoólicas, com a prisão de pessoas alcoolizadas, com a redução do número de acidentes e com a redução dos atendimentos dos pronto-socorros, etc.

A população em geral atribui tudo isso à lei de tolerância zero (a rede de malha fina), quando na realidade o que ocorreu foi uma melhor fiscalização, o que podia ter sido feito também com a legislação já existente.

Não é a primeira vez que, agindo sobre o sentimentalismo das pessoas, o governo em nome de uma causa justa adota uma solução que busca muito mais a simpatia perante a opinião pública do que propriamente resolver o problema.

Que a direção e a bebida não combinam não há dúvida, que a bebida é a causa de muitos acidentes também é verdade, mas não é uma simples taça de vinho ou um copo de cerveja, tomados com parcimônia, os verdadeiros causadores dos acidentes.
Os verdadeiros transgressores poderiam ser pegos com a legislação já existente, que poderia e deveria ser aperfeiçoada no sentido de alcançar e punir os verdadeiros culpados.

É mais um desvio do verdadeiro foco do problema, como já aconteceu quando tentaram desarmar a população, deixando-a refém dos bandidos. Tanto era desnecessária a medida que a autorização para o uso de armas continuou restrita, com base na lei existente. E, como agora, quando passa a se questionar a lei de anistia dos militares.

O que resolve o problema, repito, é a fiscalização. Sem ela, a lei em causa vai mais é prejudicar os pequenos negócios e gerar desemprego. Mas se era necessária uma nova lei para motivar psicologicamente a fiscalização, estou de acordo com ela, mesmo que continue pensando que ela era plenamente dispensável.

sexta-feira, 25 de julho de 2008

Novo piso do magistério: a triste realidade

Recente lei federal estabeleceu um novo piso para os professores, de R$475,00, para 20 horas semanais, valor esse facilmente suportável pelo Estado que já paga R$ 431,40.
A maioria da população deve estar lembrada que há 21 anos, em 1987, houve uma greve do magistério que durou três meses, cuja reivindicação básica era de 2,5 salários mínimos, não para piso, mas para o básico inicial da carreira, sobre o qual incidiriam todas as demais vantagens.
Pois o valor que está sendo proposto pela referida Lei, a partir de 2010 passará a ser o básico inicial e corresponderá a pouco mais de um salário mínimo, porque este receberá além do reajuste decorrente da inflação opercentual de crescimento do PIB de 5,8%.
Diante disso, onde está a dificuldade do cumprimento desse dispositivo legal? Ocorre que mais de 80% dos professores, entre ativos e inativos, estão nos níveis 5 e 6, cujos acréscimos salariais em relação ao piso inicial varia de 85% a 100% e essa incidência hoje ocorre não sobre o piso de R$ 431,40 citado, mas sobre o vergonhoso básico inicial da carreira, de R$ 272,70. Não só isso, como todas as demais vantagens e gratificações passarão aincidir não mais sobre o básico referido, mas sobre o novo valor, 75% maior. Outro grande problema é a exigência do aumento de 20% no contingente deprofessores para atender as tarefas extraclasse
Mas o maior problema do magistério está no crescimento do número deinativos da educação, que só entre 1999 e 2006 passou de 33% para 39% do total estadual. Isso faz com que cada vez mais sejam canalizadas para aprevidência as verbas que deveriam ser destinadas à educação. Para termos uma idéia da dimensão desse problema basta citar que entre o início da década de 1970 e hoje os gastos com previdência cresceram mais de 450% e os com educação apenas 40%. Por isso é que o nível inicial da carreira do magistério é hoje pouco mais de 40% do que era em 1986.
Por isso, o aumento do salário do professor, como condição indispensável para uma melhor educação, passa por uma série de medidas que vão desde uma reforma da previdência até um melhor aproveitamentodos recursos humanos existentes. As leis são importantes nesse processo, mas não têm o condão de criar recursos, que continuarão escassos. Pensar diferente é apostar na economágica!


Publicado na Zero Hora de 25/07/2008, p.21.

sexta-feira, 27 de junho de 2008

A explosão generalizada da arrecadação pública



Em 2008 houve uma explosão da arrecadação em todos os níveis da administração pública. Quando tomados os cinco primeiros meses do corrente exercício e comparados com igual período do anterior, retirada a inflação medida pelo IPCA, verifica-se que a arrecadação federal líquida cresceu 10,2%, a estadual, 18,9% e a do Município de Porto Alegre, 17,1%.

Não se tem certeza de que essas marcas se manterão quando computado o exercício por inteiro, caso em que a comparação passará a ser feita sob uma outra base. De qualquer forma, haverá um crescimento extraordinário da arrecadação. E, se esses índices forem mantidos, teremos alcançado em um só exercício um incremento que seria esperado para todo um período de governo que apresentasse bom desempenho.

O crescimento econômico, de 5,3% para o Brasil e de 7% para o RS, explica parte desse fenômeno. As medidas adotadas pelas administrações fazendárias pertinentes explicam mais uma parte, mas não explicam o todo. Algumas causas, porém, podem ser identificadas na venda dos produtos que sofrem uma tributação maior, como é o caso do álcool combustível, cujo consumo cresceu 80,2% no RS e 54,3% no Brasil, no período referido. Os demais combustíveis, embora num percentual menor, também cresceram.


As causas desse aumento de consumo são explicadas pelo aumento da renda pessoal, mas também pelo o da venda de veículos para o mercado interno, que cresceu, 30,3% no mesmo período. E essa venda de veículos, por sua vez, é explicada pela expansão do crédito, com prazos de financiamento que chegaram até 99 meses, em alguns casos. A taxa de inflação nos preços
por atacado, que já supera 17%, em 12 meses, também contribuiu para isso.

De posse dessa arrecadação, cabe aos governos conter a despesa, porque só assim reunirão as duas condições básicas para sair da crise ou melhorar a situação em que estão. O cavalo está passando encilhado, o que não costuma se repetir tão cedo!

Publicado originalmente no Jornal do Comércio em 27 de Junho de 2008.

sexta-feira, 20 de junho de 2008

Varig e Detran: um paralelo necessário





A imprensa sob suas mais diversas modalidades tem noticiado diariamente os desfalques ocorridos no Detran, cumprindo sua obrigação de informar, o que é salutar e que só é possível numa sociedade democrática.
Toda corrupção deve ser denunciada e seus responsáveis devem ser processados e julgados na forma da lei. Os recursos de que o governo se utiliza são do povo e só em seu benefício podem ser utilizados. Dito isso, passemos ao paralelo pretendido.
As manifestações políticas têm sido no sentido de atribuir ao atual governo a responsabilidade pelo desfalque estimado em R$ 44 milhões no órgão referido, quando se sabe que começou no do governo anterior, que, diga-se de passagem, não o evitou, por desconhecer sua ocorrência, a exemplo do governo atual.
Contraditoriamente, enquanto se faz uma carga tão grande contra agovernadora, inclusive com solicitação de seu impedimento, por um caso que não foi originado em seu governo, há um enorme silêncio no caso davenda da Varig, um dos casos mais escabrosos dos últimos tempos.Os órgãos de imprensa do centro do País têm noticiado que a Varig foi comprada por 24 milhões de dólares e vendida em menos de um ano depois por US$ 320 milhões. Até hoje, não se sabe porque não houve a opção pela proposta de maior preço, de US$ 718 milhões.
A ex-diretora da ANAC informou no Senado que recebeu pressões do Governo Federal e do famoso compadre do Presidente, então advogado da parte interessada, para mudar o parecer da agência, com vistas a viabilizar a operação. Com sua influência foi possível vendê-la ao comprador estrangeiro e tornar a empresa livre de dívidas, que só com a União Federal atingiam 2 bilhões de reais! Isso representou mais de 27 vezes o desfalque do Detran, com apenas um canetaço!
Pela mesma influência foi possível livrar a Varig do pagamento das obrigações trabalhistas, num total R$ 2,3 bilhões para o fundo de pensão dos servidores! O resultado disso tudo foi o aviltamento total dos benefícios previdenciários, no momento em que deles os funcionários mais necessitavam, porque mais 9.000 perderam seus empregos.
Embora um erro não justifique outro, serve de medida para nossa indignação, por ver tamanha grita contra um fato grave, sim, mas imensamente menor do que outro sobre o qual, conforme referido, há um silêncio sepulcral.

Publicado em Zero Hora de 20/06/2008, sexta-feira.

terça-feira, 17 de junho de 2008

Deixem a mulher trabalhar

A cada dia surge no Estado uma nova crise, dando uma falsa impressão de que tudo está errado. As pessoas menos avisadas não sabem que a maior crise é aquela que nos acompanha há quarenta anos, a crise das finanças estaduais, com endividamento crescente e com recursos cada vez mais escassos para o atendimento das funções básicas de governo, como educação, saúde, segurança pública e investimentos em infra-estrutura.
Pois esta crise, pela primeira vez em quatro décadas, está dando sinais de que poderá ser vencida, se certas condições se mantiverem. Que condições são essas? O crescimento de arrecadação e a contenção rigorosa de despesa, coisa que o Governo Federal, por exemplo, não conseguiu fazer.
O Governo Federal também vem obtendo crescimentos inéditos de arrecadação, só que os tem utilizado integralmente em gastos correntes, a ponto de propor a recriação da CPMF, embora com alíquota menor e sob outra denominação.
O governo estadual acabou de lançar diversos dos chamados projetos estruturantes, ao mesmo tempo que vemos muitas empresas se instalarem no Estado, gerando emprego e renda, muitas delas atraídas no Governo Rigotto, que se destacou muito nessa área. A Metade Sul do Estado, depois de um longo período de marasmo, parece que começa a voltar às suas origens de prosperidade.
A taxa de crescimento do PIB estadual, de 7%, superando a tão decantada taxa do país, de 5,3%, não é sequer mencionada. Onde estão aqueles que sempre criticaram o governo estadual, quando o Estado apresentava um crescimento menor que o do país? As secas, o câmbio desfavorável, os preços internacionais reduzidos, nunca serviram de justificativa paro o baixo crescimento do PIB. Será que agora quando a situação se inverteu vão atribuir o crescimento a causas externas?
Muitas coisas estão sendo feitas, apesar das dificuldades, em diversas áreas governamentais. Diante de tudo isso, só me resta fazer uma adaptação daquela frase utilizada na campanha política do atual Presidente, para dizer: deixem a mulher trabalhar!

Publicado no Jornal do Comércio de 13/06/2008.

quinta-feira, 12 de junho de 2008

Nova CPMF, para que mais imposto?

O Governo Federal está tentando recriar a CPMF, desta vez com uma alíquota de apenas 0,1% e sob outra denominação, CSS. Já passou pela Câmara, restando saber se passa pelo Senado.

A repercussão no bolso do contribuinte será, de fato, muito pequena, pois quem ganhar R$ 5.000,00 por mês, pagará apenas R$ 5,00 e, ainda, ajudará a melhorar a saúde pública.

O que está em jogo, no entanto, não é o valor da contribuição, mas o fato da criação de mais um tributo, que, depois de criado, será facilmente aumentado. Mas esse ainda não é o maior problema.

O maior problema está na carga tributária nacional, que em 2007 já superou 35% do PIB e, se não houvesse ocorrido mudança de critério no cálculo do produto, estaria em 39%.

A carga líquida que pertence a União, somente entre 1997 e 2007, passou de 14,3% para 20,3% do PIB, pelos novos critérios. Tudo isso para financiar os gastos primários que crescem sem cessar e pagar a metade dos juros da dívida, que são conseqüência dessa gastança.

Os gastos primários da União, nele incluídos investimentos, em valores mínimos e declinantes, apresentaram uma média de 9,3% acima da inflação, no período 2004-2007. Isso tudo foi financiado pelo excelente desempenho da arrecadação federal, que, em termos líquidos, cresceu nominalmente 72% no mesmo período,o que corresponde a 40% reais.

Será que com toda essa arrecadação não é possível destinar uma parcela maior para a saúde? Pelo que parece, a saúde não é prioridade do Governo Federal, pois tem que viver de sobras.
Se a União precisa criar tributos para financiar a saúde o que deixa para os estados, cuja situação financeira é incomparavelmente pior? O Estado do RS, por exemplo, até o ano passado, para cumprir esse dispositivo constitucional e outros, formava uma despesa 15% maior do que a receita líquida. Embora a situação do Estado tenha melhorado a partir do corrente exercício, suas dificuldades são muito maiores que as da União.

O problema do Governo Federal não está em arrecadar mais, mas em gastar demais, situação essa que poderá gerar uma crise fiscal se vier a ocorrer uma redução mais brusca do ritmo de arrecadação.

Diante de todo esse crescimento da arrecadação, até o Presidente ficou constrangido em propor a criação de novo tributo, atribuindo essa insana missão ao Congresso, que já está desgastado mesmo.
Diante de tudo isso, cabe perguntar: para que mais imposto?


Publicado na Gazeta de Caçapava do Sul, em 12/06/2008.

domingo, 25 de maio de 2008

Dinheiro, para que mais dinheiro?

O Governo Federal está tentando recriar a CPMF, desta vez com uma alíquota de apenas 0,1%. A repercussão no bolso do contribuinte seria, de fato, muito pequena, pois quem ganhar R$ 5.000,00 por mês, pagará apenas R$ 5,00 e, ainda, ajudará a melhorar a saúde pública.
O que está em jogo, no entanto, não é o valor da contribuição, mas o fato da criação de mais um tributo, que, depois de criado, será facilmente aumentado. Mas esse ainda não é o maior problema.
O maior problema está na carga tributária nacional, que em 2007 já superou 35% do PIB e, se não houvesse ocorrido mudança de critério no cálculo do produto, estaria em 39%. A carga líquida que pertence a União, somente entre 1997 e 2007, passou de 14,3% para 20,3% do PIB, pelos novos critérios. Tudo isso para financiar os gastos primários que crescem sem cessar e pagar a metade dos juros da dívida, que são conseqüência dessa gastança.
Os gastos primários da União, nele incluídos investimentos, em valores mínimos e declinantes, apresentaram uma média de 9,3% acima da inflação, no período 2004-2007. Isso tudo foi financiado pelo excelente desempenho da arrecadação federal, que, em termos líquidos, cresceu nominalmente 72% nomesmo período, o que corresponde a 40% reais. Será que com toda essa arrecadação não é possível destinar uma parcela maior para a saúde? Pelo que parece, a saúde não é prioridade do GovernoFederal, pois tem que viver de sobras.
Se a União precisa criar tributos para financiar a saúde o que deixa para os estados, cuja situação financeira é incomparavelmente pior? O Estado do RS, por exemplo, até o ano passado, para cumprir esse dispositivo constitucional e outros, formava uma despesa 15% maior do que a receita líquida. Embora asituação do Estado tenha melhorado a partir do corrente exercício, suas dificuldades são muito maiores que as da União.
O problema do Governo Federal não está em arrecadar mais, mas em gastar demais, situação essa que poderá gerar uma crise fiscal se vier aocorrer uma redução mais brusca do ritmo de arrecadação. Diante de todo esse crescimento da arrecadação, até o Presidente ficou constrangido em propor a criação de novo tributo, atribuindo essa insana missão ao Congresso, que já está desgastado mesmo.Diante de tudo isso, a pergunta que cabe é: dinheiro, para que mais dinheiro?

Publicado na Zero Hora de 25/05/2008, domingo, p.12.

quinta-feira, 22 de maio de 2008

O retorno do ICMS para os municípios

No primeiro trimestre do corrente exercício, houve um crescimento extraordinário da arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, na ordem de 22% nominais, o que representou 16%, quando se retira a inflação medida pelo IPCA.

Os municípios participam com 25% dessa arrecadação, que é distribuída a eles em função de critérios, cujo peso maior (75%) decorre do denominado valor adicionado fiscal, que, em linguagem popular, significa a diferença entre o valor das vendas e o das compras das mercadorias sujeitas ao referido imposto.

Embora ¾ dos municípios recebam um retorno maior do que o valor do imposto arrecadado em seu território, esses municípios vêm perdendo gradativamente sua participação na parcela do ICMS destinada aos municípios.

Entre esses municípios estão, por exemplo, Caçapava do Sul e São Sepé. Para 2008, nosso Município perdeu 4,5% sua participação em comparação com o ano anterior e 13% em relação ao exercício de 2003. São Sepé perdeu 5,1% em relação ao ano anterior, embora tenha aumentado 2,1% sobre 2003.

No corrente exercício, Caçapava participa com um índice de 0,2557, superior a São Sepé, cujo índice é de 0,2170, embora este último tenha 16% maior na sua participação média por habitante.

Os municípios que ganham são os industrializados, que aumentam seu valor adicionado em proporção maior que aqueles que não têm essa característica. Por isso, a cada ano, ao contrário destes últimos, os municípios industrializados têm seu índice de participação aumentado.
Por outro lado, os municípios que tiverem seu índice de retorno reduzido, têm um incremento na sua participação em percentual menor que o do crescimento da arrecadação do tributo, referido inicialmente.

Enquanto não houver uma mudança de critério que dê um peso maior à população e a área, atualmente com 7% cada uma, somente o desenvolvimento industrial poderá melhorar a participação dos municípios que hoje estão mais voltados à atividade primária.
Entretanto, uma mudança consistente necessita de alteração da Constituição Federal, o que não é nada fácil, pelo fato de envolver interesses nem sempre convergentes.


Publicado no Jornal Gazeta de Caçapava do Sul, em 22/05/2008.

terça-feira, 13 de maio de 2008

Enfim, o Estado sairá da crise histórica?

Duas condições são indispensáveis para que o Estado saia da crise:crescimento duradouro da receita e contenção rigorosa de despesa. Nem uma, nem outra é mais importante. Ambas completam-se na eliminação dadefasagem entre despesa e receita em favor da primeira, o que constitui odéficit público.Pois, o Estado está passando por uma fase de ocorrência simultânea dessas duas condições. A despesa vem sendo contida desde o ano passado, assim como a foi por governos anteriores, embora num grau menor. Já a outra condição, o crescimento da receita em dimensões excepcionais e inesperadas, começou a ocorrer no início do corrente ano, onde a receita corrente líquida do Estado expandiu-se a uma taxa superior a 18% em termos reais, em comparação com igual período do ano anterior, superando em 50% o índice decrescimento federal, considerado excelente. De 1980 para cá, em 28 anos, somente em três essa marca foi superada, em 1985 e 1986, numa média de 19%, em decorrência do crescimento da arrecadação do ICMS, e em 1992, com 28%, em virtude das receitas financeiras decorrentes da explosão inflacionária daquele ano, na ordem 1.158%. O grande problema é que esses períodos de excelência foram sucedidos por outros com índices negativos. Em 1994, na esteira do Plano Real, houve um crescimento de ICMS equivalente ao dobro do atual, mas a queda da receita financeira anulou em grande parte seus efeitos. Respondendo a pergunta que intitula este artigo, pode-se dizer que hoje estão presentes as condições para que o Estado saia da crise, porque se vê no atual governo uma firme disposição de continuar contendo despesas, e a expansão da receita está amparada no crescimento econômico, que parece serduradouro. Se não houver nenhum acidente de percurso, tanto na economia como na condução da política estadual, o Estado ficará livre do déficit. Isso, no entanto, é muito, mas não é tudo, precisa após formar uma margem para investimentos e pagar uma boa parte da dívida de curto prazo, gerada pelos altos e sucessivos déficits.

Publicado na Gazeta de Caçapava do Sul em 09/05/2008 e no Jornal do Comércio de Porto Alegre, em 12/05/2008.

segunda-feira, 21 de abril de 2008

A república dos caranguejos

O Senado Federal aprovou dois projetos envolvendo a previdência social, que, se transformados em lei, nos aproximará mais da grande crise fiscal que ameaça as contas públicas federais. São eles: a indexação de todas as aposentadorias ao salário mínimo e o fim do fator previdenciário.A necessidade de corrigir as muitas injustiças da previdência não autoriza aaprovação dessas medidas. O aposentado deve receber reajustes que mantenham sempre seu poder de compra. Agora, dar o mesmo tratamento dado ao salário mínimo significa abandonar a política de aumentos reais deste, com sérios prejuízos à população mais pobre. Os benefícios do aposentado não podem receber o mesmo aumento real do salário mínimo, porque a despesa com previdência cresce naturalmente, em função do crescimento vegetativo dos aposentados. Por isso, dar a ambos o mesmo tratamento significa elevar ainda mais a carga tributária.
O fator previdenciário é a alternativa atuarial encontrada para suprir a lacuna da idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição, tornando o valor do benefício não só uma função do tempo de contribuição, como da esperança de sobrevida. Os senadores que votaram a favor dessas propostas têm todo o direito de agir assim, só que devem estar conscientes que estão fazendo uma opção pelo passado, em detrimento do futuro.
Os gastos primários correntes do Governo Federal passaram de 9,9% doPIB em 1991 para 17,4% em 2007, a despeito do crescimento do produto. Grande parte desse aumento foi provocado por previdência e assistência.
O Brasil é um dos países que mais gasta com previdência, considerando sua estrutura etária: com 6% da população em idade superior a 65 anos, gasta 12% do PIB, o mesmo que gasta a Espanha, com 18% da população nessa condição. O México, nas mesmas condições do Brasil, gasta 8%. Já os investimentos públicos são declinantes e excessivamente reduzidos,culminando em apenas 0,4% do PIB em 2007.
O resultado primário formado ésuficiente para pagamento de apenas metade dos juros da dívida. O que vem nos salvando é o crescimento da receita em percentual próximoa 10% reais, mas acompanhado de igual percentual nos gastos correntes, desperdiçando a grande oportunidade de mudar-se essa trajetória.É chegado o momento de tirarmos os olhos da nuca, deixando de andarmos para trás como caranguejos!

Será o fim do fator previdenciário?

O Senado Federal aprovou recentemente o fim do fator previdenciário, a alternativa atuarial encontrada para suprir a lacuna da idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição, tornando o valor do benefício não só uma função do tempo de contribuição, como da esperança de sobrevida. Por exemplo, quem se aposente com 35 anos de contribuição terá um benefício correspondente a 74% da média salarial apurada, se estiver com 55 anos de idade. Estando com 60 anos, receberá 90%, recebendo, ainda, 100%, se a aposentadoria se verificar aos 63 anos. Isso decorre do período desobrevida que implicará um tempo menor de fruição do benefício, de 24, 21 e18 anos, respectivamente.
O fator previdenciário é uma alternativa muito melhor que a da idade mínima, no caso de perda do emprego, porque substitui o nada por algum valor, mesmo que este apresente descontos. Na maioria dos países existe aaposentadoria antecipada após uma certa idade, mas com grande desconto nos benefícios.
A necessidade de correção das muitas injustiças existentes na previdência não justifica a aprovação dessa medida. Isto porque os recursos públicos são limitados e a grande necessidade que temos é a do aumento do nível de investimentos, que é reduzido e decrescente, tendo alcançado tão somente 0,4% do PIB em 2007. Já os gastos primários correntes do Governo Federal passaram de 9,9% do PIB em 1991 para 17,4% em 2007, a despeito do crescimento do produto. Grande parte desse aumento foi provocado por previdência e assistência. O Brasil é um dos países que mais gasta com previdência, considerando sua estrutura etária: com 6% da população em idade superior a 65 anos, gasta12% do PIB, o mesmo que gasta a Espanha, com 18% da população nessa condição. O México, nas mesmas condições do Brasil, gasta 8%. Precisamos pensar em medidas voltadas para o futuro do país. É chegadoo momento de tirarmos os olhos da nuca, deixando de andarmos para trás como caranguejos!

Os juros e a alta dos preços dos alimentos

Há pouco tempo, foi divulgada a extinção da dívida externa, que, na realidade, não ocorreu. O que houve foi a formação de um montante de reservas superior a ela, que também é positivo.Por outro lado, não foi dado o mesmo destaque publicitário ao crescimentoda dívida mobiliária federal, na ordem de R$ 132 bilhões, no ano passado, representando 12% sobre o ano anterior, num incremento real superior a 7%. A causa disso está na alta taxa de juros, que aumenta o endividamento público de duas formas: pelo montante da despesa com juros que se agrega à dívida e pela atração de capitais especulativos externos.
O que comprova isso é o fato de o valor agregado à dívida por juros não pagos em 2007 ter sido em torno de R$ 60 bilhões e o crescimento de seu estoque, mais que o dobro desse valor, conforme acima. Sabe-se agora que há intenção governamental de aumentar a taxa de juros para segurar a inflação, que começou a dar sinal de sua presença.
A taxa dejuros tem sido um instrumento eficiente nesse sentido. Atualmente, entretanto, o que está provocando inflação é a alta dos preços dos alimentos, que sobem num ritmo muito superior à variação geral dos preços.E alta dos preços dos alimentos, segundo as mais variadas fontes, temdiversas causas, muitas delas externas, que não serão combatidas com aumento dos juros no Brasil. Estão contribuindo para alta dos alimentos o desequilíbrio entre demanda eoferta provocado pelo crescimento econômico mundial, que está colocando nomercado de consumo quem antes dele não participava, com destaque paragrandes contingentes da China, Índia, diversos países da América Latina,inclusive o Brasil.
O aumento do preço do petróleo e dos fertilizantes também estão contribuindo para isso, não excluindo as intempéries da natureza, sempre presentes nessas situações. Outra causa desse fenômeno está na produção do etanol em escala mundial, para o que estão sendo destinadas grandes áreas agriculturáveis antes destinadas à produção de alimentos para consumo pessoal e animal.
Por essa razão o milho dobrou de preço nos Estados Unidos, assim como foi reduzida a área de plantio da soja lá. Isso provoca redução nos estoques de alimentos em todos os países, inclusive no Brasil, que é um grande exportador, com reflexos nos preços. Por isso, um aumento da taxa de juros só vai aumentar a dívida pública.

Publicado no JC 18/04/2008

terça-feira, 15 de abril de 2008

A reorganização das turmas: uma medida de eficiência

A reorganização das turmas, se não for feita de forma exagerada, isto é, com excesso de alunos por sala de aula, só trará benefícios à educação. Isso porque, o aproveitamento melhor dos recursos disponíveis, tanto humanos quanto materiais, permitirá que o incremento de recursos financeiros oriundos do crescimento da arrecadação seja aplicado na melhoria do salário do professor e não no pagamento de um número maior de profissionais, que acabam ficando ociosos.

Não se faz ajuste fiscal só com aumento de arrecadação, embora ele seja necessário, mas também com contenção ou redução de despesa, e isso só seconsegue com aumento de produtividade. Os problemas da educação sempre foram tratados pela ótica sindical do professor e não do aluno, e isso acabou prejudicando a ambos. Ao longo dos anos, permitiram-se inúmeras concessões ao magistério, a começar pela revigoração do atual quadro de carreira, que só serviram para aviltar cada vez mais seus salários. Só para dar a dimensão dessa defasem, basta citar que, entre 1986 e 2004, o piso básico do magistério perdeu 60% do seu valor.

Outro aspecto causador dessa defasagem é a aposentadoria precoce do professor, que está fazendo com que grande parte dos recursos destinados à educação esteja sendo canalizada para a previdência. Aliás, esse é um fenômeno que ocorre com todas as categorias, mas de forma mais marcante com o magistério. Uma prova disso é que nos últimos sete anos, os aposentados da educação passaram de 33% para 39% dos gastos totais com inativos.

Três razões contribuem para aviltar o salário do professor: uma decorre da crise financeira do Estado; outra da precocidade da aposentadoria e outra da aplicação ineficiente dos recursos humanos. Quanto às duas primeiras, sua solução foge à alçada da Secretaria, mas a terceira só a Secretaria pode resolver. Examinando-se o Boletim de Pessoal da Secretaria da Fazenda, constata-se a redução de quase dois mil professores em 2007, a despeito do crescimento do número de inativos em cerca de 2.700.
Isso é uma coisa inédita em se tratando da educação, pelo menos, nos últimos anos.Por isso, a medida em causa, mesmo vista de forma invertida como tudo na educação, deve ser muito bem recebida pelos professores, pois sem aumento de eficiência não haverá melhora do salário do professor.

quarta-feira, 9 de abril de 2008

Onde está o PAC?

Quem é do ramo sabe que todas as realizações de uma entidade, pública ou privada, que envolvam recursos financeiros, devem estar refletidas na sua contabilidade, a menos que sejam financiadas pelos famosos “recursos não contabilizados”, que não é o caso da situação aqui analisada. Todos os dias ouvem-se notícias de viagens do Senhor Presidente da República, para lançar ou inaugurar obras do PAC. Sobre esse assunto está havendo uma grande confusão. A maioria das obras classificadas como do PAC não é de responsabilidade do GovernoFederal, mas obras que serão construídas com recursos de empréstimos concedidos por organismos federais, em especial, a Caixa Econômica Federal, que deverão ser honrados pelas gerações futuras. O que está ocorrendo éuma grande expansão do crédito, para os setores público e privado, reflexo do crescimento econômico, o que é altamente positivo. O tratamento do esgoto de Porto Alegre é um caso típico, que será feito em parte com empréstimo do órgão citado, para amortização durante longos anos, mediante pagamento de juros. E assim é a maioria das obras lançadas nas diversas regiões do país. As obras com recursos próprios da União ainda não passam de planos, porque, se já houvessem sido realizadas, constariam dos registros contábeis do Governo Federal. Isso porque, em 2007, em plena vigência do PAC, o Governo Federal, excluídas as empresas, aplicou em investimentos apenas R$10 bilhões, o que equivale a menos de 2% de sua receita total líquida. Se confrontarmos com o PIB, veremos que foi tão-somente 0,39%, o menor percentual desde 1991, com exceção de 2003, cuja marca foi de 0,38%. Aliás, os níveis de investimento do Governo Federal são reduzidos e declinantes, bastando para isso observarmos que nos últimos vinte anos foram, em média, de 0,9% do PIB, caindo para 0,8% entre 1995 e 2002 e para 0,6%nos últimos cinco anos. Isso tudo a despeito do crescimento da carga tributária que fica com a União, que, somente no período 1997-2007, passou de 14,3% para 20,1% do PIB. O PAC não passa de um adjetivo atribuído a programas federais que sempre existiram. O que muda é o volume dos investimentos, que até são menores, no tocante aos realizados com recursos do Tesouro Nacional. Se as obras do PAC não constam dos registros contábeis da União, a pergunta que resta é essa: onde está o PAC?


Publicado no Jornal do Comércio, edição de 09/04/2008, p.4.1

sábado, 2 de fevereiro de 2008

Calmem, o combate ao déficit está apenas começando!

Bastou que o governo estadual apresentasse seu primeiro balanço positivo, para que surgissem de muitos lados afirmações de que o déficit está eliminado e que, por isso, ele não precisava da manutenção das alíquotas do ICMS, para o que não recebeu aprovação legislativa.
De fato, o governo conseguiu aumentar o superávit primário em 110%, mas ainda precisa do dobro desse valor para que este atenda sua finalidade, que é pagar todo o serviço da dívida. Conseguiu reduzir o déficit orçamentário em 41% em relação a 2006, desconsiderando nos dois anos as receitas extras, mas ainda permanece um déficit de R$ 730 milhões, mais de R$ 60 milhões mensais.
E, depois de eliminado o déficit, há um passivo de curto prazo, de alguns bilhões, formado pelos resultados negativos que se acumularam ao longo dos anos.
Conseguiu cortar despesas de custeio, suportando, ainda, em pessoal e dívida, um orçamento subestimado em R$ 700 milhões.
Teve êxito também no tocante às despesas dos outros Poderes, cujo aumento nominal foi de apenas R$ 20 milhões e pela tendência do período 1994-2006 ultrapassaria R$ 180 milhões.
Mas, o governo conseguiu tudo isso, com um nível de investimentos de apenas 2,7% da receita líquida, o que pode ser muito para a crise, mas é muito pouco para a necessidade do Estado. Precisa de, no mínimo, triplicar esse percentual!
E, deixou de aplicar em educação e saúde em torno de R$ 1,2 bilhão, com base nos critérios existentes até então, embora outros governos também tenham deixado de cumprir esses dispositivos constitucionais. Da mesma forma, a maioria dos estados está adotando procedimento idêntico ao adotado agora pelo RS no cumprimento dessas obrigações.
Mas o governo adotou a única saída possível, pois não há como cumprir os percentuais legais nessas bases, sob pena de necessitar um aumento de arrecadação na ordem de 40%, o que é impossível. O ICMS, a principal receita do governo, manteve-se estável desde 2005, pois o crescimento econômico serviu tão-somente para anular o valor da perda decorrente da não-manutenção das alíquotas.
O Estado necessita aumentar a arrecadação, porque os gastos, após um certo nível, não podem mais ser reduzidos, embora sempre possam e devam ser contidos.
Vamos com calma, há muito caminho pela frente, embora o primeiro passo fosse dado na direção certa.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

Crescimento da despesa com pessoal: a culpa será só da Lei Britto?

Como vem sendo noticiado pela imprensa, no Governo Britto foi editada uma lei que concedia reajustes salariais à maioria das categorias deservidores públicos, que acabou não sendo cumprida pelo próprio governo que a editou, sob a alegação de que para cumpri-la acabava por desrespeitar a Lei Camata. Só para lembrar, a Lei Camata estabelecia limites para a despesa com pessoal, limites esses que passaram a ser estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir de 2000.
O não-cumprimento da Lei Britto ensejou uma série de ações na justiça,com decisões favoráveis aos servidores, que tinham um direito líquido e certo. Essas decisões judiciais, mais do que seus reflexos atuais, formam um passivo potencial, que causará grandes dificuldades as já tão combalidas finanças estaduais. Embora a causa disso esteja na existência da referida lei, dois outros fatores poderiam ter evitado os malefícios provocados por ela.O primeiro deles era conceder os novos reajustes com base na lei existente ou então, antes de editar uma nova lei, propor a revogação daa nterior que não foi cumprida. Com isso, ações judiciais não teriam existido.
O outro fator, talvez o principal, são as razões que motivaram seu não-cumprimento,q ue são os gastos com pessoal acima nos níveis estabelecidos hoje pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pois esses níveis, de fato, estão ainda acima dos limites estabelecidos, permanecendo, em decorrência as razões que motivaram seu não-cumprimento. O grande problema está nas interpretações do que seja despesa compessoal pelo Tribunal de Contas do Estado, segundo as quais o Estado comprometeu em 2006, por exemplo, 51,2% da receita corrente líquida.Quando, na realidade, tal percentual, considerando toda a abrangência estabelecida pela lei fiscal, foi de 66,1%. Portanto, há 15 pontos percentuais que são de fato despesa com pessoal e que por uma questão de hermenêutica jurídica não o são.
E isso permitiuque as ações judiciais tivessem curso. Então, se a interpretação do que seja despesa com pessoal seguisse o que está escrito na Lei de Responsabilidade Fiscal, certamente, todas essasações teriam outra decisão. Com isso, o Estado estaria bem mais próximo do necessário ajuste, podendo destinar mais recursos para a educação, saúde e segurança pública, entre outras finalidades.

Publicado no Jornal do Comércio de 04/01/2008, p.4.1