terça-feira, 6 de novembro de 2007

As cinzas da fênix

A situação deficitária do Estado é antiga e conhecida de todos. Investindo-se zero e cumprindo-se tudo o que manda a legislação, faltam 15% para zerar o déficit.
Como vem se aplicando a metade do que determina a Constituição Federal em saúde, 85% do que manda a Constituição Estadual em educação e praticamente nada em ciência e tecnologia, consegue-se fazer o mínimo de investimentos e fechar os balanços com um déficit em torno de 8 a 10%. Traduzindo-se em valores, isso representa uma importância em torno de R$ 1 bilhão anual.
Numa frase simples, pode-se dizer: a despesa do Estado não cabe dentro de sua receita. E, quando uma coisa não cabe dentro da outra, a solução está em reduzir uma ou aumentar a outra ou ambas as ações.
No caso do Estado, a solução não é exatamente essa, pois não há a alternativa de mexer numa ou noutra. O déficit só será superado conjugando-se invariavelmente as duas ações.
Isso decorre do fato da dificuldade de redução da maior despesa, que é a com pessoal, que tem um crescimento vegetativo decorrente das vantagens funcionais e da necessidade de reposição, mesmo que parcial, dos que se aposentam. Então, o máximo que se consegue é conter seu crescimento e para isso não podem ser concedidos nem, talvez, os reajustes decorrentes da inflação.
A despesa com a dívida também acompanha o crescimento da receita corrente, eis que está limitada a um percentual desta.
Então, conter despesa é fundamental, mais do que isso, imperativo, mas não basta. Necessita-se do crescimento da receita permanente, que deve advir do crescimento econômico. Mas isso não se verifica no curto prazo.
A receita extra é de fundamental importância para suprir as deficiências de caixa, até que a receita permanente atinja o montante necessário para acabar com o déficit.
Como se esgotaram as fontes de receitas extras, a situação se coloca no seguinte impasse: Ou aprova-se o pacote nas suas duas dimensões, de aumento de receita e de contenção de despesa, ou aposta-se no pior, esperando que as finanças cheguem ao fundo do poço, com todas as conseqüências sociais daí decorrentes.
Aqueles que pretendem apostar no pior para colher o melhor, futuramente poderão gerar as piores conseqüências. A fênix poderá ressurgir, mas as cinzas serão formadas pelas carências das pessoas que mais necessitam das ações do Estado.

Publicado em Zero Hora de 06 de novembro de 2007.

quinta-feira, 6 de setembro de 2007

Coalizão contra a verdade

Estou escrevendo este artigo antes de sair o parecer da Procuradoria da Assembléia Legislativa sobre a devolução da Proposta Orçamentária ao Poder Executivo, cujo conteúdo não alterará em nada minha convicção sobre o assunto.
Durante décadas, vivemos de ilusão no tocante aos orçamentos públicos e por isso acumulamos déficits em cima de déficits, formando uma dívida que, entre 1970 e 1998, em vinte e oito anos, multiplicou-se por 27, em termos reais.
Durante esse período subestimamos despesas e alocamos receitas totalmente fictícias, somente para apresentarmos um orçamento “equilibrado” na aparência, mas que no real trazia enormes déficits ocultos, que acabavam por realimentar novos déficits, na medida em que tiravam dos governos a autoridade para negar as reivindicações por mais despesas.
Isso continuou mesmo após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu artigo 12, é taxativa quanto à exatidão da previsão da receita, assim expresso:

Art.12 . As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois exercícios seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

O orçamento é o começo de tudo em matéria de finanças públicas. As peças que lhe antecedem, como a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual, foram concebidas exatamente para aperfeiçoá-lo.
Por isso, a apresentação de um orçamento que exprima a realidade deveria ser a primeira preocupação dos governos e a principal exigência do Poder Legislativo. No entanto, o que estamos vendo é o contrário, ou seja, a tentativa de devolver o orçamento apenas porque ele exprime a verdade, ao deixar transparente o déficit que sempre ficou oculto.
Se há problema na proposta é o de não alocar integralmente as vinculações com saúde e educação, só que sua correção tornaria ainda maior o déficit. Mas até nisso o orçamento é verdadeiro, pois não adianta alocar despesas que, antecipadamente, já se sabe que não haverá recursos para cumpri-las.
Espero que não se concretize esse intento, que não passa de uma coalizão contra a verdade.

Publicado em Zero Hora de 26/09/2007.